Ministério da Saúde destina R$ 6,3 milhões para assistência farmacêutica‏

Mais de mil municípios irão receber R$ 6,3 milhões para aprimorar a qualidade e estrutura dos serviços farmacêuticos. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS). O recurso também poderá ser destinado para a contratação de novos profissionais, além do aprimoramento dos serviços de conectividade dos locais,  para dar maior agilidade no atendimento à população e uma melhor organização dos estoques de medicamentos.

“Essa medida visa qualificar a gestão da assistência farmacêutica por meio da formação profissional e informatização dos serviços farmacêuticos que existem no país. Assim, ampliando o acesso e a qualidade dos serviços para a população” explica o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Eduardo Costa.

Desde a criação do Programa, em 2012, o Ministério da Saúde já destinou mais de R$ 100 milhões para 1.582 municípios, 70% dos incluídos na lista do Programa Brasil sem Miséria até 100.000 habitantes.

A estratégia de qualificar os serviços de saúde integra o conjunto de investimentos já realizados por meio do Projeto de Qualificação da Assistência Farmacêutica e Intervenção Sistêmica da Assistência Farmacêutica nas Redes de Atenção à Saúde – QualiSUS-Rede, que foi desenvolvido em 15 regiões do país, em 486 municípios, com entrega de computadores, realização de pesquisa diagnóstica sobre os serviços farmacêuticos e ofertas educacionais na modalidade à distância para mais de 5 mil profissionais de saúde.

O PROGRAMA – Para participar do Qualifar-SUS, o município deve estar na lista do Brasil Sem Miséria (Plano interministerial voltado para a população mais pobre) e fazer parte de outros programas da Atenção Básica, como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS), e o Hórus, sistema de Assistência Farmacêutica que permite o controle da compra, armazenamento, distribuição e dispensação dos medicamentos.

Organizado em quatro eixos (estrutura, educação, informação e cuidado), o programa engloba desde investimentos na estruturação dos serviços farmacêuticos até ações de cuidado ao usuário. A proposta é contribuir para o aprimoramento, implementação e integração das atividades da assistência farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada.

RECURSOS A SEREM REPASSADOS POR ESTADO – QUALIFAR-SUS

UF

RECURSOS

AC

R$ 6.000,00

AL

R$ 300.000,00

AM

R$ 24.000,00

BA

R$ 804.000,00

CE

R$ 708.000,00

ES

R$ 72.000,00

GO

R$ 162.000,00

MA

R$ 72.000,00

MT

R$ 90.000,00

MS

R$ 36.000,00

MG

R$ 504.000,00

PA

R$ 132.000,00

PB

R$ 546.000,00

PR

R$ 402.000,00

PE

R$ 366.000,00

PI

R$ 168.000,00

RJ

R$ 60.000,00

RN

R$ 672.000,00

RS

R$ 264.000,00

RO

R$ 24.000,00

RR

R$ 12.000,00

SC

R$ 132.000,00

SP

R$ 414.000,00

SE

R$ 120.000,00

TO

R$ 246.000,00

TOTAL

R$ 6.336.000,00

CAE aprova normas para planos de assistência funerária

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (11) projeto que cria regras específicas para a comercialização dos planos de assistência funerária e para a fiscalização das empresas que atuam no setor. Atualmente, esses serviços são regulados por dispositivos gerais do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). De autoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), o Projeto de Lei da Câmara (PLC)50/2014 já foi aprovado também pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora seguirá para o Plenário do Senado.

A proposta define esses planos como o conjunto de serviços a serem prestados ao titular e seus dependentes, como atendimento funerário, organização e coordenação das homenagens póstumas, do cerimonial e dos traslados, além das providências administrativas e legais.

De acordo com o projeto, os planos deverão apresentar um contrato de prestação de serviços com descrição detalhada das atividades a serem prestadas, valor e número das parcelas a serem pagas, incluindo forma de reajuste de parcelas, condições para cancelamento ou suspensão, tempo de carência, entre outros dados.

