Governo autoriza R$ 2,3 milhões para pagar pipeiros

O Governo de Pernambuco efetuará, até amanhã, o pagamento de valores devidos aos pipeiros, seguindo planejamento definido anteriormente. O governador Paulo Câmara disponibilizou cerca de R$ 2,3 milhões, distribuídos entre a Casa Militar (R$ 900 mil) e a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (R$ 1,4 milhão).

Desde o ano de 2015, o Governo do Estado solicitou ao Governo Federal, por sugestão do próprio Ministério da Integração Nacional, que, a exemplo do que ocorre nos demais Estados do Nordeste, o Exército Brasileiro passasse a atender as áreas rurais de Pernambuco. Até hoje, o Governo Federal não atendeu a essa solicitação.

Em Pernambuco, boa parte do abastecimento na área rural é mantido com recursos do Governo estadual, apesar de a ação ser de competência do Exército, por meio de convênio com o Ministério da Integração Nacional.

O Exército tem cerca de 7 mil caminhões-pipa contratados no Nordeste. No Ceará, o número de pipas contratados pelos militares subiu de 1,5 mil para 1.797 de 2015 para este ano de 2016. Enquanto em Pernambuco, o Exército reduziu de 1,2 mil para 1,1 mil caminhões no mesmo período.

Além da operação do Exército, prefeituras e Governos dos Estados do Nordeste mantinham, em 2015, 800 caminhões-pipa. Deste total, cerca de 700 estavam em Pernambuco e haviam sido contratados com recursos próprios. De 2015 até agora, foram investidos R$ R$ 43,9 milhões na Operação Pipa, mantida com recursos próprios.

O Governo de Pernambuco solicitou recursos para garantir o abastecimento na zona rural e foi orientado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), vinculada ao Ministério da Integração, a articular a migração da operação diretamente com o Exército. Sob essa orientação, o Estado vem discutindo o processo de migração dentro dos critérios da Defesa Civil Nacional e vem pleiteando que o Exército assuma a operação, a exemplo do que ocorre em outros Estados que convivem com o atual longo período de estiagem.

Governo Federal autoriza o aporte de R$ 789,9 milhões para ações emergenciais‏

O Governo Federal autorizou, por meio de Medida Provisória, a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 789.947.044,00 para as ações emergenciais coordenadas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional. Os recursos vão garantir o atendimento às demandas de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas por desastres. A MP foi publicada na edição desta segunda-feira (1º) do Diário Oficial da União.

Mais de R$ 260 milhões serão alocados em ações para mitigar os efeitos da estiagem na região semiárida e garantir o abastecimento de água à população. Os aportes irão contemplar a construção de adutoras, perfuração e instalação de poços e o fornecimento de água por carro-pipa. Também serão destinados recursos à aquisição de equipamentos, a exemplo de dessalinizadores e bombas hidráulicas. Os projetos foram definidos como prioridade pelos governos dos estados beneficiados, dentre eles, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O Ministério da Defesa, por meio do Exército Brasileiro, também receberá aporte financeiro para perfurar e instalar poços. O objetivo é otimizar a Operação Carro-Pipa federal ao reduzir a distância entre a coleta de água e o abastecimento de comunidades afetadas pela seca.

O crédito orçamentário para as ações de resposta em caso de desastres naturais é de aproximadamente R$ 390 milhões. Já os investimentos em reconstrução giram em torno de R$ 137 milhões.

Mendonça autoriza credenciamento da Faculdade Cesar

Recife vai ganhar uma faculdade com modelo inovador, focada no desenvolvimento de soluções para o mercado. O credenciamento da Faculdade Cesar Educação será homologado nesta segunda-feira (18/07), às 9h30, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, após autorização do Ministério de Educação na semana passada. A solenidade será na sede do Cesar, no bairro do Recife. A nova faculdade, que funcionará em tempo integral, será o braço educacional do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife, um ambiente de inovação, serviço e negócios na área de tecnologia da informação, que é referência no setor.

“Assinar essa autorização de funcionamento da Faculdade Cesar Educação como ministro da Educação é um reencontro, como gestor público, com o setor de tecnologia da informação de Pernambuco com o qual tenho uma relação muito boa de apoio e parceria pública”, afirmou Mendonça Filho, lembrando que apoiou a implantação do Porto Digital quando foi vice-governador no Governo Jarbas e governador do Estado. E como deputado federal foi autor do projeto de Lei que ampliou o prazo para benefícios no setor de informática.

