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Articulação de Humberto garante apoio internacional a Lula e Dilma‏

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Reunida em Montevidéu para debater temas de interesse do Mercosul, a bancada progressista do Mercosul divulgou nota nesta segunda-feira (14), articulada pelo líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), em que manifesta solidariedade ao ex-presidente Lula e à presidenta Dilma Rousseff.

De acordo com Humberto, que está no Uruguai para participar da XXXVI plenária do Parlamento do Mercosul (ParlaSul), os parlamentares da bancada decidiram expressar o seu apoio aos brasileiros, após avaliarem que o país está passando por um momento de perseguição e ódio.

“A avaliação geral é que o Estado Democrático de Direito do Brasil está sendo ameaçado por grupos ligados à direita que não aceitam o resultado das eleições presidenciais de 2014”, resume Humberto.

Na nota, a bancada progressista do Mercosul afirma que “Lula está enfrentando um assédio constante por parte de setores conservadores e reacionários do Ministério Público, da Polícia Federal e da mídia de comunicação corporativa do Brasil”.

“Rejeitamos discurso de ódio contra a figura de Lula, com a acusação, difamação e ameaças, ignorando todas as garantias do devido processo. Lula tem consistentemente colaborado com a Justiça, e não se justifica a perseguição a que está sendo submetido, incluindo sua família e o Instituto Lula”, diz o documento.

Os parlamentares entendem que “todas as manifestações de desprezo a Lula são também contra todo o povo brasileiro, o PT, movimentos sociais e organizações de esquerda”. No último dia 4, Lula prestou depoimento à PF devido a um mandado de condução coercitiva autorizada pela Justiça.

Os parlamentares também denunciaram o que classificaram como “tentativa ilegítima de destituição” da presidenta eleita democraticamente, Dilma Rousseff, por meio do impeachment.

O Supremo Tribunal Federal deve decidir o rito completo, na próxima quarta-feira (16), dos trabalhos da comissão de deputados responsável pela análise do pedido de afastamento da presidenta que tramita na Câmara.

Ao fim, os parlamentares progressistas do Mercosul fazem um chamamento para a defesa da democracia e legalidade no Brasil, “ameaçados por setores que ainda não aceitaram os resultados das urnas, que deram a companheira Dilma o prazo legal como presidente do Brasil”.

Douglas Cintra articula mais água para evitar colapso no São Francisco 

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ONS aprova vazão maior de Três Marias para evitar colapso na produção irrigada de Petrolina

O ONS (Operador Nacional do Sistema) aprovou ontem (segunda-feira, 28) no final da tarde, em reunião no Rio de Janeiro, o aumento de 400 para 500 metros cúbicos por segundo na vazão da barragem de Três Marias, em Minas Gerais, para suprir a deficiência do lago de Sobradinho. Dessa forma, estará afastado o risco iminente de colapso na produção do Perímetro de Irrigação Senador Nilo Coelho, em Petrolina, e no consumo doméstico de água de 130 mil pessoas em 13 municípios do Vale do São Francisco, pela escassez do lago de Sobradinho.  

A medida, a ser oficializada daqui a pouco no site da ANA (Agência Nacional de Águas), foi acertada por gestões do senador Douglas Cintra (PTB-PE) na ANA e do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, na Casa Civil da Presidência da República, por solicitação do prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB).
  

“Foi uma decisão sensata, baseada em critérios rigorosamente técnicos, que preserva a economia do Vale do São Francisco, mantem o emprego na região e a qualidade de vida de grande parte de sua população”, comemorou Douglas Cintra.

O aumento da vazão da barragem de Três Marias havia sido sugerido à ANA pelo Distrito de Irrigação Nilo Coelho (DINC), em ofício no qual alertava para o risco da escassez do lago de Sobradinho interromper a irrigação do Perímetro Nilo Coelho e o abastecimento do consumo doméstico de 13 municípios do Vale do São Francisco.

“A economia local vai quebrar e haverá desemprego em massa”, alertava o ofício. A solução emergencial para a queda da reserva de Sobradinho – a instalação de motobombas sobre flutuantes para captação do volume morto e algumas obras complementares – demorará 90 dias e até lá a produção irrigada seria paralisada, com previsão a partir de meados de outubro, advertiu o DINC.

Segundo maior perímetro irrigado do país, com 23 mil hectares produzindo principalmente uva e manga, o DINC é ocupado por mais de 2.300 produtores e gera 120 mil empregos diretos. A concentração da safra de exportação de uva e manga no perímetro ocorre entre setembro e novembro, justamente o período em que há o risco de paralisação da produção por falta de água.

