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Beneficiários do Bolsa Família têm até sexta para atualizarem dados

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Mulheres, gestantes e crianças beneficiárias do Programa Bolsa Família precisam ficar atentas. A Secretaria de Saúde está convocando esses beneficiários a comparecerem à unidade de saúde mais próxima de sua residência para realizar a atualização de dados de saúde. A atualização ocorrerá até a próxima sexta (25). A população deve procurar as unidades nos seguintes horários: 7h30 às 12h e das 13h30 às 16h30. As 66 unidades de saúde do município estarão realizando este trabalho.

O público-alvo são crianças com a idade entre 0 a 7 anos; mulheres de 14 a 44 anos e gestantes. Durante a atualização, os profissionais realizarão a pesagem e medição das crianças a fim de avaliar o desenvolvimento nutricional delas. Já as gestantes serão incluídas no acompanhamento do pré-natal. Vale destacar que os beneficiários do Bolsa Família devem estar munidos do cartão SUS (Sistema Único de Saúde), do NIS (Número de Identificação Social) e do Cartão de Vacina.

De acordo com Renata Oliveira, coordenadora de alimentação e nutrição da Secretaria de Saúde, a procura para a atualização ainda é baixa. “Atualizamos uma média de seis mil famílias, mas ainda faltam 4.500. Muita gente deixou para última hora e isso preocupa,” destacou Oliveira.

Para os beneficiários que não sabem o número do NIS, a Secretaria de Saúde orienta que procurem o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.

Atualização dos dados do Bolsa Família é prorrogado

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O Ministério do Desenvolvimento Social e combate à fome e o Ministério da Saúde prorrogaram o prazo para atualização dos dados de saúde dos beneficiários do Programa Bolsa Família.

Portanto, a Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru convida os beneficiários que ainda não realizaram o acompanhamento nos últimos seis meses, a comparecerem a Unidade de Saúde da Família mais próxima de sua residência para atualização de dados até o dia 10 de julho. É necessário que a população esteja munida do número do NIS (Número de identificação Social). O não comparecimento pode acarretar o bloqueio do benefício.

As condicionalidades da saúde consistem em manter atualizados os cartões de vacinas das crianças menores de 0 a 7 anos, avaliação antropométrica (peso e altura) dessas crianças, bem como também avaliar gestantes através do pré-natal e mulheres em idade fértil (14 a 44 anos).

O acompanhamento tem o objetivo de identificar possíveis riscos e vulnerabilidades desses beneficiários, garantindo acesso a uma melhor qualidade de vida através da prevenção e promoção de saúde.

Mesmo após decisão judicial ou pagamento da dívida, consumidores continuam com seus dados na lista do Serasa Experian

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“O consumidor está mais endividado e inadimplente” “A maioria da população está com seu nome inscrito na lista negra”. Essas são algumas das citações bastante utilizadas pelos consumidores. Este serviço, mais conhecido entre os que estão inclusos na lista de pessoas com restrição ao crédito, é propagado popularmente como lista do SPC e SERASA.

Acontece que este cadastro tem uma limitação quanto ao objeto que originou a inclusão dos dados do consumidor no rol de restrição ao crédito, pois, tal situação apenas mostra uma dívida. Atentos a tal situação e visando aumentar sua propagação nas empresas e bancos, a Serasa Experian elaborou o Credit Bureau Scoring, que trata de um sistema de pontuação consumerista.

 O consumidor após ter apresentado alguma inclusão no âmbito comum de inadimplentes, realiza o pagamento e acredita estar com o nome liberado, porém continua a constar nessa espécie de “lista secreta” apresentado pela Serasa, mesmo estando adimplente.

 Conforme informações do Dr. Leandro Vicente, advogado da ABEPREV– Associação dos Beneficiários da Previdência Social do Rio de Janeiro ocorre que esta “pontuação” não é avisada ao consumidor, muito menos os dados e informações sobre o ele, que são utilizados para obter a referida “pontuação”. Sendo assim, violando princípios constitucionais e comercializando informações pessoais com a classificação de bom ou mau pagador.“Acontece que são utilizados para obter a “pontuação”, registros negativos com mais de cinco (5) anos, além daqueles com menor prazo, mesmo que já excluídos dos cadastros negativos pelo pagamento da dívida ou por ordem judicial. Tal situação foi objeto de ação proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo objetivando a adequação da conduta às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à Lei n. 12.414/2011 (Lei do Cadastro Positivo)” esclarece.

 Neste processo dentre outras medidas, foi determinada a proibição imediata de utilização do sistema “Concentre Scoring”, até que ele venha a adequar-se às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à Lei n. 12.414/2011(Lei do Cadastro Positivo).

 Ainda de acordo com o Dr. Leandro Vicente, énecessário que o cidadão verifique se já teve seus dados inseridos nos cadastros de restrição ao crédito. Caso seja positiva tal situação, provavelmente, o consumidor terá seus dados na lista de Credit Bureau Scoring, não importando se já quitou a dívida.

 “Pelo entendimento da Justiça Federal, o cidadão que tiver seus dados inseridos em tal rol de pontuação do seu histórico financeiro, poderá entrar com a ação buscando a retirada de seus dados com a condenação da empresa prestadora destes serviços em danos morais”, afirma.

 São inúmeros os casos de consumidores que tentaram crédito em uma loja, imobiliária, bancos, concessionárias e teve seu pedido negado, mesmo estando com todas as contas em dia e sem cadastro negativo no SPC e Serasa. Isto porque esta forma de sistema é desenvolvido para as empresas saberem se o consumidor já teve ou não problemas com pagamentos e “prevendo” se ele irá pagar ou não a dívida.

