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Prefeitura congela valores de imóveis

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Atendendo a pleito apresentado pela Associação Comercial e Industrial de Caruaru – ACIC – o prefeito José Queiroz determinou à Secretaria da Fazenda o congelamento do valor dos imóveis que tiveram seu cadastro corrigido em 2015. A medida será extensiva a todos os contribuintes do IPTU e não apenas aos comerciantes e industriais. A única correção a ser aplicada é a da inflação de 2015, seguindo a mesma orientação do Recife, Olinda e Jaboatão.

A Prefeitura não pode fazer renúncia fiscal por imposição legal e também fica impedida de reduzir tributos em ano eleitoral, no caso 2016. A crise econômica, por outro lado, impossibilita qualquer forma de redução da receita, já comprometida pela queda geral de arrecadação em nível nacional.

O Governo Municipal, todavia, optou pela alternativa de não correção do valor venal do conjunto dos imóveis da cidade, o que contempla o objetivo geral da reivindicação apresentada pela ACIC. A decisão busca um equilíbrio entre a receita, que não pode cair, e, em paralelo, a diminuição do impacto do IPTU no bolso do contribuinte.

Aplicativos para correção de redação são opções para candidatos ao Enem

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Da Agência Brasil

Fazer mais de uma redação por semana, para treinar, é recomendação frequente de professores aos estudantes que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Como nem sempre os candidatos têm acesso a professores para corrigir os textos e dar dicas para melhorar a escrita, surgem como opções os aplicativos e sites para correção de redações.O serviço é pago e a proposta é que os estudantes usem os aplicativos para enviar os textos, por foto ou digitados, e a redação é corrigida seguindo os critérios do Enem. O estudante recebe a nota e comentários dos corretores com análise do texto, indicando correções. Os preços variam e há opções de pacotes, nos quais quanto maior o número de redações, menor o valor por unidade corrigida.

Entres os aplicativos disponíveis está o Redação Online, pelo qual o estudante escolhe o tema, dentre os sugeridos, e também pode escrever sobre outros assuntos. O texto é digitado na plataforma ou o estudante envia uma foto da redação, e os corretores dão retorno em até três dias. É preciso informar se a intenção é se preparar para o Enem ou vestibular para que o corretor adote os critérios de cada caso. Cerca de 90% da procura é de quem vai fazer Enem. A assinatura básica, de R$ 9,90, dá direito à correção de quatro redações, e o pacote de oito correções sai por R$ 15,90.

Pelo aplicativo Imaginie, o estudante pode enviar uma foto da redação e o texto corrigido é devolvido em até sete dias. A primeira correção é gratuita, e para as demais o custo é de R$ 9,90. Para o pacote de dez redações o custo unitário fica R$ 6,99. Outra opção é o Redação Nota 1000, plataforma online em que o texto deve ser digitado no site e enviado para correção, com resposta em até cinco dias, ao custo de R$ 14,90.

O coordenador de cursinho e criador do Redação Online, Otávio Auler, diz que os aplicativos são uma boa oportunidade de treino, sobretudo para quem não tem acesso fácil a professores e vive em cidades sem cursos preparatórios.

Segundo ele, muitos candidatos têm dificuldade de receber as informações e passá-las para o papel, e também tendem a basear a argumentação na opinião pessoal e no senso comum. Auler diz que os corretores orientam a ter uma argumentação mais consistente, a ler mais, procurar revistas, livros, buscar informações por meio da internet, e “a partir da terceira redação já é possível ver resultados positivos nos textos dos estudantes”.

A REDAÇÃO NO ENEM

Preocupação frequente de muitos candidatos, a redação do Enem é um texto dissertativo-argumentativo, que tem como estrutura básica a introdução, desenvolvimento e conclusão. É preciso apresentar uma tese sobre o tema proposto, desenvolver a argumentação e apresentar uma proposta de intervenção. É opcional dar um título ao texto.

Na redação, são avaliadas cinco competências: domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa, compreensão da proposta de redação, seleção e organização das informações, demonstração de conhecimento da língua necessária para argumentação do texto e elaboração de uma proposta de solução para os problemas abordados, respeitando os direitos humanos.

No exame de 2014, 529.373 candidatos tiraram nota zero na redação, o que corresponde a 8,5% dos participantes. A fuga ao tema foi o motivo que levou 217.339 candidatos a zerarem a redação. Na outra ponta, apenas 250 estudantes obtiveram a nota máxima.

Um guia com dicas para a redação, lançado em 2013 pelo Ministério da Educação, detalha que recebe nota zero a redação que apresentar fuga total ao tema, texto com até sete linhas, não obediência à estrutura dissertativo-argumentativa, texto com impropérios e desrespeito aos direitos humanos, desenhos e outras formas propositais de anulação e inserções indevidas, como ter parte do texto desconectada do tema proposto.