A Faculdade Cesar Educação vai começar a funcionar com dois cursos: design e computação, com 50 vagas para cada curso.  Diferente das faculdades tradicionais, a Cesar Educação funcionará com um turno para as disciplinas específicas de cada curso e, à tarde, os alunos dos dois cursos estudarão juntos para discutir problemas reais de clientes do Cesar, encontrando soluções criativas para o mercado. A proposta é que a formação seja pautada nos conceitos de inovação e empreendedorismo. Hoje o Cesar desenvolve know-how para setores do mercado como a indústria, e trabalha com mestrado profissional de artefatos digitais. Com a Faculdade Cesar Educação, o Centro de Estudos passará a desenvolver know-how em educação voltada para novos negócios.

Governador assina autorização de obras hídricas em Surubim

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O governador Paulo Câmara, acompanhado pelos secretários Danilo Cabral (Planejamento e Gestão) e Nilton Mota (Agricultura), visita o município de Surubim na próxima segunda-feira (30). Ele vai assinar a autorização para a implantação de uma adutora interligando o Sistema Siriji (em Vicência, Mata Norte) ao Sistema Palmerinha (Bom Jardim) e a Cidade de Surubim e região. Além disso, assinará a ordem de serviço para perfuração de 15 poços, fará a inauguração de obras realizadas com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e lançará a pedra fundamental do Moda Center Surubim.

Com investimento de R$ 40 milhões, a interligação de Siriji com Pedra Fina beneficiará 12 municípios do Agreste Setentrional diretamente. A obra vai permitir o reforço do abastecimento de água, evitando o colapso em Surubim e região. Hoje, esses municípios são atendidos pelo Sistema Jucazinho, cuja barragem encontra-se em pré-colapso com menos de 2% da sua capacidade de acumulação.

A obra foi uma sugestão dada pelos secretários Danilo Cabral e Nilton Mota ao governador Paulo Câmara. “É uma reivindicação antiga de Surubim, que foi atendida pelo Governo, assegurando a sustentabilidade hídrica da região”, destaca Danilo Cabral. A obra deve ser executada no prazo de 12 meses. O secretário Nilton Mota acrescenta que o Agreste tem o pior balanço hídrico da América do Sul. “Os municípios enfrentam um rigoroso rodízio de distribuição, de dois dias com água contra 28 dias sem, o pior calendário desde a inauguração d e Jucazinho em 2011. Tantos anos sem chuvas consistentes fizeram o governo buscar alternativas para atender a população”, afirma Nilton Mota.

Durante a solenidade, também será assinada a ordem de serviço para a perfuração de 15 poços na zona rural do município, beneficiando aproximadamente 450 famílias. O investimento será de R$ 300 mil. As comunidades atendidas são Sítio Piões II, Sítio Tamanduá de Cima I e II, Sítio Chéus, Sítio Tamanduá de Baixo, Sítio Mimoso, Bairro Salgado, Sítio Ipueira, Sítio Gangungo, Sítio Pinhões III, Sítio Tamanduá II, Sítio Shel II, Sítio Lagoa do Mari, Sítio Lagoa Queimada e Sítio Lagoa do Capim. Também será a ordem de serviço para a construção de dois sistemas simplificados de abastecimento d’água, um no Sítio Taepes e outro no Sítio Capim de Cima. A obra receberá um investimento de R$ 750 mil e vai beneficiar 150 famílias. O prazo de execução é de três meses.

FEM – O governador e os secretários também farão a inauguração da pavimentação de cinco ruas – José Malaquias Guerra, Severino do Rego Medeiros, Adélia Ferreira Pracunhas, além das Ruas 15 e 16. Essas obras são da edição de 2014 do Fundo, que destinou ao município R$ 1,6 milhão. Elas fazem parte de um plano de trabalho apresentado pela Prefeitura do município que prevê a pavimentação de diversas ruas da cidade. O valor total destinado ao investimento é de R$ 1,1 milhão. As ruas que serão entregues ficam nos bairros de São Sebastião, Santo Antônio e no Centro.

