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Justiça afasta presidente da Câmara de Cortês

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Do Blog da Folha

O Juiz da comarca de Cortês, Abérico Agrello Neto, determinou o afastamento do cargo do Presidente da Câmara de Vereadores de Cortês, na mata sul do Estado, vereador Valdomiro Tenório da Silva Filho, acusado por improbidade administrativa. O pedido de afastamento foi feito pelo Ministério Público de Pernambuco.

Em seu despacho, o juiz diz ver “elementos suficientes” para afastar o vereador Valdomiro Tenório, pois ele teria utilizado o cargo para praticar irregularidades em licitações.

“Prevalecendo-se principalmente da função que exerce, ou seja, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Cortês “preparou”, “encaminhou” e “simulou” a licitação em questão a fim de obter proveito pessoal em conluio com Josivan Ferreira da Silva”, afirmou o magistrado, em sua decisão.

E, por fim, justifica o afastamento do cargo.

“Com efeito, é latente a possibilidade de que o réu Valdomiro Tenório da Silva Filho interfira na instrução processual, na medida em que a sua permanência na função de presidente da Câmara de Vereadores do Município de Cortês implica risco efetivo à instrução processual, porquanto poderá dificultar a realização de provas, como coação de testemunhas, principalmente servidores públicos, além bem como, continuar a dilapidar o patrimônio público e a violar princípios que regem a administração pública”, finalizou o despacho.

Sem Dilma, internet ilimitada corre riscos, diz Humberto‏

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Após a declaração do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de que não vai questionar possíveis alterações em planos de internet, o senador Humberto Costa (PT-PE) alertou para o risco de as operadoras limitarem a internet fixa, o que deverá aumentar consideravelmente os custos dos consumidores de banda larga no Brasil.

Segundo o senador, a decisão vai de encontro ao que ocorre em países do mundo todo. “Enquanto há um debate mundial sobre a inclusão digital e como criar mecanismos para integrar aqueles sem acesso à internet, a Anatel abre mão de exigir a oferta de internet ilimitada pelas operadoras. Não tem sentido”, explicou o senador.

A proposta defendida pela Anatel permite que operadores passem a tratar a internet fixa nos mesmos moldes dos pacotes de dados móveis, condicionados a franquias pré-estabelecidas. Segundo Humberto, os limites à banda larga “vão levar o Brasil de volta aos anos 90, quando o consumidor precisava acordar de madrugada para usar internet discada por conta do custo da quantidade de pulsos consumidos”.

Ainda no início do ano, o presidente da Anatel deu declaração semelhante, mas a proposta foi logo barrada pela presidenta Dilma Rousseff. Na época, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, reafirmou a posição da presidenta e proibiu qualquer permissão para as operadoras limitarem a internet fixa. “Não foi à toa que este tipo de coisa voltou ao debate. Sem Dilma, todo e qualquer retrocesso parece normal. O governo do presidente provisório está de joelhos para o mercado, em prejuízo da população. É marcado por retrocessos em todas as áreas. Esse é mais um.”

Humberto vê risco de mais cortes na saúde e na educação‏

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O senador Humberto Costa (PT-PE) avalia que a aprovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) na Câmara dos Deputados pode resultar em cortes de investimentos nas áreas de saúde e educação. Segundo o senador, o projeto, que sempre foi uma das prioridades do presidente interino de Michel Temer (PMDB) permite ao governo gastar livremente parte de sua arrecadação, tirando recursos de setores essenciais aos quais antes era obrigado a investir.

“O presidente sem voto levou um cheque em branco do Congresso Nacional. Primeiro, aumentou em mais de 50% a expectativa do rombo nas contas públicas, passando de R$ 96,7 bilhões para R$ 170 bilhões. Agora, aprova a desvinculação de receitas para gastar dinheiro como bem entender. A saúde e a educação estão em risco porque esse é o primeiro passo para Temer dar fim às garantias de recursos mínimos para áreas sensíveis, onde não podemos ter retrocessos”, explicou Humberto.

