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Governo vai informar deficit ‘parcial’ na próxima semana

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Da Folha de S. Paulo

O governo Dilma vai criar uma cláusula especial na nova meta para as contas públicas que deve enviar ao Congresso na próxima semana.

O mecanismo vai permitir que até R$ 42 bilhões referentes ao pagamento de dívidas com bancos públicos, as chamadas pedaladas fiscais, sejam incluídos apenas depois de negociações com o Tribunal de Contas da União.

Ou seja, o deficit primário (gastos menores que a arrecadação, sem contar despesas com juros) que será previsto na nova meta, entre R$ 50 bilhões e R$ 57 bilhões (de 0,85% a 0,95% do PIB), será referente apenas à frustração da arrecadação esperada.

O valor exato dependerá da orientação do TCU sobre a forma de pagar o passivo das pedaladas fiscais: de uma só vez ou de forma parcelada.

O governo que evitar novas contestações judiciais –as contas de 2014 foram reprovadas pelo tribunal por causa do uso desse artifício fiscal, o que serviu de base para pedidos de abertura de um processo de impeachment.

DIVERGÊNCIAS

A nova previsão da meta foi adiada para a próxima semana por causa de divergências na equipe econômica.

O Ministério da Fazenda trabalhava com um rombo primário de R$ 50 bilhões, e o Planejamento, com um de R$ 57 bilhões.

Além disso, enquanto a Fazenda prefere parcelar o pagamento das pedaladas para evitar um rombo elevado, a equipe do Planejamento defende zerar a conta das pedaladas fiscais.

Na noite de quinta-feira (22), o governo chegou a divulgar que o TCU havia determinado o pagamento total do passivo e chegou a informar que, com isto, o deficit primário iria superar R$ 70 bilhões.

O tribunal, porém, negou a informação ontem. Integrantes do TCU avaliam que uma decisão final do órgão não sairá antes de dezembro, depois de o órgão analisar recursos do próprio governo.

Há dúvidas sobre se o governo pode ou não parcelar esses débitos com bancos públicos, pois não há lei que permita esse parcelamento.

No entanto, alguns ministros tenderiam a aceitar um cronograma para evitar um impacto ainda maior das contas públicas.

Em nota, o TCU informou que “não há qualquer determinação do tribunal para que o pagamento dos recursos referentes às chamadas ‘pedaladas fiscais’ seja feito em parcela única ou diferido no tempo” e que “somente se pronunciará quanto ao mérito após apreciação dos recursos pelo plenário”.

À ESPERA DO LEILÃO

Num cenário extremo, somando o deficit previsto pelo Planejamento (R$ 57 bi) com o pagamento total das pedaladas (R$ 42 bi), o rombo nas contas do governo federal poderia chegar perto de R$ 100 bilhões (1,7% do PIB).

O Palácio do Planalto acredita, porém, que essa conta será menor com a entrada de receitas extraordinárias ainda neste ano.

O governo vai informar ao Congresso, junto com a previsão de nova meta, que espera diminuir o deficit em pelo menos R$ 11 bilhões, receita que pode ser gerada pelo leilão de 29 usinas hidrelétricas em 2015, previsto para o início de novembro.

Estados também enviam Orçamentos com deficit

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Da Folha de S. Paulo

Diante da grave crise econômica e da queda na arrecadação, governadores seguiram o exemplo da presidente Dilma Rousseff e apresentaram seus Orçamentos para 2016 com deficit.

Sem ter como evitar aumentos já acertados com o funcionalismo e com poucas alternativas para fazer crescer as receitas, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, dois dos Estados mais ricos do Brasil, vão começar o próximo ano “negativados”.

Só o deficit estimado para 2016 pelo governo do mineiro Fernando Pimentel (PT) é de R$ 8,9 bilhões.

No Rio Grande do Sul, onde o atraso nos salários do funcionalismo gerou nos últimos meses paralisação de serviços, como a polícia, o governo de José Ivo Sartori (PMDB) colocou no Orçamento o item “Receita Extraordinária para a Cobertura do Deficit”, de R$ 4,6 bi, que ainda não se sabe de onde virá.

