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Orçamento público será discutido em audiência na Câmara

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Na próxima sexta-feira (26), às 9h, a Câmara Municipal de Caruaru realizará uma audiência pública com foco na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2017(Projeto de Lei nº 7.149, de autoria do Poder Executivo). A LDO – que já está tramitando nas comissões parlamentares de Legislação e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento – é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública e tem como objetivo estabelecer as diretrizes, metas e prioridades da gestão, incluindo as despesas para o exercício financeiro subsequente e informações sobre alterações na legislação tributária.

A audiência terá a participação de técnicos da Secretaria de Planejamento da prefeitura e da assessoria contábil da Câmara. Os vereadores têm até o final do mês para discutir e votar o projeto.  O texto da LDO pode ser consultado no Portal da Câmara.

Câmara realiza sessão solene nesta quarta

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Nesta quarta-feira (17), às 20h, a Câmara Municipal de Caruaru realizará sessão solene para entrega da Medalha de Honra ao Mérito “Frei Tito de Piegaio” ao Pastor Marcos Antônio Bezerra da Silva e aos missionários José Bartolomeu de Araújo e Jane Sueli Silva, em reconhecimento aos serviços prestados por eles à comunidade religiosa.

Amanhã, às 9h, a homenagem será ao Sr. José Edison Silva (Kintura), que receberá a Medalha de Honra ao Mérito Cultural/Musical “Compositor Onildo Almeida”.

Justiça afasta presidente da Câmara de Cortês

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Do Blog da Folha

O Juiz da comarca de Cortês, Abérico Agrello Neto, determinou o afastamento do cargo do Presidente da Câmara de Vereadores de Cortês, na mata sul do Estado, vereador Valdomiro Tenório da Silva Filho, acusado por improbidade administrativa. O pedido de afastamento foi feito pelo Ministério Público de Pernambuco.

Em seu despacho, o juiz diz ver “elementos suficientes” para afastar o vereador Valdomiro Tenório, pois ele teria utilizado o cargo para praticar irregularidades em licitações.

“Prevalecendo-se principalmente da função que exerce, ou seja, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Cortês “preparou”, “encaminhou” e “simulou” a licitação em questão a fim de obter proveito pessoal em conluio com Josivan Ferreira da Silva”, afirmou o magistrado, em sua decisão.

E, por fim, justifica o afastamento do cargo.

“Com efeito, é latente a possibilidade de que o réu Valdomiro Tenório da Silva Filho interfira na instrução processual, na medida em que a sua permanência na função de presidente da Câmara de Vereadores do Município de Cortês implica risco efetivo à instrução processual, porquanto poderá dificultar a realização de provas, como coação de testemunhas, principalmente servidores públicos, além bem como, continuar a dilapidar o patrimônio público e a violar princípios que regem a administração pública”, finalizou o despacho.

CCJ envia processo de Cunha à direção da Câmara

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Do G1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) enviou, nesta segunda, à Mesa Diretora da Câmara o processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) após rejeitar o seu recurso para devolver o caso ao Conselho de Ética.

O próximo passo do processo é a votação no plenário principal da Câmara, o que só acontecerá em agosto, uma vez que o Congresso Nacional está de recesso “branco” até o fim de julho.

Antes, para o processo ser incluído na pauta, a decisão da comissão terá de ser lida no plenário e, em seguida, publicada no “Diário Oficial da Câmara”. A partir da leitura, começa a contar o prazo de até duas sessões para que o processo seja votado no plenário da Casa.

O novo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que irá votar o processo em um dia que houver quórum elevado de parlamentares para evitar ser acusado de tentar ajudar ou prejudicar o peemedebista.

Segundo o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, Cunha aposta na ausência dos deputados com quem tem relação para tentar barrar a perda do mandato. Nesse caso, a falta deles contaria a seu favor porque, para aprovar a perda do mandato, são necessários 257 votos. Se esse mínimo não for atingido, o deputado não perde o mandato.

Como a votação é aberta, aliados mais próximos não escondem o constrangimento de ter que votar contra a cassação por causa das evidências que pesam contra ele no processo, além do desgaste que seria diante da opinião pública.

No recurso apresentado à CCJ, Cunha questionava diversos pontos da tramitação do processo no Conselho de Ética. No seu parecer, o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) acatou um deles e defendia que a votação final no colegiado fosse refeita. No entanto, por um placar de 48 votos a 12, os integrantes da CCJ rejeitaram totalmente o recurso.

No processo, Eduardo Cunha é acusado de quebrar o decoro parlamentar por supostamente ter mentido à CPI da Petrobras, no ano passado, sobre a existência de contas bancárias no exterior. Ele nega e diz ter apenas o usufruto de fundos geridos por trustes (entidades jurídicas que administram recursos e bens).

