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Raquel Lyra faz balanço do primeiro semestre da Comissão de Justiça

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No primeiro semestre do ano de 2015 – 18ª Legislatura, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa (CCLJ) – presidida pela deputada Raquel Lyra (PSB) – distribuiu 343 projetos, votou 168 projetos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público (MPPE) e Defensoria Pública, promoveu 18 reuniões e cinco audiências públicas. Na manhã desta terça (30), foi realizada a última reunião do semestre.

Entre os projetos aprovados, a deputada destacou o conjunto de medidas em prol da Polícia Militar, como a gratificação pacto pela vida, bônus pecuniário, Prêmio de Defesa Social aos policiais militares e civis em função do seu desempenho no processo de redução de crimes violentos letais intencionais.

A presidente da CCLJ também ressaltou a aprovação do projeto 278/15, que instituiu o passe livre estudantil e o projeto que fixou a redução do ICMS sobre querosene para aeronaves a fim de beneficiar a vinda da instalação do HUB da Tam.

Entre as audiências públicas, a Comissão de Justiça promoveu um encontro que culminou, juntamente com o MPPE, o fim do impasse, com assinatura do acordo entre os municípios e a Celpe para transferência de ativos da iluminação pública. A CCLJ também realizou audiências que discutiu a questão da Crise Hídrica em Pernambuco, além de debater o Projeto de Lei Federal sobre a Redução da Maioridade Penal.

“Na Comissão de Justiça, os deputados da situação e da oposição conseguem cravar um bom debate sobre a constitucionalidade e a razoabilidade dos projetos de lei. A CCLJ também vem realizando audiências públicas para amadurecer discussões importantes para nossa sociedade”, pontuou Raquel.

Comissão da Alepe votará probição de festa open bar

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Por AYRTON MACIEL
Do Jornal do Commercio

Alvo de polêmica desde que ingressou na Assembleia Legislativa, em março passado, será votado nesta terça-feira (30), na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), o projeto de lei (nº 62) do deputado Pastor Cleiton Collins (PP) que restringe a realização de festas conhecidas como open bar – que são eventos com bebidas liberadas – em todo o Estado de Pernambuco.

O projeto volta à discussão, mas totalmente alterado, com um substitutivo (o nº 02) estabelecendo apenas a “proibição do ingresso de menores de 18 anos (crianças e adolescentes), exceto se acompanhado pelos pais ou responsáveis legais”.

O projeto original – de Cleiton Collins – restringia a realização de eventos em casas de shows, boates e similares “com bebidas liberadas”, conhecidos como festas open bar, e estabelecia multa de R$ 10 mil a R$ 30 mil, com valor dobrado em caso de reincidência. Entende como bebida liberada quando o valor do consumo de bebidas está embutido no preço do ingresso e os eventos que cobrarem valores irrisórios para o ingresso, mas que tenha como atrativo as bebidas alcoólicas liberadas.

O substitutivo nº 02, do deputado Antônio Moraes (PSDB) e subscrito pela CCLJ, é o que será votado na reunião da comissão, já tendo o parecer favorável do relator atual, o também deputado evangélico Presbítero Adalton Santos (PSB). Moraes foi o relator do projeto de Cleiton Collins, o deputado mais votado nas duas últimas eleições estaduais (250 mil votos em 2014), e deu parecer contrário, declarando inconstitucional a proposta original por “afrontar a competência privativa da União de legislar sobre direito civil e invadir as liberdades individuais consagradas na Carta Magna”.

O novo relator Presbítero Adalto Santos diz, na justificativa, que o substitutivo visa a “conscientizar os jovens” sobre o uso de bebida alcoólica nos eventos open bar e “apela ao Poder Público” para não se fazer ausente nas medidas preventivas contra o alcoolismo, em especial na faixa etária até os 18 anos de idade.

O deputado Cleiton Collins tentou ainda amenizar o rigor do seu projeto de lei apresentando a emenda supressiva nº 01. Ressaltando que seu objetivo é regulamentar este tipo de festa open bar, onde considera que “uma população muito jovem inicia bebendo muito e muito cedo”, sugere mudanças para atender setores envolvidos na propostas.

Para amenizar o impacto do projeto original, Collins propõe a conversão do valor do ingresso para consumação de bebidas alcoólicas ou não pelo cliente, condicionando a conversão à escolha do consumidor e podendo o mesmo optar pela não conversão. No segundo caso, o montante referente à bebida deve ser abatido do preço do ingresso. A emenda de Collins deve ser rejeitada pela CCLJ.

HMV dá posse à primeira Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

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A direção do Hospital Mestre Vitalino (HMV) deu posse, nesta última quarta-feira (10), à primeira Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). O objetivo é que ela atue na prevenção de eventuais acidentes que podem ocorrer na unidade com seus colaboradores, pacientes ou acompanhantes. A Comissão é composta por 22 funcionários, sendo que 11 foram eleitos pelo quadro total de colaboradores do HMV. Os demais foram indicados pela direção do HMV.

