Blog de Jamildo
O acerto nas contas dos contribuintes em débito com a Prefeitura do Recife resultou na arrecadação de mais de R$ 60 milhões. Já o Estado conseguiu reaver R$ 27,5 milhões em impostos atrasados. Iniciado no último dia 15, o Mutirão Fiscal – parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco, Prefeitura do Recife e Governo do Estado – segue até amanhã no Centro de Convenções, mas no Recife as condições de negociação serão prorrogadas até o dia 30 deste mês.
De acordo com a prefeitura, com o recurso arrecadado serão concluídas obras que constam no plano de governo do município. A prorrogação foi anunciada na tarde desta segunda-feira (20) durante uma coletiva que contou com a presença do governador, Paulo Câmara, e do prefeito do Recife, Geraldo Júlio.
Com ano difícil na economia, Geraldo Julio destacou no discurso a queda na transferência de recursos da União para os municípios e a “frustração nas receitas”. Com o resultado do mutirão, segundo ele, será possível manter a meta de investimentos na cidade.
No tocante ao Tesouro Estadual, os R$ 27,2 milhões devem ser resgatados em 18 meses, mediante pagamento por parte dos devedores. Até o momento, R$ 1,79 milhão já foi liquidado e está no caixa.
A iniciativa possibilita o pagamento em até 96 vezes de tributos municipais da capital (IPTU, ISS e CIM) e em até 18 vezes para os impostos estaduais (ICMS, ICM,ICD e IPVA).
O prazo para aqueles que desejarem aderir ao mutirão é até esta terça (21), no Centro de Convenções de Pernambuco (Cecon-PE). Porém, a Prefeitura do Recife decidiu manter as condições para o pagamento até o dia 30 deste mês. O atendimento será feito no piso térreo do edifício-sede da Prefeitura do Recife ou na Procuradoria da Fazenda do Recife, localizada na Rua do Imperador, n° 511.
Além da negociação presencial, o contribuinte também poderá recorrer ao site da prefeitura, no endereço www.recife.pe.gov.br.
NEGOCIAÇÃO – No evento, os contribuintes contam com várias facilidades disponíveis no Plano de Pagamento e Parcelamento Incentivado, em funcionamento desde janeiro deste ano. Aqueles que optarem pelo pagamento à vista terão desconto de 90% nas multas e juros. Para os parcelamentos em 12 vezes o desconto será de 70%; para 24 vezes o desconto é de 50%. Por fim, serão garantidos 30% de desconto para aqueles que parcelarem em 36 meses. As opções de parcelamento das taxas e tributos municipais chegam a 96 meses.
