Tag Archives: Contas

Análise de contas de governos deve ser prioridade em retorno do Congresso

Posted on by

Da Agência Brasil

Na volta do recesso parlamentar, em agosto, um dos desafios de deputados e senadores será colocar em dia a apreciação das contas de presidentes da República. Há 11 anos consecutivos, o trabalho, que deveria ser anual, não é feito. No que depender da disposição dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), essa pauta será prioridade na retomada dos trabalhos após o recesso branco, no dia 3 de agosto. O compromisso foi feito, na última semana, com o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Mesmo sem poder para aprovar ou reprovar definitivamente as contas do Executivo, por ser um órgão de fiscalização auxiliar do Congresso, o TCU tem o dever enviar anualmente um parecer ao Parlamento com a análise da atuação e do cumprimento de regras e leis pelo presidente e seus ministros. A partir daí, deputados e senadores ficam responsáveis pelo julgamento.

TRAMITAÇÃO

No Congresso, o parecer do TCU vai direto para a Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde o relator designado tem até 40 dias para entregar o parecer. A partir daí, os congressistas têm 15 dias para apresentar emendas e o relator, mais 15 para elaborar o texto final de um projeto de decreto legislativo. Em seguida, o projeto passa por dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado, que revezam o início da análise dos pareceres.

De 1990 a 2013, há contas de 15 anos dependendo de análise no Congresso. São prestações dos governos Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Como não há exigência regimental de que elas sejam analisadas cronologicamente, contas referentes a alguns anos desses governos foram votadas, no mesmo mandato, outras não. Em agosto, deve entrar na fila o parecer do TCU relativo ao ano de 2014 da presidente Dilma Rousseff.

Nos últimos anos, tem sido comum a recomendação da aprovação das contas do Executivo com ressalvas. A única vez em que o TCU deu parecer contrário à aprovação foi em 1937, quando analisou as contas do governo de Getúlio Vargas referentes ao ano de 1936 . À época, o então presidente baixou um ato administrativo afastando o ministro Thompson Flores das funções no tribunal. Já a Câmara dos Deputados, por meio de um decreto legislativo (101/37), aprovou as contas de Vargas, na contramão do que indicou o TCU.

Depois disso, o Congresso só não acompanhou uma recomendação do TCU, em 1992. Naquele ano, a corte foi favorável à aprovação das contas de Fernando Collor do período de janeiro a setembro. Na CMO, os parlamentares decidiram rejeitar as contas. A decisão aguarda votação nos plenários da Câmara e do Senado até hoje.

No ano passado, o tribunal alertou o Palácio do Planalto sobre um possível parecer pela rejeição das contas de 2013 da presidente Dilma, mas, em parecer final, a corte recomendou a aprovação com ressalvas. Este ano, antes de emitir o parecer sobre as contas de 2014, o TCU pediu explicações sobre indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei Orçamentária Anual na prestação de contas. As justificativas foram entregues ao tribunal na semana passada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e estão sob análise.

SANÇÕES

O consultor legislativo do Senado Luiz Alberto dos Santos explicou à Agência Brasil que, no caso de contas rejeitadas, a consequência mais imediata para o governante é a inelegibilidade. Mas ele alerta que tudo depende do motivo pelo qual as contas foram reprovadas. “Imaginemos a hipótese de qualquer uma dessas prestações de contas pendentes ser rejeitada pelo Congresso. A depender da razão pela qual essas contas sejam rejeitadas, pode daí decorrer a inelegibilidade, ou seja, o presidente da República em questão estaria inelegível por oito anos”, explicou o consultor, citando a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990).

“[São inelegíveis] os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão”, diz a lei.

Luiz Alberto dos Santos esclareceu ainda que, uma vez declarado inelegível, a partir da decisão de contas rejeitadas, o presidente pode ainda sofrer processo administrativo por ato de improbidade e/ou processo penal por crime de responsabilidade.