Os recursos do FEM 2014 ainda foram destinados para a construção da Praça Marcelino Champagnat, no Bairro de São José, que deve ser inaugurada nos próximos dias, e a reforma do açougue municipal, ainda em andamento. Em 2013, o município recebeu R$ 1,5 milhão. Todos os recursos foram utilizados para a pavimentação de 17 ruas em diversos bairros da cidade.

Moda Center – Com um investimento de R$ 20 milhões, o empreendimento terá 1.496 boxes, 176 lojas e 20 lanchonetes divididas em duas praças, além de 8 quiosques constituídos de 32 lojas, estacionamento, caixas bancários eletrônicos e outros serviços. A área total do Moda Center será de 60 mil metros quadrados, sendo 24 mil metros de área coberta. O novo centro de compras ficará às margens da PE-90, na rota que conecta Surubim a Toritama. O início das obras está previsto para este mês. Os trabalhos devem ser concluídos em 18 meses.

Em Agrestina, mototaxistas recebem autorizações para placas vermelhas

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A Prefeitura de Agrestina iniciou na manhã desta segunda-feira (28) a entrega das autorizações para que as placas vermelhas sejam solicitadas pelos mototaxistas que já receberam coletes de identificação e passaram pelo curso de pilotagem defensiva.

Estiveram presentes na entrega o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Wlademir Félix e o vereador Sonaldo Serafim, popularmente conhecido Nal Gatão. Foram entregues duas autorizações, os outros 12 profissionais receberão o documento ao longo desta semana.

A classe foi regulamentada após a recente aprovação de um projeto administrativo que busca tirar os profissionais da irregularidade. O projeto, elaborado pelo poder executivo do município, foi aprovado na Câmara de Vereadores de Agrestina com sete votos a favor e dois contra e prevê, além da regulamentação, outros benefícios para a classe, como o desconto de 40% na aquisição de uma nova motocicleta.

Paulo autoriza implantação de 52 sistemas de abastecimento de água na área da transposição do São Francisco

O governador Paulo Câmara assina, nesta sexta-feira (20), no município de Cabrobó, no Sertão pernambucano, um termo de compromisso que assegura a implantação de 52 sistemas de abastecimento de água ao longo dos canais do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF).

A iniciativa, que terá execução através das secretarias de Agricultura e Reforma Agrária e Desenvolvimento Econômico, será oficializada pelo chefe do Executivo estadual durante a passagem da presidenta Dilma Rousseff pelo município, para a entrega da Estação de Bombeamento EBI – 1, da Transposição do São Francisco.

A implantação dos sistemas de abastecimento de água, fruto de um convênio com o Ministério da Integração Nacional, contará com investimento de R$ 136,7 milhões, e vai beneficiar 40.452 pessoas de 150 comunidades rurais, assentamentos e comunidades quilombolas. Os municípios contemplados com a iniciativa serão Floresta, Cabrobó, Parnamirim, Verdejante, Betânia, Custódia, Salgueiro, Sertânia, Terra Nova e Mirandiba.

Governo do Estado autoriza concurso para 3 mil professores

O governador do Estado, Paulo Câmara, autorizou, nesta quarta-feira (27), por meio da Câmara de Política de Pessoal (CPP), a realização de concurso público para contratação de três mil professores para atender a Rede Pública Estadual de Ensino. O certame será realizado ainda neste ano.

Serão contratados professores, principalmente, das áreas de Química, Física, Matemática, Biologia, Educação Especial e Educação Profissional. Os trâmites para a realização do concurso serão de responsabilidade das secretarias de Educação e Administração.

Governo autoriza obras de ampliação de barragens do Agreste

Após visitar a barragem Capim Frio, no município de Bom Jardim, na última sexta-feira (27), o secretário de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco, Nilton Mota, seguiu para mais dois municípios do Agreste Setentrional para autorizar a execução dos serviços de ampliação de barragens.

As outras duas cidades contempladas foram Santa Maria do Cambucá e Vertentes. A ação tem o objetivo de levar água potável para população da zona rural. “Vamos aprimorar as barragens desses municípios a fim de ofertar melhores condições de vida aos moradores da região, proporcionando o avanço tanto no bem estar das famílias em suas residências, quanto na produção e na renda dos produtores rurais” destacou Mota.

Em Santa Maria, na companhia do prefeito Robervan Lima e da secretária municipal de agricultura, Elizadai Almeida, o secretário visitou as barragens de Mané Rita, Comunidade Riacho dos Porcos e o Açude Cai aí. Em seguida, visitou o município de Vertentes, onde vistoriou as barragens da Serra da Cachoeira, Ferraz e Tobibas.

