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Aprovação do Cultura Viva contou com apoio decisivo de Humberto

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Os senadores transformaram em política cultural permanente do país o programa Cultura Viva. Aprovado na noite dessa quarta-feira (4) no plenário da Casa, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 90/2013 instituiu a Política Nacional de Cultura Viva como programa nacional de educação e cidadania, destinado a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais de diferentes núcleos comunitários.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e a ministra da Cultura, Marta Suplicy, acompanharam a tramitação da matéria e a apreciação no plenário e comemoraram a aprovação do texto, que, agora, volta à Câmara.

“É um grande passo que o Brasil dá para transformar a cultura em algo inerente às políticas de Estado e para que a nossa população seja beneficiada de forma permanente com essas ações, independentemente de governos”, explicou Humberto.

Criado em 2005, o Cultura Viva é viabilizado por meio dos chamados pontos e pontões de cultura, responsáveis por oferecer à comunidade interações estéticas, pontos de mídia livre, escola viva, pontos de leitura e circense, entre outras iniciativas.

O Estado atua em parceria com grupos e entidades privadas sem fins lucrativos integrantes de um cadastro nacional. Eles são escolhidos a partir de chamamento público, em editais lançados pelo Ministério da Cultura, governos estaduais ou prefeituras.

Depois de selecionadas, as entidades passam a receber os recursos financeiros para executar os projetos, que podem ser desenvolvidos em parceria com escolas de ensino fundamental e médio de todo o país.

Em Pernambuco, por exemplo, o programa abriu inscrições, até o final do mês passado, para que Pontos de Cultura de todo o Estado pudessem participar da Convocatória do Casarão dos Pontos, polo de difusão e formação cultural do Festival de Inverno de Garanhuns.

Agora, pela proposta, o prazo de renovação de projetos aprovados dos pontos e pontões de cultura passar a ser de três anos. O objetivo é dar maior segurança e comprometimento das instituições que utilizarão o dinheiro público para a realização das suas atividades.

O texto ainda estabelece o público que deve ser considerado prioritário: agentes culturais, artistas, professores e quaisquer outros grupos que desenvolvam ações de arte, além de com

Vereadores de Garanhuns aprovam piso dos agentes de endemias

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Nesta terça-feira (03), o Legislativo Municipal de Garanhuns aprovou o projeto de Lei Nº 025/2014, que equipara o piso salarial dos agentes de endemias em R$ 1.014 reais. O valor equivale ao incentivo nacional, como recebem os agentes comunitários de saúde do município.

O presidente da Câmara Municipal Audálio Ramos Filho, destaca que a parceria entre o Executivo e o Legislativo, juntamente com o SINDACS/PE, foi essencial para essa conquista dos Agentes de Endemias: “A equiparação salarial proporcionou um ganho real de mais de R$ 300,00 reais aos Agendes de Endemias, já que os mesmos recebiam R$ 738,00 e passarão a receber R$ 1.014,00 reais, o aumento incide também sobre a insalubridade e o quinquênio”.

Ação de Humberto garante aprovação da PEC do Trabalho Escravo

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Articulada pelos líderes partidários no fim da tarde desta terça-feira (27), a inclusão na pauta do Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 57A/99 garantiu a aprovação, por unanimidade, de um grande avanço social para o Brasil: a expropriação de terras em que se verifique a prática de trabalho escravo. Conhecida como PEC do Trabalho Escravo, a proposta estava em discussão há 14 anos no Congresso Nacional e será promulgada na próxima quinta-feira.

“Fechamos. A PEC vai ser votada”, anunciou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), à ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, que aguardava o resultado da reunião dos líderes com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), numa sala próxima ao plenário do Senado.

Humberto negociou a apreciação do texto durante todo o dia com os demais líderes partidários e com Ideli Salvatti, que foi à Casa acompanhada de artistas e intelectuais, como o jornalista Leonardo Sakamoto e as atrizes Camila Pitanga e Maria Zilda Bethlem, engajados em uma campanha pela aprovação da PEC. A articulação tornou possível a votação da matéria, em dois turnos, na mesma sessão.

