O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não vai aceitar que partidos políticos registrem candidaturas femininas fictícias com o objetivo de cumprir as cotas de gênero. A afirmação é da ministra substituta Edilene Lobo, que participou do programa Repórter Brasil, da TV Brasil, nesta quarta-feira (16).

“A justiça eleitoral está vigilante. O TSE dá mostras muito firmes de que não tolerará candidaturas fictícias. Se insistir com o registro de candidaturas femininas fictícias, o resultado é esse: aqueles que por ventura forem eleitos às custas dessa fraude perderão seus mandatos”, disse a ministra, que foi empossada na semana passada. Edilene é a primeira mulher negra a assumir uma cadeira no tribunal.

Nos últimos meses, o TSE cassou diversos mandatos por fraude às cotas de gênero nas eleições de 2020.

Segundo a ministra, os indícios de fraudes são votação baixa ou nenhuma votação, ausência de atos de propaganda eleitoral, ausência de participação de mulheres na campanha e falta de recursos destinados a campanhas femininas. “Evidenciada a fraude, com as ações competentes, com certeza o TSE diz que é caso de cassação de mandato”, diz Edilene.

A ministra também destacou a importância da inclusão de mulheres negras na vida pública. “Me ver nesse lugar é possibilitar às meninas e mulheres negras compreenderem que todos os lugares nos cabem. Claro que para nós é mais difícil: as oportunidades não chegam, os espaços são limitados. Mas precisamos compreender que a inclusão e a visibilidade de mulheres negras na vida pública é cumprir a Constituição Federal”, pontuou.

O hacker Walter Delgatti voltou a afirmar à Polícia Federal que recebeu R$ 40 mil da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para invadir sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir falsos documentos e alvarás de soltura. A informação foi divulgada pelo advogado de Delgatti, Ariovaldo Moreira, após depoimento do hacker à Polícia Federal, em Brasília, nesta quarta-feira (16).

De acordo com o advogado, Delgatti confirmou o que havia dito no primeiro depoimento à PF, em São Paulo, no mês passado. No depoimento de hoje, o hacker citou uma conversa e indicou pessoas próximas a Carla Zambelli envolvidas na invasão, conforme Moreira.

“Além de confirmar, ele produziu mais provas no sentido de que ele está falando a verdade”, disse o advogado à imprensa. Os R$ 40 mil, conforme a defesa, foram pagos em depósitos bancários e dinheiro vivo, entregue por um assessor de Zambelli.

Com as novas provas, Moreira espera que Delgatti seja colocado em liberdade. O hacker estava preso em Araraquara (SP) desde o último dia 2, foi transferido hoje para Brasília e conduzido à sede da PF, na região central da capital federal.

Em nota, a defesa da deputada Carla Zambelli informa que irá se manifestar somente após conhecimento dos autos e do depoimento. “A defesa da deputada Carla Zambelli reitera que somente se manifestará após integral conhecimento do conteúdo dos autos – o que ainda não aconteceu, inclusive de referido depoimento, porém reforça e rechaça qualquer acusação de prática de conduta ilícita e imoral pela parlamentar, inclusive, negando qualquer tipo de pagamento ao mencionado hacker”.

CPMI do 8 de janeiro

O advogado confirmou que Delgatti irá comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, nesta quinta-feira (17). A defesa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele possa ficar em silêncio no depoimento na comissão.

Entenda o caso

Walter Delgatti é suspeito de invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir falsos documentos e alvarás de soltura no Banco Nacional de Mandados de Prisão em janeiro deste ano, como um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.

Delgatti afirma ter agido a pedido da deputada Carla Zambelli, com o intuito de desacreditar o Poder Judiciário. A deputada, por sua vez, nega ter pedido ou pago o hacker para que fizesse isso.

Zambelli diz ter pago R$ 3 mil para que o hacker fizesse melhorias no site e redes sociais dela. Ela contou ainda que apresentou Delgatti ao presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, e ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Segundo Zambelli, o hacker queria oferecer os serviços dele ao PL, participando de uma eventual auditoria nas urnas eleitorais eletrônicas. Porém, Zambelli disse que o negócio não foi fechado.

O inquérito policial que apura os supostos crimes de invasão do sistema do CNJ tramita no STF.

Delgatti ficou conhecido por ter extraído ilegalmente troca de mensagens entre Sergio Moro, então juiz da Operação Lava Jato, e o ex-procurador da República e o então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, o que deu origem à chamada Vaza Jato, expondo os bastidores da Operação Lava Jato e reforçando os argumentos dos críticos que acusavam o Poder Judiciário de vazar informações sigilosas de forma seletiva, com objetivos políticos.

Em razão do vazamento, Delgatti responde também a processo, no âmbito da Operação Spoofing, que investiga a invasão dos celulares do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e hoje senador, Sergio Moro (União Brasil – PR), e de outras autoridades. A ação levou o hacker pela primeira vez à prisão, em 2019.

