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CPI da Petrobras aprova convocação do ministro da Justiça

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Deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras repetiram hoje (9) a estratégia da semana passada e aprovaram em bloco 73 requerimentos de convocações de autoridades e outras pessoas envolvidas na Operação Lava Jato da Polícia Federal. Foram aprovadas as convocações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, do empresário Júlio Camargo, da advogada Beatriz Catta Preta que defende a maior parte dos delatores investigados, do empresário Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, e o do policial Jaime de Oliveira, acusado de transportar dinheiro de propina a serviço do doleiro Alberto Youssef.

Antes de a sessão começar já havia acordo para a aprovação das convocações de Cardozo, Camargo e Baiano. O ministro deve ser questionado sobre o grampo ilegal encontrado na cela de Youssef. Júlio Camargo, ex-representante no Brasil da empresa Toyo Setal, está sendo investigado por ter pago US$ 30 milhões em propina para o operador do PMDB, Fernando Baiano. Em delação premiada, Camargo confirmou que os pagamentos foram feitos a diretores da Petrobras ligados à legenda.

Apenas os requerimentos de quebra de sigilo foram aprovadas separadamente. Os parlamentares quiseram garantir o acesso a informações, já que a família do doleiro Alberto Youssef conseguiu liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para não abrir dados alegando falta de fundamentação da CPI.

Esta semana, a comissão esperava fazer acareações entre Pedro Barusco, ex-gerente da área de Serviços da Petrobras, o ex-diretor de Serviços Renato Duque e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. A defesa de Vaccari conseguiu o direito de o ex-tesoureiro não comparecer às duas sessões que, segundo o presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), serão remarcadas em breve.

Vereadores serão convocados hoje para debater novo projeto da Feira da Sulanca

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O prefeito José Queiroz (PDT) envia, ainda hoje pela manhã, ofício à Câmara de Vereadores pedindo convocação extraordinária para analisar e votar o novo projeto que trata da transferência da Feira da Sulanca. Os 23 legisladores entraram em recesso na última segunda-feira (22) e, com o chamado, terão que se reunir para discutir a matéria e as emendas que serão colocadas.

A previsão é que os trabalhos nas comissões tenham início na próxima terça-feira (30) e durem pelo menos uma semana. Uma nova audiência pública deverá ser convocada. “Temos que discutir esse projeto com mais clareza. A última audiência pública, na verdade, foi mais uma reunião, pois foi convocada em cima da hora”, disse o vereador Antônio Carlos (DEM).

EMBARGO

Além do problema que está enfrentando para aprovar a lei, a prefeitura precisa se preocupar também com o embargo ambiental da área, que já completou um ano em maio último. Na época, uma denúncia levou a CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) ao local, que comprovou o desmatamento do terreno sem as devidas licenças. Desde então, várias audiências foram realizadas com a presença do referido órgão ambiental, técnicos do Ministério Público e da prefeitura, mas nada foi resolvido.

Lucas Ramos convoca sociedade para seminário sobre Pacto Federativo

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O deputado estadual Lucas Ramos subiu à tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (3) para convocar parlamentares, prefeitos, gestores públicos e a população em geral para participar do seminário sobre o novo Pacto Federativo no Brasil. A audiência, solicitada pelos deputados federais Kaio Maniçoba e Fernando Monteiro, será na próxima segunda-feira (8), às 9h, na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Devem participar do seminário o presidente da Comissão Especial de Reforma do Pacto Federativo, deputado Danilo Forte, e o relator da comissão, deputado André Moura, além do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

O parlamentar lembrou o ex-governador Eduardo Campos, que discursou sobre o tema em 2013, afirmando a necessidade de construção de um novo pacto, com uma distribuição mais justa de recursos pela União a Estados e Municípios.

Lucas Ramos defende que o Brasil precisa firmar um novo pacto federativo. “Temos que encontrar um equilíbrio que, inclusive, respeite diferenças regionais. Atualmente, a União concentra quase toda a arrecadação, mas responsabilidades primárias, urgentes para o bem estar da nossa população, como saúde e educação são deveres constitucionais dos municípios. Sabemos ainda das dificuldades com o custeio administrativo dos municípios”, finalizou.

