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STF: pela 2ª vez Cunha é réu por contas na Suíça

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Do G1, em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta nesta quarta-feira (22), por 11 votos a 0, denúncia apresentada contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por suposto recebimento e movimentação de propina em contas secretas na Suíça. Com a decisão, Cunha se torna réu pela segunda vez na Operação Lava Jato. Ele foi denunciado pela suposta prática de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e declaração falsa em documento eleitoral. Em março, quando se tornou réu pela primeira vez, Cunha era acusado de exigir e receber ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras.A denúncia aceita nesta quarta-feira aponta que o deputado recebeu propina no exterior na compra, pela Petrobras, de um campo de petróleo em Benin, na África. O negócio, fechado em 2011, teria custado R$ 138 milhões à estatal e rendido propina de R$ 5,2 milhões para Eduardo Cunha.

Por meio de nota, Cunha disse acreditar que será absolvido e afirmou ver com “inconformismo” a decisão do Supremo de aceitar a denúncia. “Respeito a decisão e confio que, ao fim, serei absolvido. […] Ressalto ainda o meu inconformismo com a decisão, dando como exemplo que a comprovação feita pela minha defesa de que uma suposta reunião na Petrobras não aconteceu”, diz Cunha na nota.

Todos os ministros do Supremo votaram para receber a denúncia. Além do relator do caso, ministro Teori Zavascki, votaram favoravelmente os ministros Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

O recebimento da denúncia não significa que Cunha é culpado ou inocente. A condenação ou absolvição no caso só será decidida no fim do processo. Até lá deverão ser coletadas novas provas contra o deputado ou a favor dele. Testemunhas ainda precisarão ser ouvidas, perícias serão realizadas e a defesa terá novas chances para contestar as acusações.

Eduardo Cunha geria conta secreta na Suíça

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A estratégia de defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética da Casa, para tentar demonstrar que não mentiu à CPI da Petrobras perde força a cada dia com a sucessão de revelações do noticiário. Cunha tem dito que não controlava os milhões de dólares de francos suíços que foram movimentados em contas em seu nome e de familiares no exterior, mas uma procuração constante do conjunto de documentos enviado ao Brasil pelo Ministério Público da Suíça prova o contrário.

Segundo manchete principal do jornal O Globo desta sexta-feira (13), a procuração dava ao peemedebista amplos poderes para, por meio de recursos depositados em conta aberta no banco Merril Lynch, fazer aplicações financeiras em fundos e no mercado futuro. Mesmo com a restrição de não poder sacar o dinheiro dessa conta, Cunha podia também fazer investimentos de curto prazo e negociar títulos, moedas e até metais preciosos.

Em entrevistas à imprensa, Cunha tem negado ser o titular das contas, insistido em que não podia movimentar os recursos nelas depositados e afirmado que o banco não o reconhecia como beneficiário dos ativos à disposição. Essa versão se sustentava no fato de que as contas eram oficialmente operadas pelos chamados “trusts” – empresas formalmente constituídas para administrar ativos em nome de pessoas físicas e jurídicas.

Segundo a reportagem assinada por Francisco Leali e Eduardo Bresciani, a procuração, com data de 10 de junho de 2008, é assinada por um representante legal da trust Orion SP, detentora da conta no Merrill Lynch da Suíça. O documento dá a Cunha poderes legais para fazer os investimentos e demais movimentações comerciais e financeiras, desmontando a estratégia de defesa do deputado.

“O procurador é/está autorizado a comprar e vender todos os tipos de valores mobiliários, títulos de crédito, moedas, metais preciosos, veículos de investimento (fundos), em dinheiro ou outra modalidade, para fazer investimentos de curto prazo em caráter fiduciário, sob risco exclusivo do Principal, em qualquer país e em qualquer moeda, para realizar quaisquer transações abrangidas nos mercado de opções e futuro (quaisquer outros tipos de transações nos mercados de opções e futuro só podem ser realizadas se uma autorização específica é assinada)”, diz trecho do documento, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já encaminhou à denúncia formalizada no Supremo Tribunal Federal (STF) acusando Cunha por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Complicação

Cunha é um dos principais personagens da Operação Lava Jato no âmbito do STF, suspeito de ter recebido propinas milionárias do esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras. O dinheiro movimentado pelo peemedebista no exterior, segundo as investigações, são justamente fruto desse dinheiro desviado de contratos de empreiteiras com a estatal.

