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Beira-Mar é condenado a mais 120 anos de prisão

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Em novo julgamento no 1º Tribunal do Júri, o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, de 47 anos, foi condenado a 120 anos de prisão. Com isso, passou a acumular penas que chegam a 320 anos e dois meses de prisão. O julgamento durou mais de dez horas, terminando na madrugada de hoje (14).

O traficante foi condenado por ter chefiado rebelião ocorrida em 2002, no Presídio de Segurança Máxima de Bangu 1, na zona oeste do Rio, que culminou na morte de Ernaldo Pinto Medeiros, o Uê, na época líder da facção criminosa Terceiro Comando (TC), rival da facção Comando Vermelho (CV), chefiada por Beira-Mar.

O traficante também foi condenado pelo assassinato de mais três traficantes da facção rival: Carlos Alberto da Costa (Robertinho do Adeus), Wanderlei Soares (Orelha) e Elpídio Rodrigues Sabino (Pidi). A defesa já anunciou que vai recorrer da sentença.

No final do julgamento, pouco depois das 1h, o traficante foi levado de helicóptero para o Riogaleão – Aeroporto Internacional Tom Jobim, na Ilha do Governador. De lá, seguiu em avião da Polícia Federal para o Presídio Federal de Porto Velho, em Rondônia, onde cumpre pena, depois de ter passado um período no Presídio de Segurança Máxima de Catanduva, no Paraná.

Antes deste novo julgamento, Beira-Mar, no Rio de Janeiro, já tinha nove condenações somando 133 anos e 6 meses de prisão. O traficante tem condenações também em outros estados e responde a processos por lavagem de dinheiro, contrabando e associação para o tráfico internacional de drogas.

Ministério Público pede condenação de vereadores acusados na Ponto Final 2

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O blog teve acesso com exclusividade às alegações finais do Ministério Público no que diz respeito à Operação Ponto Final 2, na qual dois vereadores foram acusados de corrupção passiva – Jadiel Nascimento e Val das Rendeiras (ambos do Pros) – e três de corrupção ativa – Evandro Silva (PMDB), Neto (PMN) e Val (DEM) – para aprovar a CPI da CGU na Câmara e investigar possíveis irregularidades na aplicação de verbas federais da educação. O processo, de número 915-31.2014, está na 4ª Vara Criminal.

Um dos fatores que complicam a vida dos envolvidos é que a petição está assinada por seis promotores e pede a condenação dos legisladores, além da perda do cargo. Foi um trabalho longo, desenvolvido pela equipe do MP, em que muitas provas que estavam nos autos foram analisadas, como interceptações telefônicas e escutas ambientais. Os promotores que assinam as alegações finais são George Diógenes Pessoa, Flávio Henrique Souza dos Santos, Keyller Toscano de Almeida, Luiz Gustavo Simões Valença de Melo, Sérgio Tenório de França e Henrique Ramos Rodrigues.

Segundo o Ministério Público, houve prática de crimes previstos na legislação penal brasileira em razão de um esquema de captação de votos para a instauração de uma CPI. Segundo os seis promotores, ficaram comprovadas a autoria e a materialidade dos fatos narrados na denúncia. O MP acusa Val, Neto e Evandro Silva de serem responsáveis pela “captação ilícita dos votos dos vereadores Pastor Jadiel e Val das Rendeiras, mediante pagamento de R$ 30 mil a cada”.

O MP evidencia ainda que foi comprovado nos autos o recebimento da quantia em questão e que na casa de Val das Rendeiras foram encontrados R$ 15 mil. A defesa e o vereador negam e afirmam que o dinheiro pertence a uma filha e seu noivo. O casal estava fazendo economias para comprar uma casa, segundo foi relatado na defesa. O Ministério Público, porém, afirma que não encontrou documentos que comprovassem tal movimentação financeira que justificasse essa quantia em casa.

Uma das teses da defesa dos vereadores é que existe uma cultura de empréstimo entre os vereadores e que “se tratava apenas de um empréstimo”, não de pagamento, para aprovar a CPI. Empréstimos são fato comum há vários anos na Casa Jornalista José Carlos Florêncio. Essa tese, contudo, foi rechaçada pelo MP que aponta trechos das escutas ambientais e depoimento de testemunhas, entre elas do próprio Jadiel, que no primeiro momento (na fase de inquérito policial) afirmou que teria recebido o dinheiro e depois negado quando o processo chegou à Justiça.

“Conforme se observa os termos da escuta ambiental, os envolvidos pretendiam utilizar a mencionada CPI para coagir o gestor municipal a lhes pagar para que a CPI não fosse à frente, inclusive iriam descontar de tal valor recebido o suposto empréstimo feito ao acusado Jadiel”, disse o Ministério Público em suas alegações. 

