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Suspensão de mercado de ações da Oi causa prejuízo a credores e aos pequenos acionistas

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A Oi apresentou pedido de recuperação judicial. Trata-se de uma ação que acontece 10 dias após renúncia de presidente e segue a tendência de queda da empresa, que já tinha fechado seus papéis na bolsa no vermelho. Na prática, este pedido de recuperação, que ainda precisa ser analisado pela Justiça, já traz impactos significantes no atual cenário econômico.

“Para os acionistas, principalmente os minoritários, existe um grande prejuízo econômico, pois as ações, mesmo sendo negociadas normalmente, já não compõem mais os principais índices de ações do mercado financeiro, sendo o principal deles o BM&FBovespa. Mas é preciso aguardar as informações e os resultados que serão apresentados aos acionistas na Assembleia Geral Extraordinária, já convocada para 22 de julho, na sede da empresa, no Rio de Janeiro.

Para o advogado, ainda é prematuro tecer um panorama de prazo para a análise do pedido e do processo de Recuperação Judicial envolvendo a Oi. “Porém, já foi deferida a tutela antecipada judicial para suspender, por até 180 dias, todas as ações e execuções movidas pelos credores contra a operadora, prazo em que será analisada a viabilidade da recuperação judicial”.

“Se, durante o processo de recuperação judicial, houver responsabilização dos sócios controladores e administradores por irregularidades, os minoritários podem recorrer à Justiça”, explica o advogado, Giovani Maldi de Melo, sócio do Melo e Jacob Netto Advogados.

O caso

A Oi entrou com pedido de recuperação judicial no Rio de Janeiro, incluindo no processo um total de R$ 65,4 bilhões em dívidas. No pedido, a empresa, considerada a maior operadora em telefonia fixa do país e a quarta em telefonia móvel, com cerca de 70 milhões de clientes, diz que “considerando os desafios decorrentes da situação econômico-financeira das empresas Oi à luz do cronograma de vencimento de suas dívidas financeiras, ameaças ao caixa das empresas Oi representadas por iminentes penhoras ou bloqueios em processos judiciais, e tendo em vista a urgência na adoção de medidas de proteção das empresas Oi, a companhia julgou que a apresentação do pedido de recuperação judicial seria a medida mais adequada”.

O pedido, que ainda precisa ser aceito e analisado pela Justiça, é o maior da história do Brasil, de acordo com dados da Thomson Reuters e aparece logo depois de a empresa ter anunciado que ainda não havia obtido acordo com credores para tentar reestruturar sua dívida, considerada impagável.

No dia posterior ao pedido de recuperação judicial, os ADRs (American Depositary Receipts) da Oi perderam 46% na abertura da Bolsa de Nova York e as negociações ficaram suspensas. Na Bovespa, as ações PN da Oi fecharam com queda de 18,18% a R$ 0,82, enquanto as ordinárias recuaram 8,73% a R$ 1,15.

Gastos com a luz foram os mais sentidos nos bolsos com a crise, mostra SPC

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Reflexo da atual crise econômica, os brasileiros estão tendo que lidar diariamente com inflação elevada, produtos e serviços mais caros e altas taxas de juros. Uma pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) investigou quais são as consequências da crise financeira na vida dos consumidores e mostra que os impactos são inegáveis no bolso: 80,4% afirmaram sentir aumento na conta de luz e 69,1% nas compras mensais de supermercado. Estas também são as despesas que tiveram os maiores aumentos, com cerca de 33,4% e 27,4% de aumento médio na conta nos últimos 6 meses, respectivamente, segundo a percepção dos entrevistados.

A pesquisa mostra ainda que os fatores externos relacionados à crise econômica são mencionados por metade da amostra da pesquisa (50,9%) para justificar o fechamento das contas no vermelho: não conseguir pagar as contas com o salário porque as coisas estão mais caras (17,5%), a diminuição da renda (15,7%) e a perda do emprego (11,0%).

Com crise, quase 4 milhões voltam às classes D e E

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Do Congresso em Foco

O aumento do desemprego e a queda nos rendimentos dos brasileiros já mostram efeito sobre o processo de mobilidade social em curso no país de meados de 2004 a 2014, informa a reportagem do Valor Econômico.

Estudo feito pela economista do Bradesco Ana Maria Barufi estima que, entre janeiro e novembro do ano passado, a participação da classe C na pirâmide social caiu dois pontos percentuais. Baixou de 56,6% para 54,6%. Com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), Ana Maria estima que 3,7 milhões de pessoas deixaram a classe C.

