Um projeto de lei complementar, dois projetos de lei, cinco projetos de decreto legislativo, 39 requerimentos e duas indicações. Esta é a pauta da Ordem do Dia da 16ª reunião da 3ª sessão legislativa ordinária que a Câmara Municipal de Caruaru realiza nesta quinta-feira (09), às 20h. O projeto de lei complementar é de autoria da mesa diretora da Casa, que solicita alteração da Lei Complementar nº 44/2014 (PCC dos servidores da Câmara), corrigindo a quantidade de cargos de auxiliar legislativo no Anexo I, e regulamenta adicional de qualificação no Anexo V.
Os dois projetos de lei referem-se à criação do Dia Municipal do Rio Ipojuca e à alteração do Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.827, de 26 de dezembro de 1997, que denomina uma rua no Bairro Maria Goretti. Já os projetos de decreto legislativo solicitam concessão de honrarias – título de cidadania e medalha – a pessoas como o deputado federal Wolney Queiroz, os vereadores Marcelo Gomes e Gilberto de Dora, a educadora Maria Luzinete de Lemos Bezerra e o Prof. Silvano José Gomes Flumignan.
Dos 39 requerimentos, 11 são reiterações de proposituras já aprovadas em plenário, mas ainda não executadas. Entre elas, a do vereador Zé Ailton (PDT), líder do governo na Câmara, solicitando novamente cobertura do canal da Avenida Margarida Peixoto Vieira, no Indianópolis, as do vereador Lula Tôrres (PR), reivindicando construção de ponte entre os bairros Caiucá e João Mota e levantamento topográfico na Vila Peladas, e as do vereador Edjailson da Caru Forró (PTdoB), pedindo a instalação de pontos de recepção voluntária seletiva de lixo e implantação de centro de educação ambiental.
Entre os demais requerimentos, destaque para o vereador Heleno do Inocoop (PRTB), que solicita construção de colégio de ensino fundamental no Loteamento Severino Afonso e no Bairro Santa Rosa, além de iluminação e câmeras de monitoramento nas principais paradas de ônibus coletivos. A vereadora Rosimery da Apodec (DEM) reivindica implantação de tecnologias assistivas nos ônibus coletivos urbanos, realização de competições paradesportivas juntamente aos eventos interescolares e contratação de intérpretes de LIBRAS para as escolas municipais de Caruaru. Já o vereador Lula Tôrres apresentará votos de aplausos aos jornalistas pela passagem do seu dia (07/04) e pedirá construção de ciclofaixa no acesso ao Distrito Industrial.
O vereador Edjailson da Caru Forró reivindica implantação de feira de artesanato e de artigos religiosos no Monte Bom Jesus, que ele quer ver transformado em patrimônio cultural e religioso, enquanto que o vereador Gilberto de Dora (PSB) solicita a construção de quadra poliesportiva na Vila de Xicuru e praça na Vila de Lagoa de Pedra de Baixo, no 4º Distrito.
As indicações desta noite são de autoria do vereador Alecrim (PSD), que solicita à Celpe conserto da rede elétrica em terreno localizado no Sítio Campo Novo de Baixo, e do vereador Gilberto de Dora, que reitera pedido de implantação de filial do Escritório de Direitos Autorais em Caruaru.
A súmula com a Ordem do Dia – a relação de todas as proposituras em votação na reunião de hoje – pode ser consultada no Portal da Câmara – www.camaracaruaru.pe.gov.br.
Informe Guanabara Comunicação/AscomCâmara