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Novos membros dos Conselhos Tutelares participam de encontro

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A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) programou encontros regionalizados com os novos membros dos Conselhos Tutelares eleitos no processo unificado de escolha, no último dia 4 de outubro. Os eventos têm o objetivo de refletir sobre a importância dos conselhos dentro do Sistema de Garantia de Direitos, acolhendo os novos conselheiros tutelares para o quadriênio 2016/2019.

O primeiro encontro acontece nesta quarta-feira (11), na cidade de Arcoverde, no Sertão. No próximo dia 25 de novembro o evento será realizado em Caruaru, no Agreste. Um encontro que vai contemplar os novos conselheiros tutelares da Região Metropolitana do Recife e das Zonas da Mara Norte e Sul acontece no início de 2016, mas os detalhes como data e local ainda não foram fechados.

Ainda há vagas para quem quiser participar dos encontros. Para se inscrever a pessoa interessada deve acessar o formulário eletrônico (links abaixo) respectivo ao local que deseja participar, preencher o cadastro disponibilizando dados pessoais básicos e depois clicar em “enviar”. O candidato receberá uma confirmação online automática de sua inscrição.

Organizada pela Secretaria Executiva do Sistema Socioeducativo e Fortalecimento dos Conselhos (SESSFC) por meio da Gerência de Fortalecimento dos Conselhos Tutelares e Municipais de Direitos (GFC), a programação contempla palestras. “O conselheiro tutelar no contexto dos direitos humanos” será a primeira temática abordada. Em seguida, haverá apresentações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e da GFC.

MP pretende investigar irregularidades durante as eleições para conselheiros tutelares

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Por Edson Mota do Jornal do Commercio

As eleições para conselheiro tutelar em Pernambuco, realizadas no último dia 4, parecem que ainda estão longe de um desfecho.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) afirmou que vem recebendo diversas denúncias de irregularidades nas votações. Entre elas, destaca-se o apoio financeiro de políticos a alguns candidatos, que será investigado pelo MPPE.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), Luiz Guilherme Lapenda, resumiu como “um caos” o que aconteceu não só no Estado, mas em todo o Brasil. É a primeira vez que as eleições ocorrem de maneira unificada em todo o País.

“Em um contexto geral, as eleições foram bastante complicadas. Infelizmente, nos dias de hoje, a contagem em muitos municípios aconteceram de forma manual, fazendo com que a contagem dos votos fosse mais demorada que o usual”, conta o promotor.

No Recife, vários políticos apoiaram publicamente, através das redes sociais, diversos candidatos a conselheiros tutelares. É o caso dos vereadores Aderaldo Pinto (PRTB), Davi Muniz (PHS), Eduardo Chera (SDD), Marco Aurélio Medeiros (PTC) e Marcos di Bria (PTdoB), que serão investigados pelo MPPE para avaliar qualquer indício de anormalidade.

Diretora do TRE comanda reunião sobre conselhos tutelares

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A diretora-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Isabela Landim Lessa, recebeu, ontem (27), a coordenadora técnica da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), Ana Neri; o advogado da AMUPE, Roberto Morais; a gestora do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), Socorro Araújo; a presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA), Jaciara Arruda; com a assessora jurídica Ana Leão e o conselheiro Nivaldo Pereira.

A reunião definiu as estratégias para operacionalizar a cessão das urnas de lona pelo TRE-PE que serão usadas na Eleição do Conselho Tutelar. Também participaram do encontro a secretária de Administração, Inês Martins; o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, Péricles Maia; a coordenadora de Desenvolvimento de Sistema, Valéria Miranda e a coordenadora da seção de Gestão e Logística de Urnas, Verônica Souza Guedes. As eleições acontecem no dia 4 de outubro de 2015.

Côrte Real articula construção de conselhos tutelares em municípios pernambucanos

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O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB) solicitou ao ministro-chefe da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos (SDH), Pepe Vargas, a construção de novas sedes em cidades do Estado. O pleito foi feito durante uma audiência, na tarde dessa terça-feira (26). O objetivo é dar maior conforto às crianças e aos adolescentes atendidos pelas prefeituras, ampliar a rede de proteção da infância e oferecer melhor estrutura de trabalho aos conselheiros tutelares para a prestação de serviços.

No pedido, o deputado Jorge Côrte Real sugeriu que o governo federal construa os conselhos tutelares nos municípios de Glória do Goitá, Igarassu, Garanhuns, Goiana, João Alfredo, São Caetano e Surubim. Cada equipamento está orçado em R$ 600 mil e é dotado de salas de atendimento, multiuso e de reunião, pátios, sanitários, vestiários, copa, entre outras instalações. As prefeituras possuem os terrenos para edificação dos equipamentos. Nessas cidades, a maioria dos espaços estão sucateados e são insalubres. Em alguns casos, os imóveis que funcionam os conselhos são alugados, o que aumenta as despesas dos cofres municipais.

“O ministro sinalizou que vai averiguar a dotação orçamentária da Secretaria, após o contingenciamento que houve pelo governo federal, na semana passada, e tentar viabilizar a construção dos conselhos nesses municípios. Esses espaços são de fundamental importância para oferecer um atendimento de qualidade para as nossas crianças e adolescentes”, assinalou Jorge Côrte Real. O parlamentar foi acompanhado na audiência pelos prefeitos Izaías Régis (PTB/Garanhuns), Fred Gadelha (PTB/Goiana), Dr. Neves (PTB/São Caetano) e Mário Ricardo (PTB/Igarassu), que participam, em Brasília, da 18ª Marcha dos Prefeitos, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios.