No trecho de várias páginas, o Ministério Público especifica uma a uma as participações no caso, sempre transcrevendo escutas ambientais ou interceptações, além do depoimento que foi feito ao delegado Erick Lessa, que tocou a Ponto Final 2. O MP pede a condenação de Val, Neto, Evandro Silva, Val das Rendeiras e Pastor Jadiel e a perda de seus mandatos.

Ex-prefeito de Altinho recebeu condenação do Supremo

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O ex-prefeito de Altinho, José Ferreira de Omena, foi condenado pelo STF a 5 anos e 10 de meses de prisão por falsidade ideológica em 58 processos licitatórios. A decisão foi publicada em março deste ano.

José de Omena governou o município três vezes.

O crime foi detectado pelo Tribunal de Contas do Estado. O número de infrações cometidas (58) fez com que a pena aplicada ao ex-prefeito fosse aumentada.

Neguinho Teixeira é condenado a mais de 21 anos de prisão

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O ex-prefeito de Caruaru, Manoel Teixeira de Lima (sem partido), conhecido como Neguinho Teixeira, sofreu mais um revés na Justiça. O juiz Gleydson Lima, titular da 3ª Vara Criminal, condenou Neguinho a 21 anos e quatro meses de prisão por prática de peculato, crime contra a Lei de Licitações e ameaça à testemunha, em processo que ele responde como presidente da Câmara de Vereadores, cargo que ocupou entre janeiro de 2007 e março de 2008.

Além disso, ele vai ter de pagar multa de R$ 527.484,00. O juiz também autorizou o réu a recorrer de sua decisão em liberdade. Nesse processo, Neguinho responde por vários crimes. O principal deles diz respeito à Lei de Licitações. Ele teria contratado, na época em que presidia a Câmara, um doente mental para executar serviços de eletricidade.

Segundo o pai do jovem, José Jerônimo Elias, a contratação teve um único propósito: ajudar Neguinho Teixeira a receber mais dinheiro. “Só depois fiquei sabendo que o nome do meu filho estava na folha de pagamento. Ele não fazia nenhum tipo de trabalho, muito menos de eletricista”, disse.

Outro contratado para manutenção de serviços gerais, identificado como Edivan Vila Nova, afirmou que entregou seus documentos na Câmara para receber parte do salário. A outra, segundo ele, seria devolvida ao então presidente Neguinho Teixeira.

José Jerônimo e Edivan Vila Nova também chegaram a ser ameaçados quando se preparavam para depor contra o ex-prefeito no Ministério Público. A primeira ameaça veio por telefone e as demais, por mensagem de texto. “Se você falou algo contra mim, vou lhe dar uma pisa”, teria dito Neguinho via SMS.

Procurada pelo blog, a defesa do ex-prefeito não foi encontrada para comentar a condenação.

Em nota, ex-prefeito diz não concordar com decisão e promete recorrer

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Tony Gel afirmou que respeita entendimento do juiz José Fernando dos Santos (Foto: Divulgação)

O deputado estadual Tony Gel (DEM) disse nesta segunda-feira (29), por meio de sua assessoria de imprensa, que “respeita o entendimento” do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru, José Fernando dos Santos Souza, em relação ao aumento de subsídios quando esteve à frente da prefeitura, em 2008, mas que “não concorda com a decisão e vai recorrer ao Tribunal de Justiça de Pernambuco”.

Em nota, ele lembrou que a matéria em questão foi debatida exaustivamente pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). “Os conselheiros entenderam, à época, que não houve má-fé. O aumento obedeceu a uma lei aprovada pela Câmara Municipal de Caruaru, autorizando ao Executivo a possibilidade de reajuste dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários nos quatro anos seguintes”.

Ainda de acordo com a assessoria do deputado, o aumento dos vencimentos de secretários não poderia ultrapassar R$ 9 mil e ficou congelado durante todo o período. “No caso do prefeito e do vice, a lei determinava a possibilidade de aumento anual, desde que não ultrapassasse o teto constitucional. O então prefeito Tony Gel, em oito anos de mandato, aumentou os vencimentos apenas duas vezes e mesmo assim os subsídios ficaram bem abaixo do teto máximo permitido por lei, o que demonstra a sua boa-fé no caso citado”, acrescentou a nota.

Para Tony Gel, o magistrado entendeu que o aumento fora concedido por decreto. “Aumentar, aleatoriamente, subsídios através de decreto não é possível. O decreto apenas regulamentou a lei, servindo como documento interno para os departamentos de recursos humanos e tesouraria do município”.

Tony Gel e Neguinho Teixeira condenados por aumentar próprio salário

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exclusivoO juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru, José Fernando dos Santos Souza, condenou os ex-prefeitos Tony Gel (DEM) e Neguinho Teixeira (sem partido) por aumentarem os próprios vencimentos quando estavam à frente do Executivo municipal, em 2008. O magistrado também determinou a suspensão dos direitos políticos de ambos por cinco anos e aplicou uma multa correspondente a 100 vezes o valor recebido à época.

O processo, de número 0000428-37/2009, é uma ação civil pública de autoria do Ministério Público e não corre em segredo de Justiça.

