O PSDB protocolou ontem (11), na Justiça Federal subseção Judiciária do Distrito Federal, uma ação civil pública com pedido de liminar contra a presidenta Dilma Rousseff pelo uso de erário e da estrutura pública federal na articulação da defesa do seu mandato presidencial. O PSDB pede a imediata interrupção do uso de bens e serviços públicos para a defesa da presidenta Dilma Rousseff e sua divulgação pelos veículos de comunicação social do governo.
Os advogados do partido que assinam a ação civil pública dizem no documento que a presidenta Dilma Rousseff tem reiteradamente misturado interesses públicos e privados. “É certo que esta defesa tem caráter pessoal, pois diz respeito a patrimônio político e jurídico da pessoa de Dilma Rousseff e do PT, não se constituindo, a defesa, de caráter público que justifique o uso do erário e da estrutura pública federal para a proteção do mandato da segunda ré [presidenta Dilma]”.
Ainda de acordo com a ação civil, foram praticados vários atos que misturam interesses públicos e privados em função da defesa do mandato da presidenta. Como exemplo de “prática abusiva e ímproba”, a ação apresenta uma visita de juristas que foram recebidos por Dilma, no Palácio do Planalto, em um “ato exclusivo e notório de defesa contra o impeachment” e que foi noticiado no site oficial da Presidência da República.
Na ação civil pública, os advogados dizem que a presidenta “está fazendo uso dos instrumentos de que dispõe – estrutura física, bens e serviços e veículos de comunicação – para se defender de acusações existentes contra ela concernentes ao processo de impeachment. Com isto, afronta os princípios elementares do direito público, notadamente a legalidade, moralidade e impessoalidade”.
Por fim, o PSDB pede na liminar a imediata interrupção do uso de bens e serviços públicos para defesa pessoal da presidenta Dilma e sua divulgação pelos veículos de comunicação social do governo.
Advogado-geral da União
O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, disse mais cedo, motivado pela informação de que o PSDB iria protocolar a ação civil pública, que a defesa do mandato da presidenta não é partidária, mas institucional, com objetivo de esclarecer os atos de governo que foram questionados.
“Infelizmente, o PSDB está querendo usar de todos os instrumentos para evitar que a presidenta se defenda. A presidenta tem o direito de se defender. Da mesma forma que eles usam o Parlamento para defender a acusação e usam os espaços públicos para defender a acusação, a presidenta tem direito de defender o seu mandato”, afirmou o advogado-geral da União.
