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TSE aprova contas de Dilma

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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votaram favorável à aprovação, com ressalvas, das contas de campanha de Dilma Rousseff (PT). Segundo o relator das contas, ministro Gilmar Mendes, apesar de os técnicos do TSE apontarem como irregularidades graves o fato da campanha não ter declarado gastos da maneira correta nas prestações parciais de contas, o balanço deve ser aprovado com ressalvas.

Em seu voto, Mendes destacou que despesas que deveriam estar na primeira parcial estavam na segunda, e algumas que deveriam estar na segunda, só apareceram no balanço final. Ele lembrou que problemas semelhantes aconteceram com contas de campanha de 2010, e isso não levou à rejeição dos balancetes. Tal problema só passou a ser considerado como grave para as eleições de 2014, após o TSE editar uma resolução. Segundo o ministro, alterações nas regras eleitorais só devem ter efetividade maior após um pleito, por isso, tal erro levará à desaprovação nas próximas eleições, não nestas.

Apesar de aprovar com ressalvas, Mendes destacou que o aceito dos balanços não significa que o TSE chancelou todos os gastos e valores arrecadados. Ele destacou, por exemplo, reportagens da Folha de S.Paulo, mostrando que a Focal Confecção e Comunicação Visual recebeu R$ 24 milhões da campanha, só ficando atrás da empresa do marqueteiro João Santana, destinatária de R$ 70 milhões. Na posição de segunda maior fornecedora da campanha de Dilma, a companhia tem como um dos sócios administradores uma pessoa que, até o ano passado, declarava o ofício de motorista como profissão.

Alckmin

A Justiça Eleitoral rejeitou as contas da campanha eleitoral do governador reeleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Por 5 votos a 1, o TRE de São Paulo considerou que houve divergências entre as prestações de contas parciais e o documento final entregue pela campanha tucana no mês passado, o que configura irregularidade grave.

Senado aprova projeto de Humberto que garante pensão a ex-combatentes brasileiros

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Brasileiros que integraram o chamado Batalhão de Suez, força de paz internacional instituída nos anos 50 e 60 na região do Oriente Médio, comemoraram nesta quarta-feira (10), na tribuna do plenário do Senado, a aprovação da proposta de autoria do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que garante pagamento de benefício financeiro a eles.
O Projeto de Lei n° 332/2011, que assegura o pagamento de pensão especial vitalícia aos ex-integrantes da tropa, segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. “É uma questão de justiça que fazemos a esses brasileiros que lutaram pelo nosso país na guerra de Suez”, afirmou Humberto.
“Esses homens foram excluídos do Exército quando chegaram ao Brasil sem exame de junta médica e sem quarentena, mesmo tendo permanecido, quase todos eles, por mais de um ano em uma das regiões mais violentas e endêmicas do mundo”, disse.
Parte dos militares brasileiros que integraram a Força Internacional de Emergência, instituída pela Resolução da Assembleia-Geral da ONU em novembro de 1956, já faleceu. O objetivo da missão era manter a paz e a segurança internacional na região de conflito compreendida entre o Canal de Suez e a linha de armistício entre Israel e Egito.
O Batalhão de Suez era composto por cerca de 6,3 mil integrantes e o Brasil chegou a exercer o comando das operações, realizadas entre 1957 e 1967, durante dois anos. A missão brasileira consistia em manter a segurança na Faixa de Gaza e no controle de demarcação do armistício, que resultou do cessar fogo após o desfecho da crise do Canal do Suez, com a consequente retirada das tropas britânicas, francesas e israelenses.
Para Humberto, diante dos relatos impactantes e do reconhecimento oficial de instituições e organismos internacionais sobre a importância do batalhão, a concessão do benefício representará um resgate moral e material da dívida que Brasil tem com esses “verdadeiros heróis nacionais”.
O projeto estipula que só receberá o benefício o ex-combatente que comprove renda mensal não superior a dois salários mínimos ou que não possua meios para prover a sua subsistência e de sua família.
Ainda de acordo com o texto, os pedidos de concessão do benefício deverão ser protocolados no Ministério da Previdência Social e têm de ser respaldados por provas materiais para a garantia do pagamento.
O órgão terá 45 dias para analisar as solicitações e os pagamentos, no valor de dois salários mínimos mensais, deverão ser efetuados em, no máximo, um mês. A pensão especial não poderá ser transferida à viúva ou aos filhos.

PT acredita em aprovação das contas de Dilma

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Do Congresso em Foco

Mesmo com as irregularidades apontadas pelo corpo técnico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas contas de campanha da presidenta Dilma Rousseff, o PT acredita que a contabilidade será aprovada pela corte quando entrar em julgamento. Dirigentes da legenda saíram nesta segunda-feira (8) em defesa das informações prestadas pelo comitê financeiro da petista. Participaram de uma coletiva de imprensa em Brasília o presidente nacional do partido, Rui Falcão, o tesoureiro da campanha, Edinho Silva, e três advogados que atuaram nas eleições.