Outra possibilidade é um pedido de impeachment, que pode ser apresentado por entidades representantes da sociedade civil, parlamentares ou cidadãos comuns. Mas, nesse caso, o processo é político e longo. O pedido precisa ser aceito pela Câmara dos Deputados e o presidente da República é afastado temporariamente até a conclusão do processo pelo Senado em uma sessão comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dilma Rousseff aciona ex-presidente Lula para ter maioria no TCU

Posted on by
asasasasa

Planalto deve chamar Lula para tentar convencer Ana Arraes a ficar do lado do governo (Foto: Divulgação)

Da Folha de S.Paulo

Auxiliares de Dilma avaliam que o destino das contas do governo no TCU “está nas mãos” de Renan Calheiros (PMDB-AL). Para o Planalto, o presidente do Senado poderia influenciar o voto de três ministros: Vital do Rêgo, Raimundo Carreiro e Bruno Dantas. O Palácio deve acionar o ex-presidente Lula para tentar convencer a ministra Ana Arraes, de quem é próximo, a ficar do lado do governo na votação.

A bancada do PSDB na Câmara tentará disfarçar, mas vai “para cima do governo” em todas as votações patrocinadas por Eduardo Cunha contra o Planalto.

Os Correios estarão na mira da CPI dos Fundos de Pensão. A oposição está à procura de irregularidades na estatal.

TCU pede que Congresso priorize votação de contas de ex-presidentes da República

Posted on by

Da Agência Brasil

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes pediu nesta quinta-feira (23) aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que, na volta do recesso, em agosto, tenham prioridade de votação as contas pendentes de governos anteriores que estão à espera da análise dos parlamentares.

Augusto Nardes encontrou-se na manhã de hoje, nas residências oficiais dos presidentes do Senado e da Câmara, com Renan Calheiros e Eduardo Cunha.

“No meu entendimento, como há muito tempo [as contas de ex-presidentes] não vêm sendo votadas, a sociedade não tem conhecimento dessa matéria, de extrema importância. Fiz esse apelo, e a reação foi muito positiva: será dada prioridade”, disse Nardes.

Na Câmara, há cinco processos de contas prontos para serem votados no plenário da Casa, dois deles referentes aos governos dos ex-presidentes Fernando Collor e Itamar Franco. Há ainda prestações de contas pendentes dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

Não há ordem cronológica obrigatória para o exame de contas.

Sobre o julgamento das contas de 2014, do governo da presidenta Dilma Rousseff, no TCU, Nardes, que é o relator do processo, não quis dar prazo para concluir o relatório, mas adiantou que, como as explicações enviadas pelo Executivo à Corte estão contidas em documento de mais de mil páginas, a leitura deve levar mais tempo que os 15 dias habituais. Todos os ministros do TCU receberão cópia das explicações nos próximos dias.

“Determinei urgência para que [o documento] seja avaliado o mais rápido possível pela equipe técnica. É um trabalho puramente técnico avaliar os números”, disse p ministro.

Quando esteve hoje nas residências oficiais de Renan e Eduardo Cunha, Augusto Nardes encontrou-se com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Nardes disse que Barbosa pediu audiência com os ministros do TCU na semana que vem. Ele informou que, na próxima semana, pode receber também o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Augusto Nardes descartou a ideia de que interesses políticos possam influenciar o parecer dos ministros sobre as contas da presidenta Dilma Rousseff. “O TCU é uma das cortes mais independentes. O relatório é feito por técnicos. Não existe ilação política a ser feita em torno do TCU”, afirmou.

Dilma tem até amanhã para responder TCU sobre contas do governo

Posted on by

Da Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff tem até amanhã (22) para apresentar uma resposta ao Tribunal de Contas da União (TCU) na tentativa de evitar que as contas públicas de 2014 sejam reprovadas pelo órgão. No mês passado, o tribunal tomou uma decisão inédita ao adiar a análise das contas por 30 dias, para que o governo federal esclareça indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em acórdão aprovado no mês de abril, o TCU constatou irregularidades no atraso do repasse de verbas do Tesouro Nacional a bancos públicos para o pagamento de despesas com programas sociais do governo, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial. O governo pretende responder aos questionamentos argumentando que as transferências de recursos são regulares e que a metodologia não é nova, pois vem sendo usada desde 2001, quando foi criada a LRF.

No entendimento dos ministros do tribunal, a atitude do governo foi considerada uma operação de crédito porque, na prática, os bancos públicos emprestavam valores à União. O procedimento é proibido pela LRF. Já o governo discorda dessa avaliação alegando que as práticas ocorreram durante períodos curtos, que acabam sendo compensados no momento em que os bancos recebem os recursos e ficam com saldos positivos.

