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Aécio diz que Graça mentiu ao falar em CPI

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Um dia depois de a ex-gerente da Petrobras Venina Velosa da Fonseca afirmar que a presidente da Petrobras tinha conhecimento dos esquemas de corrupção na empresa, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou nesta segunda-feira que Graça Foster “mentiu” no Congresso Nacional.

Em depoimentos às comissões parlamentares de inquérito que investigam o escândalo de corrupção na Petrobras, Graça Foster disse que não tinha conhecimento de irregularidades na estatal.

“A presidente Graça Foster esteve no Congresso Nacional e disse que não tinha conhecimento em relação a qualquer tipo de irregularidades e desvios na Petrobras. O que nós estamos vendo é que a presidente Graça Foster mentiu ao Congresso Nacional”, afirmou Aécio Neves, no Rio de Janeiro.

CPI mista da Petrobras terá relatório paralelo

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Na expectativa de um relatório final “chapa branca” da CPI mista da Petrobras, a ser divulgado quarta-feira pelo deputado Marco Maia (PT-RS), parlamentares da oposição preparam um contra-ataque: a apresentação de um texto paralelo mais crítico ao trabalho da comissão.

Segundo o deputado Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Câmara, nesse documento alternativo sobre as investigações não está descartada a possibilidade de se pedir o indiciamento da presidente Dilma Rousseff pelo escândalo de corrupção que envolve a maior estatal do País.

A oposição não tem votos suficientes para aprovar seu relatório. A intenção dos oposicionistas é mostrar que o governo barrou o avanço das apurações, iniciadas oficialmente em maio, e impediu que envolvidos e empreiteiras se tornassem alvos de convocações e quebras de sigilo. Eles devem adotar o discurso de que, por serem minoria e não terem o controle do comando da CPI, ficaram a reboque da blindagem do Palácio do Planalto. O PSDB e o DEM incumbiram o deputado tucano Carlos Sampaio (SP), ex-coordenador jurídico da campanha de Aécio Neves, de apresentar relatório paralelo. Outro está sendo feito pelo PPS.

Sem surpresa

Até o momento, Marco Maia não tornou público o relatório que vai apresentar. Integrantes da base aliada acreditam que o texto não trará qualquer surpresa para o Planalto – a expectativa de todos é que, como o conteúdo das delações premiadas da Operação Lava Jato não foi remetido oficialmente à comissão, não pode constar do texto final.

O relatório de Maia vai explorar os quatro eixos de criação da CPI, entre eles o da refinaria de Pasadena, nos EUA. Deve também sugerir mudanças legislativas referentes à Petrobras.

Em março, Dilma disse ao jornal O Estado de S.Paulo que se baseou em um parecer “juridicamente falho” do ex-diretor da estatal Nestor Cerveró para aprovar em 2006 a compra de metade da refinaria. Na época, ela presidia o Conselho de Administração da Petrobras. O Tribunal de Contas da União isentou o conselho de responsabilidade pelos prejuízos de US$ 792 milhões com a operação.

“O posicionamento da oposição será mais contundente”, avisou o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE). O líder do PSDB na Casa, Antonio Imbassahy (BA), disse que a oposição já articula nova CPI mista para o ano que vem, a fim de ir adiante na investigação.

Nos cálculos oposicionistas, a CPI mista só ajudou a manter o assunto no noticiário. O ponto alto dos trabalhos, afirmam, foi a quebra do sigilo de João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, e a acareação entre os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa. “O Congresso foi protagonista secundário. A CPI mista deixou a desejar”, concluiu Mendonça.

Operação Ponto Final 2: TJPE mantém afastamento de vereadores

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O TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) julgou, na tarde desta terça-feira (4), recurso dos vereadores envolvidos na Operação Ponto Final 2. O tribunal manteve decisão da 4ª Vara Criminal de Caruaru que afasta cinco legisladores do cargo. Os parlamentares são acusados de corrupção ativa e passiva para aprovar a CPI da CGU, que investigaria as contas do governo de José Queiroz (PDT) no que diz respeito à aplicação de verbas federais.