Esse grupo migrou para as classes D e E, segundo a economista. A participação da classe D avançou de 16,1% para 18,9%. No caso da E, o avanço foi de 15,5% para 16,1% no mesmo período. Devido ao agravamento da crise, ela acredita que a classe C tende a voltar a responder por menos da metade da população do país, retomando o nível registrado até 2010.

De acordo com os cortes de renda utilizados pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), em 2015, a classe C reúne famílias com renda mensal entre R$ 1.646 e R$ 6.585, já a D, entre R$ 995 e R$ 1.646. A classe E tem renda familiar até R$ 995, informa o Valor.

A economista observa que não há perspectiva de reversão desse quadro em curto prazo, já que o aprofundamento da crise tende a atingir de forma mais intensa as classes mais baixas. A inflação superior a 10% no acumulado dos últimos 12 meses prejudica ainda mais os brasileiros com menor renda. O resultado, explica Ana Maria Barufi, é que a desigualdade de renda deve voltar a crescer no país nos próximos anos.

Crise faz 13 estados e o DF estourarem limite de gastos com pessoal

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Da Agência Brasil

A crise econômica está tendo forte impacto sobre as contas das unidades da Federação. Com a arrecadação reduzida e atrelados a acordos de reajustes salariais, 13 estados e o Distrito Federal estão estourando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com o funcionalismo local, segundo levantamento feito pela Agência Brasil com base em relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional.

A situação está mais crítica em Alagoas, no Distrito Federal, em Mato Grosso, na Paraíba, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte e no Tocantins, que ultrapassaram o limite máximo de 49% da receita corrente líquida (RCL) nos gastos com o funcionalismo público até agosto, último dado disponível. Sete estados – Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe – ultrapassaram o limite prudencial, 46,55% da RCL, e já sofrem algumas sanções.

Se for levado em conta o limite de alerta (44,10%), o número de unidades da Federação com altas despesas no funcionalismo público aumenta para 21, com a inclusão do Acre, Amapá, da Bahia, do Ceará, Espírito Santo, Piauí e de São Paulo. O limite de alerta, no entanto, não implica sanções, apenas autoriza os tribunais de Contas estaduais e do DF a fazer uma advertência aos governadores.

Os estados que ultrapassam o limite prudencial sofrem restrições à concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras. Quem estoura o limite máximo, além das sanções anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias.

Os números mostram a deterioração das contas estaduais nos últimos meses. Em dezembro de 2014, apenas Alagoas, a Paraíba, Sergipe e o Tocantins ultrapassavam o limite máximo. o Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina tinham estourado o limite prudencial. o Acre, Amapá, Amazonas, a Bahia, Goiás, Mato Grosso, o Pará, Pernambuco, o Piauí e Rio Grande do Sul estavam acima do limite de alerta. A maior alta ocorreu no Rio Grande do Norte, cujos gastos com o funcionalismo saltaram de 48,87% (acima do limite prudencial) no fim de 2014 para 54,17% (acima do limite máximo) em agosto deste ano.

No entanto, alguns estados conseguiram apresentar melhora em um ano de crise. Sergipe, que estava acima do limite máximo em agosto de 2014, conseguiu diminuir o peso dos gastos com os servidores, embora o estado ainda esteja acima do limite prudencial. O Rio de Janeiro conseguiu obter uma leve diminuição, de 33,31% para 33,27%. Apesar de continuar acima do limite máximo, Alagoas também conseguiu conter os gastos com o funcionalismo entre dezembro de 2014 e abril deste ano. O Tesouro Nacional ainda não homologou os dados do estado referentes a agosto.

O levantamento não incluiu Mato Grosso do Sul. Em dezembro do ano passado, o estado gastava 38,6% da RCL com o funcionalismo, bastante abaixo do limite de alerta. Embora o governo do estado tenha enviado os relatórios de Gestão Fiscal deste ano, os documentos não foram homologados pelo Tesouro até agora.

Audiência pública discute efeitos da crise econômica para o agronegócio

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Apesar de ser um dos poucos setores que resiste à crise econômica, o agronegócio não passa ileso pelo difícil momento que o país enfrenta. Para discutir como Pernambuco tem sido afetado pela crise neste segmento, o deputado estadual Miguel Coelho (PSB) propôs uma audiência pública que ocorrerá nesta quinta-feira (19), às 10h. O debate será realizado dentro da programação da 74ª Exposição Nordestina de Animais, no Parque do Cordeiro – Recife.