Em fevereiro, uma chacina ocorrida no município de Poção, no Agreste do Estado, que resultou na morte de três conselheiros tutelares e uma mulher de 62 anos, chocou o País. O crime, segundo a polícia, foi motivado pelo interesse em preservar a guarda de uma criança de 3 anos, que estava com as vítimas no momento do crime, e sobreviveu.

Conselhos Tutelares de PE recebem kits de equipamentos

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Em solenidade na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), o Governo Federal entregou, na tarde desta quarta-feira (13), uma dezena de kits de equipamentos para Conselhos Tutelares a municípios de Pernambuco. O kit foi criado para ajudar no funcionamento dos conselhos no Estado e é composto por carro, computadores, impressoras, entre outros materiais. A liberação dos equipamentos contou com o empenho do líder do PT no Senado, Humberto Costa, além de nomes como o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto (PTB), e o presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Paulo Rubem Santiago (PDT).

“Nada disso seria possível sem o empenho desses parlamentares pernambucanos que entenderam a importância do funcionamento dos Conselhos Tutelares nos municípios e asseguraram a aquisição dos equipamentos e liberaram emendas”, disse o coordenador nacional do Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Marcelo Nascimento.

Para o senador Humberto Costa, que gravou um vídeo especialmente para o evento, a ação mostra a prioridade que o governo da presidenta Dilma vem dando a luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes. “Criar as condições para que os conselhos tutelares possam exercer competentemente o seu trabalho é parte do compromisso que a presidenta assumiu. Eu também tenho procurado, junto à Secretaria de Direitos Humanos, garantir que todos os municípios pernambucanos possam ter conselhos tutelares com as condições ideais para o exercício das suas atividades. Por isso, tenho cobrado a liberação de recursos e apresentado emendas parlamentares”, assegurou Humberto.

O senador lembrou, ainda, da Lei nº 13.106/15, de sua autoria, sancionada recentemente por Dilma, que torna crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, a qualquer título, bebida alcoólica a crianças e adolescentes. “Com a parceria com os conselhos tutelares para a aplicação da lei, vamos ter, sem dúvida, uma grande eficácia da lei”, afirmou o líder do PT.

Foram beneficiados com os kits nessa nova entrega os municípios de Agrestina, Vertente do Lério, São Caetano, Garanhuns, Igarassu, Afrânio, Petrolina, Brejo da Madre de Deus, Nazaré da Mata, Águas Belas e Goiana. Também já receberam os equipamentos os municípios de Orocó e Surubim.

Governo de PE propõe criação do Dia Estadual de Mobilização e Fortalecimento dos Conselhos Tutelares

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Na manhã desta quinta-feira (12), o governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que estabelece a data de 6 de fevereiro como o Dia Estadual de Mobilização e Fortalecimento dos Conselhos Tutelares de Pernambuco. A iniciativa é um reconhecimento à atuação relevante destas instituições, em sua missão de zelar pelos direitos da criança, dos adolescentes e de seus familiares.

Na mensagem enviada ao Legislativo, Paulo Câmara destaca a relevância pública dos serviços prestados pelos conselhos. No texto, o governador explica que a proposição é uma forma de “reafirmar e enaltecer o compromisso do Estado com aqueles que se dedicam à defesa intransigente dos direitos humanos”.

A data escolhida para figurar no calendário oficial do Estado foi uma forma de lembrar o assassinato de três conselheiros tutelares, Carmem Lúcia da Silva, José Daniel Farias Monteiro e Lindenberg Nóbrega de Vasconcelos, no município de Poção, ocorrido em 6 de fevereiro deste ano.

João Paulo é homenageado por conselheiros tutelares

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asasasa

Petista recebe placa por atuação em favor da lei que garante direitos sociais à categoria (Foto: Divulgação)

O deputado federal João Paulo (PT), candidato ao Senado, foi homenageado nesta segunda-feira (30) por representantes dos conselhos tutelares de Pernambuco por sua atuação em favor da aprovação da lei 12.696/2012, que garante direitos sociais aos conselheiros. Representantes da categoria também agradeceram ao petista a destinação de emendas do orçamento para a distribuição de kits aos conselhos.

Depois de entregar uma placa ao deputado, os conselheiros explicaram que antes da lei alguns integrantes dos conselhos não recebiam sequer salários. “A lei definiu a natureza da nossa atividade e o processo de escolha de seus integrantes”, disse Geraldo Nóbrega, representante do Fórum Nacional de Conselheiros Tutelares.

Segundo o representante da Associação Metropolitana de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, os kits – compostos de cinco computadores, geladeira, carro, bebedouro e impressora multifuncional – são fundamentais para o andamento do trabalho realizado pelos conselhos.

Pernambuco possui 325 conselhos tutelares, que atuam no âmbito municipal e são integrados por membros eleitos pela comunidade. Sua função é acompanhar as crianças e adolescentes e decidir em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Em face de seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), os conselhos gozam de autonomia funcional, não tendo qualquer relação de subordinação com órgãos do Estado.