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CCJ envia processo de Cunha à direção da Câmara

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Do G1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) enviou, nesta segunda, à Mesa Diretora da Câmara o processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) após rejeitar o seu recurso para devolver o caso ao Conselho de Ética.

O próximo passo do processo é a votação no plenário principal da Câmara, o que só acontecerá em agosto, uma vez que o Congresso Nacional está de recesso “branco” até o fim de julho.

Antes, para o processo ser incluído na pauta, a decisão da comissão terá de ser lida no plenário e, em seguida, publicada no “Diário Oficial da Câmara”. A partir da leitura, começa a contar o prazo de até duas sessões para que o processo seja votado no plenário da Casa.

O novo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que irá votar o processo em um dia que houver quórum elevado de parlamentares para evitar ser acusado de tentar ajudar ou prejudicar o peemedebista.

Segundo o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, Cunha aposta na ausência dos deputados com quem tem relação para tentar barrar a perda do mandato. Nesse caso, a falta deles contaria a seu favor porque, para aprovar a perda do mandato, são necessários 257 votos. Se esse mínimo não for atingido, o deputado não perde o mandato.

Como a votação é aberta, aliados mais próximos não escondem o constrangimento de ter que votar contra a cassação por causa das evidências que pesam contra ele no processo, além do desgaste que seria diante da opinião pública.

No recurso apresentado à CCJ, Cunha questionava diversos pontos da tramitação do processo no Conselho de Ética. No seu parecer, o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) acatou um deles e defendia que a votação final no colegiado fosse refeita. No entanto, por um placar de 48 votos a 12, os integrantes da CCJ rejeitaram totalmente o recurso.

No processo, Eduardo Cunha é acusado de quebrar o decoro parlamentar por supostamente ter mentido à CPI da Petrobras, no ano passado, sobre a existência de contas bancárias no exterior. Ele nega e diz ter apenas o usufruto de fundos geridos por trustes (entidades jurídicas que administram recursos e bens).

Posteriormente, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de usar contas bancárias na Suíça guardar dinheiro de propina de contratos da Petrobras.

O peemedebista nega as acusações e diz que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o processo por quebra de decoro parlamentar na Câmara.

Soma de derrotas aproxima Cunha de delação

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Jornal do Brasil

A soma de derrotas do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nos dois últimos dias e o risco de cassação estão pesando para o lado de um acordo de delação premiada do peemedebista. Segundo o site Antagonista, a decisão pessoal já está tomada, mas precisa ser formalizada numa proposta que será levada pela advogada Fernanda Tortima à Procuradoria-geral da República.

Caso se efetive, a delação de Cunha seria um complemento à do doleiro Lúcio Funaro e atingiria muitos nomes. Comenta-se que a dupla teria informações sobre 14 ministros do STJ, ao menos dois ministros do STF, de grupos frigoríficos, de quatro grandes bancos, dois advogados, além de caciques do PMDB e do PT.

Deputado afastado foi derrotado nesta quinta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara

Eduardo Cunha foi derrotado nesta quinta-feira (14) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ao ter seu recurso rejeitado pelo colegiado. Ele pedia que seu processo de cassação de mandato voltasse algumas etapas no Conselho de Ética, onde o Psol e a Rede protocolaram o pedido de perda do cargo do peemedebista em outubro de 2015. Cunha vai recorrer no STF, mas aliados e opositores já dão como certa a cassação de seu mandato, quando o processo foi apreciado no Plenário da Câmara.

Cunha também é réu em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal, por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação de contas no exterior, no âmbito das investigações da Lava Jato. O deputado ainda é investigado e denunciado em outras operações.

Após renúncia, CCJ adia votação de parecer de Cunha

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Do G1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu adiar para a próxima terça-feira (12) a sessão marcada para a discussão e votação do parecer sobre recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no processo que pede a cassação do seu mandato. A decisão foi anunciada nesta quinta (7) pelo presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PR-RS).