Uma proposta de regulamentação da PEC 57A, apontando como ocorrerá o perdimento de terras, imóveis e benfeitorias, deverá ser apreciada no Senado na próxima semana.

Para Humberto, é inadmissível que, em pleno século 21, ainda exista a possibilidade de alguém ser submetido à condição ultrajante do trabalho escravo. “O trabalho deve ser um fator de dignificação das pessoas, uma maneira, inclusive, de se relacionar com o mundo, com a sociedade”, declarou o líder do PT.

Segundo ele, a relação trabalhista tem de se dar em condições dignas e de justiça, principalmente em um país como o Brasil, “que cresceu, se desenvolveu, incluiu socialmente e não pode aceitar, de forma alguma, que exista no seu território alguém submetido a essas condições de trabalho”.

Além de prevê o confisco de propriedades em que esse crime for identificado, a medida ainda estabelece a destinação da terra à reforma agrária ou a programas de habitação urbanos.

Senado aprova proposta de Armando que beneficia micro e pequenas empresas

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Foi aprovado no senado, o relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE), nesta terça-feira, 29, que excluiu micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional da cobrança da Substituição Tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Foram retirados desse regime, uma ampla gama de produtos. Isso significa que as empresas que produzem e comercializam essas mercadorias pagarão menos impostos, sobrando mais recursos para a ampliação dos negócios. O setor é um dos que mais gera emprego e renda às economias.

“A aprovação foi possível graças a um acordo negociado com os micro e pequenos empresários de um lado e do outro com os fiscos estaduais. Portanto, foi uma solução negociada e, ao final, chegamos a um resultado que garante um avanço expressivo à exclusão de  um grande número de empresas desse mecanismo da substituição tributária”, comemorou o senador, a quem coube fazer a articulação e negociação da proposta.

Para os que ficaram sob o regime, Armando garantiu prazo maior de recolhimento do ICMS da Substituição Tributária e da antecipação tributária, o mínimo passaria a ser de 60 dias. Além disso, o senador propôs ainda um modelo de recolhimento simplificado. Atualmente, as empresas são obrigadas a gastarem tempo e recursos para cumprirem as obrigações para o cálculo do imposto.

Armando reiterou que o uso abusivo e indiscriminado do instrumento, compromete os benefícios fiscais oferecidos pelo regime do Simples a pequenas e microempresas (Lei Complementar 123/2006). A matéria segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

Projeto de Lei que valoriza profissional de saúde é aprovado em Garanhuns

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Os vereadores de Garanhuns se reuniram na quarta-feira(20, e dentre
os assuntos em pauta, aprovaram em segunda votação o projeto
de Lei Nº 03/2014 de autoria do Governo Municipal, que institui no
âmbito da Secretaria de Saúde do Município, o Programa de Melhoria do
Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ-AB), do Ministério da
Saúde.

O PMAQ é o programa de valorização dos servidores da Saúde com o
objetivo de estimular e valorizar o profissional de saúde que atue em
equipes multiprofissionais no âmbito da Atenção Básica e da Estratégia
de Saúde da Família. É um valor repassado de acordo com a avaliação de
cada equipe.

Sessenta por cento (60%) do repasse financeiro referente ao PMAQ,
ficará para produtividade dos profissionais, e quarenta por cento
(40%) ficará para que a gestão possa efetuar melhorias em
infraestrutura e manutenção de equipamentos utilizados na Atenção
Básica (AB).

CJ aprova CPI proposta por Humberto

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na manhã de hoje, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) requerida pelo líder do PT, Humberto Costa (PE).

O requerimento do parlamentar propõe a investigação sobre as denúncias dos opositores referentes a Petrobras, mas estende a apuração às obras no Complexo Portuário de Suape, onde fica a refinaria Abreu e Lima, e aos contratos com a Alstom dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) havia apresentado, ontem, parecer favorável ao requerimento proposto por Humberto. Hoje, por maioria, o colegiado aprovou a decisão. Com a decisão da CCJ, vai ao plenário o parecer favorável a uma CPI mais ampla.