Na época, em dezembro do ano passado, um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) havia apontado possíveis irregularidades na aplicação de verbas do Fundeb, fato que levou a oposição a tentar criar a CPI. A comissão chegou a ser aprovada com votos de vereadores da base governista, mas os trabalhos não foram sequer iniciados, porque no final de 2013 foi deflagrada a Operação Ponto Final.

De acordo com a polícia, Pastor Jadiel e Val das Rendeiras (ambos do Pros) teriam recebido suborno de R$ 30 mil para votar pela aprovação da CPI em plenário. Os corruptores, segundo as investigações, seriam o líder da oposição, Val de Cachoeira Seca (DEM), Neto (PMN) e Evandro Silva (PMDB).

O blog ouviu o advogado criminalista Emerson Leônidas sobre a derrota da defesa no TJPE. “Realmente perdemos por 2 votos a 1, mas iremos recorrer assim que essa decisão for publicada. É uma matéria que cabe recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça)”, disse. Ele informou ainda que este mês haverá audiência sobre a Operação Ponto Final 2. “Nossa expectativa é que esse processo seja extinto tão logo comecem as audiências aqui em Caruaru”, completou.

As audiências alusivas à Operação Ponto Final 2 estão marcadas para os dias 27 e 28 de novembro.

Opinião: CPI da Petrobras

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Por Célio Pezza 

A crise no sistema de Justiça no Brasil não é recente, mas, cada vez que temos uma nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), mais fica visível o tremendo circo dessas comissões e sua contribuição para o descrédito na Justiça. Elas não buscam a verdade e só vemos acordos de todos os lados.

Elas só pretendem dar a impressão de que investigaram a fundo um assunto e chegaram a determinadas conclusões. Em 2012 assistimos a um espetáculo circense montado no Senado, chamado CPI do Carlos Cachoeira. Nela, o empresário e contraventor, Carlinhos Cachoeira, deveria explicar sua participação em processos de corrupção ativa com parlamentares. Ele entrou mudo e saiu calado, orientado pelo seu advogado, Márcio Thomaz Bastos, que já foi presidente da OAB e Ministro da Justiça no governo Lula, num claro deboche à justiça, dentro da lei.

Agora, vemos outro espetáculo grotesco montado em volta da CPI da Petrobras, sobre o episódio da compra da refinaria de Pasadena, que trouxe um enorme prejuízo à estatal de capital misto. A mídia já mostrou que as perguntas elaboradas pelo parlamentar relator da CPI do Senado, José Pimentel do PT do Ceará foram repassadas aos depoentes bem antes da CPI e advogados e assessores da Petrobras realizaram um treinamento com os depoentes, mostrando quais as respostas que deveriam ser dadas à CPI.

Um vídeo que veio a público mostrou que a presidente da Petrobras, Graça Foster, e demais envolvidos, tiveram acesso às perguntas bem antes de serem formuladas, num claro espetáculo teatral, do tipo: eu pergunto isso, você responde aquilo e ficamos todos satisfeitos.

O PSDB e o DEM anunciaram que vão recorrer à Procuradoria Geral da República para investigar os senadores José Pimentel (PT-CE) e Delcídio Amaral (PT-MT) pela farsa montada pelo PT na CPI da Petrobras no Senado. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pediu ao Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), uma séria apuração da farsa da CPI, pois “esse fato é da maior gravidade e desmoraliza o Congresso Nacional”.

Vale recordar que Dilma Roussef, quando presidiu o Conselho da Petrobras e autorizou a compra da refinaria, alegou que sua aprovação foi devida a um parecer errado de Nestor Cerveró, na época diretor da área internacional da Petrobras. Este, já declarou que não vai sozinho para a fogueira e o ex-presidente, Sérgio Gabrielli, também não admite a hipótese de levar a culpa pelo ocorrido. Voltando à CPI, questionada sobre o que achava das denúncias, Dilma disse que essa questão deveria ser respondida pelos parlamentares.

