OPINIÃO: A importância da A3P

Por MARCELO RODRIGUES

Em 2010, o governo federal sancionou a Lei nº 12.305, instituindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabelecendo as diretrizes para sua gestão integrada. Em Pernambuco, temos a Lei nº 14.236, de 2010, regulamentada pelo decreto nº 38.483, de 1º de agosto de 2012, instituindo a Política Estadual de Resíduos Sólidos, que dispõe sobre as diretrizes aplicáveis aos resíduos sólidos, bem como os seus princípios, objetivos, instrumentos, gestão e gerenciamento, responsabilidades e instrumentos econômicos. Portanto, a A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública) vem respaldada por ampla legislação.

Na verdade, a A3P se trata do programa Agenda Ambiental na Administração Pública, lançado pelo Ministério do Meio Ambiente em 2001, objetivando sensibilizar os gestores públicos para as questões ambientais, estimulando-os a incorporar princípios e critérios de gestão ambiental em suas atividades administrativas e operacionais. O grande desafio, porém, consiste em transpor o discurso meramente teórico e concretizar a boa intenção num compromisso sólido, já que a adoção de princípios sustentáveis na gestão pública exige mudanças de atitudes e de práticas, sendo necessárias a cooperação e união de esforços visando minimizar os impactos sociais e ambientais advindos das ações cotidianas atinentes à administração pública.

Tivemos a experiência no Recife em junho de 2011, quando a prefeitura aderiu à Agenda Ambiental na Administração Pública, seguindo uma tendência global no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável e à responsabilidade da gestão pública, levando o município a ser o primeiro do Norte/Nordeste a participar do programa, adotando uma série de medidas que inseriu a capital no circuito de gestões que se preocupavam com a preservação e utilização inteligente e responsável dos recursos naturais.

Na verdade, só podemos cobrar atitude se formos credenciados com a prática ambientalmente correta no cotidiano e, sendo assim, a administração pública deve cobrar da sociedade se suas atividades administrativas e operacionais, com relação aos resíduos gerados e sua correta destinação, forem honestas na intenção da lei e do contributo que ela pode mensurar e dar o exemplo para os contribuintes, para redução de impactos socioambientais negativos.

Por tal motivo, é grande a responsabilidade de implementar programas, a exemplo do que preconiza a A3P, aplicando todos os preceitos com seriedade e compreendendo todas as etapas, não ficando em estado inerte ou sendo meramente de fachada eleitoreira, como é a maioria dos casos.

Necessário que se diga que o ministério apoia tecnicamente as instituições interessadas em implementar a A3P, auxiliando o processo de implantação da agenda por meio da assinatura do termo de adesão e o seu cadastro na rede Agenda Ambiental na Administração Pública. A rede é um canal de comunicação permanente, utilizada para troca de informações, experiências e intercâmbio técnico entre os participantes.

A A3P tem como finalidade inserir a gestão socioambiental sustentável às atividades administrativas e operacionais no campo governamental. Os cinco eixos da agenda são: coleta seletiva, educação ambiental, licitações sustentáveis, uso racional dos recursos e melhora da qualidade de vida do ambiente de trabalho.

Para compreensão da discussão, é necessário o conhecimento dos eixos temáticos que cercam a Agenda Ambiental na Administração Pública. São eles:

I. Gestão adequada dos resíduos: A gestão adequada dos resíduos passa pela adoção da política dos cinco Rs: Repensar, Reduzir, Reutilizar, Reciclar e Recusar consumir bens que geram impactos socioambientais negativos.
II. Licitações sustentáveis: A administração pública deve promover a responsabilidade socioambiental nas suas contratações e aquisições de produtos e serviços sustentáveis não só para a conservação do meio ambiente, mas para uma melhor relação custo/benefício a médio ou longo prazo quando comparados aos que se valem do critério de menor preço.
III. Uso racional dos recursos: Usar racionalmente os recursos naturais e bens públicos implica em economia e redução do desperdício. Esse eixo engloba o uso eficiente da energia, água; o consumo racional de papel; copos plásticos e outros materiais de expediente.
IV. Qualidade de vida no ambiente de trabalho: A qualidade de vida no ambiente de trabalho visa facilitar e satisfazer as necessidades do trabalhador. Esse eixo busca desenvolver ações para o desenvolvimento pessoal e profissional.
V. Sensibilização e capacitação dos servidores: A sensibilização na busca de criar e consolidar a consciência cidadã da responsabilidade socioambiental nos servidores. O processo de capacitação contribui para o desenvolvimento de competências institucionais e individuais aos servidores.

Finalmente, é preciso que se diga que a A3P não é impositiva, sendo espontânea dentro do comprometimento do gestor com as mudanças de paradigmas e questões socioambientais, porque as ações positivas ou negativas nessa esfera afetam diretamente nossa relação com o ambiente, até porque tomamos emprestado o Planeta Terra e temos o dever de entregar aos nossos herdeiros melhor do que recebemos.