Posteriormente, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de usar contas bancárias na Suíça guardar dinheiro de propina de contratos da Petrobras.

O peemedebista nega as acusações e diz que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o processo por quebra de decoro parlamentar na Câmara.

Betinho: Batalha para recuperar Câmara não foi em vão

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O deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) afirmou que foi árdua a batalha para fazer avançar o processo de cassação contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara e que a decisão da Comissão de Constituição e Justiça contribui para resgatar a altivez da Casa.

“Não foi em vão esta batalha. E, apesar de manobras de toda a sorte e postergações sem precedentes, ao rejeitar o recurso de Eduardo Cunha que queria mais uma vez embaraçar o processo de cassação do seu mandato, a Comissão de Constituição e Justiça, por maioria, resgata a altivez da Casa. Agora a cabe ao plenário encerrar esta longa ação contra quem perdeu todas as condições de ser detentor do mandato parlamentar”, destacou o deputado do PSDB.

O vice-líder tucano espera que o novo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), tão logo se encerre o recesso parlamentar coloque em plenário o processo de Cunha para apreciação em plenário. As atividades na Câmara só serão retomadas no início de agosto.

O processo foi o mais longo na história do Conselho de Ética. A representação ficou nesta instância por mais de 230 dias. Entre idas e vindas, a ação só começou a ter algum avanço após o Supremo Tribunal Federal ter determinado o afastamento do peemedebista da Presidência da Câmara.

Site da Câmara disponibiliza várias ferramentas de comunicação para acesso e divulgação‏

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O usuário que acessa o portal da Câmara dos Deputados em busca de conteúdos jornalísticos tem à disposição três ferramentas que, embora ainda pouco utilizadas, facilitam o acompanhamento das atividades parlamentares. São elas a WebCâmara, o Banco de Imagens e o Câmara Notícias.

Oferecidos pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), os serviços permitem que vídeos, áudios, notícias e imagens, diretamente relacionados à ação dos deputados, possam ser utilizados a qualquer momento.

O objetivo é facilitar o acesso da sociedade às informações e estimular o controle social, ao ampliar a transparência das atividades e informações da Câmara.

WebCâmara

O serviço dá acesso ao material audiovisual sobre eventos legislativos que acontecem nos plenários Ulysses Guimarães e de Comissões e no auditório Nereu Ramos. A cobertura online e a gravação são feitas de maneira automática, não sendo necessário solicitá-las. Na página do WebCâmara, é possível acompanhar as transmissões ao vivo, ver a lista de eventos previstos e aqueles com transmissões finalizadas. É possível ainda pesquisar por data específica e por período de tempo.

Ao localizar o evento desejado, o usuário pode ainda compartilhar a página e o material em redes sociais ou acessar apenas o áudio. A ferramenta possibilita rapidez na divulgação da fala do parlamentar em sites, blogs, e-mails, rádio e outros meios. Isso porque o acesso se dá de maneira rápida e em formato compatível com essas plataformas, sem que seja necessário realizar uma conversão de formatos. O usuário escolhe como deseja usar o material: assistir pela internet, gravar, guardar, postar em blogs ou sites, ilustrar trabalhos e seminários, exibir em grandes audiências. Outro ponto positivo é que existe a cobertura integral do evento, enquanto que em outros meios de comunicação da Casa isso ocorre parcialmente.

Para acessar o serviço, basta abrir o site da Câmara, clicar na aba “Atividade Legislativa”, em seguida na opção “WebCâmara”. Como forma de explicar o processo, um tutorial em vídeo encontra-se disponível para sanar quaisquer dúvidas ou dificuldades do usuário. O conteúdo do WebCâmara também pode ser acessado pelo canal da Casa noYouTube.

Banco de Imagens

Concentra imagens de cobertura fotográfica acerca de acontecimentos ocorridos no dia a dia da Câmara dos Deputados. Todas as imagens e ilustrações oferecidas são protegidas pelas leis brasileiras de direitos autorais e podem ser livremente utilizadas, sem custo e sem necessidade de autorização, de acordo com a licença Creative Commons BY, que apenas exige que sejam dados os créditos, no formato “Nome do Fotógrafo/Câmara dos Deputados”.

Para mais informações, é possível contatar o setor pelos telefones 3216-1818 e 3216-1817 ou solicitar pela página do Banco de Fotos.

Câmara Notícias

A busca de notícias no site da Câmara é uma ferramenta que usa como parâmetro o nome do deputado. Para acessar, basta clicar na aba “Comunicação” e escolher o tópico “Câmara Notícias”. Veja o passo a passo.