Segundo Humberto, com a aprovação da DRU, Temer deve, agora, alterar a regra de recursos mínimos em áreas fundamentais para o desenvolvimento do País. “O ministro da Saúde já falou em diminuir o SUS e defendeu os planos de saúde. O ministro da Educação ameaça o Prouni, o Fies, o Ciência Sem Fronteiras. Está muito clara a lógica do governo golpista. É um governo de homens brancos e ricos feito para atender os interesses dessa mesma casta”, acrescentou.

O senador disse ainda ser “um absurdo” o governo Temer falar em “cortes de gastos” e defender uma “pauta bomba” também aprovada na Câmara, que amplia gastos em R$ 58 bilhões até 2019. “Quando fala em cortar gastos, o presidente sem voto só fala em cortar no bolso do povo. Mas tende a privilegiar outras setores não estratégicos. Não que algumas das reivindicações, especialmente do funcionalismo público, não sejam legítimas. Elas são, mas é um contra-senso dizer que não tem dinheiro para garantir a saúde da população e cortar o mínimo de investimentos desta área, e defender um pacote que vai impactar imensamente as contas públicas”, afirmou o senador.

Ao todo, foram aprovados, nesta semana, 15 projetos de lei que estabelecem reajustes e benefícios a algumas categorias do funcionalismo. Entre as matérias apreciadas, está a do aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O rendimento, que delimita o teto do funcionalismo federal, subiu de R$ 33.763 para R$ 39.293.

Bolsa Família será debatido na Câmara

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A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional irá debater o Bolsa Família em audiência pública na tarde da próxima terça-feira (17), com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e a presidente da Caixa Econômica, Miriam Belchior. A reunião ocorre no momento em que a CMO analisa a LOA 2016 (Lei Orçamentária Anual), com possibilidades de cortes no programa federal.

“Eu não sou um aliado do governo federal, mas entendo o Bolsa Família como fundamental, especialmente no momento de crise que estamos vivendo”, explica o deputado federal João Fernando Coutinho (PSB-PE), autor do requerimento para a audiência. A expectativa é que, durante a reunião, sejam apresentados aos deputados os números do programa em todo o Brasil.

Relator na CMO da área trabalho, previdência e assistência social da LOA 2016, Coutinho é contra possíveis cortes no Bolsa Família. “Não se deve nem aumentar impostos, penalizando a classe média, muito menos cortar programas sociais que minimizam o sofrimento do nosso povo. É preciso, sim, criar mecanismos para taxar os bancos, os grandes empresários e não retirar um benefício social tão importante que, para nós do Nordeste, por exemplo, ajuda a minimizar a fome trazida por este momento de seca em que vivemos”, ressalta.

Promessa de Dilma de cortar 3.000 cargos será insuficiente

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Da Folha de S. Paulo

Apresentada como medida para a melhoria da gestão do Executivo, a promessa de eliminar 3.000 cargos comissionados é insuficiente para reverter a proliferação de postos do gênero promovida pela administração petista.

De 2003 para cá, os governos Lula e Dilma Rousseff expandiram em exatos 4.498 o número de cargos de livre nomeação – designados pela sigla DAS (Direção e Assessoramento Superiores) – ocupados nos ministérios e na Presidência da República.

Segundo levantamento feito pela Folha, os beneficiados por comissões DAS saltaram de 18,4 mil, ao final de 2002, para 22,9 mil neste ano, conforme as listas de servidores por órgão disponíveis no Portal da Transparência.

Trata-se de cifras extravagantes para os padrões internacionais de governança. Um estudo publicado em 2010 pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) não encontrou nada semelhante entre os principais países.

Dadas as inexistentes exigências de qualificação para os ocupantes de cargos DAS, a troca de nomeações por apoio parlamentar ao Planalto se tornou um costume proverbial do fisiologismo político no país. Nos últimos anos, o expediente ganhou dimensão e ritmo inéditos.