Prefeitura convoca o Exército para ajudar em campanha contra a dengue

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Logo após o encontro com os agentes de endemias, no fim da manhã desta quarta, 06, o prefeito de Caruaru, José Queiroz, convocou as secretarias de Saúde, Educação, Serviços Urbanos e Comunicação para uma reunião com representantes do Exército que fazem parte do Tiro de Guerra de Caruaru. A ideia é que eles participem de uma campanha educativa que será lançada nos próximos dias pelo município.

“Com o reforço de peso do contingente do Exército que atua aqui em Caruaru poderemos chegar mais junto à população, levando informações de como cada cidadão pode nos ajudar no combate à dengue e à muriçoca. A nossa meta é que a epidemia que assola o País passe longe de Caruaru”, explicou o prefeito.

A Secretaria de Comunicação vai elaborar o panfleto que será distribuído pelo Exército e pelos agentes de endemias durante o trabalho de casa em casa, além de uma atuação específica nas escolas para que os alunos sejam multiplicadores das informações. “Vamos reunir os gestores na próxima semana e distribuir o material para que eles repassem aos estudantes. Também vamos elaborar um calendário de atividades nas escolas para tratar o tema. A informação é fundamental no combate”, disse a secretária de Educação, Graça Rosal.

Os vereadores Leonardo Chaves e Zé Aílton também participaram do encontro. O presidente da Câmara sugeriu a criação de um 0800 para que a população possa fazer denúncias de focos de mosquito da dengue. “Já estamos providenciando a linha que será ativada no departamento de endemias da Secretaria de Saúde. Será mais um canal de comunicação com a população no combate à dengue”, afirmou a secretária de Saúde, Aparecida Souza.

CPI quer convocar aliado de Renan para depor

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Do Blog do Magno

Convocação pode acirrar a briga entre Renan e Cunha

A cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados que investiga o esquema de corrupção descoberto na Petrobras planeja convocar um aliado do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para depor na CPI. O alvo do comando da comissão é o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, afilhado de Renan que é apontado como elo do esquema na empresa, uma subsidiária da Petrobras responsável pelo armazenamento e pelo transporte de combustível.

A convocação de Machado para depor deverá contribuir para um acirramento da disputa que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), trava com Renan, que preside o Senado, por protagonismo no comando do Congresso e no PMDB.

Ex-senador eleito pelo Ceará, Machado presidiu a Transpetro por 12 anos. Ele chegou à empresa em 2003 por indicação de Renan, no início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e saiu em fevereiro deste ano.

SOB SUSPEITA

Renan e Cunha também são investigados por suspeita de envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras. Os processos foram abertos no início de março e são conduzidos em sigilo pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Paulo Roberto Costa apontou Renan como um dos políticos que garantiram o apoio do PMDB à sua manutenção como diretor da Petrobras, em troca de propina recolhida nos contratos da sua área.

O doleiro Alberto Youssef, um dos principais operadores do esquema, afirmou às autoridades que Cunha recebeu propina num contrato da Petrobras com a coreana Samsung, e uma testemunha disse ter entregue dinheiro ao deputado a pedido do doleiro.

Secretaria convoca beneficiárias do Bolsa Família

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A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde, está convocando os beneficiários do Programa Bolsa Família a comparecerem à unidade de saúde mais próxima de sua residência para a atualização dos dados de saúde. Quem não comparecer, poderá perder o benefício. A atualização acontece até o dia 15 de maio, das 7h 30 min às 12h e das 13h30min às 16h30min, de segunda a sexta-feira, nas 63 unidades de saúde do município. O público-alvo são mães com seus respectivos filhos que têm idade entre 0 a 7 anos; mulheres de 14 a 44 anos e gestantes.

Durante a atualização, os profissionais realizarão a pesagem e medição das crianças a fim de avaliar o desenvolvimento nutricional delas. Já as gestantes serão incluídas no acompanhamento do pré-natal. Vale destacar que os beneficiários do Bolsa Família devem estar munidos do cartão SUS (Sistema Único de Saúde), do NIS (Número de Identificação Social) e do Cartão de Vacina.

