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BR-232 é discutida em Brasília

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A BR-232 foi o principal assunto da reunião que aconteceu na tarde desta terça-feira (11), em Brasília, que contou com a participação do secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, do ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, e do deputado federal Anderson Ferreira.

Três pontos foram apresentados por Sebastião Oliveira como primordiais.  O primeiro é a triplicação do trecho que vai do início da rodovia (saída de Recife) até o entroncamento da BR-408 (acesso à Arena Pernambuco). A iniciativa proporcionará maior fluidez no trânsito naquela localidade.  É importante ressaltar que o projeto para execução da obra foi realizado pela Secretaria de Transportes de Pernambuco e doado ao Ministério.

Outra questão relevante debatida no encontro foi a instalação de balanças para pesagem de cargas, ao longo do trecho que está delegado ao estado – Recife/Caruaru.

Por fim, a restauração da BR-232 até Caruaru, incluindo o trecho que cruza o perímetro urbano do município de Vitória de Santo Antão, foi destacada pelo gestor estadual como indispensável para reforçar a segurança a todos que necessitem trafegar pela estrada.

Em Brasília, Raquel participa de sessão solene em homenagem a Eduardo

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RAQUEL E JLN

Com o plenário Ulysses Guimarães cheio, a Câmara dos Deputados homenageou Eduardo Campos nesta quarta-feira (12). A deputada estadual Raquel Lyra (PSB) e o ex-governador João Lyra Neto (PSB) participaram da solenidade, que teve a série de pronunciamentos aberta pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha, ao lado de Renata Campos e de Ana Arraes, ministra do Tribunal de Contas da União (TCU).

“A homenagem foi muito representativa e emocionante. Novos e antigos deputados que conviveram com Eduardo de alguma forma ressaltaram sua capacidade de diálogo, de construir pontes, e, sobretudo, de olhar para o futuro”, comentou Raquel  Lyra. Em vídeo exibido no plenário, Eduardo Campos apareceu em várias etapas da sua vida. Do plenário, Maciel Melo cantou a música “Caboclo Sonhador”, canção que Eduardo Campos tanto gostava.

Só cinco senadores tiveram 100% de presença em 2015

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Do Congresso em Foco

No primeiro semestre deste ano, somente cinco senadores participaram de todas as sessões deliberativas realizadas na Casa. Neste tipo de reunião, a presença do parlamentar é obrigatória, sob pena de falta. De fevereiro a julho, Delcídio Amaral (PT-MS), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Reguffe (PDT-DF), Romário (PSB-RJ) e Waldemir Moka (PMDB-MS) atuaram integralmente no Parlamento. O levantamento exclusivo do Congresso em Foco, feito com base em dados oficiais do Senado, aponta uma diminuição do número de ausências dos senadores.

A média de faltas dos parlamentares é a menor dos últimos três anos, considerando apenas o primeiro semestre de 2013 e 2014. O número de ausências dos parlamentares sofreu uma redução de 35% de 2013 até hoje. Coincidentemente, foram realizadas 50 sessões deliberativas no primeiro semestre de 2014 e 2015. No ano passado, os senadores acumularam quase 660 faltas, enquanto neste ano o número não chega a 500.

O senador Delcídio acredita que os projetos da área fiscal encaminhados pelo governo contribuíram para um maior engajamento dos parlamentares, e, consequentemente, sua presença em plenário. Para o petista, o início de 2015 foi marcado pela discussão de temas “muito relevantes”. “O clima de enfrentamento entre base e oposição, além dos vários instrumentos de controle da sociedade sobre os políticos aumentam a cobrança que recai sobre nós senadores”, completa.

O também assíduo Waldemir Moka disse que “a agenda do Congresso este ano foi positiva ao tratar de assuntos polêmicos”. O sul-mato-grossense ressalta que toda a segunda-feira, religiosamente, viaja para a capital federal. Conterrâneo de Moka, Delcídio possui a mesma rotina. Ambos afirmam que se elegeram justamente para trabalhar em Brasília.