De acordo com as estatísticas disponíveis, o número de comissionados cresceu, em média, 0,9% ao ano entre 1997 e 2002, no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso. Nas gestões petistas, a taxa quase dobrou, para 1,7% anual.

Podem-se aventar ao menos duas razões para o contraste. A mais aparente, de cunho ideológico, é a expansão do aparelho estatal e do alcance das políticas públicas na era petista.

No período, os ministérios passaram de 26 a até 39 – com a recente reforma ministerial, agora são 31. Em proporções comparáveis, multiplicaram-se secretarias, gabinetes, diretorias e coordenadorias.

Em segundo lugar, as coalizões políticas heterogêneas formadas por Lula e Dilma exigiram uma distribuição mais ampla de postos na administração federal.

Basta notar como algumas das pastas criadas desde a década passada são sustentadas por nomeados. No Desenvolvimento Social, responsável pelo Bolsa Família, os DAS são 56% dos servidores; no agora extinto Ministério da Pesca, a fatia chegava a 66%.

Não é difícil imaginar os transtornos que percentuais como esses causam à continuidade e à eficiência das políticas públicas – a cada troca de governo ou de ministro, grande parte dos gestores fica sujeita à substituição.

Pode-se explicar a hipertrofia do sistema DAS, que abarca seis níveis hierárquicos, pela tentativa de cumprir três funções diferentes: prêmio aos servidores mais capacitados, atração de especialistas da iniciativa privada e sinecura para apaniguados.

As mesmas razões ajudam a entender por que é tão difícil reduzir o número de cargos em um momento de fragilidade política e indefinição programática do governo Dilma Rousseff.

O anúncio do corte já completou duas semanas, sem chegar ao “Diário Oficial”.

Sete programas sociais do governo sofrem cortes

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Do Congresso em Foco

Sete programas sociais do governo federal sofreram cortes em decorrência da crise econômica e das medidas de ajuste fiscal. Apesar da promessa de que a área social seria poupada, programas nas áreas de saúde, educação e agricultura familiar como Pronatec, Farmácia Popular e Aquisição de Alimentos sofreram redução de investimentos, como mostra levantamento feito pelo jornal O Globo.

Apenas para o Pronatec e para o programa de Aquisição de Alimentos os gastos previstos no orçamento de 2016 caíram R$ 2,487 bilhões em relação à previsão de despesas deste ano. Já o orçamento da Farmácia Popular terá R$ 578 milhões a menos em subsídios que garantem descontos em farmácias e drogarias da rede privada no próximo ano.

Em fevereiro deste ano o Minha Casa Melhor teve suas contratações suspensas, e não há previsão de retomada. Alguns programas já vinham sofrendo cortes, como o Água para Todos, que em 2014 teve um orçamento de R$ 800 milhões e em 2015 caiu para R$ 250 milhões, uma redução de R$ 550 milhões. Em 2016 o governo pretende gastar R$ 268 milhões com o programa.

O Fies é outro exemplo, a oferta de vagas do primeiro para o segundo semestre de 2015 caiu 75%, um cenário que já vinha se desenhando: entre 2014 e 2015 o programa de financiamento estudantil sofreu uma redução de 418 mil vagas (passou de 731 mil para 313 mil). Além disso, em 2015 os juros cobrados subiram de 3,5% para 6,5% ao ano.

O Ciência Sem Fronteiras, cujo objetivo inicial era distribuir até o final de 2015 101 mil bolsas para brasileiros interessados em estudar no exterior, também sofreu cortes. O programa não cumprirá a meta, e até o primeiro trimestre de 2016 serão oferecidas 87 mil bolsas.

O Pronatec, programa exaltado durante a campanha presidencial de Dilma Rousseff, sofreu corte de mais da metade em seu orçamento para 2016, em comparação ao gasto previsto para 2015, que é de R$ 4 bilhões. Na lei orçamentária apresentada à Câmara pelo governo, a previsão caiu para R$1,6 bilhão no próximo ano. Em 2015 foram ofertadas um milhão de vagas, o que representa um terço do oferecido em 2014.

