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CPI quer convocar aliado de Renan para depor

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Do Blog do Magno

Convocação pode acirrar a briga entre Renan e Cunha

A cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados que investiga o esquema de corrupção descoberto na Petrobras planeja convocar um aliado do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para depor na CPI. O alvo do comando da comissão é o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, afilhado de Renan que é apontado como elo do esquema na empresa, uma subsidiária da Petrobras responsável pelo armazenamento e pelo transporte de combustível.

A convocação de Machado para depor deverá contribuir para um acirramento da disputa que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), trava com Renan, que preside o Senado, por protagonismo no comando do Congresso e no PMDB.

Ex-senador eleito pelo Ceará, Machado presidiu a Transpetro por 12 anos. Ele chegou à empresa em 2003 por indicação de Renan, no início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e saiu em fevereiro deste ano.

SOB SUSPEITA

Renan e Cunha também são investigados por suspeita de envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras. Os processos foram abertos no início de março e são conduzidos em sigilo pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Paulo Roberto Costa apontou Renan como um dos políticos que garantiram o apoio do PMDB à sua manutenção como diretor da Petrobras, em troca de propina recolhida nos contratos da sua área.

O doleiro Alberto Youssef, um dos principais operadores do esquema, afirmou às autoridades que Cunha recebeu propina num contrato da Petrobras com a coreana Samsung, e uma testemunha disse ter entregue dinheiro ao deputado a pedido do doleiro.

Ministério Público pede condenação de vereadores acusados na Ponto Final 2

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O blog teve acesso com exclusividade às alegações finais do Ministério Público no que diz respeito à Operação Ponto Final 2, na qual dois vereadores foram acusados de corrupção passiva – Jadiel Nascimento e Val das Rendeiras (ambos do Pros) – e três de corrupção ativa – Evandro Silva (PMDB), Neto (PMN) e Val (DEM) – para aprovar a CPI da CGU na Câmara e investigar possíveis irregularidades na aplicação de verbas federais da educação. O processo, de número 915-31.2014, está na 4ª Vara Criminal.

Um dos fatores que complicam a vida dos envolvidos é que a petição está assinada por seis promotores e pede a condenação dos legisladores, além da perda do cargo. Foi um trabalho longo, desenvolvido pela equipe do MP, em que muitas provas que estavam nos autos foram analisadas, como interceptações telefônicas e escutas ambientais. Os promotores que assinam as alegações finais são George Diógenes Pessoa, Flávio Henrique Souza dos Santos, Keyller Toscano de Almeida, Luiz Gustavo Simões Valença de Melo, Sérgio Tenório de França e Henrique Ramos Rodrigues.

Segundo o Ministério Público, houve prática de crimes previstos na legislação penal brasileira em razão de um esquema de captação de votos para a instauração de uma CPI. Segundo os seis promotores, ficaram comprovadas a autoria e a materialidade dos fatos narrados na denúncia. O MP acusa Val, Neto e Evandro Silva de serem responsáveis pela “captação ilícita dos votos dos vereadores Pastor Jadiel e Val das Rendeiras, mediante pagamento de R$ 30 mil a cada”.

O MP evidencia ainda que foi comprovado nos autos o recebimento da quantia em questão e que na casa de Val das Rendeiras foram encontrados R$ 15 mil. A defesa e o vereador negam e afirmam que o dinheiro pertence a uma filha e seu noivo. O casal estava fazendo economias para comprar uma casa, segundo foi relatado na defesa. O Ministério Público, porém, afirma que não encontrou documentos que comprovassem tal movimentação financeira que justificasse essa quantia em casa.

Uma das teses da defesa dos vereadores é que existe uma cultura de empréstimo entre os vereadores e que “se tratava apenas de um empréstimo”, não de pagamento, para aprovar a CPI. Empréstimos são fato comum há vários anos na Casa Jornalista José Carlos Florêncio. Essa tese, contudo, foi rechaçada pelo MP que aponta trechos das escutas ambientais e depoimento de testemunhas, entre elas do próprio Jadiel, que no primeiro momento (na fase de inquérito policial) afirmou que teria recebido o dinheiro e depois negado quando o processo chegou à Justiça.

“Conforme se observa os termos da escuta ambiental, os envolvidos pretendiam utilizar a mencionada CPI para coagir o gestor municipal a lhes pagar para que a CPI não fosse à frente, inclusive iriam descontar de tal valor recebido o suposto empréstimo feito ao acusado Jadiel”, disse o Ministério Público em suas alegações. 