Outros governos pelo país, como o Rio, contam com verbas de empréstimos, que nem sabem se serão aprovados, para fechar as contas.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), chegou a cogitar um deficit bilionário, mas encaminhou uma proposta com receitas e despesas equiparadas. A solução foi prever receitas extras, chamadas de “não recorrentes”, de R$ 14 bilhões ao longo do próximo ano.

O total de despesas para 2016 é estimado em R$ 79 bi. Esses recursos extras, diz o governo, virão da venda de ativos, concessões ou de novos empréstimos. O governo Dilma, porém, passou a restringir a autorização para financiamentos dos Estados.

Fórmula parecida com a do Rio foi encontrada por Sergipe, governado por Jackson Barreto (PMDB). O Estado conta com a liberação de R$ 374 milhões em operações de crédito para quitar todas as contas no próximo ano.

O número de Estados com deficit “confessado” pode aumentar, já que parte ainda não fechou a proposta orçamentária para 2016.

Só os rombos de Minas e Rio Grande do Sul somados chegam a quase metade dos R$ 30,5 bi que faltaram no Orçamento de 2016 apresentado pelo governo Dilma.

A elaboração pela União de um projeto orçamentário com deficit para o próximo ano agravou a perda de confiança no desempenho econômico do país, culminando com a retirada do grau de investimento pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s, há um mês.

APOSTA

Governos estaduais afirmam que não havia como projetar receitas e despesas em volumes iguais. Um dos argumentos é o de que foi melhor fazer uma projeção realista a anunciar um equilíbrio impossível de ser obtido.

“Mostra uma situação delicada. Temos ainda o aumento da folha [de pagamento]. É a nossa realidade”, diz o secretário do Planejamento de Minas, Helvécio Magalhães.

Ele diz que buscou o “aval informal” do Tribunal de Contas do Estado antes de encaminhar o projeto à Assembleia e culpa a gestão anterior pelo desequilíbrio.

Estado mais endividado do país, o Rio Grande do Sul deposita suas esperanças para tapar o rombo em duas apostas incertas: a mudança do indexador da dívida com a União e a recriação da CPMF. O ministro Joaquim Levy (Fazenda) se opõe a alterações no modelo de pagamento da dívida.

O professor de finanças do Ibmec-RJ Nelson de Sousa diz que os deficits nos Orçamentos mostram os governos “confessando” que não sabem como resolver seus problemas de caixa e empurrando o problema para mais adiante.

“Admitir que sabidamente não vai ter como pagar contas é um reconhecimento de que se está em colapso. Mostra a necessidade de mudança, mas os governos não se dispõem a mudar gastos”, disse.

Governo já trabalha com cenário de deficit para 2015

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Da Folha de S. Paulo

A equipe econômica da presidente Dilma já trabalha com o cenário de repetir, neste ano, deficit nas contas públicas em vez do prometido superavit de 0,15% do PIB.

A prioridade do governo agora será aprovar as medidas da segunda fase do ajuste fiscal para sinalizar que será possível cumprir a meta de 2016, fixada em 0,7% do PIB.

Segundo assessores presidenciais, a perspectiva de um novo rombo no ano que vem precipitaria a perda do grau de investimento por parte da Moody’s e da Fitch, agências de classificação de risco que ainda dão ao Brasil o selo de bom pagador – a Standard & Poor’s já rebaixou o país.

Se isso acontecer, avaliam assessores, a crise econômica vai piorar e agravar a crise política. A prioridade, portanto, será evitar a queda dos vetos presidenciais a itens que aumentam os gastos públicos nos próximos anos e aprovar medidas que garantam o superavit para 2016.

Em relação a 2015, o governo avalia que não há espaço para melhorar. Segundo técnicos, apesar de cortes de mais de R$ 80 bilhões, a arrecadação foi frustrada pela crise e a contínua elevação de gastos obrigatórios, como aposentadorias.

O ministro Joaquim Levy (Fazenda) ainda não admite oficialmente que haverá deficit neste ano, mas classifica 2015 como ano de transição e diz estar focado em 2016.

