Tag Archives: Declaração

Lula pede que Moro se declare “suspeito” para julgá-lo

Posted on by

Estadão conteudo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta terça-feira (5) um pedido para que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, declare sua suspeição para julgar processos que envolvam o petista. Segundo os advogados de Lula, foi protocolada uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) por, de acordo com eles, haver “usurpação da competência daquela Corte por parte do juiz Moro”.

No fim de junho, após receber sinal verde do STF, Sérgio Moro retomou investigações que envolvem o ex-presidente em supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na compra e reforma de imóveis, em recebimentos por palestras e em doações ao Instituto Lula.

Em liminar que acolheu pedido da defesa do ex-presidente, o Supremo, por ordem do ministro Teori Zavascki, havia decretado a suspensão da tramitação das investigações contra Lula sob tutela de Moro na Justiça Federal em Curitiba. Os advogados do petista questionaram a competência da força-tarefa da Lava Jato em primeiro grau judicial para conduzir os casos.

Alguns dos inquéritos, como o da compra do Sítio Santa Bárbara, em 2010, e da reforma executada no imóvel pela Odebrecht, OAS e pelo pecuarista José Carlos Bumlai, estão em fase final, prontos para serem transformados em denúncia formal.

Os criminalistas José Roberto Batochio, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, que defendem Lula, afirmam que ele “não teme ser investigado nem julgado por qualquer juiz: quer justiça e um julgamento imparcial, simplesmente”. Eles ainda frisaram que esse não é um direito exclusivo do ex-presidente, mas de todo cidadão.

Plantão fiscal tem atendimento gratuito para declaração do IR

Posted on by

Para atender pessoas que faturaram até 50 salários mínimos, em 2015, e precisam declarar o imposto de renda, o Unifavip/DeVry, através coordenação de Ciências Contábeis, promove até o dia 22 de abril, o IV Plantão Fiscal, no prédio da instituição, em Caruaru. Alunos e o professor do núcleo vão estar presentes, para tirar dúvidas e realizar a declaração do IR, de forma gratuita.

Para participar do plantão é preciso procurar a coordenação do curso de ciências contábeis, até o dia 15 de abril, no prédio da Unifavip, para entregar a cópia dos documentos necessários (listados abaixo).

Os atendimentos acontecem nas terças, quartas e sextas, das 15 às 18h, por ordem de chegada. É bom lembrar que toda pessoa física residente no Brasil que recebeu, em 2015, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91, precisa declarar o imposto de renda. Mais informações: 3377.8080 e e-mail: llima3@unifavip.edu.br.

CÓPIA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: (do Titular e dos Dependentes) 

·         Telefone e e-mail para contato do Colaborador;

·         Informe de Rendimentos Recebidos por Pessoa Jurídica (empresas nas quais atuou em 2015)
·         Informe de Rendimentos Recebidos por Pessoa Física (caso tenha)
·         Informe de Rendimentos Financeiros (conta corrente, poupança, investimentos ou previdência privada)
·         Comprovante de residência (atual)
·         Última declaração de Imposto de renda 2015 (caso não seja a 1° vez)
·         Xerox de RG, CPF e Título de eleitor (do titular e dos dependentes)
·         Bens (Certificado Regular de Licenciamento de Veículo-CRLV, Escritura de casa, terreno e outros)
·         Extrato habitacional (caso casa seja financiada)
·         Plano de Saúde e Despesas Médicas;

·         Despesas com pensão alimentícia ou alimentados;
·         Despesas com educação;

·         Despesas com Aluguel;
·         Despesas com Doméstica (todos os dados da mesma)
·         Financiamentos e empréstimos (carro, casa, etc.)

UniFavip realiza plantão gratuito para declaração do IR‏

Posted on by

Para atender pessoas que faturaram até 50 salários mínimos, em 2015, e precisam declarar o imposto de renda, o Unifavip/DeVry, através coordenação de Ciências Contábeis, promove até o dia 22 de abril, o IV Plantão Fiscal, no prédio da instituição, em Caruaru. Alunos e o professor do núcleo vão estar presentes, para tirar dúvidas e realizar a declaração do IR, de forma gratuita.

