Blindagem a investigados trava CPI do Carf

Após mais de três meses de funcionamento e com os trabalhos praticamente encerrados, a CPI do Carf esbarra em um acordão entre deputados do governo e da oposição que tem inviabilizado praticamente todas as votações polêmicas da comissão.

Órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, o Carf é responsável por julgar autuações aplicadas pela Receita Federal aos contribuintes.  (Folha de S.Paulo – Aguirre Talento e Débora Alves)

Na CPI, o grupo alinhado ao PT busca impedir a convocação de Luís Cláudio, filho do ex-presidente Lula, enquanto PMDB, DEM e PSDB blindam grandes empresas que estão sendo investigadas pela Operação Zelotes.

Luis Cláudio é investigado por ter recebido pagamentos para sua empresa, a LFT Marketing Esportivo, de um lobista já condenado na Zelotes, Mauro Marcondes, sob suspeita de compra de medidas provisórias.

A tática usada pelos parlamentares de ambos os lados é esvaziar a comissão na hora das votações, o que tem derrubado os requerimentos por falta de quórum.

Também houve rumores de achaque de deputados contra empresários, como declarou o vice-presidente da CPI Hildo Rocha (PMDB-MA).

Julio Delgado (PSB-MG) afirma que o requerimento de convocação do filho de Lula é usado como “cortina de fumaça” para não se chegar às grandes empresas.

Com o fim do prazo dos trabalhos na última sexta (1º), agora só restam 15 dias para a redação do relatório final.

Diante disso, o próprio presidente da CPI, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), reconhece que vão encerrar os trabalhos de forma insatisfatória. “Encerramos a CPI lamentando que a gente não cumpriu o nosso papel.”

Para ele, a intensidade dos trabalhos no plenário da Câmara, que incluíram a votação do impeachment, inviabilizaram a aprovação de requerimentos mais polêmicos.

Entre os empresários que estavam na pauta de requerimentos para serem convocados e que não foram sequer submetidos à votação estão André Gerdau, do grupo homônimo, e Luiz Trabuco, do Bradesco. Ambos foram indiciados pela Polícia Federal sob suspeita de envolvimento com advogados que atuavam na corrupção no Carf.

Lula tenta ‘blindar’ amigos e parentes em CPIs

Do Blog do Josias

Está em curso uma articulação para tentar evitar a convocação de amigos e parentes de Lula em duas CPIs: a do BNDES, que funciona na Câmara; e a do Carf, que opera no Senado. Deve-se a iniciativa ao próprio Lula. Ele aciona congressistas do PT e aliados para providenciar a ‘blindagem’. Espera contar inclusive com a ajuda dos presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros.

Seguindo as pegadas de investigações sobre corrupção feitas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pela Receita Federal e pelo Coaf, o PSDB e outros partidos oposicionistas se equipam para constranger Lula e o governo. A lista de potenciais depoentes é vasta. Alguns requerimentos de convocação já foram apresentados. Outros serão protocolados nesta semana.

Além de levar o próprio Lula à alça de mira, a oposição trama convocar, por exemplo, o filho do ex-presidente, Luiz Cláudio Lula da Silva, e o amigo e ex-ministro Gilberto Carvalho. Ambos são investigados na Operação Zelotes por suspeita de participar de um esquema de comércio de medidas provisórias que criaram facilidades tributárias para montadoras de automóveis.

Noutra frente, Lula está acompanhado dos ex-ministros Antonio Palocci, Erenice Guerra e Fernando Pimentel, hoje governador de Minas Gerais. O quarteto foi mencionado em relatório do Coaf, órgão do Ministério da Fazenda, como responsável por uma movimentação financeira de R$ 297,7 milhões.

Numa terceira trincheira de apuração, Lula surge enroscado no amigo e empresário José Carlos Bumlai. Em depoimento à força-tarefa da Lava Jato, o operador de propinas Fernando Baiano disse ter repassado R$ 2 milhões a Bumlai. O dinheiro destinava-se, segundo o delator, a uma nora de Lula.

Bumlai é beneficiário também de empréstimo concedido pelo bom e velho BNDES. Coisa de R$ 101,5 milhões. Foi liberado num momento em que os negócios do amigo de Lula claudicavam. Nove meses depois de entesourar a verba, a empresa de Bumlai protocolou na Justiça um pedido de recuperação judicial. Mal das pernas, não conseguia pagar suas dívidas.

Lula assumiu a linha de frente da operaçãoo de ‘blindagem’ por recear que o governo da afilhada Dilma Rousseff se dedique a outras prioridades legislativas, como a aprovação das medidas fiscais empacadas na Câmara.

As últimas investigações abertas no legislativo desmoralizaram o instituto da CPI. É improvável que a passagem por uma comissão do gênero piore a condição penal de alguém. Mas ninguém está livre do risco de produzir constrangimentos com frases mal construídas.

De resto, a simples convocação de personagens como o filho e amigos de Lula provocaria um dano político que não pode ser negligenciado. No papel, o governo dispõe de maioria nas CPIs. Mas essa suposta maioria não tem livrado Dilma de sucessivas derrotas no Legislativo.