Assim como Romário, Reguffe era deputado federal na legislatura passada. Ele participou de todas as sessões realizadas nos últimos quatro anos e segue mantendo o título da assiduidade no Senado. De acordo com o político brasiliense, os deputados não fazem mais que sua obrigação quando participam das discussões realizadas em plenário. “É preciso ter responsabilidade com o contribuinte”, disse o senador.

Para o cientista político Leonardo Barreto, os parlamentares faltosos representam prejuízo aos cofres públicos, pois muitos projetos de lei deixam de ser relatados e até votados em algumas circunstâncias. Segundo Leonardo, a assiduidade é o primeiro indicador do nível de seriedade do deputado em relação ao seu mandato. ”O congressista ausente se torna um exemplo negativo para a população, que fica desmotivada a acreditar no sistema político”, explica o especialista.

Cunha comemora decisão que mantém votação da PEC da maioridade

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asasasasa

Para presidente da Câmara, vontade da população venceu “a vontade de uma minoria política” (Foto: ABr)

Da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comemorou neste sábado (11) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, que negou pedido de liminar para suspender a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Em seu perfil na rede social Facebook, Cunha disse que a vontade da população venceu “a vontade de uma minoria política”.

Eduardo Cunha tem reiterado, em entrevistas, que adotou um procedimento regular e legal durante a votação da matéria. O pedido de liminar foi levado à Corte Suprema por 102 parlamentares de 14 partidos – PMDB, PSB, PDT, PT, PC do B, PPS, PROS, PSOL, PSDB, PV, DEM, PR, PSC e PTC –, que criticaram o procedimento de Cunha durante a votação, por ter levado para apreciação uma pauta mais branda sobre redução da maioridade menos de 24 horas depois de a Casa ter rejeitado projeto semelhante.

Há mais de uma semana, o plenário da Câmara rejeitou uma proposta de redução da idade mínima penal e, após acordo com líderes, no dia seguinte, um texto semelhante foi colocado em votação com algumas alterações. Cunha defendeu que, com a rejeição do texto que foi apresentado como substitutivo, uma emenda aglutinativa – que funde textos de outras emendas ou do teor do texto de proposição principal – poderia ser apreciada.

“Conforme eu já havia dito, a votação respeitou o regimento interno da Casa de forma cristalina. Não era a mesma matéria, era uma matéria da qual foi rejeitado o substitutivo. A proposta original ficou resguardada”, reforçou Cunha na publicação feita neste sábado.

Na sexta-feira (10), o presidente da Câmara enviou uma manifestação ao STF destacando que os parlamentares tentam “minar” o andamento legislativo e explicou que não houve irregularidades no processo, destacando que o artigo 60 da Constituição Federal – que proíbe que uma matéria seja votada mais de uma vez na mesma legislatura – não pode ser aplicado ao caso de emendas aglutinativas. No documento enviado à Corte, Cunha disse que o segundo turno de discussão e votação exigidos para a aprovação de PECs será em agosto, depois do recesso parlamentar que começa no próximo dia 18.

O ministro Celso de Mello, que ocupa a presidência do STF durante o período do recesso judiciário, explicou que negou a liminar que travaria a continuidade da votação pelo “inexistente risco de irreversibilidade”. Segundo o ministro, como a matéria ainda será votada em segundo turno e isso só ocorrerá depois do recesso, “parece afastada a possibilidade de o procedimento ritual concluir-se de imediato na Câmara dos Deputados, ainda que o segundo turno de discussão (não, porém, de votação) possa ter lugar nesta última semana do primeiro semestre legislativo”.

Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a garantia de que o texto não será colocado em votação na próxima semana foi um recuo do presidente da Casa e o que motivou a decisão de Celso de Mello. “Conseguimos a primeira vitória, que é impedir a votação da proposta em segundo turno na próxima semana. Embora o Regimento [Interno da Câmara] permitisse [colocar em votação], o presidente da Câmara teve que se comprometer a não votar para evitar a liminar. Foi um recuo do presidente da Casa, que percebeu que o Supremo tendia a frear a situação”, avaliou Molon.

