Entre os dias 6 e 24 deste mês, o Sebrae em Pernambuco promove a Semana do Microempreendedor Individual – MEIem todo o estado. Em Caruaru, a ação acontece entre os dias 13 e 17, na Rua Armando da Fonte, no bairro Maurício de Nassau, em frente à Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC). Quem deseja participar das atividades e aproveitar as oportunidades oferecidas, precisa ficar atento à programação acessando o site www.pe.sebrae.com.br
Durante o período do evento, os Microempreendedores Individuais e potenciais empresários poderão participar de capacitações nas oficinas do Sebrae (SEI), receber orientação sobre as obrigações e os benefícios do programa, assistir a palestras de legalização, ficar informado sobre o preenchimento da Declaração Anual, das obrigações fiscais, impressão de boletos, formalização e alteração da empresa, além de tirar dúvidas, entre outros serviços.
A Semana do Microempreendedor Individual também vai disponibilizar capacitações com foco na oportunidade sustentável de desenvolvimento dos negócios. Além disso, o evento também tem como meta disseminar as atividades prestadas pelos MEI e mostrar os benefícios e deveres que cada microempreendedor deve estar atento para ter sucesso, como tomar cuidado com a inadimplência em seu negócio.
A expectativa é que durante a Semana do MEI sejam realizados, em todo o estado, cerca de 5.200 atendimentos e 124 oficinas SEI (que são oferecidas apenas para o MEI formalizado), com média de 20 pessoas por turma. As capacitações são gratuitas e serão concedidos certificados a quem participar dos cursos.
Saiba mais sobre os benefícios e deveres de um Microempreendedor Individual – MEI:
- Benefícios
– Após a formalização, que é gratuita, o Microempreendedor Individual já consegue obter o CNPJ de sua empresa;
– Comprovação de renda;
– Cobertura da Previdência Social para o Microempreendedor Individual e sua família;
– Possibilidade de vender com cartão de crédito;
– Possibilidade de negociar a compra de mercadorias com atacadistas, o que pode gerar mais margem de lucro;
– Acesso a serviços bancários, como cheque, crédito e cartão de crédito.
- Deveres
– Ficar em dias em as obrigações fiscais e manter o negócio livre da inadimplência;
– Fazer semestralmente ou anualmente a Licença de Funcionamento, na Prefeitura;
– Pagar o DAS-MEI, documento de Arrecadação do Simples Nacional. O pagamento deve ser efetuado todo mês, independente do funcionamento do negócio;
– Fazer a Declaração Anual do Faturamento do PJ. O prazo é até todo o dia 31 de maio do exercício seguinte declarado;
– Emitir notas fiscais para pessoas jurídicas, tendo o cuidado de solicitar e guardar as notas fiscais relativas a compras e serviços;
– Manter no estabelecimento comercial um exemplar atualizado do Código de Defesa do Consumidor.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.