Correção do IR favorece quem mais precisa, afirma Humberto após vitória do governo

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), comemorou, no fim da noite desta quarta-feira (11), a vitória da base governista pela manutenção do veto da presidenta Dilma Rousseff à proposta que previa a correção linear da tabela do Imposto de Renda (IR) em 6,5%. Os defensores da derrubada do veto não conseguiram os 257 votos exigidos na Câmara dos Deputados e, dessa forma, a matéria nem seguiu à análise do Senado. Segundo o senador, o resultado foi fruto de um entendimento entre Dilma, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e os líderes da base aliada no Congresso Nacional.
O acordo com a base levou o governo a encaminhar uma nova Medida Provisória (MP) que escalona a correção da tabela do IR entre 4,5% e 6,5%, oferecendo reajuste maior para quem ganha menos e reajuste menor para quem ganha mais. “É uma política mais equilibrada, mais distributiva. Foi uma vitória para o país. Adotamos uma política que beneficia os brasileiros que mais precisam. Fizemos um esforço para que possamos recuperar o crescimento econômico com igualdade social”, afirmou.
Para o senador, houve um diálogo elevado entre o Governo e o Congresso, com apresentação de propostas e contrapropostas. “O simbolismo do entendimento é a coisa mais importante que conseguimos construir com essa medida”, acredita.
O parlamentar avalia que essa boa relação fortalece os poderes da República e beneficia o cidadão. “Inaugura-se, neste momento, algo que pode se tornar praxe entre Executivo e Legislativo. O Governo teve a prova de que o diálogo com os senadores e deputados é o melhor caminho para o Brasil”, destacou.
Em seu discurso na sessão do Congresso, o líder do PT ainda criticou o comportamento da oposição, que pediu a derrubada do veto alegando proteger a classe trabalhadora. “Que autoridade política tem essa oposição para cobrar isso? Em oito anos de Governos do PSDB, sabe quanto de correção foi dado ao Imposto de Renda? Zero, nada”, disse Humberto .
“Estamos dando ao povo brasileiro mais humilde e mais pobre, num momento de crise, os menores efeitos possíveis desse ajuste fiscal. Essa oposição que se diz defensora dos contribuintes precisa responder aqui porque passou anos sem corrigir a tabela do imposto de renda, mesmo com inflação alta”, ressaltou.
O senador ressaltou que foi durante o governo do ex-presidente Lula que os trabalhadores do país foram contemplados com uma política de valorização permanente de salários e benefícios. “Foi Lula quem instituiu a obrigatoriedade dos reajustes anuais na tabela do Imposto de Renda para que os trabalhadores não sofressem o efeito negativo da inflação sobre o imposto pago”, lembra.
Agora, com a manutenção dos vetos, os parlamentares irão analisar uma nova medida provisória encaminhada por Dilma que escalona a correção do imposto de renda em 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%, de acordo com a faixa salarial. Quanto menor a faixa, maior a correção.
A medida não vale para as declarações de Imposto de Renda feitas neste ano, mas apenas para as prestações de contas que serão realizadas em 2016. Por esse modelo, a faixa de isenção será elevada de R$ 1.787,77 para R$ 1.903,98.

Dilma confirma correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda

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A presidenta Dilma Rousseff defendeu hoje (20) a correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física e disse que Orçamento não tem espaço para correções maiores, como os 6,5% aprovados pelo Congresso e vetados por ela no fim de janeiro. A presidenta confirmou que o governo enviará novamente ao Congresso medida provisória com correção de 4,5%.

“Eu tenho um compromisso e vou cumprir meu compromisso, que é 4,5%. Não estamos vetando porque queremos, estamos vetando porque não cabe no Orçamento público. É assim”, argumentou Dilma em entrevista após a cerimônia de entrega de credenciais de novos embaixadores no Brasil. Foi a primeira entrevista de Dilma desde dezembro do ano passado, quando tomou café da manhã com jornalistas, ainda antes de assumir o segundo mandato.

“Eu já mandei [a proposta de 4,5%] por duas vezes, vou chegar à terceira vez. Meu compromisso é 4,5%. Se, por algum motivo, não quiserem os 4,5%, nós vamos ter de abrir um processo de discussão novamente”, adiantou.

Quanto maior o índice de correção da tabela, maior o número de contribuintes isentos do pagamento de imposto e menor a arrecadação. O governo argumenta que a correção de 6,5% levaria a uma renúncia fiscal de R$ 7 bilhões.

Dilma também defendeu as mudanças nas regras de concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, anunciadas pelo governo em dezembro, e disse que as alterações vão corrigir distorções. “Todas as medidas que nós tomamos têm um objetivo. Não estou falando das fiscais, estou falando daquelas que dizem respeito ao seguro-desemprego, ao abono salarial, à pensão por morte. Nós estamos aperfeiçoando a legislação. A legislação tem que ser aperfeiçoada da mesma forma como fizemos com o Bolsa Família”, disse, ao citar os processos de auditoria pelos quais o programa social passa.

A presidenta negou que as mudanças representem retirada de direitos ou flexibilizem a legislação trabalhista do país. “Flexibilização da legislação trabalhista é acabar com o décimo terceiro, com férias, com aviso prévio.”

Sobre a disposição do governo em desistir de aumentar o rigor nas regras para concessão dos benefícios, Dilma disse que “sempre há negociação”, mas que o governo “tem posições claras”. “Sempre há negociação. Ninguém acha que num país democrático como o Brasil, que tem um Congresso livre, que tem movimentos sociais sendo ouvidos e com os quais você dialoga, seja algo fechado, que não há negociação. Sempre há negociação, mas há também posições claras. A gente tem que defender posições claras”, avaliou.