O tribunal quer saber a real situação da contabilidade do governo. “Restou confirmado nos autos que: despesas concernentes ao Bolsa Família, ao seguro-desemprego e ao abono foram pagas pela Caixa; subsídios do Programa Minha Casa, Minha Vida vêm sendo financiados pelo FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]; e subvenções econômicas, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, vêm sendo bancadas pelo BNDES ou pelo Banco do Brasil”, escreveu o ministro do TCU José Múcio Monteiro, ao apreciar as operações.

Nessa segunda-feira (20), Dilma se reuniu com ministros, que vêm sendo escalados para fazer a defesa do governo, e presidentes de bancos públicos. Participaram do encontro os ministros da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, do Planejamento, Nelson Barbosa, da Controladoria-Geral da União, Valdir Simão, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, além dos presidentes do Banco do Brasil, Alexandre Abreu, da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho, e do Banco Central, Alexandre Tombini.

Em repetidas declarações, o advogado-geral da União e o ministro do Planejamento têm dito que a prática é normal e correta, mas que se for entendida como operação de crédito, deve haver um aperfeiçoamento das regras e não uma punição, pois o procedimento também ocorreu em outros anos. Nas últimas semanas, ele e Nelson Barbosa têm comparecido em audiências na Câmara e no Senado e feito reuniões com parlamentares com o objetivo de convencê-los de que as práticas são regulares. “São operações que foram objeto de aprovação pelo próprio TCU em exercícios anteriores, são operações que tem por objetivo adaptar a política fiscal para uma melhor evolução da economia”, disse Nelson Barbosa.

O assunto também já foi discutido em encontro entre Dilma, ministros, presidentes e lideranças de partidos na reunião do chamado conselho político. Na opinião Adams, não há necessidade de pedir mais tempo ao tribunal, pois os elementos de defesa estão sistematizados. “O governo está absolutamente confiante nesse sentido. Temos plena confiança de que o TCU terá ponderação e equilíbrio para tomar uma decisão desse nível”, afirmou o AGU na semana passada.

O TCU é responsável pela análise técnica das contas do Executivo e sua decisão servirá de subsídio ao Congresso Nacional, responsável pelo julgamento das contas da presidenta Dilma Rousseff. Após o adiamento da análise do TCU, o relator do parecer, ministro Augusto Nardes, entregou ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), o documento com a avaliação de que as contas não estavam, “no momento, em condições de serem apreciadas”. Depois que receber as respostas, Nardes vai formular seu voto e convocar uma reunião plenária para que os demais ministros também apreciem as contas.

Lógica de Levy: Meta menor vai impor um ajuste maior

Posted on by
asasassa

Ministro da Fazenda trava uma batalha interna sobre o tamanho do aperto nas contas públicas (Foto: ABr)

Do Brasil 247

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirma que a redução da meta fiscal não implicaria dizer que o ajuste acabou. Para ele, isso é uma ilusão e o efeito será exatamente o contrário. “Na verdade, se tiver de baixar, é porque o ajuste tem de continuar, tem de se aprofundar”, disse, em entrevista à Folha. Levy trava uma batalha interna sobre o tamanho do aperto nas contas públicas com o núcleo político do governo e o Ministério do Planejamento.

A meta hoje é economizar 1,1% do PIB. A ala política quer baixá-la para 0,6%, liberando 0,5% do PIB para gastar. Já o Planejamento alega ser impossível cumprir essa meta em ano de recessão. Mas Levy rebate dizendo que a fraqueza da economia advém exatamente das incertezas e indefinições em relação ao ajuste. “Não tem Fla-Flu. Os observadores às vezes têm uma ilusão. É importante as pessoas não terem essa ilusão. As pessoas pensam: ‘Ah, então baixou a meta porque acabou o ajuste’. Na verdade, se tiver de baixar a meta, é porque o ajuste tem de continuar, se aprofundar”, reforça.

Para ele, um cenário desastroso de retração de 2% do PIB não acontecerá se as medidas que propõe forem fielmente implementadas, pois teriam a capacidade de reanimarem a economia. O Brasil não perderia sua nota de bom pagador se conseguir concluir o ajuste: “Não estamos fazendo um ajuste colossal. A fraqueza da economia vem de incertezas, indefinições, de o ajuste não estar completo. As empresas estão reticentes. Se a pessoa não sabe quanto tempo vai demorar o ajuste, ela não tem condições de tomar decisões. Não tomando decisões, diminui o investimento, diminuindo a capacidade da economia.”