A audiência contará com a presença do secretário de Agricultura, Nilton Mota, que falará sobre o cenário atual em Pernambuco e as medidas que o Governo do Estado têm adotado para enfrentar a crise. Também foram convidados representantes de associações e federações de trabalhadores rurais como a Fetape e a Fetraf.

“Numa hora difícil com a atual é preciso ouvir todos os envolvidos com o agronegócio para encontrar saídas para essa crise. Apesar deste setor ainda estar com um desempenho melhor que outras cadeias, não podemos deixar os problemas se aprofundarem principalmente para o lado mais frágil que é o dos trabalhadores do campo”, explica Miguel Coelho, que preside a Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa.

A crise na cidade mais ‘dilmista’ do país

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Da Agência Estado

Um ano após a reeleição da presidente Dilma Rousseff, a cidade mais “dilmista” do Brasil sofre as consequências da crise econômica e teme cortes nos benefícios sociais, o que impacta a popularidade da presidente. Até eleitores que dizem não estar arrependidos do voto na petista se dizem frustrados com o início do segundo mandato. Nem mesmo o prefeito do município, que também é do PT, poupa a presidente de críticas.

Belágua, a 280 quilômetros de São Luís, foi o município que proporcionalmente deu mais votos para a reeleição de Dilma em 2014. No 2.º turno, 94% dos 3.788 votos válidos foram para a presidente. No 1.º turno, tinham sido 92%. Na eleição de 2010, a petista também tinha recebido mais votos de Belágua.

Os moradores do município do semiárido maranhense sofrem com o aumento de preços, como na conta de luz, e a ameaça de cortes em programas como o seguro-defeso. Os problemas acentuados pela crise se somam à seca e à pobreza crônica.

O prefeito, Adalberto Rodrigues, culpa a correligionária Dilma pelo quadro. “Ela que está no comando. A gente não imaginava que a situação ia chegar nesse ponto”, diz. O petista se queixa de que a presidente não reconheceu Belágua por ter sido a cidade que mais deu votos a ela proporcionalmente. “Nunca nos visitou nem fui convocado para uma audiência com ela. A presidente nunca sequer disse o nome de Belágua”, afirma.

No município, o esgoto corre a céu aberto, a maioria das casas é de barro e o acesso difícil compromete ainda mais o atendimento de saúde à população. Boa parte do caminho é feita em estrada sem asfalto, com areia e rio, que dificultam a locomoção de carros de passeio.

O índice de desenvolvimento humano de Belágua é um dos piores do Maranhão, que tem o segundo pior IDH do País. Neste ano, o governador do Estado, Flávio Dino (PC do B), criou um plano para superar a “extrema pobreza” dos 30 municípios maranhenses com pior IDH, entre os quais Belágua. O município tem índice de 0,512, sendo que o indicador varia de 0 a 1; quanto mais próximo de 1, maior é o desenvolvimento humano. Dos 217 municípios maranhenses, somente oito têm índice pior do que o de Belágua.

BOLSO

Os aposentados Adão Torres da Silva, de 71 anos, e Tereza Rodrigues Xavier da Silva, de 69 anos, que fizeram questão de votar na presidente, afirmam que estão arrependidos da escolha. “Estão nascendo umas coisas erradas que a gente não entende muito bem, mas sentimos no bolso que as coisas estão pior”, diz o aposentado, que trabalha na roça, na produção de farinha de mandioca. Ele diz que conseguia antes vender um saco de 60 quilos de farinha por R$ 100; agora, não acha quem pague R$ 80.

Do lado das despesas, Tereza reclama do aumento da conta de luz e dos alimentos. “A gente votou nela porque achou que as coisas iam melhorar, mas tudo piorou”, afirma. Evangélica, ela diz que o pastor afirmou que a presidente corre o risco de deixar o cargo antes do fim do mandato, em 2018, por irregularidades que teria cometido.

“O pastor diz que esse governo não está sendo muito bom para os pobres”, afirma a aposentada. Tereza diz ainda que, agora, tem de aguentar a cobrança da neta Tamires, de 15 anos, “que fica dizendo o tempo todo que tinha dito que não era para votar na presidente”.

PREFEITO

A população do município está também decepcionada com o prefeito. Segundo as queixas, ele só aparece no município em alguns dias da semana. No início do mês, a reportagem o procurou ao longo de todo o dia na prefeitura e na casa dele em Belágua. Em vão. Só conseguiu conversar com ele, por telefone, no fim da tarde.