Articulação de Humberto garante Brasil como sede do ParlAmericas

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A 12ª Assembleia Plenária do Parlamento das Américas (ParlAmericas), que reúne congressistas dos 35 países do continente, terminou nesse sábado (5), no Panamá, com uma vitória para o Brasil. Integrante do Conselho de Administração do grupo, o senador Humberto Costa (PT) garantiu que o encontro de 2016 seja sediado aqui no país.

“Costuramos um entendimento e vamos fazer a 13ª assembleia plenária no Brasil. Será importante ter congressistas das três Américas e do Caribe discutindo temas de interesse dos legislativos continentais aqui no nosso país”, afirmou o líder do PT no Senado.

Humberto ressaltou que o ParlAmericas tem se tornado um foro de discussões parlamentares sobre temas muito sensíveis, como a questão de gênero e a participação feminina nos parlamentos, e que isso pode virar um importante contraponto à onda conservadora que reacende nas Américas.

A assembleia plenária de 2016 deve ocorrer entre os meses de setembro e outubro. A cidade ainda não foi definida. O assunto será tratado com o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), e a organização do evento ficará a cargo de Humberto.

7 DE SETEMBRO

O líder do PT deixou o Panamá no fim da tarde deste domingo (6) e desembarca na madrugada de amanhã diretamente em Brasília. O senador deve ir às ruas da capital acompanhar a 21ª edição do Grito dos Excluídos, cuja concentração será na Catedral Metropolitana de Brasília.

Os atos devem ocorrer em mais de 300 cidades de todo o Brasil e servirá para que os movimentos sociais mostrem oposição à agenda conservadora do Congresso e exijam mais avanços em políticas públicas.

Na terça-feira (8), o senador retoma as atividades parlamentares com uma reunião coordenada pela presidente Dilma Rousseff e os líderes da base no Senado. À tarde, a Casa deve votar o projeto de repatriação de recursos não declarados à Receita Federal no exterior.

PMDB se articula no Sertão do Estado visando 2016

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Do Blog da Folha

O vice-governador e futuro presidente estadual do PMDB, Raul Henry, o deputado federal Jarbas Vasconcelos e o deputado estadual Ricardo Costa iniciaram pelo Araripe o esforço de fortalecer o partido em todo o Estado. Durante a passagem na região, houve conversas com lideranças políticas e novas filiações.

“Muita gente reclama que político só aparece nas eleições, por isso viemos aqui bem antes, com mais de um ano de antecedência, para conversar, mostrar nossas propostas e fortalecer o partido com companheiros que queiram construir uma história limpa, com respeito, compromisso e trabalho”, disse Jarbas.

De acordo com Raul Henry, o partido está disposto a se fortalecer com conversas mais aprofundadas. “O PMDB pernambucano vai continuar fazendo uma política transparente e responsável”, relatou.

A primeira parada dos peemedebistas foi em Araripina, onde foram recepcionados pelo vice-prefeito Valmir Lacerda que organizou um jantar na sexta (10). Neste sábado (11), ocorreu uma coletiva do grupo em Ouricuri.

João Fernando articula aprovação de Emenda para o NE

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O deputado federal João Fernando Coutinho (PSB-PE) articulou, ontem (12), juntamente com os deputados da bancada do Nordeste, a aprovação da Emenda nº 25 à Medida Provisória 663/2014. A emenda, aprovada por 244 votos a 199, determina que, no mínimo, 30% dos recursos de financiamentos do BNDES sejam destinados ao Norte e ao Nordeste.

Na bancada do PSB, por exemplo, 26 deputados votaram a favor da emenda. “Esta emenda é de grande importância, pois visa a diminuir a histórica desigualdade regional que ainda persiste no País”, ressaltou João.

Segundo o Relatório de Relatório Gerencial Trimestral dos Recursos do Tesouro Nacional, divulgado pelo BNDES em janeiro deste ano, do total de recursos repassados pelo banco entre janeiro de 2009 e dezembro de 2014, foi de R$ 552,9 bilhões em todo o Brasil. Porém, deste montante, apenas 12,7% foi destinado ao Nordeste, enquanto que 45,7% foram para o Sudeste.

Medida 

A MP 663/2014, também aprovada na noite de ontem, aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos que o BNDES pode emprestar. Com isso, o montante total que o Banco poderá dispor será de R$ 452 bilhões. Agora, a matéria segue para ser votada no Senado.

