Em cerimônia de abertura do 18º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), nesta terça-feira (13), a governadora Raquel Lyra assinou um acordo de cooperação entre o Governo do Estado e a direção do fórum para a realização de um diagnóstico sobre intercâmbio de informações e construção de pesquisas para aprimorar a política de segurança pública. Na ocasião, a gestora e a vice-governadora Priscila Krause também assinaram um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Criança e Juventude e o Instituto Liberta com o objetivo de apoiar no desenvolvimento do plano de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescência. A solenidade aconteceu no auditório do Cais do Sertão, no Recife.

“Apenas com a união de todos os que estão participando desse fórum será possível tornar o nosso país e o Estado de Pernambuco locais mais seguros. Por isso nós temos a alegria de assinar, hoje, uma parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que vai nos ajudar nas análises dos nossos dados e indicadores e, consequentemente, nos levar a melhorar as nossas estatísticas, para que a gente possa ser mais assertivo na resposta à criminalidade. E também assinamos um acordo com o Instituto Liberta para um plano de defesa e cuidado com crianças e adolescentes”, observou a governadora Raquel Lyra.

Para o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, as políticas de segurança pública são fundamentais para que todos possam defender e promover os direitos humanos. “É compromisso do ministério empreender todos os esforços para articular com interlocutores governamentais e não governamentais o desenvolvimento das propostas que incluam esse diálogo permanente entre direitos humanos e segurança pública”, destacou o ministro.

O primeiro acordo assinado pela governadora com o fórum estabelece uma parceria na realização de atividades conjuntas de pesquisas de interesse mútuo e de intercâmbio de dados, informações e metodologias relacionadas ao tema segurança pública.

“A ideia desse acordo é dialogar, discutir o que está sendo feito e vem dando certo na área da segurança pública em Pernambuco, no Brasil e no mundo. Ontem, por exemplo, nós estivemos na reunião do Juntos pela Segurança e tivemos acesso ao monitor do feminicídio, que é uma iniciativa do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, algo único no Brasil, para que se consiga responsabilizar todos os autores de feminicídios que ocorrem em Pernambuco. O que o Fórum vai fazer é ajudar a documentar e irradiar essa iniciativa”, afirmou o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.

O segundo acordo tem a finalidade de fortalecer o sistema de garantia de direitos da criança e adolescente, incluindo a ampliação da política de promoção, defesa e cuidados direcionados a adolescentes e crianças.

Até a quinta-feira (15), o evento com sede em Pernambuco reunirá profissionais da segurança pública, gestores federais, estaduais e municipais, pesquisadores acadêmicos e representantes da sociedade civil de todo o país para debater diversos temas da segurança pública.

“Segurança pública é responsabilidade de todos, União, estados e municípios, mas a meta do governo federal é unir o Brasil em torno de um sistema forte, como já aconteceu com a saúde, para avançarmos nesse tema. Nosso país é uma federação, tem suas especificidades, mas nós temos que entender que esse tema precisa de diretrizes nacionais, respeitadas as competências, individualidades e atribuições dos estados”, destacou o secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Luiz Sarrubbo.

“No fórum, serão dezenas de palestras, de mesas para discutir diversos assuntos, diversos temas, desde o uso de câmeras corporais, à grade curricular de cursos de formação, diversas matérias com a participação também de convidados”, explicou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Acompanharam o evento o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, os deputados estaduais Joel da Harpa e Gleide Ângelo, além de secretários estaduais.

Foto: Janaína Pepeu/Secom

Termina às 22h desta quarta-feira (14), o prazo para credenciamento de profissionais de imprensa interessados em realizar a cobertura da 6ª etapa do Festival Pernambuco Meu País, no próximo fim de semana, em Triunfo, no Sertão do Pajeú. A emissão da credencial será feita por meio de formulário eletrônico. De 16 a 18 de agosto, passarão pelo palco principal atrações como Mombojó, Gerlane Lops, Jorge Aragão, Banda Labaredas, Lucy Alves, Toni Garrido e Biquíni Cavadão. A programação ainda conta com apresentações de artes cênicas, literatura, circo, artes visuais, entre outras linguagens artísticas.

A inscrição dos veículos de comunicação deve ser feita por meio de formulário eletrônico, através do link: docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScNMb4B1wx2X6RT5j83mXwYEfuvhq0JUAia1LeCh2Mqwg6nvg/viewform. Os jornalistas e profissionais de mídia credenciados poderão ter acesso ao frontstage, sala de imprensa, fosso (apenas para fotógrafos e cinegrafistas) e áreas internas dos palcos do Festival Pernambuco Meu País, com a devida autorização prévia da organização do evento e durante o expediente de trabalho.