Em um mês de operação do Programa Desenrola, a Caixa Econômica Federal renegociou R$ 1,5 bilhão em dívidas. Segundo balanço divulgado na noite desta quarta-feira (16), o banco regularizou mais de 88 mil contratos de 70 mil clientes.

De acordo com a instituição financeira, 92% das propostas foram renegociadas à vista. Os principais tipos de dívidas regularizadas são em operações de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).

O programa

Destinado a reduzir o endividamento da população, o Desenrola oferece desconto de até 90% nos débitos quitados à vista. Também é possível parcelar a dívida em até 120 meses, com entrada e primeira parcela para 30 dias.

Para os financiamentos imobiliários, a Caixa oferece condições especiais de renegociação, como incorporação, pagamento parcial e utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Personalizadas para cada contrato, as condições podem ser verificadas no aplicativo Habitação Caixa

As condições negociais estão sujeitas ao enquadramento de cada contrato e poderão ser verificadas no APP Habitação Caixa e nos demais canais de atendimento do banco.

Canais de atendimento

Pelo site Negociar Dívidas, é possível verificar as condições oferecidas no Programa Desenrola e no programa próprio de renegociação da Caixa e os percentuais de descontos e os contratos contemplados. Outras informações sobre o Desenrola estão disponíveis no site do banco, nas agências bancárias e no telefone Alô Caixa, nos números 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-104-0104 (demais regiões).

O Mulheres Dinâmicas e Empreendedoras (Mude), iniciativa promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), liberou a compra de ingressos para visitantes, nesta terça-feira (15). Os interessados podem adquirir o passaporte no site bit.ly/mude23ingresso. O Mude 2023 acontecerá entre os dias 04 e 05 de outubro, no Polo Caruaru. Os ingressos terão validade para os dois dias.

A iniciativa, que está sendo desenvolvida pelo Núcleo Acic Mulher, busca incentivar as empreendedoras da região Agreste de Pernambuco. Durante os dois dias de evento, os visitantes poderão conferir a feira de negócios, participar das oficinas do SEBRAE-PE e assistir às palestras sobre empreendedorismo feminino com Ana Hickmann e Meiry Lanunce.

A presidente da Acic Mulher, Carolina Miranda, destacou que o evento é 360º. “O Mude é completo. Nele, as participantes poderão adquirir conhecimento através das oficinas, fechar negócios e se inspirar ouvindo as histórias de outras mulheres dinâmicas e empreendedoras”, disse. Carolina Miranda também frisou que as inscrições serão abertas ainda neste mês para as empreendedoras que desejam expor os seus produtos no Mude.

O presidente da Acic, Newton Montenegro, pontuou a importância do evento para a região Agreste. “Através do Mude, estamos construindo um ambiente onde as mulheres podem fortalecer suas habilidades, expandir seus horizontes e criar novas parcerias. Esse movimento não apenas beneficia as empreendedoras individualmente, mas também contribui para o crescimento econômico de toda a região Agreste de Pernambuco”, finalizou. O Mude 2023 conta com o apoio do SEBRAE-PE, da TV Asa Branca e da Rádio CBN Caruaru.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (Seduc), realizou, nesta terça-feira (15), às 18h30, a entrega da quadra da Escola Municipal Leudo Valença, no Bairro das Rendeiras, e a cerimônia de premiação da Copa Caruaru 2023, nas modalidades Handebol, Voleibol, Basquete e Futsal.

A Escola Municipal Professor Leudo Valença fica localizada na Rua Odilon Ramos da Silva, no Bairro das Rendeiras. Atualmente tem 2200 alunos, funcionando em três turnos: anos iniciais do 1º ao 5º ano, anos finais do 6º ao 9º e EJA- Educação de Jovens e Adultos no turno da noite. A inauguração da quadra vem beneficiar toda essa comunidade escolar, a comunidade das Rendeiras, bem como a Escola Municipal Amaro Matias e CMEIs localizados no bairro, onde será possível manter parcerias para utilização do espaço.

Também houve a cerimônia de entrega dos troféus de primeiros, segundos e terceiros lugares às equipes classificadas, bem como homenagens aos atletas mais novos, mais velhos e à atleta destaque por modalidade e gênero. Os técnicos e árbitros destaque da Copa Caruaru em cada modalidade também foram homenageados.

A Copa Caruaru 2023 contou com 47 equipes, nas modalidades de Handebol, Basquete, Futsal e Voleibol, categoria aberta, masculino e feminino. A competição iniciou dia 03 de julho de 2023, tendo seu último dia de competição 31 de julho de 2023. Foram 28 dias onde jovens atletas, veteranos, familiares, amigos e público espectador estiveram presentes em quadra, para competir e torcer por suas equipes. Foram 670 atletas que puderam reviver bons momentos e confraternizar com antigas rivalidades saudáveis.

