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Crise econômica: “controle orçamentário” é tônica de audiência

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Nesta terça-feira (29), durante audiência pública solicitada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o economista e coordenador do Movimento Brasil Eficiente, Paulo Rabello de Castro, defendeu um tripé de medidas que ele acredita serem capazes de reverter a crise econômica brasileira: controle orçamentário, principalmente por meio da redução de despesas institucionais; aumento da arrecadação, a partir do que Rabello chamou de um “reordenamento tributário”; e planejamento governamental em caráter plurianual (para um período de quatro anos). Também defensor do ajuste emergencial nas contas do governo, Fernando Bezerra afirmou que “a raiz” dos problemas enfrentados pelo país está no endividamento público.

“As sugestões apresentadas hoje à CAE são relevantes, devem ser amadurecidas e podem contribuir com possíveis saídas para esta profunda crise econômica em que nos encontramos”, avaliou Bezerra Coelho, autor do requerimento para a realização da audiência pública, da qual também participou o economista Thiago Biscuola, professor da Universidade de São Paulo (USP). O objetivo da audiência foi identificar medidas para a superação das dificuldades fiscais enfrentadas pelo país.

Na avaliação do senador Fernando Bezerra, se todos os atuais gastos e programas forem mantidos, a economia brasileira poderá “entrar em colapso”. “Falar de ajuste fiscal é fácil”, observou. “Difícil é aprovar, aqui no Congresso Nacional, a redução necessária de despesas sob a pressão de grupos da sociedade, que têm interesses particulares”, completou o senador.

De acordo com Thiago Biscuola, o Brasil vivencia um “total descompasso” entre as políticas monetária e fiscal. Segundo o economista, o cenário é uma combinação de juro real exorbitante, déficit primário e economia recessiva.

Paulo Rabello de Castro – doutor em Economia pela Universidade de Chicago/EUA e um dos principais defensores de reformas do Estado, como a tributária – acredita que a conjuntura econômica brasileira possa ser uma oportunidade para o país se “re-fundar”. Contudo, ele advertiu: “A bela política que, durante 20 anos, construiu e sustentou o Plano Real está posta em grave risco por conta dos mais de R$ 500 bilhões de encargos anuais sobre o endividamento público”.

Governo atrasa repasses de verba para controle do Bolsa Família

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Por FERNANDO CANZIAN
Da Folha de S. Paulo

Prefeituras e Estados em todo o país não receberam até agora nenhum repasse do governo federal relativo a 2015 para a gestão do Bolsa Família. Os atrasos comprometem a checagem da frequência de crianças nas escolas e postos de saúde e a atualização cadastral dos beneficiários.

Os repasses feitos neste ano, entre fevereiro e abril, referem-se a meses dos últimos trimestres de 2014. Embora as 14 milhões de famílias beneficiárias estejam com o recebimento em dia, os programas de acompanhamento nunca tinham sofrido atrasos dessa magnitude.

Em algumas prefeituras, que também sofrem com queda na receita, houve corte de funcionários ligados ao programa.

O Ministério do Desenvolvimento Social reconhece os atrasos e diz que a situação deve se normalizar assim que receber repasses do Tesouro Nacional.

Neste ano, a ação “Serviço de apoio à gestão descentralizada do programa Bolsa Família” tem previsão orçamentária de R$ 535 milhões. Segundo a ONG Contas Abertas, R$ 490,2 milhões chegaram a ser comprometidos para pagamento posterior. Mas nada foi transferido.

As prefeituras dizem que os atrasos afetam outros programas, como os Cras e Creas (centros de assistência social).

Em Santa Cruz do Capibaribe, no interior de Pernambuco, 30% da população de 100 mil habitantes é atendida pelo Bolsa Família. Segundo Alessandra Vieira, secretária de Cidadania e Inclusão Social, o governo envia cerca de R$ 30 mil por mês para administrar o programa. O último repasse ocorreu em março, referente a outubro de 2014.

Nas vizinhas Bezerros e São Joaquim do Monte, Amarinho Ribeiro, consultor da tesouraria nos dois municípios, afirma que os últimos repasses eram relativos a 2014, para acompanhamento do Bolsa Família e financiamento de Cras e Creas.

Prefeituras reclamam que o governo federal aumentou a carga de trabalho dos municípios, exigindo mais fiscalização e atualização do cadastro de beneficiários.

Segundo Fernando Josélio, gestor do Bolsa Família em Riacho das Almas, o ministério aumentou consideravelmente o total de famílias que devem ser averiguadas em 2015 para checar se continuam aptas ao programa.

“É mais trabalho com nenhuma verba nova”, diz. Riacho das Almas deveria receber cerca de R$ 13 mil mensais para programas sociais. O último repasse, em fevereiro, referia-se a outubro.