O evento, promovido pela Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), segue até o dia 1° de setembro com diversas apresentações artísticas em diferentes cidades. Com investimento de R$ 25 milhões, o festival fortalece a produção cultural pernambucana.

Podem se credenciar para o Festival Pernambuco Meu País profissionais de comunicação atuantes nas mais diversas mídias que atendam aos seguintes critérios:

1. O credenciamento será concedido exclusivamente a empresas e profissionais de comunicação, que deverão exercer atividade de cobertura jornalística durante o festival;

2. Entende-se como empresas de comunicação: jornais, revistas, canais de televisão, emissoras de rádio, agências de notícias, portais e blogs jornalísticos com, no mínimo, dois anos de existência e comprovada atividade;

3. Entende-se como profissional de comunicação: funcionários de uma determinada empresa do setor como TVs, rádios e jornais; jornalistas independentes ou freelancers que estejam prestando serviço a algum meio de comunicação; comunicadores responsáveis pelas informações divulgadas em revistas, portais e blogs;

4. Não serão aceitos pedidos de credenciamento de profissionais ou empresas que estejam prestando serviços de assessoria de imprensa, assim como assessores de empresas ou órgãos governamentais que não sejam diretamente ligados ao festival;

5. Não serão credenciados os profissionais responsáveis por aplicativos para smartphones, de qualquer natureza;

6. No pedido de credenciamento, cada empresa ou profissional independente deve enviar:
a) Nome completo
b) Veículo de comunicação
c) Função
d) Número de Identidade
e) Número do Registro Profissional (quando houver)
f) Número de telefone
g) E-mail

7. A quantidade de profissionais credenciados por veículo de comunicação seguirá o estabelecido abaixo:

a) Televisão: até dois repórteres, dois repórteres cinematográficos e dois técnicos assistentes
b) Rádio: até dois repórteres e dois técnicos de som
c) Jornal: até dois repórteres e dois repórteres fotográficos
d) Revistas, agências de notícias e portais de internet: um repórter e um repórter fotográfico
e) Blogs: um repórter

8. Será necessário que cada equipe envie um projeto de cobertura para análise de viabilidade do credenciamento;

9. A coordenação de comunicação do Festival Pernambuco Meu País não garante que os artistas concederão entrevistas exclusivas ou coletivas. Horários e locais serão repassados aos profissionais credenciados assim que confirmados pela produção de cada artista;

10. A coordenação do festival ressalta que pode indeferir pedidos de credenciamento se considerá-los incompatíveis com a cobertura jornalística do evento;

11. As credenciais serão entregues em data e local a serem definidos pela coordenação do Festival Pernambuco Meu País. A comunicação aos veículos credenciados será feita por e-mail;

12. Profissionais de imprensa credenciados estarão sujeitos às regras de convivência e de trabalho estabelecidas nos ambientes coletivos do festival. O descumprimento às orientações ou o desrespeito às normas da boa convivência poderão acarretar descredenciamento dos profissionais.

Na última terça-feira (13), a Polícia Civil de Pernambuco, por meio da 12ª DENARC – Petrolina-PE – sob o comando do Delegado Joseilton Sampaio, realizou grande apreensão de entorpecentes, sendo *296Kg de cocaína, 1,1kg de maconha e 400g de crack* no município de Serra Talhada-PE e conduziram 03 suspeitos para interrogatório.

As investigações estão em andamento há 10 meses e apontaram que funcionava em Serra Talhada um centro de distribuição de drogas para vários locais do Nordeste, inclusive o Vale do São Francisco e a cidade do Recife, sendo que a droga era armazenada em.uma fazenda, na zona rural daquela localidade, estando atualmente na posse da pessoa de um homem contra quem também já se havia obtido mandado de prisão e buscava-se dar cumprimento.

Com a chegada da equipe da Polícia Civil, o suspeito, portando uma arma de fogo tipo pistola, evadiu-se pelos fundos do imóvel, conseguindo se esconder na mata. Ao proceder com a incursão no local, os policiais localizaram dez bolsas grandes de viagem, contendo cerca de 270 tabletes que indicava se tratar de cocaína, além de pedra de crack, dois sacos com maconha e 35 munições cal. 9mm. Toda a substância e objetos ilícitos foram apreendidos, sendo as 03 pessoas presentes no imóvel conduzidas à delegacia para interrogatório, os quais alegaram estar no local trabalhando na reforma da casa, negando que tivessem qualquer envolvimento com o entorpecente aprendido. Todo o arrazoado produzido fora devidamente juntado ao inquérito para prosseguimento das investigações.

📎 *APREENSÃO:*

– 296 kg de cocaína.