 Assim, vários já conseguiram a retirada de seus dados deste cadastro negativo e receberam indenizações que variam desde R$ 5.000,00 até R$ 20.000,00. “Tudo pelo fato de que isto desrespeita a dignidade da pessoa humana por ter sua vida fichada e exposta a todos que forem clientes desta empresa” concluiu.

 Os consumidores que tiverem dúvidas devem procurar um Sindicato, Associação, ou Advogado de sua confiança. A ABEPREV está disponível para auxiliar àqueles que tiverem necessidade. Maiores informações:www.abeprev.org.br

Inadimplência fecha outubro com alta anual de 3,95%, mas dados mensais devem desacelerar até o fim do ano

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A quantidade de pessoas físicas com parcelamentos em atraso no banco de dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) no mês de outubro aumentou 3,95%, quando comparada a outubro do ano passado. Esta é a segunda menor variação apurada desde o início do ano, perdendo apenas para o mês de setembro de 2014, quando o número de pessoas inadimplentes subira 3,84% na base anual. O SPC estima que em outubro deste ano havia 55 milhões de CPFs negativados em serviços de proteção ao crédito de todo o país. Este número mostra um avanço em relação aos 54 milhões de consumidores verificados em setembro.

O avanço da inadimplência também foi sentido na comparação mensal: o número de CPFs negativados avançou 1,26% em outubro deste ano em relação a setembro. Na avaliação dos economistas do SPC Brasil, apesar dos incentivos dados pelos birôs de proteção ao crédito nos últimos meses por conta dos feirões de renegociação de dívidas e pela procura ativa por parte dos credores para cobrar as dívidas, o indicador reflete a dificuldade dos consumidores em quitar os compromissos financeiros.

“A dificuldade de sair da inadimplência está relacionada ao atual cenário de enfraquecimento da atividade econômica brasileira, agravado pela inflação elevada, que corrói o salário dos trabalhadores, e pelos juros altos, que aumentam o valor das dívidas”, explica a economista chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

Mudança no cenário até dezembro

Por outro lado, a expectativa dos economistas para os próximos meses – a exemplo do que ocorreu nos anos anteriores – é de moderação deste cenário de aceleração da inadimplência por conta de uma injeção de dinheiro na economia e de campanhas de renegociação de dívidas promovidas pelos birôs de proteção ao crédito em todo o país. “O recebimento das parcelas do décimo terceiro salário, o aumento da oferta de empregos temporários por conta do Natal e principalmente os feirões de renegociação de dívidas devem estimular o consumidor a quitar as pendências em atraso para começar 2015 no azul”, afirma Kawauti.

Dívidas em atraso

O número de dívidas em atraso no mês de outubro (um consumidor pode ter uma ou mais dívidas)cresceu 3,93%, quando comparado a outubro do ano passado. Já na comparação mensal ― outubro deste ano ante setembro ―, o cenário se manteve praticamente estável: a quantidade de pendências sofreu um tímido aumento de 0,06%.

A abertura do indicador por tempo de atraso da dívida na base mensal mostra um aumento expressivo de pendências novas, aquelas com até 90 dias de atraso (+13,55%). “A alta chama atenção por dois motivos: é a maior mostrada pela divisão nos últimos 32 meses, além de vir imediatamente após uma retração de 12,73% do número de dívidas visto em setembro. Essa retração de dívidas mais novas [até 90 dias] no mês de setembro é consequência das campanhas de renegociação de dívidas. Daí no mês de outubro, essas dívidas recentes retornaram à base do SPC”, explica Kawauti.

Número médio de dívidas

Com o forte aumento no número de devedores inadimplentes (+1,26%) e, no sentido oposto, a estabilidade no aumento do número de dívidas (+0,06%), a quantidade média de pendências por pessoa recuou entre setembro e outubro: de 2,113 para 2,088. “Por conta disso, o número médio de dívidas em outubro foi o menor desde maio deste ano, quando a média fora de 2,007”, afirma a economista.

TCE fiscaliza cidades que não enviaram dados sobre previdência

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Um estudo realizado pela Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado detectou que 22 municípios pernambucanos deixaram de divulgar os resultados de seus regimes próprios de previdência. Os dados não apresentados trazem informações importantes sobre a previdência municipal, como, por exemplo, número de pessoas que dependem do regime, idade e remuneração média dos servidores e valor de recursos do regime de previdência para pagamento de futuras aposentadorias e pensões.

Para Bethânia Azevedo, coordenadora de controle externo do TCE, a avaliação atuarial é um documento de extrema importância para o regime previdenciário das prefeituras. Por meio desse dado, é possível identificar se os atos políticos do prefeito apontam para a preservação do equilíbrio da previdência municipal.

O TCE expediu ofícios circulares aos prefeitos e gestores dos regimes próprios de previdência, solicitando esclarecimentos sobre a ausência de divulgação dos resultados da avaliação atuarial em 2013.

As cidades sem resultados da avaliação atuarial de 2013 foram Aliança, Angelim, Araripina, Barra de Guabiraba, Caetés, Camutanga, Correntes, Goiana, Ibirajuba, Ipubi, Itaíba, Itapissuma, Limoeiro, Manari, Moreilândia, Orobó, Ribeirão, Santa Cruz, Santa Terezinha, São João, Tracunhaém, Trindade.