Já a tática da sua campanha é limitar esse escândalo a uma simples disputa política, ignorando o fato de que os parlamentares centrais desse espetáculo deplorável para a democracia são de seu próprio partido. No meio de tanta sujeira, devemos nos lembrar do discurso do nosso ilustre Rui Barbosa, no Senado, exatamente cem anos atrás:

“E nessa destruição geral de nossas instituições, a maior de todas as ruínas, senhores, é a ruína da Justiça, colaborada pela ação dos homens públicos, pelo interesse dos nossos partidos e pela influência constante dos nossos Governos”.

Célio Pezza é colunista, escritor e autor de diversos livros.

Humberto pede à CPI convocação de doleiro

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Convocado pela CPI da Petrobras por requerimento do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o ex-diretor de Abastecimento da empresa, Paulo Roberto da Costa, depôs por mais de quatro horas em uma sessão na qual ele negou que exista uma organização criminosa dentro da empresa, como afirma parte da oposição. Segundo o ex-diretor, a estatal é “extremamente séria e extremamente competente” e os órgãos de investigação “podem fazer auditoria de 50 anos que não vão achar nada de errado” na empresa. Foi a primeira vez que Paulo Roberto falou publicamente sobre a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que resultou para ele em 59 dias de prisão.

Ao fim da sessão, o líder do PT avaliou que as respostas dadas pelo ex-diretor de Abastecimento foram satisfatórias. “Vamos agora confrontar o que ele disse aos documentos que começam a chegar e avaliar se há brechas ou pontos não esclarecidos no depoimento”, argumento Humberto. “O importante é que a CPI do Senado está avançando rapidamente nos trabalhos.”

De acordo com Humberto Costa, a CPI da Petrobras deverá convocar, proximamente, o doleiro Alberto Youssef, apontado pela PF como o principal operador do esquema de lavagem de mais de R$ 10 bilhões.

O ex-diretor da Petrobras iniciou o depoimento fazendo um breve histórico da sua carreira na empresa. Sobre Pasadena, disse que não participou das negociações para a compra da refinaria no Texas (EUA), mas que acreditava que a aquisição da unidade, naquele momento, foi um bom negócio para a Petrobras.

Em relação à Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, assegurou que não houve superfaturamento e sobrepreço em relação aos custos da obra, como apontou o Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, o que houve foi um erro da Petrobras ao divulgar o valor do empreendimento ainda na fase inicial, sem projeto e licitação.

Humberto pede instalação da CPI da Petrobras e oposição recua

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Com instalação determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a CPI da Petrobras no Senado ainda não começou a funcionar por conta da oposição. Os senadores do PSDB e do DEM resistem em indicar integrantes à comissão parlamentar que eles mesmos propuseram e recorreram ao Supremo para garantir o funcionamento. A sessão do Senado da tarde de ontem foi tomada pela discussão, em que o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), acusou a oposição de manobrar para enterrar a CPI.

Os senadores debateram a possibilidade de instalar uma comissão exclusiva do Senado, uma CPI do Congresso Nacional ou as duas ao mesmo tempo para investigar a Petrobras. O PT e demais partidos da base aliada reafirmaram a defesa pela instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado, determinada pela ministra Rosa Weber, do STF.

O PSDB e o DEM, no entanto, autores do requerimento de criação da CPI do Senado, resistem em participar do colegiado. As siglas, agora, argumentam que o ideal seria instaurar uma CPI mista. Os tucanos chegaram a indicar os integrantes da CPI do Senado, mas retiraram os nomes depois, numa clara estratégia para buscar o colegiado misto. Assim, atrasam o começo das investigações.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, afirmou que quem deseja uma CPI mista não quer investigar nada, mas sim fazer teatro político. “Se a oposição quiser, amanhã mesmo podemos começar a CPI do Senado. Já indicamos os integrantes do nosso bloco. Basta a oposição indicar agora. Quem quer começar, começa amanhã. Alguns indicaram, depois retiraram os nomes porque estão fazendo o teatro da CPI mista”, declarou.

Para Humberto, a Petrobras, como patrimônio do povo brasileiro, não pode ficar no meio de uma disputa política cujo único objetivo é desgastar o governo da presidente Dilma Rousseff. “Não podemos abrir mão da CPI do Senado. Há o discurso de querer investigar entre os opositores, mas essa vontade concreta não existe. Querem fazer marola com olho em eleição”, disse.