– ⁠400g de crack

– ⁠1,1kg de maconha

– ⁠02 balanças de precisão

– ⁠35 munições cal. 9mm

– ⁠01 motocicleta

– ⁠01 liquidificador industrial

Na tarde dessa terça-feira (13), o ex-prefeito de Agrestina, Thiago Nunes, teve sua candidatura registrada na Justiça Eleitoral. E quem completa a chapa como candidato a vice-prefeito é o Roberval Maciel, que também teve a candidatura registrada no mesmo dia.

Thiago Nunes e Roberval Maciel disputam a majoritária em Agrestina pela Coligação Agrestina Feliz de Novo, formada pela Federação PSDB-Cidadadia e pelo PSD.

O registro de candidatura é um passo obrigatório para que qualquer pessoa possa disputar uma eleição no Brasil e só é feito após as convenções partidárias. No chamado “calendário eleitoral”, em 2024, os registros de candidatura podem ser solicitados até o dia 15 deste mês.

Termina nesta quinta-feira (15) o prazo para que os partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral os registros de candidatas e de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas Eleições Municipais de 2024. O 1º turno do pleito vai ocorrer no dia 6 de outubro e o 2º turno no dia 27 do mesmo mês, onde for necessário.

Para que possam disputar as eleições, candidatas e candidatos devem ter sido escolhidos em convenções partidárias, cujo prazo para realização era de 20 de julho a 5 de agosto. Além disso, devem cumprir as condições de elegibilidade e não se enquadrar em qualquer das causas de inelegibilidade previstas em lei.

O que diz a Constituição?

São os seguintes os requisitos de elegibilidade estabelecidos pelo artigo 14 da Constituição Federal para quem deseja concorrer: ter a nacionalidade brasileira; estar no pleno exercício dos direitos políticos; ter feito o alistamento eleitoral; ter domicílio eleitoral na circunscrição do pleito; e ser alfabetizado.

De acordo com a Constituição, para disputar o cargo de prefeito ou de vice-prefeito, a pessoa deve ter, no mínimo, 21 anos de idade até o dia da posse. Para vereador, candidatas e candidatos podem concorrer desde que já tenham completado 18 anos na data do pedido de registro de candidatura. Para os homens, é preciso ainda estar com a situação militar regularizada, mediante comprovante de alistamento.

Onde vejo a situação dos pedidos de registro? 

As consultas ao andamento dos pedidos de registro podem ser feitas por meio da plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas) que reúne informações detalhadas sobre as pessoas que disputarão a preferência do eleitorado na votação de outubro.

Até as 11h desta segunda-feira (12), 210.444 pedidos de registro de candidatura já haviam sido solicitados à Justiça Eleitoral. Desse total, 7.502 foram para o cargo de prefeito e 7.505 para vice-prefeito. Já para os cargos de vereador, a plataforma informava 195.437 requerimentos.

Após a apresentação, os pedidos de registro passam a tramitar por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe Registro de Candidatura (RCand). Nesse momento, uma juíza ou um juiz eleitoral, pertencente ao quadro de um dos tribunais regionais eleitorais (TREs), é indicada ou indicado como relatora ou relator do processo.

Prazo para a análise 

O Calendário Eleitoral fixa o dia 16 de setembro (20 dias antes do 1º turno, marcado para o dia 6 de outubro) como a data-limite para que todos os pedidos de registro de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador – inclusive os impugnados e os respectivos recursos – estejam julgados pelas instâncias ordinárias, bem como publicadas as decisões.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta terça-feira (13), a tabela atualizada de representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados, documento que servirá como base de cálculo para a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão durante as Eleições 2024.

Segundo a portaria nº 657/2024, publicada pelo TSE, o PL lidera a lista com 99 deputados federais, seguido pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, com 81 parlamentares. Na sequência, aparecem União Brasil, com 59; PP, com 47; PSD e MDB, com 42 cada; e Republicanos, com 40.

Completam a tabela a Federação PSDB – Cidadania (18); Podemos (18); PDT (17); Federação PSOL Rede (14); PSB (14); Solidariedade (7); Avante (7); e PRD (5). Clique aqui e consulte o documento na íntegra.

Além disso, a portaria divulga a tabela de representação das bancadas dos partidos e federações no Congresso Nacional, utilizada como base de cálculo para a participação de debates durante o pleito.

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV começa no dia 30 de agosto e vai até 3 de outubro. Já o primeiro turno das Eleições Municipais 2024 será no dia 6 de outubro, data em que eleitoras e eleitores irão às urnas escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador

A governadora Raquel Lyra recebeu, nesta terça-feira (13), no Palácio do Campo das Princesas, membros da diretoria do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Durante o encontro, foram tratadas as ações que o Governo de Pernambuco tem executado junto ao órgão, sobretudo nas áreas da saúde, segurança e educação com foco nas crianças e adolescentes pernambucanos.