Em conversa com a reportagem da Agência Brasil, Molon explicou que os deputados vão continuar mobilizados para tentar convencer parlamentares que votaram a favor da matéria a mudar de posição até o segundo turno. Caso não tenham sucesso e a matéria seja mantida como foi aprovada na semana passada, o grupo vai insistir na briga judicial.

“Vamos insistir com o Supremo [para] que, no momento oportuno, se pronuncie sobre a questão que estamos levando, que é extremamente grave. O comportamento do presidente, passando por cima do Regimento e da Constituição, é uma medida grave para o Congresso, para a democracia e para as minorias. A menos que a proposta seja rejeitada e, por si só, morra”, afirmou o parlamentar fluminense.

Petrobras e reforma política devem movimentar Câmara nesta semana

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Da Agência Brasil

Após uma semana tumultuada e marcada pela aprovação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos, a Câmara dos Deputados vai retomar esta semana as votações em segundo turno da reforma política.

A votação em primeiro turno começou no fim de maio e foi concluída no dia 17 de junho. Agora, os deputados deverão retomar as votações dos temas aprovados em primeiro turno. Entre eles estão o fim da reeleição, os cinco anos de mandato para os ocupantes de todos os cargos eletivos, o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV apenas para legendas com, pelo menos, um deputado eleito.

Estará em discussão também o financiamento privado de campanhas, com doações de empresas a partidos políticos. Sobre esse último ponto, os deputados precisam alterar a legislação ordinária para disciplinar as doações. Como se trata de matéria que altera a Constituição, as votações têm que ocorrer em dois turnos, antes de serem encaminhadas para o Senado.

“Nosso objetivo primordial é concluir o segundo turno da reforma política e o projeto infraconstitucional da mudança da Lei Eleitoral. Isso é fundamental, porque tem que ser enviado ao Senado para que a gente possa ter isso valendo para as eleições de 2016”, disse o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Ao lado da votação da reforma política, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras deve movimentar a semana na Câmara dos Deputados, com os depoimentos do ex-ministro chefe da Controladoria Geral da União Jorge Hage, para falar sobre o caso da SBM Off Shore.

Haverá depoimento do presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Barreto, e da viúva do ex-deputado José Janene. Ocorrerão também as acareações entre o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-gerente de Serviços e Engenharia da estatal Pedro Barusco, e de Barusco com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

A Câmara deve votar na terça-feira a Medida Provisória 671/15, que trata do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol profissional e das normas de responsabilidade fiscal e gestão. O relatório do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) fixa em até 240 meses o prazo de parcelamento das dívidas dos clubes, sejam de futebol ou não, além de prever parcelas menores nos 60 primeiros meses.

O deputado propõe a criação de uma nova loteria federal instantânea, na forma de raspadinha, em parceria com a Caixa Econômica Federal. Parte dos recursos arrecadados com a loteria deverá ser destinada aos clubes, com a condição de que eles usem a verba para investir nas categorias de base e subsidiar ingressos a preços populares

O plenário poderá votar o Projeto de Lei 1358/15, que muda o índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, cuja urgência foi aprovada na última terça-feira (30). Pela proposta, os depósitos feito0s a partir de 1º de janeiro de 2016 serão corrigidos pela TR mais 0,5% ao mês, quando a taxa Selic for superior a 8,5% (atualmente a taxa está em 13,75%).

Quando os juros forem inferiores a 8,5%, a correção será TR acrescida de 70% da taxa Selic. É o mesmo cálculo aplicado hoje às cadernetas de poupança. Atualmente a correção é feita com base na taxa referencial (TR), em torno de 0,1% ao mês, mais juros de 3% ao ano.

Frente Parlamentar da Alepe é reconhecida em Brasília

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O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha enviou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, Guilherme Uchôa, informando que encaminhou documento comunicando a criação da Frente Parlamentar de Soluções Hídricas para Pernambuco, a todos os deputados federais.