De acordo com Renata Oliveira, coordenadora de alimentação e nutrição da Secretaria de Saúde, a procura para a atualização ainda é baixa. “Os agentes de saúde visitam as casas da população e avisam sobre a necessidade do acompanhamento de saúde das crianças e gestantes, mais poucas estão procurando as unidades.”, destacou Oliveira.

Para os beneficiários que não sabem o número do NIS, a Secretaria de Saúde orienta que procurem o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.

Cunha se antecipa a convocação e depõe a CPI na quinta

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Congresso em Foco

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai prestar depoimento à CPI da Petrobras nesta quinta-feira (12) sobre as suspeitas de seu envolvimento com os desvios na estatal. Alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Operação Lava Jato, Cunha se dispôs a falar aos parlamentares de maneira espontânea, antecipando-se a uma eventual convocação pelo colegiado. “Ele colocará aquilo que achar necessário e garante em seguida a chance de os deputados o questionarem”, afirmou o presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB).

O depoimento de Eduardo Cunha está previsto para as 9h30. Em seguida, a comissão deve ouvir o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli sobre suspeitas de irregularidades em sua gestão. Ontem, a deputada Eliziane Gama (PPS-MA) apresentou requerimento convocando Cunha, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e os demais 45 políticos que serão investigados pelo STF na Lava Jato. Esses requerimentos ainda não foram votados.

Alguns parlamentares defenderam que o depoimento do presidente da Câmara fosse adiado. Ivan Valente (Psol-SP) recomendou que a comissão interrogasse outros personagens para compreender os indícios apontados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o peemedebista. “Poderíamos ouvir os senhores Júlio Camargo e Jayme Oliveira e a ex-deputada Solange Almeida antes”, sugeriu. A sugestão, porém, não foi acolhida por Hugo Motta.

Desde que teve seu nome confirmado entre os indicados, Cunha tem feito críticas pesadas ao governo e ao procurador-geral da República. Segundo ele, o “governo quer um sócio na lama” e Janot fez “alopragem” ao pedir abertura de investigação contra ele. O peemedebista alega que faltou critério para a inclusão de seu nome na lista e que há motivação política por trás das investigações contra ele.

Cunha sob pressão

De acordo com o jornal O Globo, a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), fez pressão pública sobre as empresas Samsung e Mitsui, representadas no Brasil pelo executivo Júlio Camargo. Em seu depoimento de delação premiada, o doleiro Alberto Youssef acusou o presidente da Câmara de receber propina no esquema de desvios da Petrobras por um contrato de aluguel de um navio-plataforma das duas empresas.

Segundo Youssef, a pressão ocorreu por causa de interrupção no repasse dos pagamentos ao PMDB, motivada pela suspensão da comissão paga pelas duas empresas a Camargo. Solange apresentou requerimentos em comissão da Câmara contra o executivo e as empresas. Logo em seguida, Júlio Camargo voltou a pagar propina ao PMDB, segundo Youssef.

Entrega em apartamento

A petição da PGR se baseia em depoimento do ex-policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, o Careca, que contou ter levado, em depoimento prestado em 18 de novembro do ano passado, que levara “umas duas ou três vezes”, a mando do doleiro Alberto Youssef, dinheiro para uma casa na Barra da Tijuca, que, segundo o doleiro, “era a casa de Eduardo Cunha”.

“Nessa casa fui atendido e entreguei o dinheiro ao proprietário, mas não posso afirmar com certeza que seja Eduardo Cunha”, disse o policial ao MPF. No dia 5 de janeiro de 2015, ele mudou a versão. Retificou o endereço da entrega, alterando o nome do condomínio e disse não saber se a casa seria mesmo de Eduardo Cunha. O endereço citado é de um advogado aliado do presidente do PMDB no Rio de Janeiro, Jorge Picciani, pai do novo líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani (RJ). Os investigadores suspeitam que o ex-policial tenha sido pressionado a mudar seu depoimento.