Inicialmente, a sessão em que o parecer seria discutido e votado estava agendada para a próxima segunda (11).

No ofício de cancelamento da sessão, Serraglio justifica sua decisão em razão da renúncia de Cunha à presidência da Câmara. Mais cedo, nesta quinta-feira, Cunha entregou à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara uma carta com a decisão de abrir mão do cargo.

Novas eleições foram convocadas por Waldir Maranhão para quinta-feira (14). No entanto, líderes partidários estavam reunidos no início da noite para discutir a antecipação da data para escolha do substituto de Cunha.

“Considerando o fato novo ocorrido no dia de hoje – renúncia da presidência -, bem como a frustração da expectativa de esforço concentrado na Casa, a partir da próxima segunda-feira, cancelo a reunião deliberativa extraordinária, anteriormente convocada para segunda-feira, dia 11 de julho de 2016, às 16 horas”, diz comunicado enviado por Serraglio aos deputados e à CCJ.

“Convoco reunião deliberativa ordinária para terça-feira, dia 12 de julho de 2016, às 14 horas e 30 minutos”, continua o presidente do colegiado.

Na quarta-feira (6), após a leitura do parecer do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que analisou o recurso de Cunha, integrantes da CCJ pediram tempo extra para estudarem o relatório de Fonseca. Com isso a discussão e a votação do documento havia sido adiada para segunda-feira.

Considerado aliado do presidente afastado da Câmara, Ronaldo Fonseca recomendou ao colegiado em seu voto anular a votação do relatório do Conselho de Ética que opinou favoravelmente à cassação do mandato do peemedebista. No parecer, o deputado do Distrito Federal sugeriu à CCJ que seja realizada uma nova votação no Conselho sobre o processo de perda de mandato.

Adversários acham que Cunha quer evitar cassação

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Adversários de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) avaliaram que a renúncia do deputado à presidência da Câmara, representa mais uma manobra do parlamentar para evitar a cassação do seu mandato. Embora tenham comemorado a saída definitiva de Cunha do comando da Casa, líderes da oposição estão atentos aos próximos passos do peemedebista, pois acreditam que ele influenciará fortemente na escolha do seu sucessor. A minoria também se articula para escolher o seu candidato à eleição, prevista para ocorrer na próxima semana.

Os oposicionistas consideram que a renúncia de Cunha à presidência da Câmara tenha sido anunciada hoje como uma tentativa de sensibilizar os seus aliados e de desviar o foco do processo que tramita na Casa contra ele. Na próxima segunda-feira, 11, os parlamentares devem votar o parecer do relator Ronaldo Fonseca (PROS-DF), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que acatou um dos 16 recursos da defesa de Cunha. O parecer de Fonseca defende a anulação da votação do Conselho de Ética que decidiu pela cassação do mandato do deputado. A votação final do processo de Cunha será feita no plenário.

Para o deputado Ivan Valente (SP), líder do PSOL, um dos autores da denúncia contra Cunha, a renúncia do deputado à presidência foi a “primeira grande vitória do partido” e a segunda vitória será a “cassação e a prisão” do parlamentar. “A saída de Cunha da presidência é a última tentativa de se salvar. Mas eu acho que a situação dele está insustentável, seja no plenário, seja na CCJ, e ele será cassado”, declarou. “Cunha não comove ninguém, ele dizer que está sendo expulso por vingança é um vexame, um escárnio (…) As lágrimas de Cunha não comoveram nem os crocodilos”, ironizou. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), afirmou que a carta da renúncia de Cunha em tom emotivo foi um ato totalmente político.

O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), avaliou que o objetivo da renúncia de Cunha é “confundir e desviar o foco de sua cassação”. “Esse é um hábito dele, transformar derrotas em manobras.” Segundo Molon, o peemedebista pretende trocar o ato da renúncia pela salvação do seu mandato de deputado. “Não tem nenhuma possibilidade de Cunha se salvar no plenário. Isso (a renúncia) é fruto de uma sequência de derrotas, ele vem caindo um degrau após o outro”, disse. O deputado considerou também que o parlamentar “não renunciou a nada”, pois, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastá-lo, todos sabiam que ele não tinha mais condições de voltar ao poder.