Em 12 março, menos de uma semana depois do início das investigações contra si no STF, o deputado foi espontaneamente à CPI da Petrobras e, diante de um colegiado repleto de aliados, disse jamais ter aberto contas no exterior e negou ter recebido “qualquer vantagem, de qualquer natureza” das fraudes na petrolífera. Diante dos desdobramentos da Lava Jato, Rede e Psol acusam Cunha de ter mentido ao colegiado e, por isso, deram início no Conselho de Ética a um processo por quebra de decoro parlamentar contra o peemedebista, que perdeu significativo apoio entre seus pares e corre o risco de perder o mandato.

Redução no valor cobrado nas contas de luz começa a valer em setembro

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a cor vermelha para a bandeira tarifária de setembro. Os valores extras a serem cobrados a partir de 1º de setembro foram publicados no Diário Oficial da União  de hoje (31). No caso da bandeira vermelha, o acréscimo na conta de luz será R$ 4,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos – valor abaixo dos R$ 5,50 cobrados anteriormente.

Os novos valores foram definidos no dia 28 de agosto pela Aneel. Eles representam uma redução de 18% no valor da bandeira – o que corresponde a uma queda de 2 pontos percentuais no custo final da conta de luz. A diminuição nos valores cobrados foi em decorrência da redução no custo de produção de energia, a partir do desligamento de 21 termelétricas.

O valor adicional indicado pelas bandeiras verde, amarela e vermelha é um mecanismo adotado nas contas de luz para informar ao consumidor se ele está pagando mais caro pela energia. A bandeira verde indica condições favoráveis de geração de energia, situação que não resulta em acréscimos na tarifa. A bandeira amarela indica condições de geração menos favoráveis. Nesse caso, a tarifa sofreria acréscimo de R$ 2,50 para cada 100 kWh consumidos.

Cobrança extra na conta de luz continua em agosto, diz Aneel

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Em agosto, os consumidores vão pagar novamente um adicional de R$ 5,50 a cada 100 kWh (quilowatts/hora) de energia consumidos. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou ontem (31) que a bandeira tarifária vermelha estará em vigor no período.

O sistema de bandeiras tarifárias permite a cobrança de um valor extra na conta de luz de acordo com o custo de geração de energia. Em julho, a bandeira também foi vermelha, por causa do uso intenso da energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a gerada por usinas hidrelétricas.

Com as cores verde, amarelo e vermelho, as bandeiras servem para indicar as condições de geração de energia no país. Se for um mês com poucas chuvas, os reservatórios das hidrelétricas estarão mais baixos, por isso, será necessário usar mais energia gerada por termelétricas.

A bandeira verde significa que os custos para gerar energia naquele mês foram baixos e que a tarifa de energia não terá acréscimo. Se a conta de luz vier com a bandeira amarela, a tarifa de energia terá acréscimo de R$ 2,50 para cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha mostra que o custo da geração naquele mês está mais alto, com maior acionamento de termelétricas, e que haverá adicional de R$ 5,50 a cada 100 kWh.

Segundo a Aneel, com o sistema de bandeiras tarifárias, o consumidor poderá identificar qual a bandeira do mês e reagir a essa sinalização com o uso inteligente da energia elétrica, sem desperdício.

Com informações da Agência Brasil

Mais aumentos de água e de energia nos próximos dois meses

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Do JC Online

Os aumentos da energia, combustíveis e da água vão contribuir para a inflação continuar em alta nos próximos meses. Somente a energia elétrica já tem dois reajustes programados. O primeiro será em março e ocorre porque o governo federal decidiu reajustar o valor cobrado pela bandeira tarifária vermelha e definir um percentual que incidirá sobre a conta de luz para compensar o custo mais alto das energias produzidas pelas termelétricas. Em janeiro, a bandeira vermelha significava um acréscimo de R$ 3 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A partir de março, esse valor deve ser de R$ 5,50 para cada 100 kWh, enquanto o percentual a ser cobrado sobre o total da conta é estimado em 3,89%. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve definir ambos (o percentual e o valor da bandeira) ainda este mês.

O segundo aumento da energia é o reajuste anual da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e deve entrar em vigor a partir do dia 29 de abril. Vinte e um dias depois, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) vai reajustar as contas de água e esgoto em 8,35%.

Também devem ocorrer mais reajustes de combustíveis ainda este ano. “A tendência é de que os preços aumentem o ano inteiro. O mercado acredita que o IPCA (um dos índices que mede a inflação) vai chegar a 7,5% em 2015. Se isso for confirmado será a maior inflação dos últimos 11 anos”, resume o economista da Ceplan e professor de Economia da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) Valdeci Monteiro.