“Pelo que vimos, se houver uma decisão nesta linha, seria inovador na jurisprudência do TSE. A jurisprudência levaria no máximo a uma aprovação com ressalvas. Isso seria inédito na história”, afirmou Flávio Caetano, um dos advogados que trabalhou para o PT nas eleições. Márcia Callegari, também integrante do corpo jurídico do partido, informou que a notícia de irregularidades causou surpresa no partido. Segundo ela, todas as dúvidas dos técnicos da corte foram tiradas. “Os apontamentos foram todos de ordem formal (…) As diligências foram respondidas na integralidade”, acrescentou.

Entre os problemas encontrados pelo corpo técnico estão a doação acima do limite legal por cinco empresas – “não temos obrigação de saber o faturamento de cada empresa”, disse Rui Falcão -, indícios de irregularidades na contratação da empresa UMTI, supostamente sediada em Florianópolis. Os servidores do TSE também identificaram problemas em 4,05% da arrecadação e 13,88% das despesas dos mais de R$ 700 milhões que a campanha de Dilma movimentou até outubro.

Coordenador financeiro da campanha, Edinho Silva disse esperar que o TSE aprove as contas de Dilma. Para ele, o ministro Gilmar Mendes, responsável por analisar a contabilidade, vai se render à jurisprudência da corte. “O tribunal vai se manifestar à luz da jurisprudência, não seguindo a orientação do corpo técnico (…) É um parecer tão duro em relação às contas que esperamos ser um equívoco de interpretação”, comentou. Ele rejeitou haver motivação política no fato de a imprensa saber antes do parecer técnico do que os advogados da legenda.

Com apoio de Humberto, Senado aprova guarda compartilhada de filhos

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Os senadores aprovaram, na noite dessa quarta-feira (26), a proposta que estabelece que a guarda dos filhos deverá ser compartilhada mesmo em casos de desacordo entre os pais recém-separados. O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) nº 117/2013 segue, agora, para sanção presidencial.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que orientou o voto da bancada de 13 parlamentares pela aprovação da matéria, participou de reuniões neste mês com representantes do Ministério da Justiça para tratar do texto e intermediou, ainda, contato entre a pasta e entidades da sociedade civil favoráveis à matéria. O objetivo era fazer com que ambos os lados chegassem a um consenso sobre pontos de divergência, o que acabou ocorrendo.

“O encaminhamento da Liderança do PT para os seus parlamentares é a aprovação desse projeto da guarda compartilhada como ele está. Se mexermos nele, ele terá que voltar à Câmara dos Deputados. Portanto, o PT quando votar, votará ‘sim'”, declarou Humberto.

“Todos queremos que nossos filhos cresçam em harmonia e ao lado de pai e mãe, ainda que separados. Mas a realidade nem sempre ajuda essa tarefa, razão pela qual a lei vem para regular e tentar melhorar a sociedade”, avalia o líder do PT.

A lei atualmente em vigor, segundo Humberto, induz os juízes a decretarem a guarda compartilhada apenas nos casos em que os pais mantenham uma boa relação após o fim do namoro ou do casamento.

“Ou seja, do jeito que a lei é hoje, ela evita a guarda compartilhada justamente nos casos em que ela seria mais necessária: nas situações de desacordo entre os pais. Agora, com a aprovação da nova proposta, isso vai mudar. Pai e mãe terão direito à guarda compartilhada dos filhos”, ressalta.

O projeto modifica artigos do Código Civil e determina que a divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com a mãe e o pai é necessária, a menos que uma das partes recuse a guarda.

De acordo com o texto, o juiz será responsável por fixar como base de moradia do filho submetido à guarda compartilhada a cidade que melhor atender aos interesses da criança. Dessa forma, o texto estabelece que a guarda “deverá visar à divisão equilibrada de tempo entre pai e mãe”.

O projeto diz, ainda, que a supervisão dos interesses do filho também será compartilhada. Estabelecimentos públicos ou privados, como a escola que a criança estuda, que se negarem a dar informações a qualquer dos genitores sobre os filhos estarão sujeitos à multa de R$ 200 a R$ 500 por dia.

Fiat prova acerto da política do Governo Federal, dizHumberto

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Líder do PT no Senado, Humberto Costa voltou a destacar a importância da decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de trazer a fábrica da Fiat para Pernambuco. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Sdec) divulgou, nesse terça-feira (28), estudo positivo sobre o impacto econômico da vinda da empresa para o Estado.

