Na manhã desta, terça-feira, 13, a Secretaria da Criança, do Adolescente e de Políticas Sociais realizou o I Seminário para Construção do Plano Decenal de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Caruaru.
O evento segue uma recomendação nacional, onde todo município deve elaborar seu plano, tendo como parâmetro o Sistema nacional de Medidas Socioeducativas (SINASE), que é voltado para o acompanhamento de adolescentes e jovens que cometeram atos infracionais e estão cumprindo medida socioeducativas em meio aberto de liberdade assistida ou com prestação de serviço à comunidade, por determinação judicial.
Atualmente, cerca de 200 adolescentes e jovens são acompanha pelo município, através do Centro de Referência Especializado em Assistência Social(Medida Socioeducativa) e pelo Centro de Educação Popular Comunidade Viva (Comviva).
Segundo a diretora de proteção especial, Cíntia Medeiros, o plano será composto por atividades estratégicas que irão nortear o atendimento que é voltado para esse público. “A medida socioeducativa é a resignificação do ato infracional, de forma a responder à prática de um delito de maneira educativa, de forma que o adolescente ou jovem não venha mais a incorrer no mesmo erro”, pontuou a diretora.
O evento, que foi organizado em quatro eixos: Gestão do SINASE, Qualificação do atendimento, Participação Cidadã e Sistema de Justiça, teve a participação de representantes do Comviva, Condica, Funase, Gerência Regional de Educação (GRE) e Ordem dos Advogados do Brasil(OAB). Também participaram do encontro, órgãos diretamente ligados ao governo municipal, a exemplo da Secretaria de Educação, Centro de Atenção ao Usuário de Droga(Caud), Centros de Acolhimento I e II, Creas-MSE e Centros de Referência em Assistência Social(Cras) da zona urbana e do campo.