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Governador busca acelerar concessões federais no Estado‏

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O governador Paulo Câmara esteve pela manhã e no início da tarde desta terça-feira (31) com dois ministros para tratar de obras e projetos prioritários para Pernambuco. A primeira conversa foi com o novo ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, acompanhado dos secretários Sebastião Oliveira (Transportes) e José Neto (Assessoria Especial). O principal tema do encontro foi a concessão das rodovias BR-232 e BR-101, que fazem parte do Programa de Investimentos em Logística (PIL).
 
Foi informado ao governador que, no próximo dia 13, deve ser apresentado o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que definirá a modelagem da concessão para recuperação, ampliação e posterior exploração das duas estradas por parte do parceiro privado. “Essas concessões são um passo fundamental para que o País volte a gerar empregos e renda, para que o Brasil volte a crescer”, disse Paulo Câmara, lembrando a importância das duas rodovias, pois cortam o Estado no sentido Norte-Sul e Leste-Oeste e são essenciais para a interiorização do desenvolvimento.
 
Na parte da aviação civil, o governador falou sobre a ampliação do Aeroporto dos Guararapes, com a cessão, por parte da Aeronáutica, da área onde hoje funciona a Base Aérea do Recife. Uma negociação que envolve o Governo de Pernambuco, a Infraero e o Comando da Aeronáutica. Outro ponto foi a reforma dos aeródromos de Serra Talhada e Araripina, que vão fortalecer a aviação regional do Nordeste, na avaliação do governador.
 
Paulo Câmara também pediu atenção do ministro Quintella para os cinco novos terminais do Porto de Suape que integram o PIL. São dois terminais de granéis minerais, um de veículos, um de contêineres e um de grãos.
 
No início da tarde, Paulo Câmara, acompanhado do vice-governador Raul Henry, do secretário José Neto e do presidente da Compesa, Roberto Tavares, esteve com o secretário-executivo do Programa de Parcerias do Governo Federal, Moreira Franco. Mais uma vez, o governador solicitou atenção especial para as concessões federais em Pernambuco, as rodovias BR-232 e BR-101, os novos terminais de Suape, além da paralisação das obras da Ferrovia Transnordestina.

Concessões de rádio e TV de parlamentares estão na mira do MPF

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Do Congresso em Foco

Deputados e senadores sócios de emissoras de rádio e TV estão na mira do Ministério Público Federal (MPF). Por meio de suas sedes estaduais, o órgão irá mover ações contra 32 deputados federais e oito senadores que aparecem nos registros oficiais do Ministério das Comunicações como sócios de emissoras, como informa reportagem do jornal Folha de São Paulo.

A ação conta com o apoio do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e é assinada em coautoria pelo Coletivo Intervozes. Ao todo, 40 parlamentares aparecem como sócios de 93 emissoras. Entre os alvos estão políticos influentes como o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), os senadores Edison Lobão (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Na Câmara, entre os deputados que aparecem como sócios de rádios ou TVs estão: Sarney Filho (PV-AM), Elcione Barbalho (PMDB-PA), Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e o líder do PPS na Casa, Rubens Bueno (PR).

A procuradoria se baseia no art. 54 da Constituição Federal, que proíbe congressista de “firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público”. O órgão pedirá a suspensão das concessões e a abertura de novo processo licitatório para o serviço por parte da União, que também deverá se abster de dar novas outorgas aos citados.

Nos processos, os procuradores também argumentam que há conflito de interesses, uma vez que o Congresso é responsável pela outorga e renovação de contratos de emissoras de rádio e TV. Assim, os parlamentares radiodifusores “estarão propensos” a votar sempre pela aprovação tendo em vista as futuras análises de seus processos.

Paulo Câmara trata de concessões e obras hídricas com o Governo Federal

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O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, se reuniu nesta quarta-feira (13) com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, em Brasília. Acompanhado do secretário de Planejamento, Danilo Cabral, e do presidente da Compesa, Roberto Tavares, Paulo tratou de concessões e das obras hídricas do Estado. 
 
O governador sugeriu a inclusão de Pernambuco no “pacote” de concessões públicas do Governo Federal, que incluirá rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Quando esteve no Estado, na inauguração do Polo Automotivo Jeep, a presidente Dilma Rousseff informou que um dos trechos do chamado Arco Metropolitano poderá ser viabilizado por meio de uma concessão à iniciativa privada. 
 
Além do Arco, outras áreas, como o Aeroporto Internacional dos Guararapes, também já foram citadas pelo Governo Federal como itens para o novo programa de concessões. A presidente Dilma Rousseff afirmou, no último dia 12, no Rio de Janeiro, que lançará um pacote de concessões nas próximas semanas. Ela disse que está analisando “minuciosamente” quais são as áreas que entrarão no pacote e “finalizando as formas de financiamento”. O anúncio deve ficar para a primeira semana de junho.
 
No setor hídrico, Paulo Câmara destacou um conjunto de obras prioritárias fundamentais para Pernambuco. “Este é o quarto ano de estiagem. Os mananciais estão cada vez mais baixos. Alguns municípios estão em colapso até na zona urbana”, alertou o governador.
 
Entre as obras destacadas na reunião, está a Adutora do Agreste, que necessita ter o fluxo de pagamento regularizado. A primeira etapa está orçada em R$ 1,2 bilhão. Desse total, foram liberados R$ 413 milhões. O ministro quis saber o estágio atual da construção da Adutora. A obra está 61% executada.
 
A construção e a recuperação de açudes de pequeno e médio porte também fizeram parte da pauta. Pernambuco tem um saldo de R$ 95 milhões a receber do Governo Federal. Foi listada ainda a implantação de sistemas simplificados de abastecimento d’água para comunidades rurais. O saldo a ser liberado é de R$ 138,7 milhões. Já a obra do Sistema Adutor do Agreste precisa da liberação de pelo menos R$ 300 milhões em 2015 dos R$ 832 milhões que faltam ser repassados.
 
Outra solicitação do governador foi a a liberação de R$ 80 milhões para a continuação da construção das barragens de Gatos, Panelas, Igarapeba e Barra de Guabiraba.
 
Do PAC Prevenção, voltado à redução do risco de desastres naturais, Paulo destacou a necessidade do início da construção da Barragem de Engenho Pereira, cujo saldo a liberar é de R$ 51 milhões. Esta barragem, no Rio Jaboatão, no município de Moreno, garantirá o abastecimento de água de Moreno e de parte da cidade de Jaboatão dos Guararapes. A obra tem o objetivo ainda de conter possíveis enchentes nesses municípios.