No trecho de várias páginas, o Ministério Público especifica uma a uma as participações no caso, sempre transcrevendo escutas ambientais ou interceptações, além do depoimento que foi feito ao delegado Erick Lessa, que tocou a Ponto Final 2. O MP pede a condenação de Val, Neto, Evandro Silva, Val das Rendeiras e Pastor Jadiel e a perda de seus mandatos.

Cunha se antecipa a convocação e depõe a CPI na quinta

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Congresso em Foco

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai prestar depoimento à CPI da Petrobras nesta quinta-feira (12) sobre as suspeitas de seu envolvimento com os desvios na estatal. Alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Operação Lava Jato, Cunha se dispôs a falar aos parlamentares de maneira espontânea, antecipando-se a uma eventual convocação pelo colegiado. “Ele colocará aquilo que achar necessário e garante em seguida a chance de os deputados o questionarem”, afirmou o presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB).

O depoimento de Eduardo Cunha está previsto para as 9h30. Em seguida, a comissão deve ouvir o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli sobre suspeitas de irregularidades em sua gestão. Ontem, a deputada Eliziane Gama (PPS-MA) apresentou requerimento convocando Cunha, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e os demais 45 políticos que serão investigados pelo STF na Lava Jato. Esses requerimentos ainda não foram votados.

Alguns parlamentares defenderam que o depoimento do presidente da Câmara fosse adiado. Ivan Valente (Psol-SP) recomendou que a comissão interrogasse outros personagens para compreender os indícios apontados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o peemedebista. “Poderíamos ouvir os senhores Júlio Camargo e Jayme Oliveira e a ex-deputada Solange Almeida antes”, sugeriu. A sugestão, porém, não foi acolhida por Hugo Motta.

Desde que teve seu nome confirmado entre os indicados, Cunha tem feito críticas pesadas ao governo e ao procurador-geral da República. Segundo ele, o “governo quer um sócio na lama” e Janot fez “alopragem” ao pedir abertura de investigação contra ele. O peemedebista alega que faltou critério para a inclusão de seu nome na lista e que há motivação política por trás das investigações contra ele.

Cunha sob pressão

De acordo com o jornal O Globo, a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), fez pressão pública sobre as empresas Samsung e Mitsui, representadas no Brasil pelo executivo Júlio Camargo. Em seu depoimento de delação premiada, o doleiro Alberto Youssef acusou o presidente da Câmara de receber propina no esquema de desvios da Petrobras por um contrato de aluguel de um navio-plataforma das duas empresas.

Segundo Youssef, a pressão ocorreu por causa de interrupção no repasse dos pagamentos ao PMDB, motivada pela suspensão da comissão paga pelas duas empresas a Camargo. Solange apresentou requerimentos em comissão da Câmara contra o executivo e as empresas. Logo em seguida, Júlio Camargo voltou a pagar propina ao PMDB, segundo Youssef.

Entrega em apartamento

A petição da PGR se baseia em depoimento do ex-policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, o Careca, que contou ter levado, em depoimento prestado em 18 de novembro do ano passado, que levara “umas duas ou três vezes”, a mando do doleiro Alberto Youssef, dinheiro para uma casa na Barra da Tijuca, que, segundo o doleiro, “era a casa de Eduardo Cunha”.

“Nessa casa fui atendido e entreguei o dinheiro ao proprietário, mas não posso afirmar com certeza que seja Eduardo Cunha”, disse o policial ao MPF. No dia 5 de janeiro de 2015, ele mudou a versão. Retificou o endereço da entrega, alterando o nome do condomínio e disse não saber se a casa seria mesmo de Eduardo Cunha. O endereço citado é de um advogado aliado do presidente do PMDB no Rio de Janeiro, Jorge Picciani, pai do novo líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani (RJ). Os investigadores suspeitam que o ex-policial tenha sido pressionado a mudar seu depoimento.

