A 2ª Conferência Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural – CEATER acontece nos dias 13 e 14 de abril, no Hotel Orange, em Itamaracá, com a expectativa de 300 pessoas ligadas ao mundo rural. A CEATER é uma iniciativa realizada pela Secretaria da Agricultura e Reforma Agrária, Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS), Delegacia Federal do MDA em Pernambuco (DF/MDA) e Fórum dos Colegiados Territoriais em Pernambuco.

O debate sobre Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), Agroecologia e Alimentos Saudáveis acontecerá durante toda a etapa estadual visando eleger as propostas prioritárias das 136 proposições construídas nas conferências territoriais realizadas ano passado em todas as regiões do Agreste e Sertão. O resultado dessa mobilização culminará na elaboração do documento final que será apresentado durante a 2ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – CNATER, que ocorrerá de 30/05 a 03/06, em Brasília, promovido pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), através do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF).

O evento conta com a participação direta de agricultores (as) familiares, assentados (as) da reforma agrária, camponeses, extrativistas, pescadores (as) artesanais, povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, mulheres, jovens, entidades não governamentais prestadoras de serviços de Ater, além das entidades governamentais executoras de serviços de Ater e representantes do poder público.

Os Eixos temáticos da etapa estadual são norteados através da 2ª CNATER e possuem pilares para contribuir para a universalização da Assistência Técnica e Extensão Rural. Os temas abordados são: Sistema Nacional de ATER – Fortalecimento Institucional, Estruturação, Gestão, Financiamento e Participação Social; Ater e Políticas Públicas para a Agricultura Familiar; Formação e construção de conhecimentos na ATER.

A Prefeitura de Caruaru está participando do 3° Congresso Pernambucano de Municípios, que iniciou hoje, 11, e segue até quarta- feira, 13. O vice-prefeito Jorge Gomes esteve na abertura do evento, que é realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco– AMUPE e reúne os municípios do Estado para discutir melhorias e inovações necessárias para retomar a estabilidade das gestões políticas e trocar informações sobre novos caminhos que possam se ajustar à crise pela qual o Brasil está vivenciando.

Na solenidade de abertura, o governador Paulo Câmara e o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Danilo Cabral, aproveitaram para realizar a assinatura simbólica de liberação da primeira parcela do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal- FEM, que é específico para elaboração de projetos. Caruaru está entre os três municípios de Pernambuco que foram contemplados. Esta primeira parcela deve somar R$ 200 mil, que será aplicada na elaboração de projetos básicos e de engenharia para construção do Hospital da Criança.

Residentes de Medicina de Família e Comunidade (MFC) já podem aderir à Especialização em Preceptoria ofertada pela Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC). Com duração de 2 anos, o curso terá bolsa custeada pelo Ministério da Saúde no valor mensal de R$2.500. Poderão se inscrever residentes de primeiro, segundo ou terceiro anos.
Interessados têm até o dia 11 de abril para se inscrever por meio do formulário disponibilizado no site da SMBFC. Vale ressaltar que não existe limitação do número de vagas aos candidatos que preencherem os pré-requisitos previstos na Portaria nº 139, de 18 de março de 2016, incluindo residentes de segundo e terceiro anos.
A ação compõe o conjunto de estratégias relacionadas ao Plano Nacional de Formação de Preceptores para Programas de Residência. Para o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Hêider Pinto, “é mais uma dimensão estruturante do Programa Mais Médicos na qual tentamos preparar médicos que abraçaram essa formação central para o SUS que é a medicina de família e comunidade para que possam depois formar outros médicos. Teremos ao mesmo tempo, mais acesso e mais qualidade à nossa população com médicos cada vez mais preparados”.

Segundo o estudo Infopen Mulheres, elaborado pelo Ministério da Justiça e divulgado no final de 2015, o crescimento da população carcerária feminina no Brasil, entre 2000 e 2014, foi de 567,4%. A pesquisa revela que o número de mulheres privadas de sua liberdade no início do milênio era de 5601 e subiu expressivamente para 37.380 pessoas. Apesar da alta cifra, o número de mulheres dentro de prisões ainda é baixo, se comparado ao de homens, já que a população total de presos no país é de aproximadamente 579.581 indivíduos, sendo apenas 6,4% desse montante representado pelo gênero feminino.

Antenado a esses dados e à realidade atual do sistema penitenciário brasileiro, que conta com apenas 103 das unidades prisionais (7%) destinadas a mulheres, das quais somente 34% apresentam cela ou dormitório adequado para gestantes, o deputado pernambucano Zé Maurício elaborou a Lei 15.772. Aprovada na última semana pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a Lei veda o uso de algemas e cacetetes em presas gestantes do Estado, durante todo período de gestação, no momento que estejam em trabalho de parto natural ou em intervenção cirúrgica e no período subsequente de internação em estabelecimento de saúde.

“A nossa intenção com a proposta é, de maneira preventiva, evitar a aplicação de métodos que prejudiquem a integridade física e psicológica da gestante e do bebê durante toda a gravidez, parto, cirurgias e internações posteriores, já que existem casos de mulheres que passaram por situações de violência nessas condições em alguns locais do país”, indica Zé Maurício. Para ele, essas ações representam ‘uma verdadeira afronta à dignidade desses indivíduos, à maternidade e à infância’.