E insiste: “Todo o mundo está retraído. Vou comprar um carro? Melhor não, não sei o que vai acontecer, não sei quando o ajuste vai acabar. Aí está a discussão da meta, mas as pessoas devem entender que, se você baixa a meta, é porque não está conseguindo alcançar certos objetivos.”

Levy adianta que está tomando medidas para levantar receitas, que ajudam a economia, como a abertura do capital da Caixa Seguridade, que dará dinheiro ao governo e ajudará também a economia. O Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) deverá ser alvo de um lançamento inicial de ações. E também o leilão da folha de pagamento do setor público e a cobrança de R$ 70 bilhões que estavam parados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

O ministro afirma que a economia não tem mais folga para aplicação de medidas anticíclicas e defende que será menos doloroso enfrentar o problema o mais rapidamente possível: “Nas outras crises, em 2009, você tinha um colchão. O problema é que você gastou o colchão nos últimos dois a três anos. Não há espaço para política anticíclica. Por isso as pessoas ficam assustadas com a atividade caindo mais do que o esperado. Temos de lidar com essas coisas. Se lidar, não dói tanto. Se não lidar, poderá vir a doer.”

Levy também rebateu os golpistas de plantão: “Em que bases haveria um impeachment? Não vejo. Parece um debate meio descolado. Com base em quê? Até agora não consegui ver bases para isso. Não tem nenhuma acusação contra ela (Dilma Rousseff) que possa justificar um impeachment.”

Dicas para sair do sufoco e colocar as contas em dia

Posted on by

Uma vez inadimplente, é difícil recuperar o seu crédito. Para ser mais exato, no caso do consumidor brasileiro, demora-se cerca de dois anos para deixar de ter o nome sujo. Segundo pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e do portal Meu Bolso Feliz, além de demorar para conseguir limpar o nome, o inadimplente normalmente tem suas dívidas distribuídas em quase quatro empresas diferentes – a maioria adquirida por meio do cartão de crédito e de lojas, formando um débito total junto às empresas credoras que ultrapassa R$21 mil.

Ainda segundo a pesquisa, as dívidas dos brasileiros, embutidas as multas e as taxas cobradas pelo atraso chegam a um valor final até 70% maior do que o inicial. Avaliando este cenário, é importante entender quais os motivos que levaram a entrar na dívida e, mais do que isso, procurar a melhor maneira de quitá-la.

Quase metade dos consumidores entre inadimplentes e ex-inadimplentes ouvidos na pesquisa afirmam que a falta de planejamento no orçamento pessoal é a principal razão para não pagar as contas.

O passo a passo para acabar com a dívida

Um grande problema enfrentado pelos entrevistados na hora de quitar sua dívida é encontrar a melhor maneira de eliminar a pendência. “Esta é a hora de renegociar o que deve e, talvez, buscar um empréstimo para pagar as contas”, explica José Vignoli, educador financeiro do SPC Brasil. Ele dá dicas para quem quer saber o passo a passo para sair dessa situação:

Passo 1 – Identifique o tamanho da dívida

Calcule exatamente o quanto deve. Se não souber ao certo, procure os credores para descobrir. Lembre-se que o valor deve considerar o montante emprestado mais os juros embutidos. Se necessário, peça ajuda para fazer esse cálculo. Faça isso com todas as suas dívidas.

Passo 2 – Veja quanto pode pagar por mês

Inclua no cálculo suas despesas fixas, o empréstimo e os juros a serem pagos. Dessa forma, você planeja o pagamento de todas suas contas e descobre o valor e o número de parcelas que pode pagar, já tendo uma proposta fechada para negociação. Se tiver uma poupança, esta é a hora de utilizar o dinheiro guardado para ajudá-lo a sair das dívidas.

O valor que tem disponível por mês é menor do que sua dívida? A solução então é renegociar o valor das parcelas.

Passo 3: Negociar com os credores

Segundo a pesquisa, na hora de pagar as dívidas, 41% dos entrevistados alegam que a maior dificuldade enfrentada é o valor proposto na negociação, considerado acima de suas possibilidades. 21% alegam que o valor da dívida está muito acima de seus ganhos e enquanto e há os que desejam negociar, mas não sabem como fazer (19%). A negociação com o credor é umas das mais importantes atitudes para resolver a situação.