É nesse diapasão que a educação ambiental deve ser a mola propulsora das transformações, com novos valores éticos, como bem define Leonardo Boff. Ele afirma que a ética do cuidado não invalida as demais éticas, mas as obriga a servir à causa maior, que é a salvaguarda da vida e a preservação da Casa Comum para que continue habitável.

A sobrevivência das organizações públicas ou privadas estará assentada – sem a menor dúvida – na nossa capacidade de atualizar o seu modelo de gestão, adequando-o ao contexto da sustentabilidade.

marcelo rodrigues
Marcelo Rodrigues foi secretário de Meio Ambiente da Cidade do Recife. É advogado e professor universitário. Escreve todas as sextas-feiras para o blog

Eduardo Campos inaugura UPAE Caruaru

O governador Eduardo Campos (PSB) inaugura nesta sexta-feira (13), em Caruaru, a UPAE (Unidade Pernambucana de Atendimento Especializado). A cerimônia está prevista para as 10h.

Funcionando desde o início deste mês no bairro Indianópolis, ao lado da UPA 24h, o equipamento atende 32 municípios da região e uma população em torno de 1,5 milhão de pessoas. A UPAE dispõe de 20 especialidades, entre elas cardiologia, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, oftalmologia e urologia.

A unidade de Caruaru tem condições de realizar 10,5 mil consultas por mês e 560 cirurgias. Ao todo foram investidos R$ 24 milhões.

Humberto destaca visita da presidente e novos investimentos federais no Estado

O senador Humberto Costa (PT) afirmou ontem que a presidente Dilma Rousseff deverá aproveitar a sua nova visita a Pernambuco, na próxima terça-feira (17), para confirmar mais ações do governo federal para o Estado. “Nossa presidente vem em boa hora, pois deverá anunciar obras na área do transporte público, num momento em que há uma cobrança por parte da população por mais investimentos nesse setor”, destacou o petista.

Humberto lembrou ainda que a questão da mobilidade é um dos principais entraves de Pernambuco, apesar da grande quantidade de obras que estão sendo feitas com recursos da União. “O governo federal tem investido forte na infraestrutura do Estado e isso, por si só, estimula a indústria da construção civil e a geração de empregos, além de criar condições para que nós possamos ter um incremento do desenvolvimento em todas as áreas”, enfatizou.

O senador também enalteceu a importância das agendas da presidente no Estado. Estão previstas duas paradas de Dilma no Complexo de Suape, uma para visitar a obra da Refinaria Abreu e Lima e a outra para participar da inauguração oficial do segundo estaleiro pernambucano, o Vard Promar. “Foi graças aos governos do PT, do presidente Lula e da presidente Dilma, que nós tivemos a oportunidade de ter em Pernambuco um polo da indústria naval. Hoje, já são dois estaleiros em Suape, ambos com muitas encomendas, especialmente por parte da Petrobras”, disse.

Queiroz reafirma parceria com o PT

O prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), recebeu ontem o novo presidente do PT no município, Adilson Lira.

Além de saudar a nova direção do Partido dos Trabalhadores na cidade, Queiroz reafirmou os compromissos administrativos assumidos pela Frente Popular, que implicam na ação integrada da legenda e do governo municipal.

Dilma conversa com Armando novamente

Essa cena pode se repetir com frequência em 2014 (Foto: Miguel Ângelo/CNI)

Senador quer apoio da presidente em 2014 (Foto: Miguel Ângelo/CNI)

Aproveitando a abertura do 8º Enai (Encontro Nacional da Indústria), em Brasília, a presidente Dilma Rousseff (PT) e o senador Armando Monteiro (PTB) conversaram novamente. Dessa vez, o assunto foi sobre a economia brasileira e os investimentos em Pernambuco, além da viagem ao Estado.

O evento, realizado anualmente pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), foi aberto oficialmente pela presidente Dilma Rousseff, ontem, em Brasília.

MENSAGEM: Demóstenes Veras

demostenes veras pros

É Natal… Os sinos replicam anunciando o nascimento do Senhor Jesus. Que este Natal seja do sentimento e do amor fraterno. Que possamos nos unir no verdadeiro amor de Cristo. Feliz Natal a todos os caruaruenses e um ano novo de paz, saúde e prosperidade.

São os votos do vereador Demóstenes Veras (Pros) e família.

Armando Monteiro agiliza empréstimo de quase R$ 1 bilhão para Pernambuco

Graças à atuação do senador Armando Monteiro (PTB), o Senado Federal aprovou em regime de urgência um financiamento externo no valor de US$ 400 milhões (quase R$ 1 bilhão) para o Governo de Pernambuco. Contratado junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), o dinheiro destina-se a garantir os investimentos necessários ao crescimento econômico do Estado, por meio do Proconfis (Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento Econômico e Social de Pernambuco).

