O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que espera celeridade do Senado na análise do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele afirmou que vai ligar para o presidente do Senado, Renan Calheiros, para combinar o horário e levar pessoalmente nesta segunda-feira (18) o parecer favorável à instauração do processo de impeachment.

“O Brasil precisa sair do fundo do poço. É preciso que a gente resolva essa situação politicamente o mais rápido possível, que o Senado dê a celeridade que vai ser dada, de acordo com a Constituição, com a lei e com o regimento”, disse Cunha.

Para o presidente da Câmara, é importante um desfecho rápido no Senado – seja pela aprovação ou não do impedimento de Dilma – para que o Brasil saia da crise política e econômica. “O País passa por sérias dificuldades. A presidente perdeu as condições de governabilidade já faz tempo, perdeu todo e qualquer escrúpulo nesse feirão que foi feito para tentar comprar votos de qualquer maneira [para a votação sobre o impeachment na Câmara], e chegou ao fundo do poço”, disse.

A consolidação dos dados da votação da Câmara dos Deputados que autorizou o julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo Senado revelou concentrações de votos diferenciadas por regiões e estados, tanto a favor quanto contra o seguimento do pedido.

Nas regiões, por exemplo, a concentração percentual a favor do pedido de afastamento da presidente foi maior no Sudeste, Sul e Centro-Oeste e menor no Norte e Nordeste. As três primeiras dessas regiões tiveram 78,21% (SE), 80,51% (S) e 82,92% (CO) de votos favoráveis. No Norte e no Nordeste, 70,76% e 56,29%.

Já os votos contrários ficaram com 21,22% no Sudeste, 18,18% no Sul, 17,07% no Centro-Oeste, 26,15% no Norte e 40,39% no Nordeste.

Estados
Em relação aos estados, os votos contrários ao impeachment foram maiores na Bahia (59,46%), no Ceará (55%) e no Amapá (57,14%). No Piauí, dos dez votos, metade foi a favor e metade contra. Houve equilíbrio ainda no Maranhão, onde 55,56% votos foram a favor da autorização para julgamento da presidente e 44,44% foram contra.

Nos estados com maiores colégios eleitorais, as diferenças entre as posições foram maiores em São Paulo (81,43% sim e 18,57% não), Minas Gerais (77,36% sim e 22,64% não), Rio de Janeiro (75,56% sim e 24,44% não) e Rio Grande do Sul (73,33% sim e 26,67% não). Na Bahia, houve maioria pelo não (59,46%) em relação ao sim (40,54%).

Já nos estados com menores colégios eleitorais, portanto menos deputados votantes, as diferenças foram maiores em Rondônia (100% sim), Roraima (87,5% sim e 12,5% não) e Tocantins (75% sim e 25% não). No Amapá, 57,14% dos votos foram não e 42,86% sim. No Acre, meio a meio.

Com o sinal verde dado neste domingo (17) pela Câmara dos Deputados para abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o futuro do mandato presidencial está agora nas mãos dos 81 senadores.

Nesta segunda-feira (18), o processo será enviado ao Senado e no dia seguinte (19) lido no plenário da Casa. Ainda na terça-feira, os líderes partidários deverão indicar os 42 parlamentares que vão compor a comissão que analisará o assunto no Senado, com 21 titulares e 21 suplentes. A comissão tem prazo de 48 horas para eleger o presidente e o relator. Por causa do feriado de 21 de abril, nesta quinta-feira, isso deverá ocorrer somente na segunda-feira (25).

Os integrantes da comissão especial serão definidos conforme a proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários. A partir daí, o colegiado terá dez dias para apresentar um relatório pela admissibilidade ou não do processo de impeachment. O que ainda não está claro é se são dias corridos ou dias úteis. O parecer será votado na comissão e independentemente do resultado também será apreciado pelo plenário do Senado. Em ambos os casos, a votação será por maioria simples.

