A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou hoje (quarta, 30), por unanimidade, parecer do senador Douglas Cintra (PTB-PE) a projeto de lei que permite a associações e entidades de classe dos caminhoneiros e a cooperativas de transporte criarem fundo próprio para indenizações dos veículos por acidentes e roubos. Como a votação teve caráter terminativo, o projeto seguirá direto da CCJ ao exame da Câmara dos Deputados.

Votado sob aplausos de dirigentes das entidades dos caminhoneiros, o parecer de Cintra acrescentou quatro emendas ao projeto – PLS 356/2012, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Uma delas anistia, a partir da vigência da lei, as multas aplicadas pela Susep (Superintendência dos Seguros Privados) às associações de caminhoneiros sob alegação de que as atividades de assistência mútua por elas praticadas configuravam seguros disfarçados.

Cintra justificou seu parecer ao projeto de lei assinalando que a medida eliminará um grande problema dos caminhoneiros autônomos. Segundo ele, os caminhoneiros enfrentam a recusa das seguradoras em dar cobertura a veículos com mais de 15 anos de uso e valores elevados quando fazem o seguro, impraticáveis para os autônomos.

“O maior problema dos caminhoneiros, atualmente, é a insegurança nas estradas. Furtos e roubos de cargas e de caminhões afligem tanto as empresas transportadoras como os caminhoneiros autônomos e suas famílias. É essencial, por isso, facilitar o acesso deles a indenizações”, ressalta o parecer do senador pernambucano.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), destacou, na sessão da CCJ, que o projeto “veio em boa hora”. Segundo ele, “ a segurança dos caminhoneiros nas estradas é zero e os seguros de seus veículos são inacessíveis, pelos valores altamente elevados”.

O PLS 356/2012 altera artigo do Código Civil e é necessário porque a Susep está movendo mais de 30 ações na Justiça contra a criação dos fundos, informou a Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores (Fenacat).

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.