O Projeto de Lei, que trará uma maior segurança no processo de seleção para concursos públicos em Pernambuco, foi aprovado, nesta terça-feira (09), pela Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O projeto determina que as empresas organizadoras dos concursos utilizem detectores de metais na fiscalização dos candidatos, quando as realizações das provas.
Segundo a presidente da CCLJ e autora do projeto, deputada Raquel Lyra, durante a realização de concursos públicos tem-se observado um aumento notório de fraudes, em especial através de equipamentos eletrônicos, nas diversas esferas de Governo. Tal situação, além de configurar crime é uma ofensa à garantia de impessoalidade e moralidade, pilares da Constituição Federal de 1988.
“A aprovação deste projeto que se reveste de cunho social e visa prestar mais uma garantia àqueles que estudam e se esforçam para conseguir uma vaga na administração Pública, sendo, portanto, esses os verdadeiros merecedores”, detalha a deputada. O projeto nº 205/2015 está disponível no site da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