A Comissão passou por um treinamento de duas semanas, compreendendo 20h de atividades teóricas e práticas que abordaram o tema segurança. Os integrantes tiveram treinamento como brigada de incêndio, aulas de primeiros socorros e segurança do trabalho.

Para o Presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, Leandro Andrade Rosa, a implantação desses trabalhos visa observar e relatar de forma mais qualificada as condições de risco nos ambientes de trabalho a fim de reduzir ou até eliminar riscos existentes. “É uma ação inédita dentre as unidades de saúde do interior do Estado. Acreditamos no pioneirismo e que sejamos exemplo para outras instituições de saúde.”, destacou.

Em Brasília, deputados tratam sobre investimentos para o Nordeste

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Uma comissão de deputados estaduais formada pelos pernambucanos Miguel Coelho (PSB), Rodrigo Novaes (PSD), Claudiano Filho (PSDB) e pelo paraibano Bruno Cunha Lima (PSDB) se reúne nesta terça-feira com os ministros Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) e Gilberto Occhi (Integração Nacional). Os encontros terão como pauta uma agenda de ações para a região do semiárido e a situação de obras estratégicas em andamento no Nordeste como a transposição e transnordestina.

O grupo de deputados integra o movimento União pelo Nordeste, que desde fevereiro vem articulando lideranças políticas da região para sensibilizar o Governo Federal a fim de estabelecer um plano permanente de desenvolvimento do semiárido. No primeiro encontro, os parlamentares irão apresentar a Mangabeira Unger as propostas principais do movimento e pedir sugestões. “O ministro se tornou uma referência em estudos sobre o desenvolvimento do semiárido. Queremos pedir o apoio dele e contribuições para um documento que está sendo formatado e será discutido num fórum em agosto para tratar sobre políticas permanentes para nossa região”, explica Rodrigo Novaes.

No encontro com o ministro da Integração Nacional, os deputados irão solicitar informações sobre obras importantes que estão com atrasos e ameaçadas pelos cortes no orçamento federal. “Queremos sensibilizar o ministro sobre a situação que o Nordeste passa após quatro anos de seca. Vamos pedir garantias de que obras como a transposição, adutora do Agreste e transnordestina não sejam prejudicadas pelos ajustes que o Governo Federal vem fazendo por conta da crise econômica”, afirma Miguel Coelho.

Além das agendas com os ministros, o grupo deve procurar lideranças das bancadas nordestinas tanto no Senado como na Câmara de Deputados para se engajarem à União pelo Nordeste. Após a passagem por Brasília, os parlamentares buscarão mais apoios na Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), que ocorre em Vitória (ES) entre os dias 10 e 12 de junho, e reúne parlamentares de todo o Brasil.

Comissão discute obras do PAC com secretários

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Após visita na semana passada à transposição do Rio São Francisco, a Comissão Especial do Programa de Aceleração do Crescimento se reúne nesta terça-feira (02) com representantes do Governo do Estado. O objetivo da audiência é traçar um panorama geral da situação das obras do PAC em Pernambuco. A audiência solicitada pelo presidente da comissão, deputado estadual Miguel Coelho, ocorre às 17h, no plenarinho II do prédio anexo da Assembleia Legislativa.

Em debate, a situação da Adutora do Agreste, Barragem de Serro Azul, obras de VLT entre outras intervenções do PAC. Devem participar da reunião os secretários André de Paula (Cidades), Marcos Baptista (Habitação) e Almir Cirilo (Recursos Hídricos), além do presidente da Compesa, Roberto Tavares, e diretores do Porto de Suape.

Comissão do PAC vistoria obras da transposição do São Francisco

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Os membros que integram a Comissão Especial do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) visitam, na manhã desta sexta-feira (29), as obras da transposição do Rio São Francisco. A vistoria ocorrerá nos canteiros situados nos municípios de Floresta, Petrolândia e Ibimirim. A inspeção contará com a presença de representantes do Ministério da Integração Nacional para explicar o andamento dos serviços que já estão com calendário atrasado há pelo menos quatro anos.

Segundo o presidente da Comissão do PAC, o deputado estadual Miguel Coelho (PSB), a preocupação com as obras foi redobrada após o anúncio dos cortes do orçamento do Governo Federal. “Foram cortados mais de R$ 25 bilhões só das obras do PAC, isso representa quase 40% do que seria gasto no programa este ano. Se já havia um contingenciamento preocupante, com esse anúncio estamos receosos de que as obras paralisem de vez e cause um prejuízo ainda maior para a população”, explica Miguel.