Para participar do plantão é preciso procurar a coordenação do curso de ciências contábeis, até o dia 15 de abril, no prédio da Unifavip, para entregar a cópia dos documentos necessários (listados abaixo). Os atendimentos acontecem nas terças, quartas e sextas, das 15 às 18h, por ordem de chegada. É bom lembrar que toda pessoa física residente no Brasil que recebeu, em 2015, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91, precisa declarar o imposto de renda. Mais informações: 3377.8080 e e-mail: llima3@unifavip.edu.br.

CÓPIA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: (do Titular e dos Dependentes) 

·         Telefone e e-mail para contato do Colaborador;

·         Informe de Rendimentos Recebidos por Pessoa Jurídica (empresas nas quais atuou em 2015)
·         Informe de Rendimentos Recebidos por Pessoa Física (caso tenha)
·         Informe de Rendimentos Financeiros (conta corrente, poupança, investimentos ou previdência privada)
·         Comprovante de residência (atual)
·         Última declaração de Imposto de renda 2015 (caso não seja a 1° vez)
·         Xerox de RG, CPF e Título de eleitor (do titular e dos dependentes)
·         Bens (Certificado Regular de Licenciamento de Veículo-CRLV, Escritura de casa, terreno e outros)
·         Extrato habitacional (caso casa seja financiada)
·         Plano de Saúde e Despesas Médicas;

·         Despesas com pensão alimentícia ou alimentados;
·         Despesas com educação;

·         Despesas com Aluguel;
·         Despesas com Doméstica (todos os dados da mesma)
·         Financiamentos e empréstimos (carro, casa, etc.)

 

Brasil só volta a crescer se resolver a questão fiscal, diz Levy

Posted on by

Da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, declarou nesta quinta-feira (29), em Londres, que o Brasil só voltará a crescer quando a questão fiscal for resolvida.

Levy disse não saber em que prazo será concretizado o ajuste. “O problema fiscal ainda não foi tratado com a energia que deveria: muita gente no Congresso sabe disso”, acrescentou. O governo aguarda a aprovação do Orçamento de 2016 e das medidas fiscais que permitirão a redução dos gastos públicos e a elevação da arrecadação no país.

Depois de dois dias de reuniões na capital britânica, o ministro declarou que o cenário de incerteza gera receio entre os investidores estrangeiros e brasileiros. Ele disse, porém, que, ao mesmo tempo em que trabalha para garantir uma política fiscal sólida, o governo tenta atrair investimentos em infraestrutura para ajudar “o país a se tornar mais eficiente, gerando empregos e incentivando a economia”.

Levy citou a área de portos, entre as que continuam a receber massivos investimentos privados. Acrescentou que o leilão das 29 usinas hidrelétricas com concessões vencidas, previsto para ocorrer no dia 25 de novembro, permitirá a geração de recursos sem a necessidade de aumentar impostos.

O ministro atribuiu a alta na taxa de desemprego e no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) à demora no ajuste fiscal. “Se as empresas estão receosas e não sabem o que vai acontecer com a economia, elas começam a se contrair, gerando desemprego”, disse ele. O IGP-M, usado para reajustar a maioria dos contratos imobiliários, avançou 1,89% em outubro, contra 0,95% no mês anterior.

Mesmo com todos os números negativos, Levy pediu otimismo aos brasileiros e afirmou que a torcida negativa não contribui para o crescimento do país. “O Brasil já superou muitos momentos de dúvida, muitas pessoas acreditavam que o Brasil não conseguiria pagar as dívidas, mas temos uma grande população, um grande mercado consumidor, companhias fortes. Precisamos criar um cenário em que as pessoas se sintam confiantes para avançar”, afirmou.

Em Londres, o ministro brasileiro e o ministro das Finanças do Reino Unido, George Osborne, decidiram criar uma força-tarefa com o objetivo de ampliar as oportunidades de investimento nos dois países. Com o mesmo objetivo, o Brasil promoverá rodadas de negócios com investidores em Nova York, na segunda-feira (2), em Frankfurt (Alemanha), na quarta-feira (4), e novamente em Londres, na quinta-feira (5).

Receita alerta contribuintes sobre erros na declaração do IR

Posted on by

Da Agência Brasil

A Receita Federal está enviando cartas a 450 mil contribuintes que apresentaram indícios de inconsistência nos dados informados na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2015. O objetivo é alertar esses contribuintes para a possibilidade de autorregularização, por meio da retificação da declaração. Neste momento estão sendo avisados aqueles com imposto a pagar ou saldo zero.

