Governador empossa servidores concursados na Arpe‏

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Dez novos servidores da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) foram empossados, nesta quarta-feira (27.04), pelo governador Paulo Câmara. Os profissionais foram aprovados no último concurso público realizado, em 2014, pela instituição e se integram ao seu corpo técnico, com a missão de reforçar o acompanhamento e a regulação dos serviços delegados. Na cerimônia, que ocorreu no auditório da entidade, na Zona Norte do Recife, o chefe do Executivo estadual destacou que o ato simboliza um novo momento para a Arpe, que, atualmente, possui 26 efetivos em seu quadro. Essa contratação é a primeira realizada pela agência desde a sua criação, há 10 anos. 
 
“São servidores que têm agora a possibilidade de seguir uma carreira profissional no Estado. É uma tarefa que vai exigir muito esforço, principalmente no momento atual, estudo e modernização em torno do que está acontecendo no mundo”, lembrou Paulo. O gestor aproveitou a ocasião para pedir dedicação aos recém-empossados e disse ainda que todo o esforço deles em favor da sociedade será recompensado. “Pernambuco não falta aos que se dedicam a ele”, completou.
 
Além de fiscalizar contratos e termos de parcerias firmados pelo Governo do Estado com Organizações Sociais (OSs), a Arpe desenvolve atividades de regulação e fiscalização de serviços prestados à população. Na avaliação do diretor-presidente da agência, Ettore Labanca,  as contratações oferecem um novo ânimo à instituição. “Representa um grande esforço do Governo de Pernambuco, diante de todos os desafios econômicos do Brasil”, pontuou.
 
Tatiana Toraci, que tomou posse no cargo de analista de regulação, salientou o orgulho em fazer parte da primeira turma de concursados da Arpe. “É uma grande responsabilidade. Além disso, tem a minha responsabilidade como cidadã, já que a agência tem exatamente esse papel de fiscalizar os serviços delegados pelo Estado, em prol de uma melhor qualidade dos serviços oferecidos à sociedade”, grifou a nova servidora. Ela afirmou ainda que se sente motivada e feliz com a chegada desse novo desafio em sua carreira. “Estou confiante que, junto com a equipe atual, darei a minha contribuição fazendo um belo trabalho”, completou.
 
O governador Paulo Câmara ressaltou também destacou algumas responsabilidades específicas da agência e seus novos empossados. “A Arpe atua na regulação das passagens de ônibus, no bom funcionamento da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás). São tarefas que exigem muita responsabilidade porque interferem diretamente na vida das pessoas e na qualidade dos serviços públicos oferecidos”, apontou.
 
O concurso realizado em 2014 selecionou 70 candidatos, dos quais 35 foram classificados para o preenchimento das vagas oferecidas pela Arpe. Desse total, dez são da área de Engenharia, cinco da área Jurídica, quatro da área de Contabilidade e 16 da área geral – contemplado diversas graduações nos campos da Administração, Comunicação Social, Engenharia, Ciências Contábeis, Direito, Ciências Econômicas e Tecnologia da Informação. Entre os classificados, há um deficiente auditivo na área de Contabilidade e um com graduação em Administração.
 
A homologação deste certame foi feita pelo ex-governador João Lyra em dezembro de 2014, durante a posse do Conselho Consultivo da Agência. Com isso, os outros 25 aprovados podem ser convocados até dezembro de 2017. Mas é importante considerar que novas contratações dependem da aprovação da Arpe e da secretaria de Administração. Participaram deste ato ainda dois colheiros da entidade, Marcelo Canuto e Maria Cristina, e o deputado estadual Vinícius Labanca.

Paulo Câmara empossa Conselho Consultivo da Arpe

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Fortalecendo a autonomia da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), o governador Paulo Câmara empossou, na manhã desta quinta-feira (14.12), os novos membros do Conselho Consultivo da instituição. Além de opinar sobre as atividades do órgão, os conselheiros devem examinar críticas e denúncias. Na cerimônia realizada no auditório da agência, no Recife, o chefe do Executivo estadual também homologou o último concurso público realizado em 2014, viabilizando convocação dos aprovados por um período de dois anos, podendo ser renovado por mais dois.

Paulo Câmara afirmou que o ato consolida a atuação da agência que exerce um papel fundamental para a sociedade pernambucana. “A posse do conselho, junto com a homologação deste concurso, são motivos para a gente dizer que estamos avançando e vamos avançar ainda mais. Nós vamos fazer o que a população espera: oferecer serviços públicos de qualidade, que cheguem a todos e que sejam bem fiscalizados”, assegurou o governador.

Os novos membros foram indicados por Governo do Estado, Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Prefeitura do Recife, Concessionários e Permissionários de Serviço Público Delegado, Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe). Os sete conselheiros da Arpe vão cumprir um mandato de três anos, sem direito a recondução. Também será responsabilidade do conselho indicar os três representantes da sociedade para a escolha do Ouvidor, cuja nomeação será feita pelo governador.

Para o diretor-presidente da Arpe, Ettore Labanca, o novo conselho consolida o trabalho e os futuros nomeados pela Arpe vão dar um novo ânimo à agência. “Isso significa que nós teremos melhores condições para exercer a função da Arpe, que é a de defender os interesses de Pernambuco”, afirmou Labanca, completando: “Com esses reforços, a gente vai melhorar o atendimento à sociedade”.

O governador disse também que Pernambuco é um exemplo para o Brasil, pois, mesmo com as dificuldades, o Estado mostra que é possível fazer funcionar as instituições públicas. “O Estado brasileiro precisa disso. E Pernambuco, mais uma vez, vai contribuir para a melhoria das instituições, mostrando que aqui é possível avançar em políticas públicas em favor do nosso povo, apesar dos desafios”, afirmou Paulo Câmara.

Além de fiscalizar contratos e termos de parcerias firmados pelo Estado com Organizações Sociais, a agência desenvolve atividades de regulação e fiscalização em diversas áreas. Também atua por delegação da ANEEL, fiscalizando os serviços de energia elétrica.

CONCURSO – Após a homologação do concurso, a Agência fica autorizada a convocar os aprovados. Atualmente a Agência possui apenas 26 servidores efetivos. Além desses, executam suas atividades servidores cedidos, contratados temporariamente ou comissionados.

O concurso selecionou 70 candidatos, dos quais 35 foram classificados para o preenchimento das vagas. Do total, dez são da área de Engenharia, cinco da área Jurídica, quatro da área de Contabilidade e 16 da área Geral contemplado graduações diversas – Administração, Comunicação Social, Engenharia, Ciências Contábeis, Direito, Ciências Econômicas e Tecnologia da Informação. Entre os classificados, há um deficiente auditivo na área de Contabilidade e um na área Geral com graduação em Administração.

Para que os aprovados sejam convocados, a Arpe fará um levantamento das vagas prioritárias e encaminhará à secretaria de Administração, que por sua vez vai verificar a disponibilidade da contratação. Com a homologação, o concurso terá validade de dois anos, podendo ser renovada por mais dois. “Este é mais um passo para a consolidação do quadro efetivo de servidores da agência. Os novos técnicos, quando nomeados pelo Estado, vão fazer com que a Arpe ocupe um espaço ainda mais importante em Pernambuco “, afirmou o titular da pasta, Milton Coelho.