O senador Humberto Costa reiterou que a intenção dos governistas é apurar as denúncias sobre a Petrobras, mas, também, os demais casos de irregularidades que envolvam recursos públicos federais. “A oposição fala que o nosso requerimento da CPI tem fatos distintos. Mas a minha avaliação é de que se trata de dinheiro público federal.

Entendemos que se eles consideram a criação da CPI deles, isso também tem de ser feito com nosso requerimento, que mantém tudo que eles desejam e acrescenta outros casos graves”, explicou.

O líder do PT argumentou que não entende a resistência da oposição em ampliar a apuração para investigar, por exemplo, o escândalo do metrô de São Paulo, no qual dezenas de políticos, autoridades e outros agentes públicos são acusados pela própria Alstom – responsável pelo fornecimentos dos trens – de receber propina da empresa.

“Os Governos do PSDB em São Paulo já enterraram quatro CPIs nós últimos anos para investigar o tema. Por quê o medo? Vamos apurar os casos da Petrobras e todos os outros onde há malversação de verba federal”, disse Humberto.

Lei relatada por Humberto Costa é sancionada

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A Presidência da República sancionou o projeto de lei que determina a incineração imediata de plantações ilícitas e de drogas apreendidas e estabelece prazo de 30 dias para que as apreendidas em flagrante sejam destruídas. A Lei 12.961, relatada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa, foi aprovada por unanimidade no plenário da Casa no último dia 12. O texto publicado ontem (7) no Diário Oficial da União não sofreu qualquer veto do Poder Executivo.

Para o senador, a medida vai evitar, por exemplo, que drogas acondicionadas em delegacias de polícia de forma totalmente inadequadas estimulem ataques de facções criminosas ou sirvam para a atuação de policiais corruptos, que, muitas vezes, negociam as vendas dessas drogas com traficantes.

A nova lei prevê expressamente a manutenção das amostras do material para efeito de prova da materialidade do crime e para os chamados exames de contraprova. Para a incineração da plantação ilícita será necessária autorização judicial, após a coleta de amostras para perícia, e da delimitação da área, com a presença do Ministério Público.

A mesma autorização para incineração imediata será necessária para a destruição de drogas apreendidas sem flagrante. Havendo flagrante, a destruição das drogas deve ocorrer, por ordem judicial, em até um mês.

Humberto vai batalhar por aprovação do projeto de criação de municípios

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O projeto de lei que estabelece regras para a criação de municípios, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), conta com o apoio do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). O petista, que votou a favor da primeira proposta que tratou do tema – vetada pela Presidência da República -, afirmou que as imperfeições observadas pelo Poder Executivo no texto agora serão corrigidas. Humberto disse que, além de ser favorável à nova matéria (PLS 104/14) que já está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, vai trabalhar e articular com o Palácio do Planalto e com os demais parlamentares para fazer o projeto virar lei.

“Tivermos a apresentação de uma primeira lei (PLS 98/02) que contou com o nosso apoio, com o meu voto e com a minha mobilização, mas que, infelizmente, a presidenta Dilma entendeu que havia imperfeições no projeto e terminou por vetá-lo. Mas tenho trabalhado juntamente com outros senadores, entre eles o Mozarildo Cavalcanti, que é autor do projeto original, para efetivamente aprovarmos o outro. Vamos apelar à presidenta Dilma para que coloque o governo todo à disposição para consolidarmos essa proposta”, garantiu Humberto.

O senador citou vários casos em que o desmembramento de um município é a medida ideal a ser tomada. “Em Pernambuco nós temos vários distritos que têm a aspiração de se desmembrar; aspiração justa e adequada. É justa porque muitas vezes politicamente a força está mais concentrada no distrito do que na própria sede. Em alguns lugares a distância entre o distrito e a sede também não permite que as políticas públicas do município possam chegar àquele distrito. São várias as situações que precisam ser levadas em consideração”, ressaltou.