Segundo o levantamento, o Polo Automotivo que está sendo implantado na Zona da Mata Norte de Pernambuco deverá gerar 47,5 mil empregos diretos e indiretos nas fases de implantação e operação e terá impactos fortes, inclusive, no Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. Neste ano, a fábrica irá incrementar o PIB em 0,8 ponto. Para os anos de 2019 e 2020, quando a fábrica estiver em plena operação, o impacto esperado sobre o PIB do Estado é de 6,5 ponto percentual.

“Quando o ex-presidente Lula e a presidente Dilma vieram para Goiana e visitaram a fábrica da Fiat, não foi apenas uma visita eleitoral. Foi uma reafirmação do compromisso com o desenvolvimento regional. E os dados apresentados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico são a prova de que esta política de apoio ao Nordeste e de parceria com os governos está certa e tem que continuar. Não foi por acaso que a população de Pernambuco deu a Dilma 70% dos votos do Estado”, afirmou o senador.

Aprovação do governo Dilma cresce em Pernambuco

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Do Blog do Jamildo

Além de crescer na taxa de intenção de voto, a presidente Dilma Rousseff (PT) teve também a seu favor o aumento da aprovação do governo na quarta pesquisa realizada com eleitores pernambucanos pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN/JC), em parceria com o Jornal do Commercio e o Portal Leia Já, divulgada nesta quinta-feira (25).

A aprovação agora é de 52%, seis pontos a mais que no levantamento anterior, divulgado há duas semanas. Paralelamente, o índice entre os que desaprovam caiu de 48% para 43%. A maior aprovação do governo petista, no Palácio do Planalto há doze anos, é maior no Sertão (74%) e menor no Recife (40%).

Essas também são as regiões onde a presidente tem maiores intenções de voto. Se considerada a renda, curiosamente, a maior aprovação é entre os eleitores que recebem menos de um salário mínimo e também acima de cinco salários. Dilma é considerada por 61,4% dos entrevistados como a candidata que pode fazer com que o Brasil continue mudando para melhor, seguida por Marina, que está com 30,5%. Mesmo não sendo candidato nestas eleições, Lula (PT) aparece com 1,9%.

DADOS DA PESQUISA – As entrevistas foram realizadas entre os dias 22 e 23 de setembro, essas segunda (22) e terça-feira (23). Ao todo, 2.480 pessoas foram entrevistadas. O nível de confiança é de 95%. Na Justiça Eleitoral, a pesquisa foi registrada sob o número PE-00028/2014, no dia 18 deste mês.

Com apoio de Humberto, Senado regulamenta atividade farmacêutica

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O Senado Federal aprovou proposta que regulamenta o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas no país, que tramitava no Congresso Nacional há mais de 20 anos. Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) defendeu a matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na manhã dessa quarta-feira (16) e articulou para que ela fosse incluída na pauta do plenário na tarde do mesmo dia.

A nova lei aprovada pelos senadores torna a farmácia uma “unidade de prestação de serviços para assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva”, elevando-a ao patamar de estabelecimento de saúde e não apenas a uma loja. Isso deverá permitir orientação mais dirigida ao público, uma vez que todas elas deverão ter um farmacêutico presente sempre que estiverem abertas.

“O projeto é importante para a saúde de uma maneira geral, pois a assistência farmacêutica é essencial para o restabelecimento da saúde das pessoas, para mantê-las com as suas atividades produtivas. O texto concede adequada regulação econômica ao setor e, acima de tudo, regulamenta o acesso ao medicamento e a vigilância dele”, avalia Humberto.

Segundo ele, a farmácia no Brasil não pode ser uma loja de conveniência, como é nos EUA. “Aqui, a ideia é de que o estabelecimento é comercial, mas também é de saúde”, diz. Para o senador, a proposta vai combater um problema gravíssimo no país: a automedicação. “Vamos sepultar os medicamentos de recomendação. Acabaremos com a ‘empurroterapia’, essa relação de corrupção que às vezes ocorre entre as empresas de medicamento e as farmácias”, afirma.

O texto mantém a exigência da presença permanente de um farmacêutico, tecnicamente habilitado e exclusivo durante todo o funcionamento do estabelecimento. Agora, os estabelecimentos serão classificados de acordo com a sua natureza: as drogarias são lugares de dispensação e comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos; enquanto as farmácias de manipulação, além das atribuições das drogarias, terão competência privativa para o atendimento de unidades de saúde.

Presentes à sessão do Senado, dezenas de farmacêuticos de todo o Brasil comemoraram a aprovação da medida, que segue, agora, para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Mandato de João Lyra tem 37% de aprovação

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lyra 2Do Blog do Magno

Diferentemente do seu antecessor, que deixou o Governo como o gestor mais popular do País, o governador João Lyra Neto (PSB) tem seu mandato tampão aprovado por apenas 37,1% da população pernambucana, enquanto 32,3% desaprovam. Dos entrevistados pelo Instituto Opinião, 30,6% disseram que não sabiam avaliar ou não quiseram responder.

