Por VAGNER MIRANDA ROCHA*
Não há nada de errado quando o governo age com o objetivo de criar meios que visam facilitar a vida das micro e pequenas empresas – que aliás são a maioria e têm expressiva representatividade no crescimento da economia brasileira. Por isso, a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Lei 12.792/13, é mais um passo para garantir o tratamento tributário diferenciado previsto na Constituição Federal do Brasil para as empresas que se enquadram nesse perfil.
Para essa Secretaria ganhar relevância no cenário nacional e conquistar a confiança da classe empresária, seus dirigentes se apressam em manifestar de imediato o apoio a algumas das reivindicações que empreendedores e empresários apontam como empecilho para a abertura de novos negócios e o sucesso dos existentes.
Não é por acaso que um dos objetivos destacados por esses dirigentes na imprensa é apoiar a simplificação das regras da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para a abertura e fechamento, enquadramento e manutenção da empresa no Simples Nacional e de mecanismos que minimizem o impacto tributário quando a empresa migra desse regime tributário para outro.
Como não é oportuno criticar as ações da Secretaria, que não iniciou sequer suas atividades – e já perdeu R$ 5,9 milhões do orçamento previsto para 2013 – e não gozou de tempo suficiente para mostrar resultados, cabe chamar atenção dos seus dirigentes e dos empresários e empreendedores. É preciso que todos reconheçam que passou da hora e cada um dos atores tem de cumprir seu papel. Não dá mais para justificar a falta de sucesso apenas e tão somente apontando falhas e erros dos outros.
Para não dar ideia de uma entidade que, antes de mais nada, estará preocupada em agradar e por isso não vai colocar o dedo na ferida, a Secretaria deve convidar a classe empresarial para participar de suas atividades e, trabalhando em conjunto, eles devem divulgar e priorizar uma pauta que contemple ações que vão além de questões relacionadas ao Simples Nacional. A questão tributária é relevante e deve ser atacada constantemente, mas há outras igualmente importantes e desde já a Secretaria deve enfrentá-las.
Para identificar quais outras questões tratar como prioridade, sugiro que seja levado em consideração o número de micro e pequenas empresas que entraram com Pedido de Recuperação Judicial nesses meses de 2013. Provavelmente a maior parte delas já faz parte do Simples Nacional, o que revela que o alcance do sucesso dessas empresas passa pela melhoria de outros aspectos.
A partir de um diagnóstico que segregue por natureza as causas que prejudicaram o alcance do sucesso daquelas micros e pequenas empresas, pode ser constatado as que podiam ter sido resolvidas por uma atuação mais assertiva da administração, e quais dependiam da melhora de fatores externos (situação conjuntural e estrutural do país) e decisões governamentais.
Ao deparar com o quadro apresentado, a Secretaria vai poder ter uma visão melhor das prioridades a perseguir e empreendedores e empresários vão ter a chance de avaliar se cometem as mesmas falhas na empresa que comandam para poderem agir a tempo e assim minimizar as chances de acabarem na mesma situação.
Como chamei atenção no início desse artigo, o Governo não incorre em erro quando age com objetivo de melhorar a situação das micro e pequenas empresas, mas deve ter atenção quando cria um órgão como a Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
Deve cuidar para que os objetivos da Secretaria não sejam desvirtuados e se transforme em uma estrutura com finalidades políticas ou que privilegie segmentos específicos em detrimento de outros – algo bem típico em nosso país.
Por outro lado, empreendedores e empresários precisam acompanhar os trabalhos e cobrar resultados da Secretaria, mas também precisam reconhecer que não podem deixar de tomar as decisões que dependem exclusivamente deles para que a empresa tenha sucesso. Enfim, a questão é muito mais abrangente do que parece.
* Vagner Miranda Rocha é administrador de empresas e sócio da VSW Soluções Empresariais