Uma última opção para chegar ao menos a um resultado zero nas contas públicas em 2015 é um novo corte no Orçamento. Mas o próprio governo afirma que será difícil reduzir mais as despesas.

Entre as barreiras para o cumprimento da meta deste ano está o atraso na regularização de dinheiro irregular no exterior. A expectativa era arrecadar R$ 11,4 bilhões com a taxação desses recursos, mas, se for aprovada, isso acontecerá apenas em novembro ou dezembro.

O governo também adiou a venda de participações na Caixa Seguridade, por causa do cenário ruim na economia.

Já a 13ª rodada de leilões de blocos de petróleo, realizada na semana passada, arrecadou pouco mais de 10% dos R$ 980 milhões estimados. A concessão das 29 hidrelétricas com contratos já vencidos ainda está oficialmente prevista para este ano, mas pode ficar para 2016.

Por outro lado, o governo espera que esses adiamentos assegurem a melhora das contas no ano que vem.

A proposta de Orçamento encaminhada ao Congresso prevê um deficit de 0,5% do PIB (R$ 30,5 bilhões em 2016), mas a expectativa é que isso seja revertido e o governo consiga fechar o ano com superavit de 0,7%.

Proposta orçamentária prevê déficit de R$ 30,5 bi e mínimo de R$ 865

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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016 prevê um déficit orçamentário de R$ 30,5 bilhões, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Ainda de acordo com a proposta, o salário mínimo ficará em R$ 865,5  e a projeção de crescimento será de 0,2% do PIB.

A proposta foi entregue pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Esta é a primeira vez na história que o governo entrega uma proposta orçamentária admitindo déficit nas suas contas. Ou seja, que suas despesas serão maiores que suas receitas.

O governo prevê na proposta uma inflação de 4,5% e que terá uma receita de R$ 1,180 trilhões mas pretende gastar R$ 1,210 trilhões. Em comparação com o orçamento do ano passado, a União pretende gastar R$ 105 bilhões a mais no ano que vem em comparação com 2015. Do outro lado, a arrecadação projetada sofrerá acréscimo de R$ 72 bilhões. De acordo com o ministro do Planejamento, essa elevação de gastos é fruto de acréscimos nas despesas da Previdência Social e da folha de pagamento do governo.

“Há uma elevação temporária da inflação este ano, mas, com as ações já tomadas pelo Banco Central, prevê-se convergência para a meta até 2017″, afirmou o ministro Nelson Barbosa.

O relator do orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), entretanto, classifica o projeto como “realista” e declara que o Congresso poderá ajudar a elaborar uma proposta melhor que a atual. “Vamos ver onde podemos cortar ou onde pode-se aumentar receita. Só assim para haver recuperação de déficit fiscal”, disse o parlamentar.

Apesar do déficit fiscal, não está incluído no projeto qualquer tipo de medida para criação de novos tributos ou de recriação de outros, como a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). No último sábado, a presidente Dilma decidiu abortar a ideia de criar um tributo nos moldes da da extinta CPMF. Prevaleceu o entendimento de que a proposta poderia agravar a crise política devido à resistência do vice-presidente da República, Michel Temer, de empresários e da base aliada no Congresso.

Além de prever a arrecadação e os gastos do governo, a proposta traz as estimativas para o Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país), a inflação e o salário mínimo para o próximo ano.

Governo decide enviar Orçamento de 2016 com previsão de deficit

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Da Folha de S. Paulo

O governo decidiu neste domingo (30) encaminhar sua proposta de Orçamento da União de 2016 com uma previsão de déficit primário ao Congresso depois de desistir de recriar a CPMF, o chamado imposto do cheque.

Sem os recursos do tributo, o governo optou por enviar um “orçamento realista e transparente”, sem receitas garantidas e que poderiam não vingar.

A decisão foi informada pela própria presidente Dilma Rousseff ontem à noite a líderes aliados, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Um assessor disse à Folha que, para evitar reações negativas do mercado, o governo vai anunciar que deve enviar ainda neste ano propostas de reformas estruturantes, como na Previdência Social, para melhorar as contas públicas.