FBC articula reaproximação entre PSB e governo Dilma

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Do Blog de Jamildo

Ex-ministro da Integração Nacional no governo Dilma entre 2011 e 2013, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) articula um retorno do partido para a base aliada do governo federal. Como nenhum gesto em política é em vão, o senador iniciou as articulações, mas, em contrapartida, espera que a União ajude financeiramente os governos de Pernambuco, do Distrito Federal e a Prefeitura do Recife, principais administrações do partido. As informações foram publicadas nesta terça-feira, na coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

De acordo com a coluna, o senador pernambucano acertou com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que o PSB vai ajudar o governo no Senado. O primeiro gesto está sendo a recusa do partido em assinar o requerimento para a criação de uma CPI mista da Petrobras.

Passadas as eleições, momento em que o PSB se colocou contra o governo do PT, chegando a lançar candidatura própria e depois a apoiar o candidato Aécio Neves, o partido está tentando reconstruir as pontes com o partido. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, está tentando relação institucional e política com o governo Dilma para destravar obras importantes para o Estado.

O socialista já se reuniu com ministros das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), e dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues (PR), para tentar agilizar obras de mobilidade e infraestrutura.

Paulo Câmara articula vinda a Pernambuco de equipe do Ministério da Justiça

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O governador Paulo Câmara reuniu-se, em Brasília, nesta terça-feira (9), com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O chefe do Executivo estadual levou ao titular da pasta um documento detalhado com o diagnóstico do sistema prisional de Pernambuco. Em virtude do relatório, Paulo acertou com o ministro a vinda de uma equipe do Departamento Penitenciário do ministério ao Estado nos dias 24 e 25 de fevereiro.

Na reunião desta terça, Paulo Câmara também apresentou uma série de propostas do Estado para abertura de novas vagas e melhoria do sistema. Entre as ações apresentadas estão a construção de quatro novos presídios, conclusão e reformas de unidades já existentes, aquisição de equipamentos e sistema de monitoramento eletrônico.  

“Foi um encontro muito transparente, esclarecedor e de alinhamento de informações. O ministro se mostrou sensibilizado com a situação de Pernambuco, entendendo também o papel do Governo Federal em relação ao tema”, afirmou Paulo Câmara, que estava acompanhado na reunião dos secretários Danilo Cabral (Planejamento e Gestão) e Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos).

De acordo com Pedro Eurico, o ministro se mostrou bastante receptivo às demandas de Pernambuco. “Ele reconheceu que a questão penitenciária é uma questão de Estado e está acima das partidárias”,  pontuou o secretário da Justiça e Direitos Humanos.

José Eduardo Cardozo disse entender que o caso pernambucano merecia uma atenção especial, mesmo diante do quadro econômico de restrição fiscal que se apresenta para o País. E a decisão de mandar uma equipe para Pernambuco, argumentou José Eduardo Cardozo, faz parte dessa atenção especial com o Estado.

Governo articula conclusão de projeto

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A equipe do governador Paulo Câmara (PSB) se articula para concluir o novo desenho do organograma estadual e enviar o projeto de reforma administrativa para a Assembleia Legislativa, na próxima semana. Ontem, os secretários de Administração, Milton Coelho; e de Planejamento, Danilo Cabral, fecharam uma proposta que será enviada para a avaliação de todas as secretarias estaduais. O governador determinou os critérios e estamos apresentando para os secretários avaliarem”, afirmou Danilo Cabral.

Enquanto a reforma administrativa não é fechada, novos nomes do segundo escalão estadual vão sendo definidos. O ex-secretário de Educação, Ricardo Dantas, assume a Perpart, mas a escolha deverá ser provisória. O auxiliar deve assumir o comando da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), assim que o mandato o atual presidente, Roldão Joaquim (PDT), for encerrado. Durante a campanha, o pedetista apoiou a candidatura do ministro Armando Monteiro Neto (PTB). O gesto foi considerado uma traição pelos socialistas. A saída de Roldão é dada como certa nos bastidores do Palácio do Campo das Princesas.

Já o pesquisador Gabriel Alves Maciel assumirá o comando do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Ele já foi secretário estadual de Produção Rural e Reforma Agrária, entre os anos de 2003 a 2004, e também foi secretário nacional do Desenvolvimento Agropecuário, de 2005 a 2007. O engenheiro Flávio Figueiredo deve ficar com o comando da Condepe/Fidem, enquanto a Secretaria-Executiva de Articulação Municipal não for criada.