“No ano passado, o Governo de Pernambuco assinou, junto à Unicef, um memorando de entendimento para avançar com diversas ações nas áreas de saúde, educação e segurança pública, e hoje já conseguimos perceber os resultados positivos dessa parceria”, destacou Raquel Lyra.

Durante a reunião, foram apresentados alguns dados do Panorama da Violência Letal e Sexual Contra a Criança e Adolescentes no Brasil, divulgado nesta terça-feira (13) pela Unicef, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Entre os dados apontados pelo documento estão a redução de 20% das mortes violentas intencionais de pessoas de 0 a 19 anos em 2023, comparado ao ano de 2021.

A chefe do escritório do Unicef no Recife, Veronica Bezerra, agradeceu a parceria com o Governo do Estado e destacou alguns resultados do Selo Unicef, iniciativa que estimula os municípios a avançarem na promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. “Viemos celebrar os resultados do Selo Unicef. Temos 140 municípios inscritos que estão elevando as metas em saúde, educação, assistência social e proteção. Também tivemos a oportunidade de conversar sobre ações específicas e futuras parcerias que iremos atuar de maneira conjunta”, comentou.

Participaram da reunião os secretários estaduais Fernando Holanda (Assessoria Especial e Relações Internacionais), Alessandro Carvalho (Defesa Social) e Zilda Cavalcanti (Saúde), além da oficial de saúde e primeira infância do Unicef, Juliana Vergeti, e a oficial da área de participação de adolescentes do Unicef, Luiza Leitão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Maria de Fátima Mendonça Jacinto de Souza a 17 anos de prisão por seu envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A Ação Penal (AP) 2339 foi julgada na sessão virtual concluída em 9/8. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 227 condenações.

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que o grupo do qual Fátima fazia parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. O relator observou que, conforme argumentado pela PGR, ocorreu um crime de autoria coletiva em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Defesa

A defesa alegou, entre outros pontos, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado e que a acusada pretendia participar de um ato pacífico. Também negou o contexto de crimes de autoria coletiva.

Provas explícitas

O relator, contudo, observou que a PGR apresentou provas explícitas produzidas pela própria acusada, conhecida como “Fátima de Tubarão”, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Em um dos vídeos, ela afirma que estaria “quebrando tudo” dentro do STF e que teria utilizado um dos banheiros do prédio “sujando tudo”.

A condenação também abrange o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, de no mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.

Redução de pena

Na mesma sessão, o STF acolheu recurso de João de Oliveira Antunes Neto (AP 1184) e reduziu sua pena para 10 anos e três meses de prisão. O redimensionamento se deu pela aplicação de uma cláusula atenuante, prevista no Código Penal (artigo 65, inciso I), para menores de 21 anos. Neto, que tinha 20 anos na data dos fatos, teve a pena original reduzida em um ano e três meses.

Denúncia

Também na sessão encerrada em 9/8, a Primeira Turma do STF recebeu mais 10 denúncias contra pessoas acusadas pela PGR de envolvimento nos atos antidemocráticos. Entre elas está a apresentada contra Débora Rodrigues dos Santos (PET 10995), identificada como a pessoa que pichou em vermelho a estátua da Justiça .

A partir da instauração das ações penais individuais, os acusados se tornarão réus e irão responder pelos crimes descritos pela PGR. Na nova fase do processo, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Só depois o colegiado irá julgar se absolve ou condena os réus.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2761 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (13).

Os números sorteados foram: 03, 22, 34, 44, 49 e 57.

Com isso, o prêmio para o próximo concurso, a ser sorteado na quinta-feira (15), está estimado em R$ 50 milhões.

A quina teve 73 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 40.942,72. Já a quadra registrou 4.643 ganhadores, com prêmio de R$ 919,60 para cada.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet, no site da Caixa. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (13) que foram oficiais e regulares todos os procedimentos realizados para requisitar informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no âmbito dos inquéritos que investigam a disseminação de fake news e a atuação de milícias digitais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A declaração foi divulgada após o jornal Folha de S.Paulo publicar uma reportagem na qual diz que Moraes usou “formas não oficiais” para determinar a produção de informações para investigar aliados de Bolsonaro durante as eleições de 2022, período em que o ministro foi presidente do TSE.

Segundo o gabinete de Moraes, o TSE tem poder de polícia e pode realizar as pesquisas.

“O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia e às Instituições”, diz trecho da nota.

O ministro também esclareceu, por meio do gabinete, que os relatórios apenas descreviam postagens ilícitas nas redes sociais e eram enviadas para investigações da Polícia Federal.

“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”, conclui a nota.