A principal inovação do novo texto apreciado pela CCJ do Senado é a elevação do quantitativo populacional mínimo necessário à criação de um município para a maioria das regiões geográficas do país. O aumento era uma das observações do governo. A população mínima para os municípios das regiões Sul e Sudeste passaria de 12 mil para 15 mil habitantes, enquanto no Nordeste o mínimo subiria de 8 mil para 8,5 mil, no Centro-Oeste aumentaria de 6 mil para 6,5 mil e no Norte haveria redução de 6 mil para 5 mil habitantes.

A segunda grande mudança no texto, que ainda será apreciada pelos deputados, tem o objetivo de resolver o problema das unidades de baixa viabilidade econômica, que poderiam se consolidar em unidades maiores, com mais economia de escala na provisão de serviços públicos. Para tanto, o projeto reduz de 10% para 3% da população dos municípios envolvidos o número de assinaturas necessárias ao requerimento para dar início ao processo de fusão ou incorporação.

LIMOEIRO

O senador Humberto Costa (PT) participou na noite da última sexta-feira (4) da solenidade de posse do novo prefeito de Limoeiro (Mata Norte), Thiago Cavalcanti (PTB). Cavalcanti, que era o vice-prefeito do município, assume o cargo com a saída do prefeito Ricardo Teobaldo, também do PTB, que renunciou ao cargo para concorrer a uma vaga como deputado federal nas eleições de outubro.

A cerimônia contou ainda com a presença do senador Armando Monteiro (PTB), do deputado federal João Paulo (PT) e de outros parlamentares. Durante o discurso na passagem do comando municipal, Humberto reforçou mais uma vez o apoio do partido à candidatura de Armando Monteiro ao Governo de Pernambuco.

FEM 2014 é aprovado na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa

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A presidente da Comissão, deputada Raquel Lyra, destacou a aprovação do Projeto de Lei do Governo do Estado, que beneficiará os municípios de Pernambuco

A deputada estadual Raquel Lyra (centro da foto) destacou a aprovação do projeto (Foto: Divulgação)

A edição 2014 do FEM (Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal) foi aprovada, na manhã desta terça-feira (25), na CCLJ (Comissão de Constituição, Legislação e Justiça) da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A segunda versão do fundo vai destinar R$ 241 milhões aos municípios pernambucanos.

A presidente da comissão, deputada Raquel Lyra, destacou a aprovação por unanimidade do projeto de lei do Governo do Estado. “Esses recursos para investimentos, mediante a apresentação de projetos, vai ser de suma importância para manter o aquecimento da economia e para que os prefeitos possam atender aquilo que se comprometeram com a população, tendo recursos disponíveis para trabalhar para o seu povo”, disse.

O montante de R$ 241 milhões equivale a uma cota-parte do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em 2013. O repasse segue as mesmas regras da versão anterior: fundo a fundo (lei estadual e leis municipais) e em quatro parcelas (as duas primeiras de 30%, e as duas últimas de 20%). A coordenação do processo de avaliação e liberação de recursos do FEM, via Comitê Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, será feita pela Secretaria da Fazenda.

A primeira parcela, de 30% do total destinado ao município, será liberada até junho de 2014, ou seja, após a aprovação dos planos de trabalho. A segunda parcela, do mesmo percentual, sairá 60 dias após a primeira. Para a terceira, de 20%, será necessário que a prefeitura apresente a declaração de aplicação dos recursos. Já a quarta, também de 20%, somente mediante apresentação ao Governo do Estado, por parte da administração municipal, do Termo de Recebimento da obra. Os municípios deverão apresentar seus planos de trabalho ao Estado até abril. Estes planos terão o prazo de um ano (até abril de 2015) para serem executados.

Projeto do BRT é aprovado mais uma vez

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Em sessão extraordinária realizada hoje, a Câmara de Vereadores de Caruaru aprovou, por 20 votos a 2, o projeto do BRT (Bus Rapid Transit).

Após a votação, o líder do governo na Casa, vereador Ricardo Liberato (PSC), comemorou o resultado. “O BRT trará inúmeros benefícios para a população trabalhadora que precisa de transporte público”, afirmou.

Apenas Joel da Gráfica e Rosimery da Apodec (ambos do DEM) votaram contra o projeto.