Neste momento é importante ser sincero, deixando clara a real situação financeira e o quanto de fato pode pagar. Lembre-se que o credor tem tanto interesse em receber a dívida quanto você tem em quitá-la. Assim, com uma conversa franca, pode ser mais fácil chegar num valor e em um número de parcelas que seja bons para ambos.

Passo 4 – Avalie as propostas que pode fazer à empresa credora ou ao banco

Uma boa opção é propor a mudança no tipo de financiamento que você está usando. Neste último caso, você pode obter um empréstimo mais barato, como, por exemplo, o crédito consignado (média de 2% de juros ao mês), para saldar a dívida existente em situações de juros elevados. Você continuará endividado, mas a dívida com juros menor crescerá de forma mais amena.

Passo 5 – Fuja das armadilhas

Lembre-se que quem empresta dinheiro também cobra juros. Por isso, evite os financiamentos com as maiores taxas como utilizar cartão de crédito e o cheque especial. Outro ponto importante é não cair na tentação de buscar empresas que prometem limpar seu nome sem quitar a dívida. Essas ofertas, normalmente, oferecem serviços desnecessários e, muitas vezes, que acabam não funcionando.

Passo 6 – Tenha foco

Durante esse processo de quitação de dívida, você precisa praticar o autocontrole, cortar gastos supérfluos e deixar de adquirir novas dívidas, sempre evitando o uso do cartão de crédito. Para isso, prepare uma lista com tudo que costuma fazer e avalie sua rotina. Comer fora menos vezes por semana, evitar comprar roupas e falar menos ao telefone, reduzindo a conta, são boas opções para economizar dinheiro.

TCE aprova prestação de contas da Câmara Municipal de Caruaru

Posted on by

A Câmara Municipal de Caruaru recebeu nesta sexta-feira (17) a notícia de que teve todas as suas contas, relativas ao exercício de 2013, aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. A relatora do processo foi a conselheira Teresa Duere, presidente da Segunda Câmara do tribunal.

Além da aprovação das contas, o TCE recomendou a alimentação em tempo hábil dos módulos de execução orçamentária e financeira e de pessoal do Sistema de Acompanhamento dos Recursos da Sociedade (SAGRES), aplicativo integrante do Projeto de Prestação de Contas e Processo Eletrônico do Tribunal, e a realização de concurso público para diminuir a quantidade de cargos comissionados, o que já está sendo providenciado.

“A aprovação de nossas contas, relativas ao exercício de 2013, pelo Tribunal de Contas demonstra a seriedade de uma administração responsável e transparente. As recomendações feitas já estão sendo observadas, a exemplo do concurso, cujas inscrições já estão abertas”, comenta o presidente da Câmara Municipal de Caruaru, vereador Leonardo Chaves (PSD).

Informe Guanabara Comunicação

No vermelho, maioria dos Estados terá ano de aperto

Posted on by

Por GUSTAVO PATU
Da Folha de S. Paulo

A exemplo do que ocorre com o governo federal, desequilíbrios orçamentários herdados dos mandatos anteriores estão disseminados entre os Estados e têm obrigado os governadores a tomar medidas impopulares de ajuste.

Levantamento feito pela Folha mostra que 17 dos 27 governadores publicaram nas últimas semanas balanços financeiros mostrando que suas contas fecharam o ano passado no vermelho.

Dito de outra maneira, as receitas desses Estados foram insuficientes para cobrir as despesas com pessoal, custeio administrativo, programas sociais e investimentos.

Trata-se de algo inédito desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em 2000, impôs regras para disciplinar as finanças públicas.

Em 2011, primeiro ano das administrações passadas, apenas dois governadores registraram saldo negativo e precisaram se endividar para financiar gastos cotidianos e obras de infraestrutura.

Ao final dos mandatos, a lista dos deficitários é ampla a ponto de incluir Estados ricos e pobres, grandes e pequenos – e governadores dos principais partidos do país.

Isso obrigará os governadores que tomaram posse no início do ano a apertar os cintos, porque a oferta de crédito nos bancos federais e os repasses do Tesouro Nacional para obras tendem a minguar, e as receitas continuarão sofrendo com a crise econômica.