O programa Aquisição de Alimentos, que em 2014 contava com um orçamento de R$ 1 bilhão, este ano tem a previsão de gastos de R$ 647 milhões, sendo que até o mês de setembro foram gastos R$ 300 milhões. Dando continuidade aos cortes, o orçamento previsto para 2016 é de R$ 560 milhões.

O Ministério do Planejamento declarou que foi preciso fazer escolhas, e que a prioridade é pagar o que já está contratado e alterar o calendário de novas ações.

Sete programas sociais sofrem cortes

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Do Congresso em Foco

Sete programas sociais do governo federal sofreram cortes em decorrência da crise econômica e das medidas de ajuste fiscal. Apesar da promessa de que a área social seria poupada, programas nas áreas de saúde, educação e agricultura familiar como Pronatec, Farmácia Popular e Aquisição de Alimentos sofreram redução de investimentos, como mostra levantamento feito pelo jornal O Globo.

Apenas para o Pronatec e para o programa de Aquisição de Alimentos os gastos previstos no orçamento de 2016 caíram R$ 2,487 bilhões em relação à previsão de despesas deste ano. Já o orçamento da Farmácia Popular terá R$ 578 milhões a menos em subsídios que garantem descontos em farmácias e drogarias da rede privada no próximo ano.

Em fevereiro deste ano o Minha Casa Melhor teve suas contratações suspensas, e não há previsão de retomada. Alguns programas já vinham sofrendo cortes, como o Água para Todos, que em 2014 teve um orçamento de R$ 800 milhões e em 2015 caiu para R$ 250 milhões, uma redução de R$ 550 milhões. Em 2016 o governo pretende gastar R$ 268 milhões com o programa.

O Fies é outro exemplo, a oferta de vagas do primeiro para o segundo semestre de 2015 caiu 75%, um cenário que já vinha se desenhando: entre 2014 e 2015 o programa de financiamento estudantil sofreu uma redução de 418 mil vagas (passou de 731 mil para 313 mil). Além disso, em 2015 os juros cobrados subiram de 3,5% para 6,5% ao ano.

O Ciência Sem Fronteiras, cujo objetivo inicial era distribuir até o final de 2015 101 mil bolsas para brasileiros interessados em estudar no exterior, também sofreu cortes. O programa não cumprirá a meta, e até o primeiro trimestre de 2016 serão oferecidas 87 mil bolsas.

O Pronatec, programa exaltado durante a campanha presidencial de Dilma Rousseff, sofreu corte de mais da metade em seu orçamento para 2016, em comparação ao gasto previsto para 2015, que é de R$ 4 bilhões. Na lei orçamentária apresentada à Câmara pelo governo, a previsão caiu para R$1,6 bilhão no próximo ano. Em 2015 foram ofertadas um milhão de vagas, o que representa um terço do oferecido em 2014.

O programa Aquisição de Alimentos, que em 2014 contava com um orçamento de R$ 1 bilhão, este ano tem a previsão de gastos de R$ 647 milhões, sendo que até o mês de setembro foram gastos R$ 300 milhões. Dando continuidade aos cortes, o orçamento previsto para 2016 é de R$ 560 milhões.

O Ministério do Planejamento declarou que foi preciso fazer escolhas, e que a prioridade é pagar o que já está contratado e alterar o calendário de novas ações.

Cortes no Orçamento prejudicam projetos na área de segurança e defesa

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Da Agência Brasil

A execução de projetos estratégicos do Exército brasileiro está ameaçada por causa dos cortes orçamentários, alerta o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Segundo ele, o que mais preocupa é o Sistema Integrado de Monitoramento das Fronteiras (Sisfron). Planejado para ser implantado ao longo de dez anos, os investimentos começaram há dois anos, mas dos R$ 10 bilhões previstos, apenas 7,2% foram aplicados até agora.