Humberto assume relatoria da CPI da Máfia das Próteses

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia das Próteses, que deve ser instalada na manhã desta quarta-feira (11) pelo Senado Federal, terá como relator o líder do PT na Casa, Humberto Costa, ex-ministro da Saúde do Governo Lula. A CPI vai investigar irregularidades e crimes relacionados a procedimentos médicos de colocação de órteses e próteses no país.
Criada a pedido do senador Magno Malta (PR-ES), que será presidente do colegiado, a Comissão tem 180 dias para realizar seus trabalhos e será composta por sete senadores titulares e cinco suplentes. De acordo com Humberto, a CPI será um instrumento importante para apurar procedimentos abusivos relativos às indicações de órteses, aparelhos externos usados para imobilizar ou auxiliar os movimentos dos membros ou da coluna, e de próteses, substitutos artificiais de uma parte ou perdida acidentalmente ou retirada de modo intencional.
“Muitas denúncias que nos chegam dão conta de que há procedimentos abusivos, muitos deles de grande risco para os pacientes, com a finalidade de que alguns profissionais recebam comissões ilícitas por recomendarem sejam próteses, sejam órteses”, explicou o líder do PT.
Cidadãos de todo o Brasil enviaram ao Senado informações sobre casos dessa natureza, bem como de situações em que foram utilizados produtos inadequados e até provocados danos propositais às próteses para obrigar a sua substituição, gerando mais custos e mais comissões ilícitas.
“Recebemos denúncias até de stents que foram usados em pacientes fora do prazo de validade. Ou seja, para não perder o produto e ter prejuízo, empresas trabalham em máfia com alguns maus profissionais, que os utilizam em pacientes, mediante recebimento de propina, colocando em risco a vida de quem recebe o equipamento”, disse o líder do PT. O stent é um pequeno tubo inserido no interior das artérias coronarianas com a finalidade de desobstruí-las.

Kaio Maniçoba é eleito 3º vice-presidente da CPI da Petrobras

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O deputado federal Kaio Maniçoba (PHS-PE), único representante pernambucano na CPI da Petrobras, foi eleito, na manhã desta quinta-feira (5), 3º vice-presidente da comissão, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Em votação secreta, o deputado representante do Sertão de Itaparica conseguiu 24 votos dos 27 possíveis, sendo três em branco. O presidente da comissão é o deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB). IMG_0106

Humberto garante apoio do PT à CPI do HSBC

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Com o apoio decisivo da bancada de 14 senadores do PT, a CPI do HSBC atingiu a marca de 33 assinaturas no Senado, seis a mais do que o mínimo necessário, para ser instalada. Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo na Casa, o senador Humberto Costa (PE) assegurou a viabilidade da comissão, que investigará o envio de mais de U$ 7 bilhões do Brasil para o exterior de maneira irregular.
“Esta Comissão Parlamentar de Inquérito será extremamente importante para elucidar fatos que, até agora, têm sido colocados em segundo plano no Brasil, até mesmo pela mídia. Eles representam um processo de sonegação de dezenas de bilhões de dólares em todo o mundo e, no Brasil, estima-se que mais de 8 mil pessoas estejam envolvidas com remessas de divisas irregulares para o exterior”, explicou Humberto. “Precisamos investigar.”
De acordo com o líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, o Senado pode exercer a dianteira das investigações, tendo em conta que ainda não há investigação em curso no Brasil sobre o tema. “Nós podemos dar uma grande contribuição, esclarecendo a dimensão efetiva que esse esquema de sonegação tem no Brasil”, pontuou.
Protocolado ainda ontem pelo seu autor, o líder do PSol, Randolfe Rodrigues, o requerimento de instalação da CPI foi lido na manhã desta sexta-feira (27) no plenário do Senado. Com isso, a indicação dos membros que irão compor a comissão, bem como a eleição do presidente, do vice e da designação do relator, deverá ocorrer na próxima semana.
ESCÂNDALO – De acordo com o noticiado no escândalo chamado Swissleaks, o banco HSBC na Suiça atuou de forma fraudulenta para acobertar recursos de milhares de clientes, evitando que eles arcassem com obrigações fiscais ou precisassem explicar a origem dos recursos, práticas que poderiam envolver atividades criminosas.
Entre os mais de 106 mil correntistas envolvidos, estariam 8.667 brasileiros responsáveis por 6.606 contas que movimentaram mais de U$ 7 bilhões entre os anos de 1998 e 2007.

Juiz quer apurar interferência em CPI da Petrobras

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O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, recomendou à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF) que apurem suspeitas de tentativas de obstrução dos trabalhos da CPI mista da Petrobras, concluída em dezembro do ano passado.