O empréstimo foi aprovado inicialmente na Comissão de Assuntos Econômicos, com voto favorável do senador pernambucano, que em seguida conseguiu aprovar um pedido de urgência para que fosse imediatamente votado e aprovado no plenário do Senado, nesta quarta-feira (11).

Esses recursos também darão fôlego para o governo gerenciar melhor as suas receitas e despesas, ampliando o espaço para os investimento públicos.

“É uma operação que se destina a consolidar um processo que garanta um marco fiscal seguro para Pernambuco. Ao mesmo tempo, é uma operação que não compromete o equilíbrio fiscal do Estado no médio prazo, porque o Estado tem ainda um endividamento relativamente baixo”, disse Armando.

OPINIÃO: Chancela da mediocridade

Por MENELAU JÚNIOR

A pedagogia vigente em muitas escolas brasileiras é a chancela da mediocridade. Funciona assim: o aluno é muito fraco e não apresenta requisitos aceitáveis para ser aprovado. Mas, como suas notas melhoraram de 3,8 para 3,9 – um “avanço” de aproximadamente 3% –, ele deve receber crédito e seguir adiante. É essa a pedagogia adotada pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ao comentar o vergonhoso resultado do Brasil no Pisa, uma prova aplicada em 65 países pela OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).

O resultado deste exame em sua versão de 2012 saiu há poucos dias. O Brasil está, entre os 65 países, em 57º lugar. Caiu 4 posições em relação ao exame anterior, de 2009, mas, para os homens de Brasília, o resultado foi bom. Em relação a 2009, o Brasil melhorou em Matemática (passou de 386 pontos para 391), estagnou em Ciências (405 pontos) e piorou em Leitura e Interpretação (passou de 412 pontos para 410). Mas Mercadante comemorou.

Sob a análise da OCDE, 67% dos alunos brasileiros não sabem o mínimo do mínimo. Repito: 67% dos alunos brasileiros não têm conhecimento mínimo do que deveriam saber. Mínimo. Ou seja, seriam reprovados em qualquer teste que levasse em consideração as competências exigidas para a série. Só para se ter uma ideia, em Xangai (China), esse percentual é de ínfimos 3,8%. No outro extremo, o dos alunos com excelente desempenho, temos apenas 1,1%, o mesmo percentual que há uma década.

A lista do Pisa tem, nas seis primeiras posições, apenas asiáticos. Explica-se: lá, existe uma obsessão pelo conhecimento. Nada de “notas por criatividade”, “trabalhos para acrescer pontos”, “ajuda para quem é comportadinho”. Não. Lá se exige esforço e dedicação extrema aos estudos sob a pena da humilhação pública. Os pais não admitem resultados medíocres, as escolas não aprovam incompetentes e os melhores professores são reverenciados e exaltados na sociedade – o que significa muito mais que excelentes salários, que eles também recebem. No mundo asiático, prevalece a meritocracia – para alunos e professores. Por aqui, conformamo-nos com pouco e chancelamos a mediocridade.

O Pisa também mostrou que existem diferenças significativas entre as regiões brasileiras. Sul e Sudeste apresentam resultados melhores que a pífia média nacional. Já no Norte e no Nordeste, o ensino é uma vergonha: nove estados dessas duas regiões estão na lista dos dez piores lugares do planeta no ensino de matemática. Foi isso mesmo o que você leu: dos dez piores lugares do planeta no ensino de matemática, nove são estados brasileiros do Norte e do Nordeste. Mas Mercadante comemorou.

O governo, claro, já arrumou a solução para esse desastre: as cotas! A cada ano, mais e mais vagas das universidades federais são destinadas aos cotistas – alunos que teriam todo o direito a uma educação de qualidade, mas que terão de se contentar com esses resultados, pois “lá na frente” serão beneficiados com as cotas. Afinal, para os padrões brasileiros, subir de 3,8 para 3,9 é um sucesso. Mercadante comemorou. Vamos comemorar também.

menelau blog

 

Menelau Júnior é professor de língua portuguesa. Escreve para o blog todas as quintas-feiras. E-mail: menelaujr@uol.com.br

Aetpc antecipa cadastro de estudantes para o dia 16 de dezembro

Tem início na próxima segunda-feira (16) o cadastro do cartão Leva para estudantes das redes de ensino municipal, estadual e particular. O procedimento foi antecipado devido às inúmeras instituições que iniciaram o período de matrículas para 2014.

Segundo a Aetpc, só será cadastrado o aluno que estiver munido de um documento de matrícula do próximo ano, além de CPF, RG e comprovante de residência.

Vale lembrar que, devido às instituições de ensino superior não seguirem o mesmo cronograma das escolas, o cadastro para universitários começará a partir de 2014.

O procedimento é realizado no 3º piso do Shopping Difusora, de segunda a sexta, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.