Da Folha de S. Paulo
Uma das medidas propostas pelo governo para salvar as contas públicas de 2016, o fim do abono de permanência pode levar à aposentadoria de mais de um terço dos servidores de órgãos como o INSS e o IBGE, ameaçando a prestação de serviços.
O abono é uma espécie de reembolso da União ao servidor federal em idade de aposentadoria por seu gasto com a contribuição previdenciária, de 11% do salário total. Na prática, é como se o servidor recebesse um aumento para permanecer na ativa.
Pelas contas do governo, o fim do abono vai gerar economia de R$ 1,2 bilhão em 2016. É o que deixa de ser pago a 101 mil servidores que atendem às condições de aposentadoria, mas optam por ficar no trabalho.
Somente no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), 12.100 dos 33.424 funcionários permanecem na ativa porque recebem abono, segundo a federação dos servidores. “Estamos falando de um terço do INSS. As agências já funcionam com deficit de funcionários em vários Estados no atual quadro, imagina sem esse contingente”, disse Moacir Lopes, secretário da Fenaps, a federação dos sindicatos da área.
Na Receita Federal, 4.900 servidores estão em idade para se aposentar. Do total, 1.870 são auditores fiscais -um auditor em final de carreira recebe em média R$ 2.475 de abono.
Sem o abono, a Operação Lava Jato talvez não tivesse hoje um de seus supervisores nacionais pela Receita: a auditora fiscal Cecília Cícera da Palma, 62, que tem direito à aposentadoria desde 2004.
“Eu sempre elogiei a atitude do serviço público porque é uma forma de conseguir que as pessoas que têm experiência continuem na casa, passem seu conhecimento a outros servidores”, disse Cecília. “Sem o abono, vou considerar a aposentadoria.”
Para a economista Vilma Pinto, da Fundação Getulio Vargas, o problema da medida está na aposentadoria de médicos, professores, fiscais e servidores que demandariam reposição imediata.
“A produtividade do serviço público certamente será afetada pela falta de um plano mais equilibrado para redução de gastos de pessoal”, disse. “Seria mais eficiente cortar cargos comissionados”.
sem reposição
O governo ampliou gastos com abono nos últimos anos com a justificativa de evitar a perda de profissionais qualificados. O gasto era de R$ 955 milhões em 2012, pagos a cerca de 95 mil servidores.
Segundo cálculos do Ministério do Planejamento, repor 101 mil funcionários em vias de aposentadoria custaria mais de R$ 12 bilhões. O valor é estimado considerando os salário médios.
Por isso, ao mesmo tempo em que pretende cortar o incentivo, o governo suspendeu a realização dos concursos públicos no ano que vem.
O IBGE é um dos que mais pagam abono de permanência. Foram R$ 25,7 milhões em 2014, segundo levantamento da ONG Contas Abertas. São 5.710 servidores efetivos, dos quais 2.080 recebem abono. Há outros 5.329 temporários.
Na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), 670 professores recebem o abono, de um total de 4.000. Segundo o reitor, o número ficará ainda maior considerando os servidores que poderão se aposentador a partir do ano que vem.
No Banco Central, são 510 servidores recebendo abono, para um total de 4.260 ativos.
A aprovação do fim do abono, porém, depende de uma emenda constitucional que pode não passar no Congresso. Até porque a medida, ao gerar uma economia de curto prazo, eleva o deficit previdenciário.