Por regiões, Lyra tem maior aprovação no Agreste, sua principal base de atuação política, onde começou como prefeito de Caruaru. Ali, 48,6% dos entrevistados disseram que estão satisfeitos com o seu desempenho no Governo. Outra região em que aparece bem avaliado é a do Sertão do São Francisco, com 44%.

Na Zona da Mata, os que se manifestaram satisfeitos com o seu governo representam 33,6%, no Alto Sertão 35,4%, na Zona da Mata 33,6% e na Região Metropolitana 30,8%. É na própria RMR onde aparece o seu maior índice de desaprovação, de 36,2%, enquanto no Alto Sertão se observa a menor rejeição – 28,8%.

Estratificando socialmente o levantamento do Instituto Opinião, os maiores índices de aprovação ao Governo Lyra aparecem entre os eleitores jovens, na faixa etária de 16 a 24 anos (40,9%). Entre os eleitores com grau de instrução até a 4ª série esse índice chega a 39,6%, praticamente o mesmo percentual entre os eleitores com renda familiar até um salário mínimo (39,2%).

As maiores taxas de desaprovação aparecem entre os eleitores com renda familiar de três a cinco salários mínimos (36,8%), entre os eleitores com grau de instrução superior (36,3%) e entre os eleitores na faixa etária de 25 a 34 anos (35,4%). Por sexo, João Lyra tem maior aprovação entre os eleitores masculinos – 39,1% contra 34,6% dos eleitores femininos.

METODOLOGIA – A modalidade adotada é a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram aplicados dois mil questionários em 80 municípios do Estado distribuídos nas regiões do Agreste, Zona da Mata, Região Metropolitana, São Francisco e Sertão.

Humberto articula pauta que aprova R$ 4,9 bi para o FIES

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Os parlamentares aprovaram nove propostas no plenário do Senado nesta terça-feira (15), incluindo três Medidas Provisórias (MPs), cinco projetos de resolução e um decreto legislativo. O líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), participou da reunião de líderes com o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) que fechou acordo para definir a pauta da semana.

Um dos itens aprovados foi a MP nº 642/2014, que abre crédito extraordinário para concessão de Financiamento Estudantil (FIES) no valor de R$ 4,9 bilhões. Outro item aprovado foi o Projeto de Resolução (PRS) nº 28, de 2014, cujo texto, relatado por Humberto, autoriza o Distrito Federal a fazer empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 50 milhões.

“O colégio de líderes discutiu bastante os projetos em pauta e chegou a um entendimento sobre mais de 20 itens que são consensuais e de interesse do país. São esses que vamos votar esta semana”, explicou Humberto na saída do encontro.

Seguem para promulgação ainda outras matérias que autorizam financiamentos aos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Amazonas, além do Projeto de Decreto Legislativo nº 122, de 2014, que aprova o texto do Tratado de Extradição entre o Brasil e a China. O acordo deve ser assinado nesta quarta-feira (16) no encontro entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente chinês Xi Jinping.

Em relação ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) só deverá votar o relatório preliminar para 2015 no esforço concentrado a ser realizado pelo Congresso Nacional na primeira semana de agosto.

Comut aprova novo valor da tarifa de ônibus

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Com a abstenção dos cinco votos da Prefeitura, o Conselho Municipal de Trânsito (COMUT), em reunião nesta quarta, 25, decidiu o novo valor da tarifa de ônibus de Caruaru. Do total de dez votos que representam a sociedade civil,  sete foram a favor e três contra o reajuste para o valor de R$ 2,10. A proposta será encaminhada, agora, ao Prefeito José Queiroz para emitir o Decreto que fixará o início da vigência do novo preço das passagens dos ônibus.

A decisão do Conselho corrige a defasagem da tarifa do transporte urbano que desde o ano de 2009 está sem reajuste. O objetivo é restabelecer as condições de investimentos das concessionárias a fim de proporcionar mais qualidade de vida aos usuários. Com a situação financeira encaminhada, as empresas serão cobradas pelo Município no sentido da prestação de serviços qualificados tendo em vista a acessibilidade, a mobilidade, o conforto e a segurança para os passageiros.

De acordo com a Destra, a documentação que legaliza a participação dos integrantes do COMUT está atualizada. Três representantes que estavam irregulares foram removidos do Conselho: a Associação do bairro Severino Afonso, por ter o CNPJ emitido após a data da Conferência de Trânsito e Transporte; a UESC, por estar com o CNPJ inválido; e a Associação dos Idosos, por solicitação da mesma.