Ao ser questionado sobre o fato de ser um dos possíveis candidatos da minoria à presidência da Casa, Molon desconversou. “A principal tarefa para a semana que vem é a cassação de Eduardo Cunha”, ponderou. Na avaliação do líder, Cunha não se sustentou na presidência por causa da opinião pública, e a sua permanência prejudicou a imagem do Congresso Nacional como um todo. “A Câmara precisa eleger um nome que resgate a credibilidade da Casa (…) Pensar na presidência da Casa antes de haver uma decisão na CCJ é colocar o carro na frente dos bois”, concluiu.

Deputados pernambucanos querem cassação de Cunha

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Apesar de o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) ter renunciado a Presidência da Câmara, os parlamentares pernambucanos na Casa deram sinais de que vão continuar no encalço dele para aprovar a cassação do mandato. Com isso, eles querem evitar que o novo presidente a ser eleito seja ligado ao peemedebista. A eleição foi convocada pelo presidente interino da Casa, Waldir Maranhão, para a próxima quinta-feira, às 16h.

Cunha anunciou a saída do cargo, nesta tarde, sob o argumento de levar estabilidade à Câmara. No entanto, para a deputada federal Luciana Santos (PCdoB), a ação foi uma tentativa de salvar o mandato, a partir de um acordo com aliados e o presidente interino Michel Temer (PMDB). “Não foi à toa que ele jantou ontem no Palácio do Jaburu. Ele foi cobrar a fatura (por ter dado início ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff). Eles também temem uma delação de Cunha. Nós vamos gritar muito para evitar que ele continue mandando na Câmara”, disse Luciana.

“O morto não foi enterrado, mas já está caminhando para incineração”, disse o vice-líder do colegiado da Câmara, Tadeu Alencar (PSB). De acordo com ele, o processo de negociação para indicação do novo presidente já começou. “Estamos discutindo para escolher alguém que tenha tributos e valores para comandar a Câmara porque ficou claro que Eduardo Cunha não tinha, que ele recebeu propina e negociava pelo pagamento de vantagens”.

O deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) também destacou a necessidade de avançar nos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que analisa o pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar ao mentir na CPI da Petrobras. “Depois disso, o destino dele é em Curitiba, com o juiz Sérgio Moro”, acrescentou Jarbas, em referência às investigações da Operação Lava-Jato.

Já João Fernando Coutinho (PSB) destacou que que a atitude de Eduardo Cunha era aguardada há bastante tempo e que ela permitirá a eleição de alguém com “condições de resgatar o pleno funcionamento da Câmara dos Deputados, votando matérias de interesse do país”. O parlamentar Carlos Eduardo Cadoca (PDT) ressaltou que o desgaste do legislativo já é enorme. “Demorou muito. Ele perdeu há muito tempo as condições mínimas de presidir a Câmara e de preservar o mandato. As denúncias são muitas, densas, consistente e gravíssimas. Eduardo Cunha não deveria ter comandado o processo de impeachment”.

O andamento do processo de cassação de Eduardo Cunha já é o mais longevo da história da Câmara. São nove meses de trâmite. A demora se deve, sobretudo, às manobras feitas pelo grupo de Cunha para evitar a aprovação do pedido de perda do mandato no Conselho de Ética. Embora o processo tenha andado pouco na Casa, o peemedebista estava afastado do cargo há dois meses, após determinação do Supremo tribunal federal, que acatou denúncia da Procuradoria Geral da União.

“Cunha não comove ninguém”, diz líder do PSOL

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O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), líder de seu partido na Câmara, comemorou a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele disse que são duas vitórias: o fim da desmoralização da Casa e a cassação do peemedebista, que segundo ele será inevitável.