Rodrigues afirmou que foi no dia anterior à sede da prefeitura e que na quinta-feira estava em visita a municípios vizinhos. “Com o Brasil do jeito que está, é muito fácil o prefeito colocar tudo nas costas dela (Dilma) e não fazer nada”, diz o comerciante Paulo Jorge Alves, de 45 anos.

Carlos Souza Silva, de 35 anos, foi um dos 230 eleitores que votaram no candidato da oposição, senador Aécio Neves (PSDB-MG), assim como fez o ex-governador do Maranhão José Sarney. “Sabia que tudo ia piorar com a Dilma”, diz o mototaxista, que recebe o seguro-defeso, benefício que só teria direito quem vive da pesca artesanal. “Não sei se com ele seria diferente… Mas se ela ficar aí, vai levar de cinco a seis anos para a situação melhorar”, acredita.

A difícil missão de vestir a camisa do PT

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Do Diario de Pernambuco

Não está fácil ser petista nos dias de hoje. Especialmente depois que estourou o escândalo da Petrobras, integrantes conhecidos da legenda têm sido hostilizados em locais públicos simplesmente por serem do PT. O último episódio foi com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, ofendido em um restaurante da Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A ação foi filmada e divulgada por clientes que engrossaram o coro. Antes disso, porém, outros ministros, a presidente Dilma Rousseff (PT) e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), passaram por saias-justas durante compromissos pessoais.

Patrus foi abordado por um homem dizendo ser empresário e colocando no “PT ladrão” a culpa por ter de demitir funcionários. Outro homem disse: “fora petista bolivariano, a roubalheira do PT está acabando”. Confrontado pelo secretário-adjunto de Educação, Carlão Pereira (PT), que estava com Patrus, o empresário disse sonegar impostos para não dar dinheiro para o PT. Nervoso, Patrus disse que entraria com um processo e que é “muito mais honesto” que o interlocutor.

Outro que foi hostilizado – e duas vezes – foi o ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Em maio, quando almoçava em um restaurante em São Paulo, um homem se levantou e bateu o talher em uma taça para pedir atenção. Ele comunicou a todos a “ilustre” presença do ex-ministro do governo Dilma e afirmou que ele “brindou” o país com o Mais Médicos, “um gasto de R$ 1 bilhão que nós todos otários pagamos até hoje”. Mais recentemente, em 2 de outubro, Padilha, agora secretário municipal de Saúde, foi xingado de ladrão, depois de tomar cerveja vestindo uma camisa com o logotipo da prefeitura.

EM PERNAMBUCO

A aversão ao PT não é só em relação ao alto escalão de Brasília. Depois de terminar um mandato com uma alta popularidade, o ex-prefeito do Recife João Paulo e atual superintendente da Sudene também passou por constrangimento na quinta-feira retrasada, quando desembarcou no Aeroporto Guararapes, no voo do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), e foi chamado de ladrão pelos simpatizantes de Bolsonaro.

João Paulo publicou uma nota em seu perfil do Facebook intitulada “Chega de ódio”.

Ele lembrou ter mais de quarenta anos de militância política. “Lutei muito também pela democracia, que me é muito cara. Na época da ditadura militar, iniciava minha militância política. Uma fase difícil, onde o ódio de classe era presente e assustador. O incômodo com os avanços sociais conquistados nos Governos Lula e Dilma trouxe de volta um ódio incontrolável de quem quer manter as coisas como sempre foram: pobre no lugar de pobre e rico no lugar de rico. É urgente parar!”, escreveu.

Para o brasilianista e o Professor de Ciência Política da Universidade de Sorbonne, em Paris, Stéphane Monclaire, um dos erros que corrobora com esse sentimento é a defesa feita pelo PT de pessoas que foram denunciadas pela Justiça e condenadas. Para ele, quando o partido que não expulsa lideranças envolvidas em corrupção, perde a noção da ética. “É preciso se livrar de pessoas que não combinam com a República”, diz.