A cidade, com 20 mil habitantes, tem cerca de 3.500 beneficiários do Bolsa Família e outras 6.000 cadastradas que podem ser elegíveis.

A revisão dos cadastros ocorre todos os anos e é dirigida aos beneficiários com dados desatualizados há mais de dois anos. O ministério envia a lista das famílias que precisam atualizar dados às prefeituras, responsáveis por organizar o processo. Assim, pode avaliar se o beneficiário ainda atende às condições para continuar no programa.

OUTRO LADO

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que as definições relativas ao Orçamento de 2015 estão impactando o cronograma de repasses a Estados e prefeituras.

Os recursos “que apoiam a gestão descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único serão transferidos aos municípios assim que forem liberados pelo Tesouro”, diz o ministério.

A pasta afirma que os atrasos não comprometem “a execução finalística do Bolsa Família, uma vez que os pagamentos às famílias ocorrem normalmente”.

Em relação aos repasses aos fundos municipais de Assistência Social, diz que a parcela de recursos da União está garantida.

O ministério diz ter bloqueado o repasse para Estados e municípios que estavam com o dinheiro parado nas contas dos fundos.

Em abril, segundo a pasta, havia R$ 1,4 bilhão de saldo acumulado nos fundos municipais e 592 municípios estavam com dinheiro parado havia mais de um ano. Outros 1.020 tinham dinheiro parado há mais de seis meses.

Ainda segundo a pasta, todos os 7.511 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e 2.240 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) do país contam com sua parcela de recursos federais para o funcionamento regular.

Brasil recebe prêmio internacional pelo controle do tabagismo

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O trabalho do Brasil no controle do tabagismo foi reconhecido internacionalmente pelaBloomberg Philanthropies, que entregou o “Prêmio Bloomberg para o Controle Global do Tabaco” ao ministro da Saúde, Arthur Chioro, nesta quarta-feira (18/3). A cerimônia de entrega ocorreu durante a 16ª Conferência Mundial Sobre Tabaco ou Saúde em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos.

A premiação é um reconhecimento ao papel desempenhado pelo Ministério da Saúde e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no monitoramento epidemiológico do uso do tabaco e na implantação de políticas públicas para enfrentar o desafio da luta contra o fumo. Ao justificar a escolha do Brasil para o prêmio, a entidade internacional destacou a atuação do país no controle do tabagismo. “O trabalho que o Ministério da Saúde fez é modelo para outros países que também atuam nessa área”, ressalta o documento da Fundação Bloomberg.

Responsável por cerca de 6 milhões de mortes por ano em todo o mundo, o tabagismo pode chegar a matar 8 milhões de pessoas em 2030, caso não sejam implantadas medidas para conter o avanço do fumo no planeta. No Brasil, no entanto, o número de fumantes permanece em queda. A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com o IBGE, revela que o índice de pessoas que consomem cigarros e outros produtos derivados do tabaco é 20,5% menor que o registrado cinco anos atrás. Em 2013, do total de adultos entrevistados, 14,7% afirmavam fumar. Esse índice era de 18,5% em 2008, conforme a Pesquisa Especial de Tabagismo do IBGE (PETab).

A priorização do atendimento ao tabaco em unidades básicas de saúde também pode ser mensurado pela PNS. De acordo com a pesquisa, 73,1% das pessoas que tentaram parar de fumar conseguiram tratamento, um aumento importante em relação a 2008, quando o índice era de 58,8%. Atualmente são mais de 23 mil equipes de saúde da família em todo o país prontas para oferecer o tratamento ao tabagismo em 4.375 municípios. Em 2013 e 2014, o Ministério da Saúde destinou R$ 41 milhões para o combate ao uso de tabaco.

Além do tratamento no Sistema Único de Saúde para quem deseja parar de fumar, a pasta atua na elaboração de leis que contribuem para a redução do tabagismo. Em 2011, foi sancionada a Lei 12.546, que altera a sistemática de tributação do IPI e institui uma política de preços mínimos para os cigarros. O preço mínimo do cigarro passou de R$ 1 para R$ 3 e deve chegar a R$ 4,50 neste ano.

O fumo em ambientes fechados também foi proibido em todo o país a partir de dezembro de 2014, quando um decreto da presidenta Dilma Rousseff aboliu inclusive as áreas para fumantes – os conhecidos fumódromos. Em casos de desrespeito, o estabelecimento pode receber advertência e multa, além de ser interditado e ter seu alvará de funcionamento cancelado. As multas variam de R$ 5 mil a R$ 1,5 milhão, em caso de desrespeito às normas sanitárias. Além disso, ficou proibida a publicidade de produtos com tabaco em todo o território nacional.

Essas mudanças na legislação brasileira, além da inclusão de imagens nos maços alertando os malefícios para a saúde, impactaram positivamente no hábito de fumar. Mais da metade dos entrevistados da Pesquisa Nacional de Saúde (52,3%) afirmam que pensaram em parar de fumar devido a estas advertências.

