O senador José Serra (PSDB-SP) é autor de dois projetos de lei (PLs) que, pautados para votação nesta semana, devem provocar muita controvérsia em Plenário. O primeiro deles é o Projeto de Lei 131/2015, que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de petróleo conhecido como partilha e elimina a condicionante de participação mínima da petrolífera em ao menos 30% sobre projetos do pré-sal, em cada licitação. Uma prévia do que pode acontecer durante essa votação foi dada na última terça-feira (30), na sessão temática destinada a discutir o assunto: senadores governistas e especialistas do setor petrolífero se revezaram na tribuna a desferir críticas pesadas ao teor da proposição, em horas de debate.
A votação do PL 131 já foi adiada mais de uma vez. Na semana passada, nova tentativa foi feita, mas a sessão temática serviu para aguçar as divergências e levou a novo impasse. Governistas tentam articular a criação de uma comissão especial para debater o assunto, postergando a deliberação, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se mantém disposto a levar a proposta ao Plenário. Em tese, a ideia de Serra é livrar a estatal, no momento em que ela reduz investimentos, de ser obrigada a realizar investimentos de vulto no pré-sal, abrindo mercado para a iniciativa privada.
Mas o projeto, ao desestimular a participação da Petrobras em projetos bilionários, não interessa ao governo em épocas de ajuste fiscal e crise econômica. Internamente, o Planalto sabe que a base no Senado não lhe dará os votos suficientes para derrubar a matéria, embora haja número suficiente de senadores para dificultar a votação.
Diante da situação, e em busca de um caminho alternativo, o relator da matéria, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), disse que apresentaria em seu parecer uma cláusula de “preferência” não obrigatória para a Petrobras nos projetos de exploração do pré-sal.
Do Congresso em Foco
