Os senadores aprovaram, em plenário, proposta que autoriza o uso de imóveis da União para a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, no Rio de Janeiro, e garante o fornecimento temporário de energia elétrica. O texto, que segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff, facilita ainda a concessão de vistos para estrangeiros que compraram ingressos para o evento.
O líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), destacou que a Medida Provisória encaminhada pelo Governo ao Congresso, aprovada na noite da terça-feira (29), atende aos requisitos e prazos pactuados com o Comitê Olímpico Internacional (COI) pelo Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016 e viabiliza a implantação de diversas ações necessárias à boa realização do evento.
“Essas providências necessitam de algum tempo de antecedência em relação à realização da competição”, ressalta Humberto. O texto permite que imóveis habitacionais de propriedade ou posse da União, como os do programa Minha Casa, Minha Vida, sejam colocados à disposição para a hospedagem de profissionais envolvidos com os jogos.
A medida beneficia jornalistas, árbitros e outros profissionais, além de famílias desalojadas devido às obras para os jogos. Depois das Olimpíadas, o Estado vai repassar os imóveis aos beneficiários finais.
Para Humberto, as medidas evitam prejuízos advindos de um possível descumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil. “É imprescindível que as obras para o fornecimento temporário de energia elétrica, por exemplo, sejam contratadas imediatamente para o atendimento, em tempo hábil, ao Parque Olímpico”, comentou. Entre os procedimentos para garantir o fornecimento da energia estão a execução de obras e aluguel de máquinas, equipamentos e materiais.
Terrorismo
O Senado também aprovou, na terça-feira, o Projeto de Lei da Câmara nº 95/2015 que cria uma ação judicial específica para bloqueio de bens de pessoas ou empresas citadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) como financiadores de terrorismo. A matéria, de iniciativa do Governo Federal, será analisada novamente na Câmara dos Deputados.
De acordo com Humberto, que votou a favor da proposta junto com a bancada do PT no Senado, outros países já dispõem de uma norma específica para viabilizar as resoluções de indisponibilidade de bens, valores e direitos de pessoas físicas ou jurídicas sujeitas às sanções impostas pelo CSNU.
“A aprovação do texto é muito importante para acelerar o cumprimento das resoluções internacionais por parte do Brasil, pois o ritmo lento de procedimentos pode prejudicar as investigações de crimes graves e colocar o país sob pressão internacional”, avalia.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.