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Dilma sanciona lei que ameniza dívidas de estados e municípios

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Do G1

A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que altera o indexador das dívidas de estados e municípios com a União e alivia a situação fiscal dos governos estaduais e prefeituras. O texto havia sido aprovado pelo Senado e enviado para a Presidência no início do mês. A sanção foi publicada na edição desta quarta-feira (26) do “Diário Oficial da União”.

Dilma vetou dois artigos (veja abaixo), mas manteve o que garantia correção retroativa das dívidas contraídas antes de 1º de janeiro de 2013, como queriam prefeitos e governadores. Pelo texto, o saldo devedor até essa data vai ter correção retroativa pela variação acumulada da taxa Selic (taxa básica de juros da economia) desde a assinatura dos contratos. O dispositivo não agradava ao governo, que teme perdas futuras na arrecadação e desequilíbrio fiscal, mas foi mantido após acordo com os parlamentares.

A lei sancionada alivia a situação fiscal de governos estaduais e municipais porque reduz os juros das dívidas contraídas com a União.

Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano. Com o projeto, o indexador passará a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros, o que for menor.

VETOS
A presidente, no entanto, vetou o artigo 1º do texto, que alterava regras para concessão, por parte dos entes públicos, de benefícios ou incentivos tributários. Na justificativa do veto, Dilma disse que o artigo foi elaborado “em momento de expansão da arrecadação”, mas, segundo ela, houve “alteração da conjuntura econômica”.

O outro artigo vetado determinava que os encargos calculados para títulos federais deveriam ficar limitados à Selic. Na justificativa, a presidente afirmou que esse dispositivo iria ferir o princípio da isonomia (igualdade) entre os entes, porque, segundo ela, a maioria dos devedores já pagou o montante baseada em regras anteriores. Além disso, a presidente também argumenta que, nesse caso, a União não é a única credora.

Chuvas beneficiam cidades do Agreste

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O inverno no Agreste é de maio a julho, mas as chuvas atípicas registradas nos últimos meses trouxeram alívio para quatro cidades da região abastecidas pela Barragem do Prata.

As cidades de Altinho, Agrestina, Cachoeirinha e Ibirajuba estão recebendo água todos os dias, sem rodízio, em virtude do bom nível do manancial, que está hoje com 84,5% de sua capacidade de acumulação, que é de 42 milhões de metros cúbicos de água.

Além dessas cidades, a Barragem do Prata também contribui de forma significativa para o abastecimento de Caruaru, o maior município da região. Segundo a superintendente do Agreste, Nyadja Menezes, este é o maior nível do Prata desde 2012, tendo em vista a seca nos últimos anos na região.

Em abril deste ano, a Barragem do Prata estava com apenas 40,77% da sua capacidade. O reservatório, que fica na cidade de São Joaquim do Monte, começou a elevar o nível no mês de maio e, até o mês de setembro, estava com 73%. De acordo com Nyadja Menezes, o percentual de 84,5% do Prata irá garantir uma distribuição de água tranquila para as quatro cidades até o próximo inverno.

“Nos últimos três anos tem chovido abaixo da média histórica na região da Barragem do Prata. As precipitações dos últimos meses foram muito importantes para a recuperação do manancial”, disse Nyadja.