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Câmara aprova modificação no Conselho do Idoso

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A Câmara Municipal de Caruaru – Casa Jornalista José Carlos Florêncio realizou, na noite desta terça-feira (03), a 62ª reunião da 3ª sessão legislativa ordinária desta 16ª legislatura. A pauta do dia previu a discussão e votação de um projeto de lei e três projetos de decreto legislativo. O Projeto de Lei n° 6.998/2015, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Municipal n° 5.101 de 27 de abril de 2011, sobre a reformulação do Conselho Municipal do Idoso, foi aprovado em duas discussões. Aprovados também, por unanimidade, os três projetos de decreto legislativo, de autoria do vereador Ricardo Liberato (PSC), para a concessão de título de cidadania caruaruense ao publicitário e radialista Hélio Charles, à gerente comercial Karisa Vilas-Bôas e ao cantor Almério.

Além da aprovação de proposituras, os vereadores usaram a tribuna para cobrar respostas da prefeitura, com relação a problemas na infraestrutura urbana. O líder da oposição, vereador Antonio Carlos (DEM), direcionou sua críticas à autarquia municipal responsável pelo trânsito, a Destra. Segundo ele, faltam sinalização, orientação e agentes de trânsito em diversos locais.

A Destra também foi alvo da reclamação dos vereadores Gilberto de Dora (PSB) e Rosimery da Apodec (DEM), que ressaltaram questões como falta de iluminação, estradas em “péssimas condições, além da falta de organização do Poder Executivo e falta de planejamento da Destra em relação a algumas vias de Caruaru”. O vereador Gilberto de Dora afirmou ainda que recebeu uma denúncia informando que a autarquia estaria cobrando o aluguel de cavaletes. “Vou verificar o fato e trazer respostas precisas e eficazes”, disse Gilberto.

Para o vereador Lula Tôrres (PR), vice-presidente da Câmara, apesar das críticas, a reunião foi tranquila. “Nós estamos felizes porque sentimos dia a dia que essa Casa tem visto os problemas da comunidade, tem trazido diversos debates produtivos e vem trazendo opiniões e soluções para melhorar a vida do caruaruense”, avaliou Lula.
A próxima reunião pública ordinária foi convocada para quinta-feira (05), às 20h.

Conselho Estadual LGBT toma posse nesta terça-feira

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Os membros do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT serão empossados nesta terça-feira (30) pelo secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento. A solenidade acontece às 9h, no auditório do ProRural, localizado na rua Gervásio Pires, nº 399, bairro da Boa Vista, centro do Recife.

O Conselho LGBT será um espaço de permanente diálogo entre a sociedade civil organizada e o Governo do Estado. O colegiado, composto por membros de 20 instituições da sociedade civil (dez titulares e dez suplentes) ligadas à defesa e promoção dos direitos da população LGBT e 20 representantes de secretarias estaduais (dez titulares e dez suplentes), tem atribuições deliberativas, consultivas e de monitoramento das políticas públicas direcionadas para a população LGBT.

“A criação do conselho e a sua efetiva atuação é mais um espaço para fortalecer o trabalho das instituições com atuação voltada às lutas em defesa e promoção dos direitos da população LGBT”, afirma Marcone Costa, coordenador LGBT. A Coordenadoria LGBT é ligada à Secretaria Executiva de Segmentos Sociais e foi criada durante a reforma administrativa do governo Paulo Câmara (PSB).

CMN aumenta para 6,5% ao ano juros de financiamentos do BNDES

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As empresas que contraírem empréstimos e financiamentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vão pagar juros maiores. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para 6,5% ao ano. Com a elevação, taxa subiu para o maior nível desde meados de 2006, quando a TJLP estava em 6,85% ao ano.

A cada três meses, o CMN fixa a taxa para o trimestre seguinte. O conselho é formado pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, e pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

O reajuste da TJLP diminui as pressões sobre o Tesouro Nacional, que gastará menos para cobrir a diferença entre a taxa subsidiada e os juros de mercado. Em julho de 2012, a taxa estava em 5,5% ao ano, caindo para 5% em janeiro de 2013, como medida de estímulo à economia. A taxa voltou a 5,5% ao ano em janeiro deste ano e foi reajustada para 6% em abril.

Criada em 1994, a taxa é definida como o custo básico dos financiamentos concedidos ao setor produtivo pelo BNDES. De acordo com o Ministério da Fazenda, o valor da TJLP leva em conta dois fatores: centro da meta de inflação, atualmente em 4,5%, mais o Risco Brasil, indicador que mede a diferença entre os juros dos títulos brasileiros no exterior e os papéis do Tesouro norte-americano, considerados o investimento mais seguro do mundo.

 

Membros do Conselho de Direitos Humanos tomam posse nesta segunda

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Quatorze membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) serão empossados, nesta segunda-feira (8), pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), às 11h, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas. O grupo atuará no biênio 2015/2017. A entidade reúne representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil organizada, entre eles o movimento negro, quilombolas, ciganos, além de infância e juventude.