O cigarro é responsável por cerca de 200 mil mortes por ano no Brasil e a Organização Mundial de Saúde reconhece o tabagismo como uma doença epidêmica. A dependência da nicotina expõe os fumantes continuamente a mais de quatro mil substâncias tóxicas, que são fatores de risco para aproximadamente 50 doenças, principalmente as respiratórias e cardiovasculares, além de vários tipos de câncer como o de pulmão e brônquios. O fumo responde hoje por 90% dos casos de câncer de pulmão e 25% das doenças vasculares, como infarto.

CONFERÊNCIA – Entre os dias 17 e 18 de março, o ministro da Saúde, Arthur Chioro participa da 16ª Conferência Mundial sobre Tabaco ou Saúde na capital dos Emirados Árabes Unidos, Abu Dhabi. O encontro reúne ministros da saúde e especialistas em tabagismo de todo o mundo. O ministro apresenta, no evento, os principais avanços do Brasil no monitoramento e controle do tabaco. Na agenda também estão encontros com o ministro da Saúde da África do Sul, Pakishe Aaron Motsoaledi, com a chefe do secretariado da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS), Vera Luiza da Costa e Silva e com Mike Bloomberg, ex-prefeito de Nova York (EUA) e fundador da Bloomberg Philanthropies.

Temer a Dilma: pode perder o controle do PMDB

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Do Blog do Magno

O vice-presidente da República, Michel Temer, alertou a presidente Dilma Rousseff que ou o governo inclui o PMDB em suas decisões estratégicas ou não terá como manter a legenda na base aliada. Segundo a Folha apurou, o recado foi dado em uma conversa telefônica nesta terça-feira (24), quando o vice afirmou que a sigla está no “limite da governabilidade”.

Temer explicou a Dilma que, se o partido continuar excluído do poder “mais um mês ou dois”, o Planalto corre o risco de perder o controle mínimo da pauta no Congresso –o PMDB preside as duas Casas do Parlamento.

Sem o apoio do partido, notabilizado por traições, ameaças e apetite por cargos, o governo dificilmente conseguiria viabilizar projetos de seu interesse ou obter grau mínimo de blindagem em CPIs como a da Petrobras.

É a primeira vez que Temer traça um cenário tão negativo à petista. A insatisfação da sigla aumentou na medida em que os peemedebistas viram novos aliados do Planalto, como o PSD, crescerem na montagem do segundo mandato.

Distrito Federal sedia 11ª reunião técnica do Conaci

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Representantes dos órgãos de controle interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e de capitais de Estados estarão reunidos no Distrito Federal, nos dias 26 e 27 de março, para palestras e debates sobre controle e transparência na 11ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). O evento, que será sediado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (SDE-DF).

Dentre as atividades do primeiro dia de reunião está a filiação da Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre (RS) e o Referendo da Resolução e Regulamento do Conaci que instituirá condecoração, além de análise de possíveis parcerias com o PNUD-ONU.

No segundo dia o secretário de Estado da Controladoria Geral de Pernambuco, Djalma do Oliveira Leão, vai comandar a discussão e aprovação do Planejamento Estratégico do Conaci 2014/2015. Em seguida, será a vez da apresentação do andamento dos Grupos de Trabalho do Conaci, que finaliza a programação de mais uma Reunião.

O evento contará também com a entrega de honrarias por contribuição no desenvolvimento do controle interno brasileiro a autoridades do poder Executivo e Legislativo que foram escolhidas durante a 10ª Reunião Técnica do Conaci (RTC), realizada no dia 20 de janeiro, em Brasília.

Conselho de Qualidade de Gestão faz primeira reunião

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Criado recentemente para analisar os custos e cortes, fiscalizar e orientar esse processo, o Conselho de Qualidade de Gestão realizou a primeira reunião na tarde de hoje, em Caruaru. O grupo de trabalho, composto pela Controladoria-Geral, secretarias de Planejamento e Gestão, Fazenda, Administração, Educação e Saúde, além da Destra, discutiu sobre maneiras de enxugar os gastos internos.

“Pretendemos manter o equilíbrio econômico-financeiro. Caruaru segue as outras cidades brasileiras, que também estão nesse processo de cortes na gestão, inclusive o governo federal. Sabemos da importância do gasto consciente e do bom senso”, comentou o controlador Tony Galvão.

Na semana passada, o prefeito José Queiroz (PDT) assinou três decretos estabelecendo medidas de corte nos gastos com aquisição de móveis, locação de máquinas e veículos, horas extras, contratação de serviços de consultoria, redução de consumo de energia elétrica em 20%, entre outros itens. Os textos sugerem que cada secretaria adote medidas internas de racionalização e diminuição de custos.