Na pasta de Planejamento, o ex-presidente do consórcio Grande Recife, Nelson Menezes, ficará com a Secretaria-Executiva de Gestão por Resultados. Hélida Campos permanece na Secretaria-Executiva de Gestão Estratégica, assim como Maurício Cruz continuará no comando da Secretaria-Executiva de Desenvolvimento do Modelo de Gestão.

Grupo articula Jarbas para presidente da Câmara

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jarbasBrasliaFotoFabioRodriguesPozzebomABr-350x249Surgiu no Parlamento um movimento que tenta colocar em pé a candidatura de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) à presidência da Câmara. Ainda senador, Jarbas acaba de ser eleito deputado. Em fevereiro, ele se transferirá para a Casa legislativa ao lado. O assédio lhe chega com três meses de antecedência. 

Há quatro dias, Jarbas recebeu um telefonema do deputado Silvio Costa (PSC-PE). Foi informado de que há na Câmara um grupo interessado em empinar sua candidatura à sucessão interna. Mencionaram-se na conversa vários potenciais apoiadores. Entre eles, por exemplo, Miro Teixeira (PROS-RJ).

O nome de Jarbas é mencionado como opção também nas conversas de integrantes do grupo dos partidos de oposição. PSDB, DEM, PPS, PSB e Solidariedade buscam uma espécie de terceira via. Algo que torne menos previsível a disputa, virtualmente polarizada entre o líder do PMDB Eduardo Cunha (RJ) e o candidato a ser lançado pelo PT.

No bloco oposicionista, quem sugeriu o nome de Jabas foi o deputado Marcus Pestana, vice-líder da bancada tucana e presidente do PSDB de Minas Gerais. O grupo ainda não tomou uma posição. Fará nova reunião nesta terça-feira (4).

E quanto a Jarbas, como se posicionará? Na conversa telefônica com Silvio Costa, ele soou cauteloso. Disse que, como está chegando agora à Câmara, precisa tomar pé da situação. Revelou-se disposto a conversar. Mas não assumiu nenhum tipo de compromisso.

Há cinco dias, Jarbas participou de sua primeira reunião com a bancada do PMDB na Câmara. Testemunhou a recondução de Eduardo Cunha à liderança, em decisão unânime. Diferentemente do que sucede no Senado, onde atua à margem de uma bancada majoritariamente controlada por seus desafetos Renan Calheiros e José Sarney, Jarbas sentiu-se acolhido pelos novos pares.

Em privado, o quase ex-senador comentou que se identificou com tom oposicionista dos discursos proferidos na reunião do PMDB da Câmara. Gostou inclusive da manifestação do líder Eduardo Cunha, que se distancia do Planalto e declara que é preciso barrar a ascensão do PT ao comando à da Câmara para evitar que a legenda da presidente da República se torne uma força política “hegemônica”.

Ou seja: tomado pelas palavras, Jarbas não parece enxergar numa eventual presidência de Eduardo Cunha o fim do mundo.

Humberto articula pauta que aprova R$ 4,9 bi para o FIES

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Os parlamentares aprovaram nove propostas no plenário do Senado nesta terça-feira (15), incluindo três Medidas Provisórias (MPs), cinco projetos de resolução e um decreto legislativo. O líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), participou da reunião de líderes com o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) que fechou acordo para definir a pauta da semana.

Um dos itens aprovados foi a MP nº 642/2014, que abre crédito extraordinário para concessão de Financiamento Estudantil (FIES) no valor de R$ 4,9 bilhões. Outro item aprovado foi o Projeto de Resolução (PRS) nº 28, de 2014, cujo texto, relatado por Humberto, autoriza o Distrito Federal a fazer empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 50 milhões.

“O colégio de líderes discutiu bastante os projetos em pauta e chegou a um entendimento sobre mais de 20 itens que são consensuais e de interesse do país. São esses que vamos votar esta semana”, explicou Humberto na saída do encontro.

Seguem para promulgação ainda outras matérias que autorizam financiamentos aos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Amazonas, além do Projeto de Decreto Legislativo nº 122, de 2014, que aprova o texto do Tratado de Extradição entre o Brasil e a China. O acordo deve ser assinado nesta quarta-feira (16) no encontro entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente chinês Xi Jinping.

Em relação ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) só deverá votar o relatório preliminar para 2015 no esforço concentrado a ser realizado pelo Congresso Nacional na primeira semana de agosto.