“A primeira vitória é o fim da desmoralização da Câmara dos Deputados. E a segunda vai ser a cassação e prisão de Eduardo Cunha. Eduardo Cunha não comove ninguém. Dizer que está sendo expulso daqui por vingança é um escárnio”.

Eduardo Cunha oficializou a renúncia ao cargo de presidente da Casa no início da tarde desta quinta-feira, cercado de aliados. Cunha leu durante 7 minutos uma carta entregue à Mesa Diretora da Casa e, em alguns momentos, se emocionou.

Cardozo: Renúncia de Cunha fortalece defesa de Dilma

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O advogado da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), e ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo disse, que a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados fortalece a defesa de Dilma no processo de impeachment que tramita contra ela no Senado. “A fala dele sobre sua participação no processo de impeachment é emblemática em relação ao que está acontecendo. Vamos juntar essa fala ao processo. A renúncia e seu discurso fortalecem a defesa da presidente Dilma”, afirmou Cardozo.

No discurso que fez nesta quinta-feira para anunciar sua renúncia à Presidência da Câmara, Cunha disse que a condução do processo de impeachment contra Dilma foi uma de suas principais conquistas.

“Sem dúvida alguma, a autorização para abertura do processo de impeachment de um governo que, além de ter praticado crime de responsabilidade, era inoperante e envolvido com práticas irregulares, foi o marco da minha gestão, que muito me orgulha e que jamais será esquecido”, disse.

Para Cardozo, as declarações de Cunha em relação ao impeachment mostram que seu grau de envolvimento com o afastamento da presidente Dilma. “Fortalece as provas a favor da presidente Dilma sem sombra de dúvidas. Eu posso afirmar que, considerando as provas que existem contra ele a fala dele mostra o papel que ele teve no processo de impeachment que afastou um governo que se negou a ceder ao que ele pedia”, afirmou Cardozo.

Pelo Twitter, outros petistas também comentaram a renúncia de Cunha.

O presidente nacional da legenda, Rui Falcão, disse que a renúncia do deputado não deve paralisar o processo de cassação que está em curso contra Cunha na Câmara. “Cunha renunciou, mas o processo de sua cassação continua. #CunhaNaCadeia”, disse Falcão.

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), também usou o Twitter para comentar a renúncia. “Eduardo Cunha renúncia (sic) para tentar salvar o mandato e fazer o sucessor. Tudo combinado com Temer. Vamos cassa-lo (sic) e evitar q faça o sucessor”, disse o parlamentar.

Tadeu contesta relator do processo de Cunha na CCJ

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Falando como representante da bancada do PSB na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, o deputado federal Tadeu Alencar (PE) contestou com veemência o relatório apresentado pelo deputado Ronaldo Fonseca nesta quarta-feira (06) sobre o processo de cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha. De acordo com Tadeu, embora tenha rejeitado a ampla maioria dos argumentos utilizados pela defesa de Cunha para pedir a anulação do processo de cassação no Conselho de Ética, o relator se utilizou de apenas um ponto da defesa – exatamente o mais frágil – para recomendar a invalidação: o fato de a votação no conselho ter sido feita de forma nominal e não no painel eletrônico.

“Esse é um argumento frágil. A votação nominal é um dispositivo previsto pela Constituição. Além disso, contribui para dar maior transparência e equilíbrio ao processo. É preciso ressaltar, ainda, que essa questão foi recentemente analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, por maioria, recomendou a não utilização do voto eletrônico”, afirmou o vice-líder do PSB, acrescentando que, diante da fragilidade do argumento, a maioria dos 66 integrantes da CCJC deverá votar pela derrubada do relatório de Ronaldo Fonseca, um dos deputados aliados de Eduardo Cunha.

Com esse provável desfecho na CCJC, o processo contra Cunha será apreciado diretamente pelo plenário da Câmara, novamente por votação nominal. “Esse foi o processo mais longevo que já tramitou no Conselho de Ética, graças às inúmeras manobras feitas por Cunha, com seu estilo autocrático e imperial, para protelar a votação. É importante que encerremos com a maior brevidade o processo no plenário porque o país inteiro aguarda há muito uma posição da Câmara a respeito da cassação de Eduardo Cunha”, observou Tadeu Alencar.

