Os restaurantes do Pátio de Eventos, que oferecem estrutura de banheiros, mesas, cadeiras e garçons, podem cobrar até R$ 80,00 por pessoa. Esse é valor máximo permitido no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público (MP), Procon e os empresários.

Sendo assim, aqueles consumidores que receberem cobrança superior ao valor acordado devem denunciar ao Procon.

Caso seja comprovado o abuso no estabelecimento fiscalizado uma multa que varia entre R$ 430,00 e R$ 10.000,00 de reais será aplicada.

O valor dela será de acordo com o número de irregularidades encontradas e a quantidade de reclamações.

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.