Prefeitura de Agrestina anuncia medidas para enfrentar a crise

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A retração na economia já atingiu a maior parte das prefeituras do Brasil e em Pernambuco a situação não é diferente. Em Agrestina, o Governo Municipal apostou na redução de custos e adequação de despesas para priorizar o pagamento dos salários de funcionários efetivos, contratados e comissionados. Dessa forma, a Secretaria de Administração pretende evitar o corte de cargos e demissão de servidores.
O secretário da pasta que organiza a folha de pagamento, Marcio Elson, explica que a visão empreendedora do prefeito Thiago Nunes colaborou para que ainda não houvesse cortes, já que o gestor pensou de forma estratégica e a longo prazo para evitar danos maiores. “Essa é a primeira medida que está sendo tomada. Se não for suficiente, poderão acontecer cortes de gratificações e cargos comissionados”, relata.
A situação de diversos municípios do Estado foi exposta nesta segunda-feira (09) durante ato organizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A Prefeitura de Agrestina se mostrou solidária às reivindicações sobre a diminuição no valor dos repasses realizados aos cofres municipais nos últimos meses. Todas as Secretarias (exceto Saúde e Educação) ficaram fechadas durante todo o dia, com faixas explicando aos cidadãos quais os motivos da paralisação enquanto funcionários trabalhavam internamente. O prefeito de Agrestina, Thiago Nunes (PMDB), reiterou o posicionamento participando da caminhada na capital pernambucana, na mesma data, ao lado do vereador de Agrestina, Sonaldo Serafim (PCdoB).
Vale salientar que o cenário apresentado em Agrestina se deve também ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que passou de 1,2% para 1,4%, mas por ser em termos percentuais não teve impacto positivo já que a arrecadação federal – na qual o índice se baseia, também diminuiu. “Além disso, tivemos aumento de salários (mínimo e dos professores), bem como dos custos para manter a máquina pública”, detalha o secretário.
Marcio afirma que todos os secretários foram orientados a reduzir as despesas em 20% para manter os serviços funcionando de forma habitual. “Instauramos medidas de economia desde o reaproveitamento e a otimização do material de expediente até o uso racional do combustível, por exemplo”, explica. Sendo assim, mesmo com as adaptações, o pagamento dos funcionários contratados e efetivos foi realizado ainda no dia 30 de outubro e dos comissionados no dia 10 de novembro.

Em três anos, dívida bruta vai de 53% para 72% do PIB

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Do Estadão Conteúdo

Após três anos seguidos de baixo crescimento e recessão, com aumento de desemprego, a dívida pública bruta saltará fortemente, deixando o governo mais dependente de um ajuste fiscal para evitar uma crise mais grave. Essa descrição, usada para explicar as turbulências dos últimos anos na Europa, deve servir ao Brasil de 2014 a 2016.

O próprio governo admitiu ao Congresso que a dívida pública bruta chegará a quase 72% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016. Haverá, portanto, um salto de quase 20 pontos porcentuais da dívida pública em apenas três anos – em dezembro de 2013, ela representava 53,2% do PIB.

A combinação entre recessão e debilidade fiscal pode ser explosiva? Para o economista Luis Eduardo Assis, ex-diretor do Banco Central, o risco para o País é se aproximar da realidade de alguns países europeus, como Itália, Espanha e Portugal, que viram sua dívida pública subir muito em poucos anos e hoje convivem com baixo crescimento econômico. “A diferença é que eles já enriqueceram, nós não. O grande risco aqui não é mesmo o de uma explosão, como na Grécia, mas de uma mediocridade de crescimento por muitos anos.”

Para Nelson Marconi, coordenador do curso de Economia da Fundação Getulio Vargas em São Paulo (FGV-SP), o quadro de baixo crescimento e alta do endividamento é semelhante ao de países europeus, mas, no limite, o Brasil “se salva” pelo fato de a dívida ser predominantemente lastreada em moeda nacional. “Os europeus estão presos ao euro, uma moeda comum, mas que não é controlada por cada país. Nós, no limite, desvalorizamos muito a moeda para pagar a dívida. Seria uma opção dramática, mas é uma saída limite.”

ERROS

Segundo Marconi, a trajetória de forte alta da dívida desde o fim de 2013 é resultado dos erros de política econômica do governo Dilma e da elevada taxa básica de juros, que corrige os títulos do governo. “O governo concedeu uma série de estímulos fiscais e aumentou muito os gastos para fazer a economia crescer, mas a estratégia não deu certo. Isso piorou o quadro das contas públicas e não gerou crescimento. Os dois problemas, juntos, fazem a dívida pública crescer. Não ajuda o fato de termos a maior taxa de juros do mundo”, afirmou.