O vice-líder da bancada do PSB lembrou ainda que, ao longo do extenso processo no Conselho de Ética, o próprio STF terminou por determinar a suspensão do peemedebista – réu em vários processos naquela Corte – da presidência da Câmara e do mandato. “Depois de afastarmos uma presidente da República, ainda que temporariamente, por cometimento crime de responsabilidade, e depois de o STF ter acatado abundantes razões para o afastamento de Cunha, não é razoável mais qualquer retardo na manifestação da CCJC, permitindo que esse processo seja rapidamente levado ao plenário”, completou.

Relator entrega voto sobre cassação de Cunha

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Da Folha de São Paulo

O relator do recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça, Ronaldo Fonseca (Pros-DF), protocolou na manhã desta terça-feira seu parecer e voto no colegiado.

Ao contrário do que havia sido anunciado pelo presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), o relatório não será tornado público hoje, a pedido do próprio Fonseca. Segundo ele, a complexidade do processo exige que a leitura seja feita junto a comentários, “pela letra fria”, e ele quer fazer na sessão desta quarta.

Essa é a penúltima etapa do processo de cassação do presidente afastado da Câmara. Amanhã, Fonseca fará a leitura de seu parecer e vai proferir seu voto a respeito do recurso em que Cunha faz 16 contestações da tramitação do caso no Conselho de Ética. Ao todo, o documento tem 69 páginas.

Segundo a assessoria da CCJ, Eduardo Cunha e sua defesa, o advogado Marcelo Nobre, foram notificados sobre a reunião desta quarta. Semana passada, o peemedebista foi liberado a comparecer à Câmara para fazer sua defesa no processo de cassação.

O mesmo tempo de que dispuser o relator para ler seu relatório será destinado à Cunha ou seu advogado. A defesa poderá usar a palavra ainda na quarta ou na próxima terça, para quando está marcada a votação do relatório de Fonseca. O presidente afastado afirmou que vai decidir na hora se irá comparecer pessoalmente à CCJ ou se vai mandar apenas Marcelo Nobre para representá-lo.

Conforme informou a Folha no domingo, a CCJ deve rejeitar o recurso de Cunha e dar prosseguimento ao processo de cassação. A avaliação da maioria dos deputados é de que os argumentos não procedem.

Passada a fase da CCJ, o processo segue para a fase final, no plenário da Casa, onde são necessários os votos de, pelo menos, 257 dos 513 deputados para cassar Cunha.

Ontem, o presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA), informou a deputados que não vai convocar a sessão para votar a cassação de Cunha durante o recesso branco –sem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que não deve ocorrer até semana que vem, os parlamentares não poderiam sair oficialmente de férias.

A convocação no meio desse período poderia beneficiar Cunha, na avaliação do pepista, uma vez que há chances de não haver quórum suficiente na Câmara.

Prisão de Funaro: última pá de terra na cova de Cunha

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A prisão do doleiro Lúcio Bolonha Funaro deverá dificultar ainda mais qualquer tentativa de evitar a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Cunha. Funaro é acusado de ser operador financeiro de Cunha e de diversos outros políticos.

A salvação de Eduardo Cunha da cassação é uma mercadoria difícil de entregar, por mais que o governo Temer, o PMDB e deputados de diversos partidos queiram preservar o presidente afastado da Câmara. A delação premiada de Fábio Cleto tende a complicar ainda mais a situação política de Cunha, acusado de receber propina por ter ajudado uma empresa do grupo JBS a receber recursos do FI-FGTS. Cunha e a JBS negam.

O volume de acusações contra Cunha vem crescendo e vai deixando o peemedebista sem saída política e jurídica. O potencial de dano para o PMDB e o governo Temer aumenta na medida em que Eduardo Cunha vai se complicando na Lava Jato.