O ofício dando ciência da existência da Frente, que foi criada e é coordenada pelo deputado estadual João Eudes, foi enviado às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia, além de publicado em extrato no Diário da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O deputado estadual João Eudes ainda recebeu os parabéns do Diretor-Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, Gabriel Alves Maciel. Ele enviou ofício ao 2º Secretário da Alepe, deputado Vinícius Labanca, parabenizando João Eudes e todos os integrantes da Frente Parlamentar de Soluções para Recursos Hídricos, “pela brilhante iniciativa de criar a referida frente, em momento muito oportuno, diante da grave crise hídrica por que passa nosso Estado”.

Maioridade penal é tema da semana na Câmara

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Da Agência Brasil

A votação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é o principal assunto da semana na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou o início da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que trata do tema para terça-feira (30). Segundo Cunha, a PEC da maioridade penal é o único item da pauta.

De acordo com o presidente, se não acabar [a votação] na terça-feira, ela continua na quarta, na quinta, até acabar. “Depois da PEC da maioridade penal, tenho de votar a PEC da reforma política em segundo turno”, acrescentou. Desde que foi eleito presidente da Câmara, Eduardo Cunha defende a votação da proposta, em tramitação há mais de 20 anos.

A PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sob forte pressão de movimento sociais contrários à medida. Na comissão especial encarregada de apreciar o mérito da proposta, os deputados contrários à redução da maioridade penal protestaram durante toda a tramitação da PEC, com o argumento de que não se deve mexer na Constituição para reduzir a maioridade. Esse parlamentares concordaram em alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para modificar as penas para menores infratores.

Os defensores da redução da maioridade, maioria na comissão, pressionaram e conseguiram aprovar o parecer apresentado pelo relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF). Na primeira tentativa de votação, com o plenário lotado de jovens contrários à proposta, os seguranças chegaram a usar spray de pimenta para esvaziar o local. A votação e aprovação do parecer do relator ocorreu em reunião fechada.

Como o presidente da Câmara já tinha anunciado que a votação no plenário também seria sem a presença de manifestantes, lideres estudantis recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiram liminar da ministra Cármem Lúcia, do STF, para que representantes da União Nacional do Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) entrem na Câmara para acompanhar a votação da PEC.

A proposta foi aprovada na comissão por 21 votos a 6, após muitas negociações e alterações no texto do relator. Para conseguir o apoio e os votos para aprovação, Bessa aceitou a redução da maioridade apenas para casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado.

Nesta semana, as comissões técnicas e especiais terão suas atividades normais, com apreciação de projetos e realização de audiências públicas. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras terá audiência pública na terça-feira, quando serão ouvidos Pedro Aramis de Lima Arruda (ex-grente de Segurança Empresarial da Petrobras) Paulo Teixeira Brandão (presidente da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras) e Fernando Leite Siqueira (vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras) .

A acareação marcada também para terça-feira entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor Paulo Roberto Costa foi adiada para 6 de agosto. O adiamento ocorreu porque o juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo, comunicou à CPI a impossibilidade do comparecimento de Youssef para a acareação nos dias 30 de junho, 7 e 14 de julho.

Humberto Costa preside audiência pública sobre caso Amy

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Líder do PT no Senado, Humberto Costa vai presidir, na manhã desta segunda-feira (29), uma audiência pública interativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa sobre o caso da criança Amy Katrin. Filha da pernambucana Karla Janine Albuquerque, Amy vive hoje nos Estados Unidos sob a guarda do pai, acusado pela mãe da menina de pedofilia.

A audiência começa às 9h e contará com a participação da avó de Amy, a defensora pública aposentada Kátia Albuquerque, e de representantes do governo federal, Judiciário e Ministério Público Federal para discutir saídas para o caso. Em julho, está prevista uma nova etapa do processo movido pela mãe na Justiça americana para reaver a guarda da filha.

“É importante levarmos esse debate para o plano federal. Assim como Amy, outras crianças brasileiras, com dupla nacionalidade, passam por situação semelhante. O Brasil tem que se dotar de mecanismos jurídicos efetivos para impedir dramas familiares como esse”, esclareceu Humberto. “Creio que a audiência vai contribuir para o debate e, no caso Amy especificamente, mostrará às autoridades americanas o nível de mobilização em que estamos no país para tentar trazê-la de volta.”