Você está no site: Página Inicial > Comunicação > Câmara Notícias

Daniel Finizola emite nota em resposta a processo movido pela Câmara

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Sobre as recentes notícias veiculadas na imprensa a respeito de um processo movido pela Câmara de Vereadores de Caruaru, em resposta à carta do Coletivo MAIS (Movimento Ação e Identidade Socialista), Daniel Finizola esclarece:

1 – Em nenhum momento foi afirmado que todos os vereadores de Caruaru são corruptos. Há edis que vêm exercendo suas funções de forma séria. Não houve menção aos servidores da Câmara, diferente do que declarou, de forma equivocada, o presidente da Casa, Leonardo Chaves, em matéria no Jornal Extra desta semana.

 2 – A citação de “a Câmara mais corrupta do Brasil” tem a ver com a corrupção exercida por quase a metade dos vereadores eleitos, flagrados e condenados cobrando propina para aprovar projetos, o que envergonhou a população caruaruense.

3 – Em carta, o MAIS expressou uma opinião política, compartilhada por grande parte da sociedade. A Constituição Federal garante a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença: isso é democracia. Assim, é válido afirmar que é fato que esta legislatura foi marcada pela corrupção e virou escândalo nacional.

4 – Talvez o cooperativismo de alguns vereadores tenha silenciado a Comissão de Ética da Câmara. É importante destacar que dez vereadores continuaram recebendo subsídios sem dar expediente. A população anseia transparência nos processos legislativos e resposta ágil para um dos maiores casos de corrupção já registrados na Casa.

Por fim, Daniel Finizola, que é professor, artista, músico e agitador cultural, reafirma que nunca fez da política profissão. Para Daniel, a política é meio de gerar transformações que possibilitem mais inclusão e menos desigualdade social. Finizola, que é pré-candidato a vereador, deseja dar sua contribuição à cidade, por uma ou duas legislaturas, diferentemente dos vereadores que estão, há mais de 20 anos na Câmara, praticamente transformando o espaço público em espaço privado.

Assim, é fundamental e saudável para a cidade que outros atores e atrizes possam dar sua contribuição no Legislativo Municipal. Negros, mulheres, professores, jornalistas, feirantes, população LGBT, as novas gerações querem participar e se sentir parte da transformação na política. A Câmara é do povo, dos movimentos sociais de cada cidadão e cidadã que quer fazer de nossa cidade um lugar melhor para se viver. A política precisa deixar de ser dos políticos e passar a ser da população

Filha de Jefferson se lança à Presidência da Câmara

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cristianebrasil

Enquanto os líderes partidários articulam nos bastidores, o baixo clero da Câmara faz campanha pela Presidência da Casa pelos corredores do parlamento. A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do ex-deputado Roberto Jefferson, levou na tarde desta segunda-feira, 11, uma claque uniformizada para protocolar sua candidatura à Presidência da Casa.

Também candidato, o deputado Carlos Gaguim (PTN-TO) contratou um grupo de modelos uniformizadas para circular pelos corredores da Câmara. A eleição que definirá o “presidente tampão” da Câmara será na quarta-feira, dia 13.

Eleição para sucessor de Cunha será quinta-feira

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O presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), marcou para a próxima quinta-feira (14), às 16h, a eleição do substituto de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no comando da Casa. A eleição será secreta e ocorrerá por meio do sistema eletrônico.

No início da tarde desta quinta (7), Cunha  fez um pronunciamento no salão nobre da Câmara na qual comunicou sua renúncia da presidência da Casa. Ele estava afastado do comando da Casa e do mandato de deputado federal desde 5 de maio por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi oficializada em uma carta encaminhada a Waldir Maranhão, que ocupa interinamente a presidência da Câmara desde que Cunha foi afastado do Legislativo.

A partir da oficialização da renúncia, o presidente em exercício tinha até cinco sessões da Câmara para promover a eleição para o mandato tampão até fevereiro.

Rodrigo Maia e Rosso disputam presidência da Câmara

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Com a renúncia de Eduardo Cunha à presidência da Câmara, os deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) duelam pela sucessão do peemedebista. Ainda dependendo de acordo de líderes, a eleição deve acontecer na próxima terça-feira (12).

Cunha combinou com o Palácio do Planalto acordo em torno do nome de Rogério Rosso, que é seu aliado. O governo, por sua vez, acredita que o brasiliense dispõe de condição necessária para comandar a Câmara. Rosso ganhou a simpatia do novo governo após o processo de impeachment. Ele presidiu a comissão especial da Câmara.

Rodrigo Maia, em contrapartida, tenta aglutinar os desafetos de Eduardo Cunha. Ele acredita que conseguirá superar Rogério Rosso porque o peemedebista já emplacou o novo líder do governo, André Moura (PSC-SE).

Antes, no entanto, o Palácio do Planalto teme que o presidente em exercício Waldir Maranhão tente dificultar a eleição do novo presidente da Câmara. Maranhão, considerado um político inexpressivo, gostou das luzes fugazes da glória.