Ipem convoca taxistas do Estado

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O Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem/PE) lançou o edital de convocação para iniciar o processo anual de verificação de taxímetros referente ao exercício de 2015.  Os taxistas devem acessar o Portal de Serviços do Inmetro nos Estados – PSIE (servicos.rbmlq.gov.br) para emitir o boleto para pagamento da taxa e agendamento da verificação.

Os proprietários dos veículos táxis licenciados pelas prefeituras de Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata, Camaragibe, Itapissuma, Abreu e Lima, Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, após agendamento feito na internet e pagamento da taxa, devem comparecer à sede do Ipem, que fica na avenida Luiz Professor Luiz Freire, 900, Cidade Universitária, das 8h às 13h, a partir desse mês, para realizar a verificação do taxímetro, conforme data agendada pelo usuário, dentro do período estipulado pelo instituto no Anexo I.

Os táxis de Caruaru, Arcoverde, Garanhuns, Gravatá e Vitória de Santo Antão devem se dirigir à regional do Ipem de Caruaru, que fica na rua Francisco de Castro, 114, Indianápolis.  Já os taxistas de Petrolina devem se dirigir à regional daquele município, que fica na avenida das Nações, s/n, Centro Agropecuário, Petrolina. Os dias para a aferição serão nos últimos dois dias dos meses correspondentes a cada terminação de placa, de acordo com o agendamento feito pelo taxista, dentro do período estipulado pelo instituto no Anexo II.

Para a realização da verificação do taxímetro, o proprietário deverá se dirigir aos locais previstos munido dos seguintes documentos: certificado oficial de última aferição, juntamente com veículo, cópia do CRLV (cadastro do veículo feito pelo Detran), termo de permissão da prefeitura (atualizado) e cópia de comprovante de residência.

Para o veículo táxi especial, deverá, além da documentação anterior, apresentar ainda a permissão especial da prefeitura local.   Para o caso do proprietário que se encontra com o veículo baixado em oficina de reparo mecânico, deverá comparecer ao endereço indicado e na data correspondente à placa para solicitar vistoria.

Em todos os casos, o valor da verificação é de R$ 37,50, que deverá ser pago até dez dias após emissão do boleto.

Os interessados podem obter mais informações através do telefone (81) 3184-4725/4755, ou poderá ainda registrar dúvidas e/ou reclamações na Ouvidoria do órgão: 0800 081 1526

Prefeitura convoca recepcionistas

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A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, divulgou a convocação de 19 vagas de recepcionista. No ultimo Diário Oficial do Município – n° 156, na Portaria n° 589, de 25 de novembro de 2014, constam os nomes dos convocados, que seguem a mesma ordem de classificação que foi divulgada pelo IPAD.

As contratações serão em caráter efetivo para serem lotados na Secretaria de Administração. Os convocados devem comparecer à Coordenadoria de Recursos Humanos e Folha de Pagamento da Secretaria de Administração até o dia 30 de dezembro de 2014 para tomar posse.

A lista completa com os aprovados, suas notas e classificação podem ser acessadas no link do Diário Oficial do Município, no site oficial da Prefeitura de Caruaru (www.caruaru.pe.gov.br).

Governo de PE convoca artistas nacionais para participar do Carnaval 2015

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Estão abertas as inscrições para os artistas nacionais que quiserem participar do Carnaval de Pernambuco 2015.  A Secretaria de Turismo de Pernambuco, por meio da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), publicou no Diário Oficial do Estado, no último dia 24 de novembro, as informações sobre o processo da convocatória.

Os interessados deverão comparecer à sede da Empetur (Avenida professor Andrade Bezerra, S/N, Salgadinho, Olinda, PE. CEP: 53.111-970) até o dia 30 de dezembro de 2014, de segunda a sexta-feira no horário das 9h às 12h e de 13h às 17h ou enviar
via Correios (encomenda ou sedex) com os documentos necessários.

O edital/instruções e os formulários estão disponíveis na sede da Empetur ou pode ser solicitado pelo email: convocatoria.pe.2015@gmail.com. O resultado dos pré-selecionados estará disponível no site: www.setur.pe.gov.br no dia 11 de janeiro de 2015.