Prevista inicialmente para ser entregue em 2010, a transposição do Rio São Francisco deve levar água para 390 municípios de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. A obra tinha orçamento inicial de R$ 4,8 bilhões, mas por conta dos atrasos e revisões contratuais deve superar R$ 8,2 bilhões ao fim da intervenção.

​A vistoria na transposição é a primeira de uma agenda de inspeções do colegiado. Os deputados também devem visitar o Complexo Portuário de Suape, a Refinaria Abreu e Lima, a Transnordestina, a Adutora do Agreste entre outras intervenções de grande porte do Programa de Aceleração do Crescimento.

​​Comissão de Agricultura discute ações para reaquecer produção de cana e etanol

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A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa recebeu, nesta terça-feira (26), o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco – Sindaçúcar, Renato Cunha. A reunião foi proposta pelo deputado estadual Miguel Coelho com a finalidade de debater ações para recuperar o setor sucroenergético de Pernambuco, que atravessa momentos difíceis em virtude da estiagem e pela falta de incentivos fiscais aos produtores.

Durante a reunião, Renato Cunha afirmou que o setor sucroenergético pernambucano tem condições de produzir 19 milhões de toneladas de cana, porém, o segmento teve uma brusca redução, alcançando no ano passado um patamar de 14 milhões de toneladas. O dirigente acrescentou que além de desestimular os produtores, a retração na produtividade gera perdas de arrecadação para o Estado e União. “Se atingíssemos esse ponto de equilíbrio de 19 milhões de toneladas, a arrecadação de impostos teria um aumento significativo. Só na última safra, as perdas em arrecadação foram de R$ 389 milhões”, contabilizou o presidente do Sindaçúcar.

Para reaquecer o segmento, o Sindicato defende a diminuição da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado aos produtores de álcool de 25% para 15% em Pernambuco e a elevação de 25% par a 27% no valor arrecadado da gasolina.  O deputado Miguel Coelho assegurou que vai procurar a Secretaria Estadual da Fazenda para verificar o estágio das negociações da proposta de mudança no ICMS para os produtores de cana. “Existem estados que cobram uma taxa de até 3% e isso dificulta a competitividade. Um outro ponto discutido foi um programa que distribuía adubo orgânico aos pequenos agricultores que foi interrompido. A Comissão de Agricultura vai atrás disso para saber o que pode ser feito o quanto antes”, informou o socialista.

Subvenção – Outro tema do debate que tem preocupado o setor, segundo o Sindaçúcar, é a retenção do pagamento da subvenção do Governo Federal aos produtores de cana do Nordeste. Segundo o Sindicato, a União ainda tem um saldo a pagar de R$ 600 milhões.

Comissão de Meio Ambiente visitará a Serra dos Cavalos

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Na próxima quinta-feira (28), a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Caruaru, presidida pelo vereador Marcelo Gomes (PSB) fará uma visita de inspeção ao Parque Ambiental João Vasconcelos Sobrinho, na Serra dos Cavalos, a partir das 9h.

A visita foi uma solicitação, em plenário, do vereador Jaélcio Tenório. De acordo com Marcelo, esta é uma oportunidade para que a Casa e a sociedade possam verificar a gestão municipal que controla o Parque. “O Parque João Vasconcelos fica no único brejo de altitude do Estado, que é a Serra dos Cavalos. Essa visita é importante para que os vereadores saibam a situação do local e a necessidade de preservar essa parte importante da nossa cidade”, frisou Marcelo.

Comissão de Agricultura discute setor sucroenergético

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A subvenção do Governo Federal para a cana e o etanol e a discussão sobre incentivos fiscais para o setor sucroenergético entram na pauta da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (26.05). O colegiado vai debater esses e outros temas, a partir das 10h, com Renato Cunha, presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar-PE). A reunião acontece a partir das 10h, no plenarinho II, do anexo da Assembleia Legislativa.

Segundo o presidente da comissão, o deputado estadual Miguel Coelho (PSB), a reunião faz parte de uma agenda de encontros com vários segmentos vinculados ao agronegócio no estado. “O setor sucroenergético é um dos mais importantes para nosso estado e gera cerca de 90 mil empregos diretos. Nossa ideia é identificar o que pode ser feito tanto pela Assembleia quanto pelos governos para enfrentar esse cenário de adversidade”, explica o socialista.

Só neste mês, a Comissão de Agricultura já recebeu representantes dos setores produtivos da bacia leiteira e do Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa). O colegiado ainda promoveu, em Dormentes, na última sexta-feira (22), uma audiência pública para tratar da criação de ovinos e caprinos.

Tony Gel é escolhido vice presidente da Comissão de Educação e Cultura

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O Deputado Estadual Tony Gel (PMDB), foi escolhido por unanimidade nesta quarta-feira  (13), vice presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado.

A escolha pelo nome de Tony Gel para o cargo, aconteceu através de eleição realizada por membros da própria Comissão.