Pelo texto, para atuar no mercado, as empresas administradoras desses planos terão de manter patrimônio líquido contábil equivalente a 12% da receita líquida anual obtida com a venda dos contratos, assim como capital social mínimo de 5% e reserva de solvência de 10% da receita anual.

As entidades privadas que comercializem os planos ficarão sujeitas à fiscalização dos Procons, que definirão os procedimentos a serem seguidos, inclusive o valor das multas pelo descumprimento das obrigações legais a que estejam obrigadas essas empresas.

Em casos de descumprimento das regras, as empresas estarão sujeitas a receber advertência, multa, suspensão das atividades e até interdição do estabelecimento. Ainda segundo a proposta, as empresas deverão registrar anualmente, nos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), os relatórios de auditoria e os modelos de contratos comercializados.

Para o relator da matéria na CAE, senador Douglas Cintra (PTB-PE), ao regulamentar o funcionamento dos planos de assistência funerária, o projeto beneficia a população de baixa renda, principal cliente desse tipo de plano.

– Com as medidas, diminui-se consideravelmente a possibilidade de que gestões fraudulentas ou ineptas tornem as empresas insolventes, atingindo o consumidor em um momento de particular fragilidade emocional. Busca-se, assim, garantir a contraprestação dos serviços contratados, protegendo um público em geral hipossuficiente contra más práticas – afirmou Cintra em seu relatório.

Emenda apresentada por Cintra permite que as empresas administradoras de planos transfiram a realização do funeral a empresas que sejam cadastradas para a execução desse tipo de serviço.

10ª Conferência Municipal de Assistência Social é realizada em Caruaru

Tendo por objetivo debater e propor novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários, teve início na manhã desta terça-feira, 28, no Auditório da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru, a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, com o lema: “O pacto republicano no SUAS rumo a 2026 – O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. Sendo realizado pela Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria da Criança, do Adolescente e de Políticas Sociais, o evento segue até a manhã desta quarta-feira, 29.

Os participantes foram recepcionados por apresentações culturais da Orquestra de Metais e do Balé Municipal. Em seguida, a mesa de abertura foi formada pelo prefeito José Queiroz, o vice prefeito Jorge Gomes, a secretária de Políticas Sociais, Martha Melo, a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Kátia de Menezes, e o gerente do Sistema Único de Assistência Social de Pernambuco, Joelson Rodrigues, além dos secretários municipais Léo Bulhões e Katherine Lages.

Para o prefeito José Queiroz, a realização de conferências, dos mais diversos seguimentos, é de suma importância, pois a partir desses encontros é possível a participação da população nas decisões e construção das políticas públicas. “São políticas públicas criadas pelo povo, para o povo”, pontuou Queiroz.

Ministério da Saúde prepara ações de assistência e vigilância para os Jogos Olímpicos

A 500 dias do início dos Jogos Olímpicos, o Ministério da Saúde vem trabalhando para aprimorar a infraestrutura e organização dos serviços, para garantir assistência à saúde de todos os torcedores – brasileiros e estrangeiros – em parceria com o estado e município do Rio de Janeiro, que sedia a competição.

Entre as atividades coordenadas pelo ministério, está a aquisição de ambulâncias para serem utilizadas em eventuais remoções de pacientes a hospitais de referência durante os jogos, reforçando as ações de atendimento às urgências e emergências integradas aos serviços de saúde locais. Após os jogos, essas ambulâncias serão utilizadas na renovação de frota do SAMU 192 no Rio de Janeiro e em outros municípios do país, servindo como legado para a saúde pública.

Durante a Copa do Mundo, o compartilhamento de informações entre estados e municípios ocorreu por meio dos Centros Integrados de Operações Conjuntas da Saúde (CIOCS), que foi crucial, segundo o ministro da Saúde, Arthur Chioro, para o sucesso da organização da rede de assistência à saúde. Durante a Copa, apenas 0,2% dos participantes necessitaram de algum tipo de atendimento de saúde. “Para as Olimpíadas, reproduziremos a mesma estrutura.