Entre os argumentos para justificar a instalação da CPI do Senado, o líder do PT lembrou que o debate sobre a criação do colegiado de investigação se deu todo no Senado, desde o posicionamento do presidente da Casa e a decisão da CCJ a partir dos requerimentos apresentados pela oposição até a decisão do STF, baseada no mandado de segurança impetrado pelas legendas opositoras ao governo. “Portanto, a CPI que deve ser instalada é a do Senado, para se investigar de forma adequada e serena. O Senado está habilitado para isso”, ressaltou Humberto.

Em meio à discussão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que já conta com 10 das 13 indicações (restam apenas as três da oposição) e convocou para as 20h desta quarta-feira (7) sessão do Congresso Nacional para tentar acabar com o impasse sobre como as denúncias de irregularidades na Petrobras serão investigadas.

Pimentel deve ser o relator da CPI da Petrobras, afirma Humberto Costa

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou nesta quarta-feira (30) que o senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso Nacional, deverá ser o indicado para assumir a relatoria da CPI da Petrobras no Senado.

Segundo Humberto, a bancada na Casa já debateu o assunto, mas a questão só será fechada definitivamente na próxima terça-feira (6), data em que o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) prometeu instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito.

O PT foi o primeiro partido a indicar parlamentares para compor a CPI: além de Humberto e Pimentel, Anibal Diniz (AC) vai integrar o colegiado. Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) e Acir Gurgacz (PDT-RO) também participarão da CPI como representantes do Bloco de Apoio ao Governo.

“A maior probabilidade é de que o relator seja o senador José Pimentel. Já conversamos e chegamos a prever essa possibilidade de o PT ficar com a relatoria. Com a materialização dessa possibilidade, o nome é o dele”, disse Humberto, após o anúncio do líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), de que o partido decidiu escolher a presidência do colegiado.

Humberto voltou a defender a instalação da CPI exclusiva do Senado. De acordo com o líder do PT, quem quer fazer uma investigação séria sobre a Petrobras deseja fazer a CPI do Senado.

“Foi aqui que iniciamos o debate e daqui surgiram as provocações ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nós temos não somente legitimidade, mas também a possibilidade de fazer uma investigação mais serena, até porque aqui são 20 integrantes (13 titulares e sete suplentes). Se fizermos uma CPI mista serão 40 membros, fora as centenas de deputados que passam pela CPI”, explicou Humberto.

Renan Calheiros anunciou nesta quarta que vai pedir aos líderes partidários do Congresso, na próxima terça, a indicação dos nomes de 13 senadores e 13 deputados para compor a CPI Mista da Petrobras, alvo ainda de discussão entre governistas e opositores.

Humberto diz que integrantes da CPI da Petrobras serão indicados rapidamente

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou hoje (28), após participar de reunião com o ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, e partidos da base aliada, que há uma concordância para indicar os integrantes da CPI da Petrobras no Senado “o mais rapidamente possível”. De acordo com o parlamentar, a Casa ainda aguarda a comunicação oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão da ministra Rosa Weber de instalar a CPI exclusiva da Petrobras.

“Assim que chegar a notificação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve fazer o pedido para os partidos indicarem os seus integrantes. Cada um dos partidos e blocos vai sentar para discutir os seus nomes e rapidamente colocaremos a CPI em funcionamento”, declarou Humberto. Segundo ele, na reunião não houve qualquer discussão sobre relatoria e presidência porque o assunto ainda será discutido entre os blocos.

O senador afirmou que o PMDB, maior partido do Senado, vai definir, naturalmente, se quer ficar com a presidência ou a relatoria da comissão. “A nossa expectativa e a nossa certeza são de que isso vai ser dividido também entre os demais líderes. Qualquer que seja a decisão do PMDB, para nós está bem”, ressaltou.

Para o líder do PT, depois de ter a CPI da Petrobras autorizada pelo STF, a oposição no Senado ensaia desistir dela para buscar uma comissão mista de deputados e senadores. “Eles vão tentar jogar as insatisfações que eventualmente possam existir na Câmara para dentro da CPI. Mas achamos que o Senado está perfeitamente capacitado a fazer a investigação que a sociedade deseja ver sobre a Petrobras”, observou.