O Sisfron vai monitorar quase 17 mil quilômetros (Km) de fronteiras, 27% do território nacional e quando estiver em pleno funcionamento não ficará restrito às Forças Armadas. A ferramenta desenvolvida para coibir especialmente o tráfico de drogas e armas, por meio de um sistema de inteligência de comando e controle e integração de operações, também estará à disposição da Polícia Federal, secretarias de Segurança Pública dos estados, Força Nacional de Segurança Pública, além de órgãos ambientais, de vigilância sanitária e de defesa indígena.

“Temos 17 mil quilômetros de fronteiras com países produtores de cocaína e maconha. A Polícia Federal estima que 80% da criminalidade urbana está ligada direta ou indiretamente à droga. Aqueles arrastões que nós vimos no Rio de Janeiro, no último fim de semana, aqueles meninos que estão ali furtando um celular ou alguma outra coisa, com certeza é para trocar por droga. Temos que pensar seriamente nessa questão do narcotráfico. É um problema seríssimo, que está sem visibilidade. Estão descoordenados os órgãos federais que têm responsabilidade sobre isso”, disse o general Villas Bôas, ao participar de uma audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado na última quinta-feira (24).

Além do Sisfron, outros projetos estão atrasados. O de defesa cibernética deveria ter ficado pronto no ano passado, mas agora tem previsão para 2017.“Para vocês terem uma ideia, na Copa do Mundo foram neutralizados 756 ataques cibernéticos contra os sistemas que estavam sendo utilizados diretamente. No Brasil, ocorre, mais ou menos, 1,6 milhão de ataques a sistema cibernético por ano; 51% são contra sites do governo. Temos aí 25 empresas envolvidas, vamos proporcionar segurança de rede, visando proporcionar a capacitação para setores cibernéticos e visando, principalmente, a segurança das infraestruturas críticas. O setor elétrico, por exemplo, vocês imaginam um blecaute no país provocado por um ataque ao sistema elétrico?”, disse o militar.

Os projetos que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Defesa também foram afetados. O Sistema Proteger, com um deficit de R$ 200 milhões, é um deles, disse o general. Ele é uma espécie de Sisfron para todo o território nacional, de proteção de infraestruturas estratégicas.

Apesar das dificuldades, o comandante do Exército destacou que ministro da Defesa, Jaques Wagner, tem se esforçado para reduzir o impacto desses cortes sobre a pasta e que tem demostrado muita sensibilidade às questões que envolvem a área.“A solução para isso foge à esfera do Ministério da Defesa, está acima disso. Se me perguntarem qual seria a solução, diria que estamos no limite. Se tirarmos um real desses projetos as empresas vão ter que descontinuar os projetos. Então, a solução me parece que foge, extrapola, a questão financeiro-orçamentária. Há que se buscar [uma alternativa]. Não foi dado calote porque os contratos vêm sendo renegociados. E acho que temos que partir para novas renegociações”, admitiu o general Villas Bôas.

Ele acrescentou que as renegociações, para que haja novos créditos, novos financiamentos, precisam envolver outras esferas, além do governo, como as empresas e federações, como a da Indústria de São Paulo ( Fiesp). “Talvez na área fiscal se possa renegociar isso, fazer algumas renegociações para que as empresas não percam essa capacidade [ de execução dos projetos], mas acho que estamos vivendo uma ameaça, sim, de nós perdermos todo esse capital que conseguimos”, afirmou.

Cortes nas despesas do governo devem ficar entre R$ 20 bi e R$ 25 bi

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Da Folha de S. Paulo

A presidente Dilma Rousseff prepara um corte entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões nas despesas do governo como forma de evitar o agravamento da crise.

O número final ainda passa por pequenos ajustes. É possível que haja uma nova reunião na manhã desta segunda-feira (14) para calibrar a lista dos cortes.