A equipe do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, indicou que espera que Estados e municípios alcancem um superavit de R$ 11 bilhões neste ano, o equivalente a 17% da meta de economia estabelecida para o setor público, de R$ 66 bilhões, incluindo o governo federal e as estatais.

No ano passado, os governos estaduais tiveram deficit de R$ 13,2 bilhões, pela metodologia adotada pelo Banco Central, e de R$ 11,7 bilhões pelos balanços locais, sem incluir o Amapá, que ainda não publicou os dados.

ESCALADA

Em valores absolutos, os maiores rombos foram contabilizados no Rio de Janeiro, no Paraná e em Pernambuco – comandados, respectivamente, pelo PMDB, pelo PSDB e pelo PSB, todos vitoriosos nas últimas eleições.

Os Estados superavitários foram São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Norte, Sergipe, Pará, Rondônia e Roraima. Como proporção da economia local, o maior deficit é o do Acre, onde o PT conquistou nas urnas o quinto mandato seguido.

A escalada dos gastos nos Estados foi amparada por políticas adotadas no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff para estimular a economia, com ampliação do crédito nos bancos oficiais.

O aumento das despesas ocorreu num período em que a arrecadação de impostos – incluindo tributos federais compartilhados com os governos regionais – acompanhou o esfriamento da economia, agravada no ano passado.

Agora, tanto o Palácio do Planalto quanto boa parte dos governadores enfrentam resistências contra os inevitáveis pacotes de ajuste fiscal.

No Paraná, o tucano Beto Richa teve de recuar em suas propostas de redução das despesas com o funcionalismo público na semana passada, quando servidores invadiram a Assembleia Legislativa.

Medidas que incluem cortes orçamentários e aumento de impostos também estão em debate no Distrito Federal – onde o governo foi obrigado a atrasar salários – e em Estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás.

TRE aprova contas de campanha de Wolney Queiroz

Posted on by
O Tribunal Regional Eleitoral julgou regulares as contas da campanha eleitoral deste ano do deputado federal Wolney Queiroz (PDT).
 
O voto pela aprovação das contas foi proferido pelo relator, Desembargador Eleitoral, Paulo Victor, e foi seguido pelos Desembargadores Alberto Virgínio, Ronnie Preuss Duarte e Alfredo Hermes.
 
A posse do governador, senador, deputados estaduais e federais eleitos, este ano, acontecerá nesta sexta-feira (19), às 15h, no teatro Guararapes, em Recife. 

TSE aprova contas de Dilma

Posted on by

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votaram favorável à aprovação, com ressalvas, das contas de campanha de Dilma Rousseff (PT). Segundo o relator das contas, ministro Gilmar Mendes, apesar de os técnicos do TSE apontarem como irregularidades graves o fato da campanha não ter declarado gastos da maneira correta nas prestações parciais de contas, o balanço deve ser aprovado com ressalvas.

Em seu voto, Mendes destacou que despesas que deveriam estar na primeira parcial estavam na segunda, e algumas que deveriam estar na segunda, só apareceram no balanço final. Ele lembrou que problemas semelhantes aconteceram com contas de campanha de 2010, e isso não levou à rejeição dos balancetes. Tal problema só passou a ser considerado como grave para as eleições de 2014, após o TSE editar uma resolução. Segundo o ministro, alterações nas regras eleitorais só devem ter efetividade maior após um pleito, por isso, tal erro levará à desaprovação nas próximas eleições, não nestas.

Apesar de aprovar com ressalvas, Mendes destacou que o aceito dos balanços não significa que o TSE chancelou todos os gastos e valores arrecadados. Ele destacou, por exemplo, reportagens da Folha de S.Paulo, mostrando que a Focal Confecção e Comunicação Visual recebeu R$ 24 milhões da campanha, só ficando atrás da empresa do marqueteiro João Santana, destinatária de R$ 70 milhões. Na posição de segunda maior fornecedora da campanha de Dilma, a companhia tem como um dos sócios administradores uma pessoa que, até o ano passado, declarava o ofício de motorista como profissão.

Alckmin

A Justiça Eleitoral rejeitou as contas da campanha eleitoral do governador reeleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Por 5 votos a 1, o TRE de São Paulo considerou que houve divergências entre as prestações de contas parciais e o documento final entregue pela campanha tucana no mês passado, o que configura irregularidade grave.