Do Blog do Magno
O prefeito de São Vicente Férrer, Flávio Régis (PSDB), foi condenado em primeira instância à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa ao erário público e proibição de contratar ou receber qualquer benefício do poder público. A decisão foi tomada pela juíza Luciana Marinho Pereira de Carvalho a partir de uma ação civil de improbidade movida pelo Ministério Público.
O Advogado do prefeito enviou ao Blog do Magno uma nota oficial em nome de Flávio Régis, sobre o caso.
Leia a íntegra da nota:
“O prefeito Flavio Régis do Município de São Vicente Ferrer ficou surpreso com a sentença proveniente do juízo local, que julgou procedente uma ação de improbidade relativa a fatos ligados a mandatos anteriores.
O momento é de tranquilidade pois estamos convencidos que a prova robusta da regularidade e legalidade dos atos praticados no período 2001-2008, que tiveram a chancela do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, não foram devidamente apreciados na decisão do juízo local.
É importante destacar que a Corte Estadual de Contas aprovou todas as 8 (oito) prestações anuais dos dois mandatos anteriores do Prefeito, e ainda, todos os atos de pessoal praticados no período.
Em decorrência de reunião com o jurídico, ficou definido que serão propostos os recursos cabíveis perante o poder judiciário (local e perante os tribunais superiores) e, nesse período, a administração municipal transcorrerá normalmente sem qualquer transtorno, inclusive, sob a gestão do Prefeito Flavio Régis, visto que qualquer sanção no caso vertente somente se operaria pelo trânsito em julgado da demanda.”
Grato.
Dimitre Bezerra Almeida
Advogado
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.