Além de reduzir despesas com alguns programas sociais, a União venderá terrenos e imóveis, fará leilão de apartamentos funcionais, revisará contratos, diminuirá secretarias, diretorias e cargos comissionados. A área econômica também deve propor ao Congresso a redução de despesas obrigatórias, como gastos com a Previdência e com o funcionalismo público.

A reforma ministerial, outra frente no esforço de Dilma para tentar debelar a crise, deve ficar apenas para a semana que vem, pois a presidente ainda não teve tempo para conversar com todos os ministros cotados para deixar a Esplanada. O Executivo promete eliminar dez pastas – algumas delas, porém, apenas perderão seu status ministerial.

Nos últimos dias, empresários de diferentes ramos da economia cobraram que o Palácio do Planalto promova um corte adicional de despesas para reduzir o deficit de R$ 30,5 bilhões enviado por Dilma Rousseff ao Legislativo em sua proposta orçamentária para 2016.

Se o corte chegar a R$ 25 bilhões, a diferença para chegar aos R$ 30,5 bilhões seria complementada por elevação de tributos.

O rombo, somado à instabilidade política, fez com que o Brasil tivesse sua nota de crédito rebaixada pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s, tirando o selo de bom pagador do país.

A pressão fez com que a área econômica estudasse soluções para tirar as contas do vermelho, buscando manter apoio entre setores empresariais.

Obras do PAC serão principal alvo dos cortes do governo federal

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Da FolhaPress

O novo corte no Orçamento da União terá como foco as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que vão responder pela maior parte do bloqueio de R$ 8,6 bilhões anunciado na semana passada pela equipe econômica. O Ministério da Educação, responsável pelo lema do segundo mandato de Dilma Rousseff, também vai sofrer nova redução.

Segundo a reportagem apurou, depois das obras do PAC, o Ministério da Saúde terá o maior corte, seguido da pasta da Educação. Até o final da manhã desta quinta-feira (30), o bloqueio de despesas na Saúde estava previsto em R$ 1,8 bilhão. Já na Educação a previsão era de um corte de cerca de R$ 1 bilhão.

Os números finais ainda estavam sendo fechados pelos técnicos do Ministério do Planejamento e poderiam sofrer alterações. O prazo do governo para fazer o detalhamento do chamado contingenciamento termina nesta quinta e precisa ser publicado em edição extra do “Diário Oficial” da União.

O novo corte faz parte das medidas divulgadas pela equipe econômica para tentar garantir o cumprimento da nova meta fiscal, de 0,15% do PIB (Produto Interno Bruto). Diante da queda real (descontada a inflação) na arrecadação federal, a presidente Dilma foi obrigada a reduzir a meta de superavit primário de 1,1% para 0,15% do PIB.

No primeiro corte anunciado pelo governo Dilma, quando a ideia era fazer um superávit primário de 1,1% do PIB, o Ministério da Saúde sofreu um corte de R$ 11,7 bilhões, enquanto na Educação ele foi de R$ 9,2 bilhões. Na época, o corte total atingiu R$ 69,9 bilhões. As pastas de Cidades, Saúde e Educação foram as principais afetadas.

O secretário do Tesouro, Marcelo Saintive, disse em entrevista coletiva nesta tarde que os cortes seriam proporcionais aos orçamentos dos ministérios.

“Não tem nenhuma área especificamente afetada, todos os ministérios sofreram corte. Evidentemente, preservando fortemente as áreas de educação e saúde, respeitando sempre os limites constitucionais”, afirmou o secretário.

A redução da meta fiscal afetou o mercado, fazendo o dólar subir e a Bolsa cair. Levou ainda a agência de classificação de risco Standard & Poor’s a colocar a nota brasileira em perspectiva negativa, o que sinaliza que o Brasil pode perder, em breve, o grau de investimento.

Na S&P, o Brasil está no último degrau do grau de investimento, o selo de bom pagador concedido pelas agências de classificação de risco.