Afastamento

Caso aprovada a admissibilidade do processo pelo Senado, o que deve ser decidido entre os dias 10 e 11 de maio, a presidenta Dilma Rousseff será notificada e afastada do cargo por um prazo máximo de 180 dias, para que os senadores concluam o processo. O vice-presidente da República, Michel Temer, assume o posto. Mesmo se for afastada, Dilma manterá direitos como salário, residência no Palácio da Alvorada e segurança. Nesse período, ela fica impedida apenas de exercer suas funções de chefe de Estado.

Instrução processual

Nesta etapa, o processo voltará à comissão especial para a fase de instrução. É aí que a presidenta terá até 20 dias para apresentar sua defesa. A comissão analisará todos os elementos para o impedimento e a defesa de Dilma Rousseff. Também serão juntados documentos, provas, mas, para isso, não há prazo definido em lei.

Um novo parecer com as conclusões, com base no que for reunido, será votado na comissão especial e no plenário da Casa, também por maioria simples. Se aprovado mais esse parecer a favor do impeachment, o julgamento final do processo será marcado. A sessão, no Senado, será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa última votação, feita apenas no plenário do Senado, é preciso dois terços dos votos para que o impedimento seja aprovado. Ou seja, 54 dos 81 senadores.

Dúvidas

O processo de impeachment de Dilma Rousseff chega ao Senado em meio a uma série de dúvidas sobre o que determina a legislação e o regimento interno a respeito de prazos processuais.

Até terça-feira (19), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá reunir os líderes dos partidos e consultar o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, sobre o rito do processo na Casa. A opinião de Lewandowski é considerada fundamental para que o rito não seja questionado judicialmente por partidos. A expectativa é que a partir daí o calendário de tramitação no Senado sofra alterações.

O próprio início da participação do presidente do STF no julgamento é motivo de dúvidas. Em 1992, o ministro Sydney Sanches, que presidiu a condução do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, assumiu o comando do processo no Senado a partir de sua admissibilidade. Agora, a avaliação é que o presidente do Supremo lidere o processo apenas no dia do julgamento.

Outra dúvida diz respeito a composição da comissão que avaliará previamente a admissibilidade do processo. Ainda não está definido se o presidente e o relator da comissão serão designados, como tradicionalmente, respeitando a maior bancada, ou se haverá eleição.

O prazo que a comissão teria para apresentar um relatório e votá-lo também é motivo de questionamentos. Diferentemente da Câmara, que considerou 10 sessões plenárias, a previsão em lei é de dez dias no Senado. Não está claro, entretanto, se serão contados dias corridos ou úteis.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que vai telefonar para o presidente de Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para levar pessoalmente o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff já nesta segunda-feira (19). Após a aprovação da admissibilidade da denúncia contra Dilma pelo Plenário da Câmara, o caso segue para análise no Senado “o mais rápido possível”.

Ao todo foram 57 horas de sessões para discutir e votar o parecer da Comissão do Impeachment. “Vou ligar para o presidente Renan para ver se eu consigo combinar um horário para levar até pessoalmente”, disse Cunha em entrevista coletiva após o encerramento da sessão de votação. O presidente da Câmara destacou a necessidade que o processo tenha celeridade também na Casa julgadora. Para Cunha, “um desfecho é muito importante”, seja ele qual for.

“O país passa por sérias dificuldades, a presidente perdeu as condições de governabilidade faz tempo. Perdeu todo e qualquer escrúpulo nesse feirão que foi feito para tentar comprar votos de qualquer maneira e chegou ao fundo do poço. Agora o Brasil precisa sair do fundo do poço”, declarou o peemedebista. “Nós fizemos a nossa parte, respeitando a Constituição e o regimento, para conduzir com toda isenção o processo”, completou.

Cunha disse que não se sentiu constrangido por ter sido alvo de críticas por parte de deputados na hora da votação. “O que há é uma contestação política achando que ia criar algum constrangimento que impedisse que a votação continuasse ou que eu fosse simplesmente comprar a briga. Obviamente que eu não iria”, afirmou o presidente da Câmara, investigado pela Operação Lava Jato.