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Candidato na Câmara diz que pautará anistia a caixa 2

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Folha de S.Paulo 

Líder do PTB há dez anos e candidato à presidência da Câmara, o deputado Jovair Arantes (GO) disse à Folha que, se eleito, pautará a votação do projeto que prevê anistia ao crime de caixa dois e que, no âmbito da Operação Lava Jato, vai buscar “o direito dos deputados”.

Questionado se levaria adiante eventuais processos de cassação de deputados, ele adotou discurso corporativista. “Se eu for presidente e mexer com alguém daqui injustamente, vai mexer comigo. Como presidente da Casa, não permitirei”, disse o candidato do PTB.

Jovair aponta interferência do Planalto a favor do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e diz não haver risco de não disputar a eleição no próximo dia 

Deputada teme anistia a “Caixa 2 eleitoral”

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A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) demonstrou nesta quarta-feira (23) preocupação com a possibilidade de a Câmara aprovar a anistia a quem usou irregularmente recurso financeiro em campanha eleitoral, o “conhecido caixa 2”.

A preocupação vem com a proximidade de formalização de acordos de delação premiada por parte de executivos da Odebrecht. O conteúdo de tais colaborações premiadas deve mexer com o meio político brasileiro.

“Isto (anistiar o caixa 2) já era tratado à boca pequena e, recentemente, tentou-se na calada da noite uma empreitada deste tipo. E agora, com a proximidade da tão esperada delação da Odebrecht, onde deveremos ter centenas de políticos citados, temos mais uma tentativa. E, desta vez, muito mais organizada de se anistiar o caixa 2”, disse.

Um dos movimentos daria conta de que o perdão a responsáveis pelo emprego irregular de recursos em campanha ocorreria durante a votação do pacote de medidas anticorrupção no plenário da Câmara dos Deputados. A ideia seria apresentar emenda para tal fim. Os projetos contra a corrupção, por enquanto, estão sob apreciação de uma comissão especial.

Ministros do TSE sinalizam perdão ao caixa dois

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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sinalizaram que poderão perdoar quem praticou o crime de caixa dois, a movimentação financeira não declarada à Justiça Eleitoral. O argumento dos magistrados é o de que a tificação do caixa dois não pode retroagir para prejudicar o réu.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, é um dos que defendem a criação de uma lei, mas que puna atos a partir de quando a legislação vigorar. “Não há jurisprudência consolidada sobre a aplicação do artigo 350 do Código Eleitoral na matéria [caixa dois]. Penso que majoritariamente entende-se hoje que o fato é atípico. Daí a necessidade de regulação”, disse Mendes. Segundo o ministro, sem uma lei específica, é impossível que se aplique a punição a atos passados.

O ministro Henrique Neves, também do TSE, é outro a defender a criminalização específica, mas com “anistia explícita” a quem já praticou. “A anistia teria que ser explícita, teria que dizer que os fatos anteriores à edição da lei ficam anistiados”, disse o magistrado.

Já o ministro Admar Gonzaga acredita que, mesmo com a aprovação de nova legislação, quem já praticou caixa dois pode ser enquadrado. “Penso que é necessária uma tipificação específica para essa prática, com penas mais graves. Entendo que não causaria necessariamente uma anistia porquanto os casos pretéritos prosseguiriam sendo analisados pela norma que trata da falsidade ideológica, ainda que muito branda

A sinalização do TSE tem correspondência no Congresso Nacional. Às vésperas da delação premiada de Marcelo Odebrecht e outros 50 execuvivos da maior construtora do País, parlamentares discutem uma forma de anistiar quem estiver no foco da operação Lava Jato. No Poder Executivo, a proposta é bem vinda. O secretário de Governo de Michel Temer, Geddel Vieira Lima, já declarou ser “pessoalmente” favorável à anistia para quem não declarou dinheiro em campanha eleitoral.

O assunto voltou à pauta agora em meio ao pacote de medidas que visa combater a corrupção apresentado ao Congresso pelo Ministério Público Federal. O projeto deve ser votado na comissão especial da Câmara nesta semana. Partidos querem levá-lo a plenário rapidamente, com possibilidade de apresentação de uma emenda deixando clara a anistia aos crimes pretéritos.

Maia: Não vou pautar à parte criminalização do caixa 2

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Do G1

Após polêmica e pressão de deputados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse, hoje, à GloboNews que não vai pautar de forma separada o projeto de lei que criminaliza o caixa dois (doação eleitoral não declarada à Justiça). Segundo ele, o tema vai ser votado junto com o pacote de 10 medidas contra a corrupção, apresentado pelo Ministério Público e que tramita na Casa.

“O melhor caminho é votar tudo junto, as medidas importantes do pacote do MP. Não separar mais, porque deu ruído. Agora vamos tentar votar tudo junto, as 10 medidas juntas. Vota todo o pacote. Aí ninguém pode reclamar, não tem mais ruído”, disse Maia.

Na noite desta segunda (19), a Câmara se preparava para votar uma proposta que criminaliza o caixa 2.Mas, sob pressão de deputados contrários, o texto acabou retirado de pauta por decisão do deputado Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário da Câmara, que presidia a sessão.

Na prática, como a lei só poderá ser aplicada a partir da sua aprovação pelo Congresso, o texto abriria brecha para anistiar quem fez uso de contribuições ilegais em eleições anteriores. O argumento seria de que não se pode punir alguém que cometeu o crime antes da aprovação da lei.

A inclusão do texto na pauta foi feita de última hora, o que provocou protestos em plenário, principalmente de deputados de PSOL, Rede  e PSD. Houve tumulto entre os parlamentares, que se revoltaram com a situação.

Desde o início da semana, Maia ocupa interinamente a Presidência da República, já que Temer fez viagem oficial à Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU. Com isso, Maia não presidia a sessão da Câmara. Ele não soube informar de quem foi a iniciativa de levar o projeto do caixa dois ao plenário.

“Os líderes é que quiseram votar”, afirmou o deputado.

Questionado pela GloboNews se ele era a favor da brecha que poderia levar à anistia para caixa dois, Maia respondeu:

“Mas que brecha? Eu sou a favor do texto do MP. Agora, se o texto está ruim vamos rediscutir. Eu só vi críticas sobre a prova ilícita de boa fé. Na criminalização de caixa dois, não”, disse o presidente da Câmara.