Lava Jato ofende quem prega respeito à Constituição

Folha de S.Paulo

O procurador-geral Rodrigo Janot tem uma curiosidade. Bom sinal, nestes tempos em que temos sabido de inquisidores sem curiosidade, só receptivos a determinadas respostas.

A crítica do ministro Gilmar Mendes aos “vazamentos” de delação na Lava Jato suscitou a reação de Rodrigo Janot registrada por Bernardo Mello Franco: “A Lava Jato está incomodando tanto? A quem e por quê?”.

É uma honra, e quase um prazer, aplacar um pouco a curiosidade que a esta altura acomete ainda o procurador-geral, talvez forçando-o a alguma passividade ou omissão.

Não escapa à sua percepção o quanto a Lava Jato incomoda aos que envolve com sua malha, tenha ou não motivo real para tanto.

Mas existe outra classe de incomodados, muito mais numerosos do que os anteriores e atingidos por inquietação diferente. O procurador-geral não terá dificuldade em reconhecê-los.

É uma gente teimosa e inconformada. São os que prezam o respeito à Constituição, mesmo que não a admirem toda, e às leis, mesmo que imperfeitas.

E entendem, entre outras coisas, que isso depende não só dos governos e políticos em geral, mas, sobretudo, dos que integram o sistema dito de Justiça. Ou seja, o Judiciário, o Ministério Público, as polícias.

Perseguições escancaradamente políticas, prisões desnecessárias ou injustificáveis, permanências excessivas em cadeias, “vazamentos” seletivos —tudo isso, de que se tem hoje em dia inúmeros casos, incomoda muita gente.

Porque, além de covardes, são práticas que implicam abuso de autoridade e múltipla ilegalidade. E sua prepotência é tipicamente fascistoide.

Mas os incomodados com isso não se mudam e não mudam. Querem o fim da corrupção e de todas as outras bandalheiras, sem, no entanto, o uso de resquícios do passado repugnante.

2) Mais uma vez, às vésperas de uma decisão em procedimentos destinados ao impeachment, a Lava Jato cria uma pretensa evidência, na linha do escandaloso, que atinja Dilma Rousseff ainda que indiretamente.

Desta vez, estando os seus procuradores sob suspeita do crime de “vazamento” de matéria sigilosa, a Lava Jato passou a tarefa ao seu braço policial: o já conhecido delegado Márcio Anselmo, da Polícia Federal, indicia Lula, Marisa e Paulo Okamotto.

Os procuradores da Lava Jato pediram 90 dias para fazer a denúncia dos indiciados. Três meses? Um inquérito com as peças que justifiquem o indiciamento não precisa de tanto prazo para a denúncia.

A dedução é inevitável: o indiciamento foi precipitado, com o mesmo propósito político dos anteriores atos gritantes, e os longos três meses são para tentar obter o que até agora não foi encontrado.

3) O governo da China ofereceu ao Brasil, em junho de 2015, crédito em torno de US$ 50 bilhões para obras de infra-estrutura.

A Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, no governo Dilma, e os chineses formaram uma comissão que, por sua vez, decidiu pela criação de um fundo de investimento de US$ 20 bilhões, composto por US$ 15 bilhões da China e completado pelo Brasil. Um outro fundo elevará o financiamento ao montante proposto no ano passado.

O governo de Michel Temer reteve a formalização do acordo, e o início do primeiro fundo, para apresentá-lo como realização sua. No dia 2 de setembro, data escolhida em princípio.

4) A crítica de Gilmar Mendes aos procuradores da Lava Jato foi atribuída por muitos, nos últimos dias, ao corporativismo sensibilizado pelo “vazamento” injustificado contra o ministro Dias Toffoli.

O que houve, porém, foi a repetição, em parte até com as mesmas palavras, das críticas feitas por Gilmar Mendes em pelo menos duas ocasiões. Inclusive tratando como crimes os “vazamentos” de delações sigilosas. Os quais, na verdade, não são vazamentos, ou informações passadas a jornalistas: são jogadas com fins políticos.

A definição como crime, aliás, é motivo bastante para que a tal investigação do “vazamento” contra Toffoli, ou nem comece, ou termine em nada a declarar.

Armando participa de homenagem à Constituição Federal de 1988

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Senador pernambucano conversa com ex-presidente Lula (Foto: Ana Luiza Sousa/Divulgação)

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) participou nesta terça-feira (29) da sessão especial do Senado que homenageou os 25 anos da Constituição Federal. Na cerimônia, foram condecorados com a Medalha Ulysses Guimarães todos os atuais senadores que participaram da Assembleia Nacional Constituinte e também os ex-presidentes da República José Sarney, Lula e Fernando Henrique Cardoso, este último não compareceu à sessão.

Por ocasião dos 25 anos de promulgação da Constituição, Armando destacou que o Brasil se confronta com a necessidade de produzir uma reformulação no pacto federativo atual. O senador reiterou a necessidade de redefinição do pacto na direção de se construir um sistema tributário que aponte para a perspectiva de promover a correção dos desníveis regionais.

“Esses desníveis ameaçam o nosso próprio projeto de nação. Nós seremos um país mais forte na medida em que tenhamos uma federação menos desigual. Portanto, esse é o desafio”, afirmou, acrescentando que é preciso redefinir as bases dessa partilha, uma vez que há grande concentração de recursos nas mãos da União. “Isso implicará, necessariamente, em rever também as competências e os encargos dos três níveis da federação”.

Ao deixar o evento, Armando conversou com o ex-presidente Lula e o cumprimentou pela honraria recebida.