“Este ano não vai ser fácil. O consumidor deve planejar melhor os seus gastos e observar as promoções”, conta Valdeci. Com a alta da inflação deve ocorrer uma retração do consumo e as promoções vão ocorrer em vários setores indo desde o setor de alimentos, passando por eletrodomésticos e chegando até na venda de bens como veículos.

A microempresária Maria das Dores Silva só lamenta a alta dos preços. Ela tem uma pequena mercearia na Várzea e diz que é impossível não repassar a alta dos preços para os seus clientes. “Comprava o fardo de feijão para revender por R$ 1,89 o quilo em setembro do ano passado. Hoje, compro por R$ 4,89 o quilo”, justifica.

“O que a gente ganha não sobe na mesma proporção da inflação. No ano passado, gastei R$ 530 para comprar livros, material escolar e duas fardas para a minha neta. Este ano, essa mesma despesa (incluindo as duas fardas ficou em R$ 1.158,75. Isso é um absurdo”, conta. Ela argumenta que já fez cinco empréstimos consignados para ter capital de giro na movimentação do seu negócio e já está sentindo no bolso e na movimentação da sua venda que “as coisas estão difíceis”.

Cresce o número de empresas com contas em atraso

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O volume de empresas com dívidas atrasadas registrou nova alta no mês de dezembro. De acordo com o indicador calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), a quantidade de empresas inadimplentes apresentoucrescimento de 7,53% em dezembro de 2014 na comparação com o mesmo mês de 2013. Foi a segunda menor variação anual da série histórica para o último mês do ano. Já na passagem de novembro para dezembro, sem ajuste sazonal, houve crescimento de 0,40% na quantidade de pessoas jurídicas inadimplentes.

Os devedores com dívidas mais antigas, que venceram há um prazo entre três e cinco anos, apresentaram a maior variação: alta de 12,54% em relação a dezembro de 2013. Já aqueles com as dívidas atrasadas num período mais recente, com até 90 dias mostraram o segundo maior crescimento, com variação positiva de 9,14%.

Comércio concentra metade das dívidas não pagas

Todos os ramos da economia apresentaram crescimento no número de empresas inadimplentes. A abertura do indicador por segmento revela que o setor de serviços foi o que apresentou maior crescimento no atraso no pagamento de contas: alta de 10,96% na comparação entre dezembro de 2014 contra o mesmo mês de 2013.  A segunda maior alta ficou por conta das indústrias (7,13%), seguida por aquelas que pertencem ao comércio (6,51%) e também pelas empresas que formam o ramo da agricultura (2,09%). O setor do comércio concentra sozinho quase a metade (49,50%) do total de empresas que devem a outras empresas jurídicas. Dentre os setores credores, ou seja, aqueles que deixaram de receber os valores que lhes são devidos, o segmento de serviços, que engloba bancos e financeiras além de outros segmentos, é quem mais se destaca, concentrando 71,39% de todas as dívidas.

Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, a significativa participação do comércio dentre as empresas inadimplentes se deve ao seu crescente papel na cadeia de consumo. “Como muitas empresas do comércio desempenham funções não só frente ao consumidor final, mas também intermediam outras relações de negócio como atacadistas exercendo o papel de distribuidoras, o segmento ganha importante participação na economia e responde também pela maior parte da inadimplência”, explica a economista.

Crescimento mais intenso na região Sudeste

O maior crescimento no número de empresas inadimplentes foi registrado pelo Sudeste, onde a quantidade de devedores cresceu 7,62%, seguido pelo Nordeste, cuja alta anual foi de 7,28%. A alta menos expressiva ficou por conta do Sul, cuja variação apresentada no período foi de 3,85%. As regiões Centro-Oeste e Norte apresentaram crescimento de 5,31% e 4,70%, respectivamente, na quantidade de empresas que não honraram compromissos financeiros. O Sudeste é a região que concentra a maior parte das pessoas jurídicas inadimplentes (43,80%), seguido pelo Nordeste (19,20%) e pelo Sul (17,15%).

Na avaliação dos economistas do SPC Brasil, a dificuldade dos empresários em manter em dia os compromissos financeiros está diretamente relacionada ao cenário econômico de baixo crescimento e de inflação e juros em patamares elevados. “A baixa confiança do consumidor, que também atua sobre a confiança dos empresários, influenciou ao longo de todo o ano de 2014 a deterioração da capacidade de pagamento das empresas”, explica a economista.