Esses centros integrados conseguem articular todos os serviços, de todas as esferas de governo e, ao mesmo tempo, funcionam de maneira conjunta com outras estruturas de monitoramento nas áreas de segurança, defesa civil, e infraestrutura, para que possamos agir com prontidão, eficiência, resposta rápida e segura a qualquer evento de saúde pública que possa acontecer”, destaca.

Ainda na área assistencial, está em elaboração o plano de resposta às urgências e emergências, mediante pactuação de responsabilidades entre gestores do Sistema Único de Saúde e organizadores do evento. O plano garantirá a coordenação entre o atendimento dentro dos perímetros dos jogos, a remoção, quando for o caso, pelas ambulâncias adquiridas pelo Ministério da Saúde e os hospitais de referência públicos e privados. Assim, a rede de saúde, tal como na Copa 2014, estará preparada para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.

Na área de vigilância, serão intensificadas as ações de prevenção de doenças transmissíveis como dengue, chikungunya, HIV/AIDS, DSTs, influenza, sarampo, ebola e outras doenças de interesse para a saúde pública. Também haverá o fortalecimento das equipes da Força Nacional do SUS para resposta às emergências epidemiológicas, desastres ou eventos intencionais envolvendo produtos Químicos, Biológicos, Radiológicos ou Nucleares (QBRN), em articulação com os demais órgãos do Governo Federal, Estadual e Municipal.

Já as ações de vigilância em serviços de saúde e de alimentação serão realizadas pelas vigilâncias sanitárias locais, sob orientação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em pontos de entrada (portos, aeroportos e passagens de fronteira) a realização das ações é de competência da Anvisa. O Ministério da Saúde vem realizando atividades junto às vigilâncias sanitárias das secretarias estadual e municipais e órgãos do governo federal, para adequação das normas, fluxos, instrumentos e responsabilização dos diversos setores responsáveis. No âmbito dos pontos de entrada, a Anvisa está elaborando norma específica para orientação às delegações que necessitem trazer produtos de uso técnico.

O Ministério da Saúde também irá desenvolver, junto à Organização Mundial de Saúde (OMS), o programa “Observadores Internacionais dos Jogos Olímpicos” para compartilhar as experiências do Brasil na organização dos jogos com os países que sediarão as próximas edições.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, avalia que os jogos olímpicos podem representar um símbolo de uma sociedade com mais saúde. “Esporte tem tudo a ver com saúde. Tenho a expectativa de que teremos jogos olímpicos marcados por uma postura de paz, de tolerância, de respeito à diversidade étnica e racial. Espero que milhões de crianças se inspirem na força de vontade e determinação de atletas e que passem a incorporar a atividade física como prática cotidiana, porque ela é essencial para enfrentar o sedentarismo, doenças crônicas e a obesidade, para que possam crescer, se desenvolver e envelhecer com mais qualidade de vida”, finaliza.

APLICATIVO – Com base no sucesso alcançado no projeto “Saúde na Copa”, será desenvolvido um aplicativo de vigilância participativa neste ano, com um módulo temático relacionado aos jogos olímpicos. A ferramenta será lançada no primeiro semestre de 2016 e a população poderá ajudar a monitorar os eventos, além de acompanhar orientações sobre cuidados de saúde em três idiomas e verificar serviços de saúde próximos.

O aplicativo estará disponível para os principais sistemas operacionais de dispositivos móveis (iOS, Android e Windows Phone). Desenvolvido em código livre, ele será doado ao Sistema Único de Saúde (SUS) para que as Secretarias de Saúde dos Estados e Municípios possam adequar e utilizar de acordo com o interesse público, ao final do projeto. Os usuários poderão realizar o download gratuito e a participação é voluntária e anônima.