A suspeita da força-tarefa da Lava Jato, conforme Congresso em Foco apurou, é que as empresas envolvidas no regime de cartel de obras da Petrobras tentaram influenciar a convocação de membros que prestaram depoimentos aos deputados federais e senadores no ano passado. Os investigadores suspeitam que a CPI de 2014 tenha passado por situação semelhante à que ocorreu em 2009, conforme depoimentos do ex-diretor de refino e abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Na época, segundo Paulo Roberto, o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra teria recebido propina para esvaziar uma CPI também criada para investigar a Petrobras.

Interceptações telefônicas da Polícia Federal registraram momentos em que pessoas próximas ao ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque confirmaram a obstrução à sua convocação na CPI mista. O próprio juiz Sérgio Moro faz essa observação em um dos despachos de manutenção das prisões temporárias dos executivos Ricardo Pessoa, da UTC, Eduardo Hermelino Leite, Dalton Avancini e João Auler, da Camargo Corrêa. “Mais recentemente, foram interceptados diálogos telefônicos que revelaram obstrução à convocação, como testemunha, do ex-diretor de Serviços Renato de Souza Duque pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito constituída no Congresso para apurar os crimes praticados contra a Petrobras”, revelou Moro em seu despacho.

Em um destes diálogos interceptados pela Polícia Federal, gravado no dia 11 de novembro do ano passado, uma interlocutora de Duque, identificada como Gabriela, revela que estaria com “três pessoas” monitorando os trabalhos da CPI da Petrobras.

Na conversa, a interlocutora revela uma articulação para obstruir a convocação do executivo da estatal. “Tô te ligando só para te falar que a gente tá monitorando o dia. Tem uma ideia agora de deixarem aprovar a sua convocação. Hoje só vão votar você e o Sérgio Machado (na época, presidente da Transpetro). De deixarem aprovar a convocação e depois irem protelando como tão (sic) fazendo com a cassação do André Vargas. É … Eles tão (sic) lá conversando e tá tendo muita reunião ao mesmo tempo. Assim que a gente souber com que posição. Se vai para reunião eu te aviso”, afirmou a interlocutora de Duque uma semana antes dele ser preso.

No ano passado, após sete meses de investigações, a CPI da Petrobras pediu o indiciamento de 52 pessoas, entre elas Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, tido como líder do esquema de desvios de recursos da Petrobras. No entanto, a CPI não fez indiciamento de políticos.

Presidente da Câmara decide nesta semana criação de novas CPIs

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O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai decidir nesta semana, entre os oito requerimentos para a criação de comissões parlamentares de Inquérito (CPIs), quais os que têm fatos determinado e justificam a criação. Os pareceres da consultoria da Mesa Diretora da Câmara sobre os oito requerimentos serão levados ao presidente da Câmara para que ele decida que comissões podem ser criadas. Cabe ao presidente da Casa a decisão final sobre a criação de CPIs, após o parecer da Secretaria da Mesa.

Até agora, Cunha criou apenas a CPI destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da Petrobras, no período compreendido entre 2005 e 2015. O requerimento foi apresentado pelo líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), e mais 181 deputados. A CPI, que deverá continuar as investigações interrompidas na CPMI do Congresso no ano passado, será instalada quinta-feira (26) ao meio-dia, quando serão eleitos o presidente e os vices e designado o relator. Os dois cargos mais importantes da comissão – a presidência e a relatoria – estão sendo disputados pelo PMDB e pelo PT, partidos que têm as maiores bancadas.

Dos oito requerimentos a serem analisados por Eduardo Cunha, dois têm pareceres favoráveis à criação de CPI, por conter as assinaturas necessárias e fato determinado para ser investigado. Na análise da Secretaria da Mesa, os outros seis têm as assinaturas, mas não têm fato determinado que justifique a criação de CPI. No entanto, ao apreciar os requerimentos e os pareceres, Eduardo Cunha pode entender que há fato determinado e criar a CPI.

A consultoria da Mesa deu parecer favorável à criação de uma CPI para investigar a divulgação de pesquisas eleitorais e seu reflexo no resultado das eleições, a partir do processo eleitoral de 2000. O requerimento tem como primeiro signatário o deputado Ricardo Barros (PP-PR). Também assinaram o requerimento 170 deputados. Ele foi o primeiro a ser apresentado à Câmara nesta legislatura. Embora tenha manifestado posição contrária à realização de CPI para investigar os institutos de pesquisas, Eduardo Cunha afirmou que a comissão será criada se tiver cumprido os requisitos técnicos.