É baseada em denúncias da situação de presas da Pastoral Carcerária de SP, feitas em 2012, e na Resolução das Nações Unidas de 2010 – que veda o uso de instrumentos de coerção contra mulheres em trabalho de parto – , que a Lei 15.772 encontra respaldo. Bem como, mais recentemente, em situações como a da presa gestante, que foi obrigada a dar à luz em esquema de solitária num presídio do Rio de Janeiro em outubro do ano passado.

Do G1

O ex-senador Ney Maranhão, 88 anos, morreu na manhã desta segunda-feira (11), no Hospital Jayme da Fonte, nas Graças, no Recife, por volta das 9h30 . A notícia foi confirmada por Eduardo Maranhão, neto do político. Ele estava com câncer.

  
O corpo de Ney Maranhão será velado na Assembleia Legislativa de Pernambuco e cremado no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, Região Metropolitana do Recife. O horário do velório ainda está definido. O corpo dele ainda permanece no hospital.
Ney Maranhão foi prefeito de Moreno (Região Metropolitana), deputado federal por quatro legislaturas e senador da República de 1988 a 1995.

Também ocupou cargo de assessor especial do ex-presidente Fernando Collor de Melo e e foi Presidente da Câmara de Comércio Brasil/China Mercosul Pacífico. Maranhão ficou famoso durante um período muito conturbnado da recente história política do Brasil: o impeachment do ex-presidente Color de Mello. Com seu terno de linho e suas sandálias de couro inseparáveis, ele ficou conhecido por integrar a tropa de choque colorida. Foi um dos três senadores que votaram contra o impedimento do ex-chefe do Executivo nacional.

Era chamado de “Senador Boiadeiro’ e ganhou fama nacional pela defesa das relações entre o Brasil e a China.

Apesar de o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), ter anunciado que a legenda permanecerá na base aliada do governo até a votação do impeachment, diretórios regionais do partido sinalizaram apoio à saída da presidente Dilma Rousseff. As lideranças do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais e Acre decidiram neste domingo (10) votar a favor do impeachment.

Juntos, os nove diretórios tem 23 dos 51 deputados federais do PP na Câmara. O partido é o recordista de citações na Operação Lava Jato, com mais de 30 investigados. Também foi a legenda que mais cresceu depois da janela de troca de partidos, tinha 40 deputados e agora tem 51 e seis senadores.

A decisão dos diretórios regionais segue o que o deputado Paulo Maluf (PP-SP) já havia anunciado, sobre o racha no partido com relação ao impeachment e ao posicionamento do presidente apoiando o governo Dilma Rousseff. Segundo o deputado, a negociação foi feita porCiro Nogueira sem consulta prévia aos demais políticos da base.

Esta pode ser considerada uma derrota do governo e, principalmente, do ex-presidente Lula, que negocia o fortalecimento da base aliada depois da saída do PMDB. A ideia do ex-presidente é dar mais espaço para o PP, PR e PSD e garantir os 172 votos necessários para barrar o processo de impeachment no plenário da Câmara dos Deputados. O PP, que já controla o ministério da Integração Nacional, ganharia também a pasta da Saúde, além de cargos no segundo escalão do governo.

O Blog do Planalto, produzido pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República, rebateu as acusações publicadas pelas principais revistas semanais do país de que o governo negocia cargos e liberação de recursos em troca de voto contra o impeachment da presidente Dilma. Segundo o blog, as denúncias são “factoides” e “teses” sem provas e revelam “sinais de arrefecimento da ação golpista”. “Era para ser jornalismo, mas não passa de torcida organizada”, afirma o texto.

De acordo com a nota, as conversas com políticos e partidos têm como objetivo o “relançamento do governo” após a votação do impeachment. “Não há ‘compra de votos’ em curso. A aproximação, o diálogo e as negociações feitas pela área política do Palácio do Planalto não se resumem a apenas uma votação, e sim para um relançamento do governo no dia seguinte após o Brasil superar a agenda catastrofista do impeachment.”

A publicação faz ataque a reportagens publicadas pelas revistas Veja, Época e IstoÉ sobre as ações do governo em busca de apoio para derrubar o impeachment no Congresso e acusa os defensores do impeachment de estarem cooptando parlamentares.

“Embarcam, assim, na onda dos denunciadores, que acusam o governo de fazer exatamente aquilo que – eles, sim – estão fazendo. Como declarou o ministro Ricardo Berzoini na sexta-feira (8), ‘mesmo com todo o esforço de cooptação de parlamentares, com promessas de cargos e vantagens, eles não têm os votos’”, destaca o texto. “A tese das semanais constitui, isto sim, mais um capítulo da tentativa inclemente de aprovar o impeachment a qualquer preço”, acrescenta.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, o governo tenta atrair apoio com nomeações para vagas estratégicas na administração. Os cargos distribuídos a aliados podem movimentar até R$ 38 bilhões em recursos do orçamento deste ano, dos quais, R$ 6,2 bilhões são investimentos. As negociações, que têm sido chamadas de “balcão de negócio” pela oposição e de “repactuação da base” pelo governo, se intensificaram após o rompimento do PMDB com a presidente Dilma.