O Conselho foi criado em 2001, por meio da Lei Estadual 12.160, é autônomo e deliberativo e tem a missão de desenvolver ações que fortaleçam a política de direitos humanos no Estado, evitando violações.

Entre as suas competências, cabe ao CEDH realizar, a cada dois anos, a Conferência Estadual de Direitos Humanos, investigar e denunciar violações ocorridas em Pernambuco e aprovar projetos, programas e planos estaduais para o segmento.

Conselho Estadual de Juventude retoma trabalhos nesta segunda

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Os trabalhos do Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude serão retomados nesta segunda-feira (8), com duas atividades. Pela manhã, no Centro de Formação dos Servidores de Pernambuco, na Boa Vista, em Recife, haverá a solenidade de posse dos membros do órgão. À tarde, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, os conselheiros participam de reunião para discutir, entre outras coisas, a formação da comissão organizadora da Conferência Estadual de Juventude, que deverá acontecer até o final de outubro.

“Nossa intenção é ter um Conselho de Juventude forte e atuante, que possa ser nosso parceiro no fortalecimento das políticas públicas para as juventudes no Estado”, afirma o secretário-executivo de Políticas para a Criança e Juventude, João Suassuna. O conselho, o primeiro constituído no Brasil, em outubro de 2008 (lei nº 13.607), é formado por representantes das secretarias e órgãos estaduais e por conselheiros que representam movimentos, entidades, associações, fóruns e redes que atuam na defesa e promoção dos direitos das juventudes em todo o Estado.

Ainda segundo João Suassuna, durante essa primeira reunião ordinária os membros do órgão também irão dar continuidade aos trabalhos de revisão e atualização do Plano Estadual de Juventude, bem como mapear e discutir as políticas públicas em favor dos jovens pernambucanos.

Conselho que tocaria mudança da Feira da Sulanca é destituído 

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A Vara da Fazenda Pública concedeu liminar, na tarde da última sexta-feira (10), suspendendo o funcionamento do Conselho Deliberativo e Consultivo da Feira da Sulanca. A decisão do juiz José Fernando dos Santos Souza, que ocorreu sem ouvir os argumentos da Prefeitura de Caruaru, determinou também que sejam suspensas relações jurídicas entre o órgão e as construtoras CP Engenharia e ATP Participações, que seriam as responsáveis pela construção do centro de compras, orçado em mais de R$ 500 milhões. O pedido foi do Ministério Público.

Segundo a Vara da Fazenda Pública, a celeridade no processo administrativo e na elaboração da lei municipal nº 5.445/2014 deixa transparecer uma certa ilegalidade na doação do imóvel público – a Lei de Licitações não permite a doação de imóvel público sem procedimento licitatório e por não restar demonstrado, ao menos minimamente, quais os critérios que foram utilizados pela escolha das pessoas jurídicas beneficiadas com a construção.

Nesse sentido, corre uma ação no TCE (Tribunal de Contas do Estado) onde também são questionadas, entre outros, a aprovação da lei, a aplicação de recursos públicos e a doação do imóvel para transferência da feira.

Conselho da Feira da Sulanca discute minuta do contrato

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Na noite desta quarta (18), aconteceu mais uma reunião pública do Conselho Consultivo/Deliberativo da Transferência da Feira da Sulanca de Caruaru, no prédio da ACIC. A reunião contou com a presença dos conselheiros, sulanqueiros, lojistas e imprensa. Foram destaque os seguintes assuntos: assinatura de atas e ofícios, e discussão/análise das minutas do contrato.

Após os trâmites de assinaturas, a palavra foi concedida ao relator Pedro Miranda, que apresentou algumas considerações sobre a minuta. “Esse documento que está sendo construído vai abordar as relações que irão acontecer no momento da execução da obra, entre os condôminos e a construtora. Ele possui 14 clausulas que sofreram mudanças e ajustes para garantir maior transparência ao processo”, ressaltou.

O relatório final da minuta será apresentado na próxima quarta (15), onde será colocado em votação.

Prefeito de Moreno apresenta projeto de lei que cria Conselho contra as Drogas

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O prefeito de Moreno, Dilsinho Gomes, apresentou, nesta quarta-feira, 08/04, a representantes de diversos segmentos da sociedade do município, o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (COMPOD). Em reunião, realizada na prefeitura do município, estavam presentes o promotor de Justiça, Leonardo Caribé, representantes do Judiciário, de segmentos religiosos, da educação e saúde, além das polícias Militar e Civil. O projeto de lei será encaminhado ao legislativo municipal para apreciação e votação.

A ideia nasceu a partir das demandas apresentadas pelas comunidades da cidade, em encontros que acontecem mensalmente com a administração municipal. “O trabalho fundamental é evitar, principalmente, que jovens e crianças cheguem às drogas. Além do diagnóstico sobre a questão, o foco do conselho é desenvolver trabalhos sobre tratamento, reabilitação, reintegração social do usuário e combate ao tráfico”, afirma Dilsinho. O conselho será formado por dez integrantes: cinco do poder público e cinco da sociedade.