O fato aconteceu em março de 2008, quando Tony Gel deixou a Prefeitura de Caruaru para disputar uma vaga na Câmara de Vereadores. Naquele ano, o salário passou de R$ 9 mil para R$ 12 mil.

Essa, aliás, é a segunda sentença que Neguinho Teixeira recebe em menos de uma semana. A outra, da 2ª Vara Criminal, condenou o ex-prefeito a quatro anos e três meses em regime semiaberto por prática de crime previsto na Lei de Licitações (Nº 8.666/93).

Procuradas pelo blog, as defesas de Tony Gel, que hoje é deputado estadual, e de Neguinho informaram que vão recorrer da decisão.

Uma das alegações da defesa de Neguinho, inclusive, é de que Tony Gel foi o “responsável pela assinatura do decreto que concedeu o reajuste”.

Defesa de Neguinho afirma que vai recorrer de decisão

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O advogado Elmo Monteiro afirmou ao blog, na tarde deste sábado (27), que vai recorrer da decisão do juiz da 2ª Vara Criminal, Pierre Souto Maior, que condenou o ex-prefeito Neguinho Teixeira (sem partido) a quatro anos e três meses em regime semiaberto por prática de crime previsto na Lei de Licitações (Nº 8.666/93).

“Vamos recorrer ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. No nosso entendimento, o ex-presidente da Câmara fez a reforma que era necessária e não causou dano nem prejuízo aos cofres municipais”, disse.

Segundo a decisão, Teixeira dispensou licitação para realizar uma reforma na Câmara de Vereadores de Caruaru entre janeiro e agosto de 2007, época em que presidia o Legislativo. Em sua sentença, além de determinar a condenação, o juiz aplicou uma multa de R$ 36 mil.

O ex-prefeito também responde a outros três processos na 3ª Vara Criminal, inclusive com duas condenações que, juntas, somam sete anos e nove meses, todas elas pelo mesmo motivo: não cumprir a Lei de Licitações.

Ex-prefeito Neguinho Teixeira é condenado novamente

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Teixeira teria dispensado licitação para realizar reforma na Câmara

exclusivoO ex-prefeito de Caruaru, Manoel Teixeira de Lima (sem partido), conhecido como Neguinho Teixeira, foi condenado a quatro anos e três meses por prática de crime previsto na Lei de Licitações (Nº 8.666/93). A pena será cumprida em regime semiaberto. A decisão do juiz Pierre Souto Maior, da 2ª Vara Criminal, foi publicada nessa sexta-feira (25).

Segundo a decisão, Teixeira dispensou licitação para realizar uma reforma na Câmara de Vereadores de Caruaru entre janeiro e agosto de 2007, época em que presidia o Legislativo. Em sua sentença, além de determinar a condenação, o juiz aplicou uma multa de R$ 36 mil.

De acordo com o processo, o político fez a compra de materiais de construção sem licitação. A decisão também se baseou em um laudo técnico do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Ao determinar a condenação do ex-prefeito, o juiz Pierre Souto Maior destacou ainda que ele responde a outros três processos na 3ª Vara Criminal, inclusive com duas condenações que, juntas, somam sete anos e nove meses, todas elas pelo mesmo motivo: não cumprir a Lei de Licitações.

A equipe do blog não conseguiu entrar em contato com a defesa de Teixeira para comentar a condenação.

ASCENSÃO E QUEDA

Neguinho Teixeira teve uma ascensão relâmpago na política.

No final de 2006, revoltados com o tratamento dado pelo então prefeito Tony Gel, alguns vereadores da base se juntaram à oposição e lançaram o nome de Neguinho como candidato à presidência da Câmara.

O trabalho foi feito nos bastidores e o resultado deixou Tony Gel numa saia justa. Já em seu segundo mandato, o então prefeito, que não tinha vice (Roberto Liberato havia renunciado para permanecer como deputado estadual), pensava em deixar o cargo antes do prazo legal para disputar a eleição de vereador. Isso aconteceu em março de 2008.

Leonardo Chaves, que na época era da base de Gel, receberia como “prêmio” pela lealdade o cargo de prefeito. Mas, com a vitória de Teixeira, o então chefe do Executivo teve que se aliar ao ex-vereador e, em comum acordo, deixou algumas obras para serem concluídas. Nada disso, porém, ocorreu.

Como prefeito, Teixeira não conseguiu imprimir um marca, e sim um rastro de acusações de corrupção e crimes contra a Lei de Licitações que acabaram lhe rendendo um mandado de prisão, em 2010. O político chegou a ficar detido por vários meses na Penitenciária Juiz Plácido de Souza.

Anos antes de assumir a prefeitura, Neguinho Teixeira foi flagrado pela Rede Globo fazendo um suposto passeio na Argentina com dinheiro público. O então presidente da Câmara teria ido participar de um congresso de vereadores em Buenos Aires. O evento, contudo, não foi realizado.