De acordo com o Fisco, se o contribuinte corrige a declaração escapa da autuação e das multas.

A Receita informou que apenas os contribuintes com imposto a restituir estão consultando o site da Receita, a fim de verificar a situação e, por isso, passou a enviar um aviso para os que têm problemas na declaração.

Os primeiros contribuintes a receber a carta foram os que residentes nos estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Minas Gerais. Os que moram nos demais estados e no Distrito Federal deverão receber o aviso até setembro.

A autorregularização pode ser feita pelo site da Receita Federal, sem a necessidade de ir às unidades do órgão. O contribuinte pode consultar o extrato de sua declaração para verificar o motivo da retenção.

Para ter acesso ao extrato, o contribuinte deve localizar a página do e-CAC, no portal da Receita Federal, onde também estão outras informações relativas ao Imposto de Renda. Quem enviou as informações e identificou algum erro deve fazer a retificação para sair da malha fina.

Para utilizar o e-CAC, o contribuinte precisará ter um código de acesso gerado na própria página da Receita ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Para gerar o código, terá de informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Receita abre prazo para entrega de declaração do ITR

Posted on by

A Receita Federal começa a receber hoje (17) a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) do exercício de 2015. O prazo para a entrega termina no dia 30 de setembro, informou o Supervisor do ITR, Joaquim Adir.

O programa [http://goo.gl/FjW9Y4 ] de computador passa a ser disponibilizado no site da Receita Federal [www.receita.fazenda.gov.br] para sistemas operacionais que tenham a máquina virtual Java (JVM).

O programa ITR 2015 tem três versões com instaladores específicos, compatíveis com os sistemas operacionais Windows, Linux e Mac OS X. O programa estará disponível, na internet, para reprodução livre no site da Receita Federal.

A máquina virtual simula uma máquina física e consegue executar vários programas no computador. Os programas funcionam – em sua maioria – independentemente do sistema operacional onde estão instalados.

Declaram o ITR, entre outros contribuintes, o proprietário de terra, o titular do domínio útil (titular do direito de uso da propriedade) ou o possuidor de qualquer título rural.

Para transmitir a declaração gerada pelo programa ITR 2015, o contribuinte deverá utilizar o programa de transmissão Receitanet.

Receita lança rascunho da declaração do Imposto de Renda de 2016

Posted on by

Agência Brasil

Desde ontem (21), o contribuinte pode armazenar os dados fiscais em tempo real. A Receita Federal lançou a ferramenta de preenchimento do rascunho da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. O programa está disponível na página da Receita na internet e na loja do sistema operacional Android para quem tem dispositivos móveis.

Nos próximos dez dias, o aplicativo deve estar disponível para o sistema iOS, porque a ferramenta precisa ser autenticada pela loja do sistema operacional Apple. A Receita promete estender a novidade também para o sistema Windows Phone, mas não informou quando.

A ferramenta facilita a vida do contribuinte, que não precisa guardar documentos durante o ano inteiro para inserir os dados somente no período de entrega da declaração. “Da mesma forma que existe gerenciador financeiro, o aplicativo funciona quase como um gerenciador fiscal da pessoa física. Ao longo do ano, o contribuinte preenche o rascunho, poupando tempo na hora de fazer a declaração em março e abril”, explica o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso.

O contribuinte pode preencher o rascunho até 28 de fevereiro. A partir de 1º de março, quando começa o prazo de entrega da declaração de 2016, o rascunho não poderá ser atualizado. O contribuinte poderá apenas transferir os dados para o programa preenchedor da declaração.

Neste ano, o rascunho da declaração do Imposto de Renda traz novidades. O contribuinte poderá importar as informações da declaração do ano anterior para o rascunho e poderá informar doações. A ferramenta permitirá ainda a declaração de rendimentos recebidos de pessoas físicas (indicando o CPF da fonte pagadora), de rendimentos com exigibilidade suspensa (discutidos na Justiça) e rendimentos isentos de lucro na alienação de bens. Ao contrário do ano anterior, o contribuinte poderá alterar a palavra-chave usada para entrar no rascunho.