A importância do registro no Conselho Regional de Administração de Pernambuco. Agora, em Caruaru.

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O Conselho Regional de Administração de Pernambuco (CRA-PE) é o órgão consultivo, orientador, disciplinador e fiscalizador do exercício da profissão de Administrador no nosso estado. É uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, integrante da administração indireta de autonomia técnica, administrativa e financeira. Sua renda provém exclusivamente das contribuições das anuidades dos administradores e das pessoas jurídicas que exercem as atividades privativas do administrador.

A profissão de administrador foi regulamentada no Brasil por intermédio da lei nº 4.769, em 9 de setembro de 1965, que estabelece a obrigatoriedade do registro no Conselho Regional de Administração, para que os bacharéis em administração, tecnólogos e empresas privadas atuem na profissão legalmente.

A existência do CRA está intrinsecamente ligada à proteção da sociedade contra os leigos inabilitados, como também dos habilitados sem ética, o que é feito pela fiscalização técnica, em conformidade com os regulamentos determinados por lei.

O CRA é responsável pelo julgamento das infrações cometidas pelos seus profissionais nas áreas civil, contratual, administrativa, ética, penal e criminal, onde ao ocorrer a violação dessas responsabilidades, o profissional terá o seu registro cassado e a desvalorização do seu nome no conselho.

Ao exercer a sua atividade principal, qual seja a fiscalização ética e técnica, o conselho, por via oblíqua, estará agindo em prol de sua categoria, porque abrirá espaço no mercado de trabalho para os seus profissionais devidamente registrados.

Diferentemente de qualquer outro sistema brasileiro, quem define as regras da nossa profissão são os próprios administradores, não havendo qualquer interferência governamental nesse aspecto. Afinal, ninguém melhor do que os próprios administradores para saber de sua profissão. A lei prevê regras democráticas para a escolha desses profissionais, já que os conselheiros são eleitos pela própria classe, possuindo o poder de voto apenas os administradores registrados e em situação regular.

Podem e devem registrar-se no CRA as pessoas físicas e jurídicas que atuam nas mais diversas áreas dentro da Administração.

No caso da Pessoa Física, é por meio do registro no CRA que o tecnólogo formado em áreas administrativas ou o bacharel em Administração, título concedido pela faculdade após a colação de grau, habilita-se legalmente a exercer a profissão de administrador. Além de ser uma obrigação legal, o registro no conselho é um ato de consciência profissional, pois, além de atuar regularmente, o administrador contribui para a valorização e o fortalecimento da sua profissão. A falta do competente registro torna ilegal o exercício da profissão e punível o infrator.

Os estudantes do curso de Administração regularmente matriculados a partir do 6º semestre (período) também podem ser inscritos no CRA, através do Registro Acadêmico Facultativo (estagiário), que dá direito a Carteira de Identidade Profissional específica para este fim.

Já no caso da Pessoa Jurídica, o registro cadastral habilita as empresas, entidades e escritórios técnicos à exploração legal das atividades profissionais privativas do administrador, sob a responsabilidade técnica de um profissional registrado no CRA. A falta do registro torna ilegal e punível o exercício das atividades profissionais da empresa, conforme estabelece a legislação vigente.

As vantagens de ser registrado no CRA-PE são: valorização da profissão mediante o mercado de trabalho; agregação de valor ao curriculum; obtenção de descontos em convênios, palestras e eventos; participação no banco de oportunidades; recebimento de informações atuais sobre a categoria, além do respaldo dado pelo conselho nas relações trabalhistas.

De forma clara e objetiva, participando do CRA, você irá contribuir para o fortalecimento, a valorização e o desenvolvimento da classe dos administradores em Pernambuco.

O registro no CRA em Caruaru ocorre de maneira rápida e fácil, e você ainda fica isento da primeira anuidade. Informações pelos telefones: (81) 9982.7261 / 8522.2223 / 9414.4055 ou pelo E-mail: mychelbarreto@hotmail.com

Mychel Paes Barreto é conselheiro e representante do Conselho Regional de Administração de Pernambuco em Caruaru.

Casa da Participação recebe encontro de formação do Conselho da Juventude

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 Acontece nesta quinta-feira (26) o Encontro da Juventude: Participação Social no contexto da Política Pública para Juventude, que está sendo promovido pelo Conselho Municipal de Juventude de Caruaru.

O encontro contará com a presença de diversas representações que discutem e se interessam pela temática, sobretudo com o intuito de fazer com que governo e sociedade civil estabeleçam definitivamente pautas que possam abordar o protagonismo juvenil, sua participação e as políticas públicas diretamente ligadas aos jovens.

“Contamos com a presença da juventude caruaruense nesse encontro para que possamos construir com todos e todas pautas participativas que agreguem a juventude da cidade”, comentou Yanne Karinne, presidente do Conselho de Juventude.

A reunião acontece na Casa da Participação Social, localizada na Rua Padre Rolim, 40 – Maurício de Nassau a partir das 8h30.