Alstom
Humberto ressaltou que as assinaturas na Câmara dos Deputados para a criação da CPI da Alstom, que tem como objetivo investigar as práticas de cartel no metrô de São Paulo durante governos do PSDB, já foram recolhidas. “Agora, vamos continuar a coleta de assinaturas no Senado. Inclusive, a primeira assinatura a ser solicitada será a do senador Aécio Neves (PSDB-MG)”, declarou o líder do PT.

CJ aprova CPI proposta por Humberto

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na manhã de hoje, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) requerida pelo líder do PT, Humberto Costa (PE).

O requerimento do parlamentar propõe a investigação sobre as denúncias dos opositores referentes a Petrobras, mas estende a apuração às obras no Complexo Portuário de Suape, onde fica a refinaria Abreu e Lima, e aos contratos com a Alstom dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) havia apresentado, ontem, parecer favorável ao requerimento proposto por Humberto. Hoje, por maioria, o colegiado aprovou a decisão. Com a decisão da CCJ, vai ao plenário o parecer favorável a uma CPI mais ampla.

O senador Humberto Costa reiterou que a intenção dos governistas é apurar as denúncias sobre a Petrobras, mas, também, os demais casos de irregularidades que envolvam recursos públicos federais. “A oposição fala que o nosso requerimento da CPI tem fatos distintos. Mas a minha avaliação é de que se trata de dinheiro público federal.

Entendemos que se eles consideram a criação da CPI deles, isso também tem de ser feito com nosso requerimento, que mantém tudo que eles desejam e acrescenta outros casos graves”, explicou.

O líder do PT argumentou que não entende a resistência da oposição em ampliar a apuração para investigar, por exemplo, o escândalo do metrô de São Paulo, no qual dezenas de políticos, autoridades e outros agentes públicos são acusados pela própria Alstom – responsável pelo fornecimentos dos trens – de receber propina da empresa.

“Os Governos do PSDB em São Paulo já enterraram quatro CPIs nós últimos anos para investigar o tema. Por quê o medo? Vamos apurar os casos da Petrobras e todos os outros onde há malversação de verba federal”, disse Humberto.

CPI proposta por Humberto Costa é aceita por relator na CCJ

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O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou nesta terça-feira (8), durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), parecer favorável ao requerimento proposto pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), sobre uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mais ampla do que a sugerida pela oposição. Humberto defende investigação sobre as denúncias dos opositores referentes a Petrobras, mas estende a apuração às obras no Porto de Suape, aos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e aos convênios firmados pela União com a empresa Ideia Digital, alvo da Operação Logoff da Polícia Federal.

O líder do PT no Senado avalia que há uma conexão forte para apurar as demais denúncias de irregularidades. “Trata-se da aplicação dos recursos financeiros da União, alguns por empréstimo, outros a fundo perdido. E isso justifica que se faça essa investigação com essa amplitude. Portanto, nós entendemos que não há qualquer prejuízo para o interesse da oposição de realizar a CPI”, afirmou.

Segundo Humberto, todos os itens que a oposição listou no requerimento sobre a CPI da Petrobras estão presentes no requerimento apresentado pelos líderes governistas. “Porém, há outros assuntos que também mobilizam a opinião pública e precisam ser investigados”, acredita o líder petista.

O parlamentar ressaltou que a base aliada vai fazer o embate político porque a oposição pretende utilizar a Petrobras com um pretexto para fazer uma disputa política. “A CPI vai se transformar, com certeza, num palco para isso. Tudo bem. Vamos fazer a CPI. Agora, vamos dar o enfrentamento político necessário para mostrar ao Brasil que o que move a oposição não é o interesse de investigar nada, mas é o interesse de fazer luta política e desgastar o governo da presidenta Dilma”, disse.

A reunião da CCJ será concluída nesta quarta-feira (9) quando será votado o relatório de Jucá à decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também permitiu a instalação de uma CPI mais ampla.  A sessão que debatia o assunto foi suspensa pelo presidente do colegiado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), por volta das 16h35 para que a Ordem do Dia no plenário da Casa fosse iniciada.