A Receita também ampliou o envio de alertas para o acompanhamento da situação da declaração. Até agora, o contribuinte apenas era avisado quando o pagamento da restituição era enviado para o banco. A partir de hoje, os alertas também serão enviados na recepção da declaração, na constatação de pendências e no processamento da declaração. Para receber os avisos, o contribuinte precisa cadastrar o número do celular no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).

Este é o segundo ano em que os contribuintes podem usar o rascunho da declaração. Na primeira versão, a ferramenta ficou em vigor de novembro do ano passado a fevereiro deste ano e foi usada por 69 mil pessoas físicas, das quais 52,5 mil preencheram o rascunho por computador na página da Receita na internet, 4 mil usaram a versão do site para aparelhos móveis e 12,5 mil usaram os aplicativos da Receita para tablets e smartphones.

PRF lança ferramenta online para registro de acidentes em Pernambuco

Posted on by

A Polícia Rodoviária Federal informou nesta segunda-feira (29) que está disponível aos usuários em Pernambuco, no endereço eletrônico www.prf.gov.br/acidente, a ferramenta eletrônica para confecção de Declaração de Acidentes de Trânsito, a e-DAT. O dispositivo permite ao usuário a possibilidade de registrar acidentes de trânsito sem vítima diretamente pela internet, sem a necessidade da presença da PRF no local. Essa declaração substituirá o Boletim de Acidente de Trânsito em situações específicas.

É obrigatório aos condutores declarantes disporem de uma conta de correio eletrônico (e-mail) para a comunicação entre o órgão e o cidadão.

A e-DAT objetiva o registro dos acidentes simples, aqueles acidentes típicos de colisão traseira, ou seja, com danos nos parachoques, pequenas deformações na lataria, retrovisores quebrados, arranhões etc. Esses acidentes, embora simples, demandam o envio de uma equipe da PRF que poderia ser direcionada para prevenir novos acidentes e garantir a segurança coletiva.

Microempreendedor Individual deve fazer a declaração anual

Posted on by

Os empresários que estão cadastrados como Microempreendedor Individual – MEI devem fazer a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), com o faturamento do ano anterior. A declaração é uma das poucas exigências do MEI e é feita anualmente para declarar o faturamento.

A declaração é gratuita e refere-se ao somatório de todos os meses de funcionamento da empresa, mesmo que ela exista a menos de um ano. Pode ser feita no portal do empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br) ou na sala do empreendedor, que em Caruaru funciona na sede do SindLoja, na Rua Leão Dourado, n° 51- A, bairro São Francisco. O prazo para emitir a declaração encerra no mês de maio, caso não seja emitido até o ultimo dia útil do mês, a empresa pagará multa.

São classificadas como MEI as empresas que faturam até 60 mil reais por ano e têm até um funcionário.

Doleiro declara ter apartamento de R$ 42,5 mil

Posted on by

Um dos milionários presos na Operação Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef era, aos olhos da Receita Federal, um modesto empresário. No fim de outubro deste ano, Youssef concordou, como parte da delação premiada que fez, devolver uma fortuna de R$ 55 milhões aos cofres públicos, valor que representa apenas uma parte do total por ele movimentado no grande esquema de corrupção na Petrobrás.

Em duas declarações de imposto de renda – pessoa física -, que estão em posse da Justiça Federal, ele se revelou um cidadão de poucas posses. Informou rendimentos anuais de R$ 507.196,00, em 2010, e R$ 818.781,22, em 2012. Nessa ocasião, ele já era alvo da Lava Jato e ostentava poder, influência e padrão de vida sofisticado.

Formalmente, porém, perante a Receita, a evolução patrimonial de bens e direitos do doleiro em quatro anos foi nula. Em 31 de dezembro de 2009, 2010, 2011 e 2012, Youssef afirmou possuir o mesmo valor em bens: R$ 381.226,45. O doleiro declarou ao Fisco um apartamento financiado pela Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 42.500, terreno, quotas de capital de empresa e um jazigo no Cemitério Parque das Oliveiras, em Londrina, interior do Paraná, no valor de R$ 1.900. O doleiro afirmou ainda ter contribuído com a Previdência Social. Há dois anos, ele declarou ter pago R$ 9.078,36 e há quatro, R$ 2.406,96.