Segundo este auxiliar, o governo preferiu não enviar um orçamento com receitas ainda não seguras.

“O mercado faria as contas e diria que o orçamento, na verdade, tem deficit. Como a presidente decidiu, em seu segundo mandato, primar pela transparência, optamos pelo deficit”, afirmou o assessor.

MAIS ENDIVIDAMENTO

Sem os recursos do imposto do cheque, o governo optou por deixar explícito que não terá como economizar o suficiente para pagar os juros da dívida pública e será obrigado a se endividar ainda mais para bancar suas despesas no próximo ano.

Em vez de um superávit primário de 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto) para todo setor público, sendo 0,55% apenas do Executivo federal, o governo vai reconhecer que fechará 2016 com um deficit.

O número estava fechado na noite de sábado (29) e ainda passará por uma última análise nesta segunda-feira (31), quando a proposta será enviada ao Congresso.

Um dos principais interlocutores do empresariado e da equipe econômica no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse neste domingo que defendia o envio da proposta de Orçamento de 2016 com uma previsão de déficit primário, mostrando a realidade atual das contas públicas.

“O governo tem de enviar um orçamento real, reconhecendo os problemas fiscais do setor público”, afirmou o senador peemedebista, acrescentando que o reconhecimento do problema vai levar a uma discussão dentro do Congresso para superá-lo.

CPMF

A proposta de resgate da CPMF que foi encaminhada na semana passada pela equipe econômica ao Palácio do Planalto previa uma alíquota de 0,38% do chamado “imposto do cheque”.

A presidente Dilma Rousseff estava analisando a conveniência de se propor a medida de elevação de tributo. Organizações ligadas ao comércio e à indústria criticaram a possibilidade, chamando-a de “loucura”, “retrocesso” e “absurdo”.

A alíquota apresentada ao Palácio é a mesma que vigorou até 2007, quando a CPMF foi suspensa pelo Legislativo.

Jucá defende envio de Orçamento 2016 com deficit

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Da Folhapress

Um dos principais interlocutores do empresariado e da equipe econômica no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) defende que o governo Dilma envie a proposta de Orçamento da União de 2016 com uma previsão de deficit primário, mostrando a realidade atual das contas públicas.”O governo tem de enviar um orçamento real, reconhecendo os problemas fiscais do setor público”, afirmou o senador peemedebista, acrescentando que o reconhecimento do problema vai levar a uma discussão dentro do Congresso para superá-lo.

Neste domingo, a presidente Dilma vai definir com sua equipe a proposta de Orçamento de 2016. Depois de abandonar a ideia de recriar a CPMF, lançada para tapar um buraco no Orçamento de R$ 80 bilhões, uma ala do governo passou a defender que a proposta orçamentária seja encaminhada com previsão de deficit primário. A equipe do ministro Joaquim Levy (Fazenda) teme esta saída pela reação que ela pode provocar no mercado, levando a um aumento da perda de credibilidade do governo e, consequentemente, do grau de investimento.

SEM MAQUIAGEM
Jucá disse entender as preocupações da Fazenda, mas avalia que o pior será enviar ao Congresso um Orçamento “maquiado, com pedaladas, sem credibilidade”. “Sem a receita condicionada de uma CPMF, não há como fechar o Orçamento sem deficit”, afirmou o senador, um dos principais defensores da redução da meta de superavit deste ano diante da avaliação de que a inicial, de 1,1% do PIB (Produto Interno Bruto), era inviável. O governo acabou reduzindo-a para 0,15% do PIB.

Neste sábado, diante da reação negativa, a presidente, em reunião com sua equipe, decidiu desistir de propor a recriação da CPMF, o chamado imposto do cheque, para garantir o cumprimento de um superavit primário -economia de gastos para pagar juros da dívida- de 0,7% do PIB no ano que vem. Sem as receitas do imposto do cheque, a equipe técnica alertou a presidente que não era mais possível garantir uma meta de superavit no próximo ano e uma ala do governo passou a defender o envio do Orçamento com deficit. A decisão será tomada pela presidente ainda neste domingo (30).