Segundo o economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central, o governo precisa, urgentemente, “arrumar sua casa”. Isto é, reduzir gastos com despesas obrigatórias, em especial na Previdência Social. “O governo precisa fazer um ajuste fiscal que possa, no mais curto espaço de tempo possível, sinalizar que voltará a produzir um superávit fiscal. Isso permitirá ao menos uma estabilização do endividamento público e também a redução dos juros, o que ajuda no crescimento econômico”, disse ele.

Para Schwartsman, a saída preconizada por economistas que defendem mais gastos e mais estímulo ao crédito (como sugeriu o ex-presidente Lula), não faz o menor sentido. “Se gastar fosse a saída, não haveria pobreza no mundo. Bastaria que todos os governos imprimissem dinheiro e entregassem para todas as pessoas.”

Segundo ele, a busca por receitas extraordinárias faz parte do jogo. Nos anos 90, o então governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) usou recursos das privatizações de empresas estatais para pagar os juros da dívida. Agora, o governo Dilma Rousseff pretende usar o dinheiro que pode vir com a regularização e repatriação de ativos de brasileiros mantidos ilegalmente no exterior para reforçar o ajuste fiscal. “A receita extraordinária ajuda. Mas serve apenas para um ano específico, não dá para ficar dependente dela.”

Os analistas, no entanto, concordam que nenhuma reforma estrutural, como mudanças em aposentadorias e pensões e ajustes nas contas públicas, sairá do papel no atual contexto de crise política. “A sociedade brasileira precisa discutir o Estado que ela quer, e isso terá impacto no futuro da dívida pública. Mas esse debate hoje é absolutamente impossível. Só depois de resolvida a crise política”, disse Assis. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Crise fortalece a bancada BBB na Câmara dos Deputados

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Por ANDERSON BANDEIRA
Da Folha de Pernambuco

O início da 55ª Legislatura na Câmara dos Deputados já preconizava que o período (2015019) seria marcado pelo avanço das pautas conservadoras, dado o exponencial crescimento de deputados ligados à bancada BBB (Bala, Boi e Bíblia). Com pouco menos de um ano do início dos trabalhos, premonição tem se cristalizado com a aprovação recorrente de temas polêmicos que contrariam bandeiras progressistas, humanistas, feministas e da comunidade LGBT.

No entanto, com o agravamento da crise política entre o Congresso e o Planalto, o que poderia ser um motivo para frear o ímpeto de temas indigestos na Casa Baixa, se tornou um campo aberto para o avanço das pautas BBBs.

Em meio ao fogo cruzado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDBJ), e o governo Dilma Rousseff (PT), ambos mergulhados em escândalos de corrupção e irregularidades administrativas, bancada composta por 300 deputados se vê fortalecida.

A prova é que nos últimos dias, pelo menos, três matérias polêmicas da bancada foram aprovadas nas comissões da Câmara. Tudo chancelado pelo conservador Eduardo Cunha e pela vista grossa da oposição, que tem apresentado propostas semelhantes e está mais preocupada com a derrocada da presidente.

Principal fiador das pautas conservadoras, mas de certo modo agindo como um moderador entre o avanço e o recuo, Cunha perdeu força. Se vê acuado e nas mãos do bloco, que também lhe ajudou a chegar ao poder e agora defende a sua saída abertamente. Contudo, atuam para manterem suas pautas como apoio à figura de outro presidente.

“Se acontecer de ele (Cunha) sair, vamos eleger, de novo, alguém que dê independência à Câmara”, afirmou, recentemente, o deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ). “Não nos preocupamos com a saída de Cunha. Ele só sai se quiser. Mas, se sair, não vamos colocar outro presidente que não seja alinhado com nossos anseios”, disse o deputado Capitão Augusto (PR-SP).

“É claro que quem for entrar será eleito com nossa participação forte”, defendeu o coordenador da frente parlamentar da Agropecuária na Câmara, deputado Marcos Montes (PSD-MG).

Na ótica do cientista político Antônio Lucena, o crescimento das pautas conservadora vem em função do enfraquecimento do Governo e de Cunha, que tentam manter-se no poder e barganham com o setor apoio em troca de aprovação dos textos.

Porém, Lucena chama a atenção para o perigo dessa articulação, alertando para os riscos as conquistas sociais. “São pauta que vão trazer prejuízo para a sociedade brasileira”, pontua. À Folha, em entrevista recente, a pesquisadora e professora na área de Segurança Pública e Direitos Humanos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Ana Maria de Barros também alertou que esses temas polêmicos defendido pela bancada – como o estatuto do desarmamento – podem intensificar as tensões sociais diante do contexto de crise política, econômica, moral.