Participaram do evento o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro; a secretária de Educação e Esportes, Aline Tibúrcio; o consultor técnico de esportes da prefeitura, Adson Leonel; secretários municipais, comunidade escolar, entre outros.

O edital Rumos do Itaú Cultural está com inscrições abertas até o dia 22 de setembro para projetos e criações relacionadas à arte e cultura brasileiras.

Em sua 20ª edição, o edital seleciona projetos nas áreas de arte e tecnologia, artes visuais, design, arquitetura, moda, gastronomia, audiovisual, circo, dança, literatura, performance, música, teatro, games e história em quadrinhos (HQ). As inscrições são feitas no site do edital.

Segundo Valéria Toloi, gerente do núcleo de formação do Itaú Cultural, o edital procura fazer uma seleção diversa, valorizando também artistas e criadores de comunidades ou grupos de maior vulnerabilidade. “Olhamos com muito cuidado para essas questões regionais e de diversidade de raça, de gênero e intergeracionalidade, para fazer uma seleção diversa. Temos um olhar para projetos quilombolas e indígenas e, inclusive, uma preocupação de que o projeto seja gestado a partir dessas comunidades”, disse ela.

Nesta semana, a Caminhada Rumos passou por Vitória, capital do Espírito Santo, para apresentar o edital aos artistas, pesquisadores e gestores que estão participando do primeiro Encontro Nacional de Gestores da Cultura, evento que ocorreu segunda (14) e terça-feira (15) na Universidade Federal do estado (Ufes). A ideia é que a Caminhada percorra todas as capitais do país para que os artistas brasileiros conheçam o edital. “A caminhada é um momento importante para a gente se aproximar da comunidade artística local, tanto para divulgar o projeto quanto para tirar dúvidas e ser um momento de troca”, acrescentou Valéria.

Os contemplados pelo edital serão conhecidos até o dia 6 de maio de 2024.

Em mais um dia de turbulência no mercado financeiro, o dólar voltou a subir e a aproximar-se dos R$ 5. A bolsa de valores caiu pela 11ª vez consecutiva e repetiu a maior sequência de baixas em 39 anos.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (15) vendido a R$ 4,987, com alta de R$ 0,021 (+0,42%). A cotação operou em alta durante toda a sessão e, no ponto mais alto do dia, chegou a R$ 5 por volta das 10h45.

A moeda norte-americana está na maior cotação desde 1º de junho, quando tinha fechado em R$ 5,003. Com o desempenho desta terça, a divisa sobe 5,43% em agosto, mas cai 5,55% em 2023.

No mercado de ações, o dia voltou a ser dominado pelo pessimismo. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 116.171 pontos, com recuo de 0,55%. O indicador está no menor patamar desde 1º de junho.

Fatores domésticos e externos afetaram o mercado financeiro nesta terça. No Brasil, o apagão que atingiu várias regiões do país derrubou as ações de empresas de energia <https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-08/energia-eletrica-foi-restabelecida-em-todas-capitais>. Além disso, a crise provocada na articulação entre o governo e a Câmara dos Deputados após declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-08/fim-do-parcelamento-sem-juros-prejudicara-consumidores-diz-haddad>, atrasaram a votação do novo arcabouço fiscal pela Câmara dos Deputados.

No cenário internacional, o mercado teve mais um dia turbulento, com novas dúvidas sobre a desaceleração da economia chinesa após as vendas da indústria e do varejo terem crescido menos que o previsto. Uma possível recessão na segunda maior economia do planeta prejudica países exportadores de commodities (bens primários com cotação internacional), como o Brasil. Dados fracos de confiança ao consumidor na Alemanha também aumentaram o receio de uma recessão global.

A Agência Brasil está dando as matérias sobre o fechamento do mercado financeiro apenas em dias extraordinários. A cotação do dólar e o nível da bolsa de valores não são mais informados diariamente.

* com informações da Reuters

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, nesta terça-feira (15), manter a decisão que multou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto em R$ 110 mil por descumprimento de decisão e litigância de má-fé.

Em julho, o ministro entendeu que a campanha da chapa Bolsonaro-Braga Netto deixou de retirar das redes sociais imagens das comemorações do 7 de setembro que tinham sido consideradas como propaganda eleitoral irregular no pleito do ano passado.

Conforme a decisão, ambos receberam multas individuais de R$ 50 mil pelo descumprimento, além do acréscimo de R$ 5 mil por terem garantido que os conteúdos foram apagados.

A decisão do ministro foi motivada por um recurso apresentado pelas defesas de Bolsonaro e Braga Netto. Os advogados sustentaram que não houve descumprimento da decisão e defenderam a reunião de diversas ações sobre a mesma acusação contra a campanha. “Não há razão legítima para que se acelere o julgamento de uma ou outra ação em detrimento das demais”, argumentou a defesa.