A visita foi acompanhada pelo secretário municipal de articulação e liderança regional, Romero Leal, junto com o prefeito Alan Kardec, o vice Dr. Helder Correia e o secretário de obras, Israel Ferreira

Justiça autoriza Luiz Estevão a cumprir pena em regime aberto

Condenado pela Justiça Federal em São Paulo a três anos e seis meses de prisão por falsificação de documento para tentar liberar bens bloqueados, o ex-senador pelo Distrito Federal Luiz Estevão foi autorizado pela Vara de Execuções Penais do DF a cumprir o restante da pena no regime aberto.

O ex-senador, que responde na Justiça a processo por fraude em licitações e superfaturamento na construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, na década de 90, foi autorizado a passar para regime aberto por já ter cumprido um sexto da pena e ter bom comportamento carcerário.

A decisão da Vara de Execuções Penais foi tomada na última quinta-feira (5). Luiz Estevão deixou a prisão ontem (10) depois de audiência com o juiz. A partir de agora, o ex-senador deverá informar endereço fixo, não podendo deixar o DF sem comunicar à Justiça. Não poderá estar fora de casa das 22h às 5h, salvo prévia autorização, deve permanecer em casa nos domingos e feriados por período integral e comparecer bimestralmente à Vara de Execuções Penais.

Longe da prisão, o ex-senador não poderá andar em companhia de pessoas que se encontrem cumprindo pena, seja em regime aberto, semiaberto, fechado, ou livramento condicional, e não poderá portar armas de qualquer espécie.

O ex-senador foi preso no dia 27 de setembro por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. O ministro entendeu que o recurso de Luiz Estevão contra decisão da Justiça Federal em São Paulo é procrastinatório e visa a atrasar a execução da pena de três anos e seis meses de prisão no processo em que o ex-senador pelo Distrito Federal foi condenado por falsificação de documento para tentar liberar bens bloqueados.

Estevão foi preso em Brasília e levado para a Penitenciária de Tremembé, em São Paulo. A  primeira sentença foi decidida pela Justiça Federal naquele estado. Em novembro do ano passado, a juíza Wania Regina Gonçalves, da comarca de Taubaté (SP), atendeu a pedido feito pela defesa do ex-senador para que cumpra pena perto da família, no presídio da Papuda, no Distrito Federal.

Em Goiana, Paulo vistoria obra de UPAE e autoriza retomada de reforma em hospital

O governador Paulo Câmara vistoria, nesta quinta (8), às 9h, a construção da Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE), em Goiana, na Mata Norte. Às 10h, o chefe do Executivo Estadual assina ordem de serviço para retomada da reforma Hospital Belarmino Correia no mesmo município.

Com investimento total de R$ 5,8 milhões, o projeto de reforma e ampliação do Hospital Belarmino Correia contempla as emergências adulto e pediátrica, ambulatório, área administrativa e de apoio; além de cozinha, refeitório, almoxarifado, farmácia e Serviço de Arquivo Médico e Estatístico (Same). A previsão é que o equipamento seja entregue em um prazo de cinco meses.

A unidade de saúde beneficia uma população estimada de aproximadamente de 311 mil habitantes, dos municípios de Goiana, Condado, Itaquitinga, Aliança, Camutanga, Itambé, Timbaúba e Macaparana. O Belarmino Correia, que, mensalmente, realiza cerca de nove mil atendimentos na emergência e dez mil exames laboratoriais e de imagem, dispõe de especialidades como clínica médica, traumatologia, cirurgia geral, pediatria, obstetrícia e ginecologia.   

Já a implantação da UPAE de Goiana, feita em parceria com a Fiat, está em ritmo acelerado, com 40% da construção concluída. Neste momento, estão sendo feitas as instalações hidrossanitárias, elétricas e a colocação do telhado. A previsão de entrega é para o mês de abril. A unidade tem investimentos na ordem de R$ 23 milhões em obras e na compra de equipamentos. 

A UPAE terá capacidade para realizar cirurgias de baixa complexidade nas quais os pacientes são liberados em até 24h. A unidade também contará com setor ambulatorial com consultas em várias especialidades médicas e setor de diagnósticos, com diversos tipos de exames.