Amy Katrin tem sete anos e, atualmente, reside com o pai, o americano Patrick Galvin, na Flórida. De acordo com denúncia da mãe, Galvin praticava abusos sexuais com a criança e, em razão disso, ela resolveu fugir com a filha para o Estado do Texas. Presa pelo ato, Karla perdeu a guarda de Amy e, há um ano e meio, trava uma batalha judicial para reverter a situação.

Eduardo Cunha quer votar PEC do Pacto Federativo o mais rápido possível

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Da Agência Brasil

A Comissão Especial do Pacto Federativo concluirá os trabalhos na semana que vem, e a primeira proposta de emenda à Constituição deve ser votada no próximo semestre, informou nesta sexta-feira (26) o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em coletiva de imprensa para jornalistas internacionais em um hotel na zona sul do Rio de Janeiro.

Segundo Cunha, “a emenda proíbe transmitir encargos para estados e municípios, sem os respectivos recursos. Esse é o primeiro sinal para acabar com o processo que existe hoje, de transferência de obrigações sem dar capacidade aos entes federados de sobreviverem”.

Ao afirmar que estados e municípios estão no caminho da falência, o deputado garantiu que se esforçará para que o pacto represente um reequilíbrio de forças entre os entes federados. “Ninguém pode gastar aquilo que não tem condições de fazê-lo, nem obrigação que não tenha como financiar. Claro que no tempo, a União, obviamente, terá que pagar alguma coisa. Hoje, no momento de crise, não dá para achar que vai resolver o problema de todos tirando da União. Mas, programadamente essas coisas podem ser corrigidas”, salientou.

A reforma tributária será o passo seguinte, de acordo com ele, para o país alcançar um orçamento realista. “Precisamos efetivamente saber que tributos teremos para financiar despesas. Há uma inversão de valores no Brasil. Aqui o orçamento é votado no último dia do ano, de forma que ninguém conhece, e não tem a mínima seriedade, porque ninguém o aplica. Essa forma de fazer política é errada”, na sua avaliação.

Base aliada espera aprovar desoneração da folha

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Da Agência Brasil

Líderes da base governista na Câmara dos Deputados deixaram, nesta quarta-feira (24), o Palácio do Jaburu, residência do vice-presidente da República, otimistas com a votação do projeto de lei que reduz a desoneração da folha de pagamentos de empresas.

A expectativa é boa mesmo em uma semana atípica, em que o movimento de parlamentares está reduzido em função das comemorações de São João nos estados. Os parlamentares discutiram as estratégias e posições das legendas com o vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer.

Segundo o relator do projeto e líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), existe unidade para votar o texto como foi apresentado em seu parecer. O relator incluiu excepcionalidades para quatro setores, mantendo as atuais alíquotas sobre a receita bruta de empresas de comunicação social, call centers, transportes e produtos da cesta básica. “Há um ou outro ruído na articulação política, mas não será empecilho para a votação da matéria”,disse Picciani.

Ele descartou que a reunião do partido nesta tarde tenha sido marcada para aparar arestas dentro da legenda. A posição está fechada e a base defenderá o texto integralmente, rejeitando os destaques, afirmou o deputado.

A expectativa é que o texto do projeto de lei comece a ser votado na noite desta quarta-feira, depois de concluída a votação da Medida Provisória 672, que cria regras para o reajuste do salário mínimo. Os destaques, se não forem solucionados hoje, devem entrar na pauta de amanhã (25). “É importante para o ajuste [fiscal] que a medida seja definida o mais rapidamente possível.”

O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), reforçou o discurso e explicou que, mesmo com críticas às exceções criadas pelo relator, a bancada votará a favor do texto integral. Ele antecipou que vai conversar com os parlamentares petistas para garantir que o projeto avance na sessão de hoje. De acordo com Sibá, há tempo suficiente para as últimas negociações até que a matéria entre em votação no plenário. “Estamos fazendo um esforço para acompanhar também nas excepcionalidades”, disse.