Outro requerimento com parecer favorável à criação da CPI foi apresentado pelo deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) e outros. O requerimento propõe a criação da comissão para investigar a cartelização na fixação de preços e distribuição de órteses e próteses, inclusive com a criação de artificial direcionamento da demanda e captura dos serviços médicos por interesses privados – máfia das órteses e próteses no Brasil.

A consultoria da Mesa deu pareceres contrários à criação, entre outras, das CPIs destinadas a investigar as denúncias de falta e deficiência no atendimento das mulheres em situação de violência, pelos órgãos públicos, em descumprimento ao sistema de proteção estabelecido; a investigar a realidade do sistema carcerário brasileiro; a investigar denúncias de irregularidades nos serviços de planos de saúde prestados por empresas e instituições privadas; para apurar as causas e razões da violência no Brasil e propor medidas para a sua redução e a destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil.

Pelo Regimento Interno da Câmara, só podem funcionar simultaneamente cinco CPIs. Para que uma sexta comissão funcione é necessária a aprovação de projeto de resolução para a sua criação São necessárias para a criação de uma CPI as assinaturas de, no mínimo, 171 deputados, que ela atenda às regras estabelecidas para a criação e tenha fato determinado a ser investigado.

CPI da Petrobras será instalada na Câmara no dia 26

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras só no final da próxima semana. Os partidos terão até as 12h da próxima quinta-feira (26) para concluir a indicação dos 27 membros.

Partidos como PT e PMDB ainda não indicaram seus representantes. A oposição, autora do requerimento, já tem sete membros formalizados. Nos próximos dias, o bloco oposicionista discutirá a estratégia de atuação na CPI. Com base nas informações já divulgadas sobre as investigações da Operação Lava Jato, o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), já montou um organograma para orientar os trabalhos da oposição.

Cunha confirma instalação da nova CPI da Petrobras

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O novo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou no final da noite dessa terça-feira (3) a instalação da nova CPI da Petrobras, protocolada na Casa pela oposição com apoio de integrantes da base aliada do governo. “Vou cumprir o regimento. As cinco primeiras CPIs serão instaladas. Não há o que fazer, e isto é regimental”, declarou o peemedebista.

As regras internas da Câmara permitem o funcionamento simultâneo de até cinco comissões parlamentares de inquérito. Assinado por 186 parlamentares, o pedido encabeçado pela oposição foi o terceiro apresentado nesta legislatura, iniciada no último domingo (1º). Para a criação de uma CPI na Casa são necessárias 171 assinaturas. Após a leitura do requerimento em plenário, será aberto prazo para os líderes partidários indicarem os membros da comissão.

Os oposicionistas ainda insistem na criação de nova CPI mista da Petrobras, a ser constituída por deputados e senadores, para apurar as denúncias mais recentes envolvendo empresas, políticos e diretores da estatal.

Segundo o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), o Congresso precisa concluir as investigações iniciadas no ano passado. “O povo brasileiro quer saber o nome dos agentes públicos e políticos. É obrigação desta Casa trazer à luz o nome de todos os que se envolveram no assalto à Petrobras”, declarou.

A oposição ainda colhe assinaturas para outras quatro CPIs: para investigar o setor elétrico; os fundos de pensão; os investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e os gastos com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Para tentar bloquear os pedidos da oposição, o PT propõe outras CPIs: para investigar trabalho infantil, a violência contra a juventude negra e a máfia de próteses. Após a instalação das cinco primeiras comissões, as demais terão de esperar na fila.

Governistas dissidentes

A apresentação de um novo pedido de investigação na Petrobras só foi possível pelo apoio de deputados de partidos da base aliada a Dilma Rousseff. Quinze parlamentares do PDT, dez do PMDB, cinco do PP, sete do PR, 13 do PSD, e um de PRB, Pros, e PTB – todas legendas contempladas com ministérios – garantiram o número previsto no regimento interno. No total, representantes de 17 agremiações partidárias apoiam uma nova investigação sobre as denúncias na Petrobras.

O requerimento pede para que sejam investigadas denúncias de superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil, como o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, a constituição e a operação irregulares de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico com o fim de praticar atos ilícitos; o superfaturamento e a gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; as irregularidades na operação da Sete Brasil e as irregularidades na venda de ativos da Petrobras na África.

Após o pedido ser protocolado, a Secretaria-Geral da Mesa vai conferir as assinaturas que estão no requerimento com a base de dados da Câmara. Depois de vencido o processo burocrático, a próxima etapa é a leitura do documento em uma sessão da Casa. Esta fase garante a criação da CPI.