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CCJ aprova penas mais duras para quem dirigir embriagado

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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) poderá sofrer nova mudança para endurecer a punição para quem comete crimes ao dirigir, especialmente sob efeito de álcool ou outra substância entorpecente. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na última quarta-feira (23), Projeto de Lei da Câmara (PLC 144/2015) que cria o tipo penal qualificado de “lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), e duas emendas do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O texto segue para o Plenário do Senado, com pedido de votação em regime de urgência.

O projeto inova ao tipificar o envolvimento de um motorista com capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool ou drogas em acidente de trânsito que resulte em lesão corporal grave ou gravíssima. A pena estipulada é de dois a cinco anos de reclusão. Para Aloysio, “tal providência supre uma lacuna legislativa, tendo em vista que a qualificadora em questão somente existe atualmente no caso de homicídio culposo”.

Emendas
Uma das emendas de Anastasia foca justamente na pena para o motorista que praticar homicídio culposo ao dirigir e estiver alcoolizado ou sob efeito de drogas. O PLC 144/2015 propõe pena de reclusão de quatro a oito anos. Anastasia sugeriu aumentar a pena mínima para cinco anos de reclusão, já que o patamar inicial de quatro anos poderia levar ao cumprimento de parte da pena em regime aberto.

Com a outra emenda, Anastasia pretende criminalizar a conduta de quem dirigir embriagado ou com consciência alterada por uso de drogas independentemente da quantidade ingerida. Assim, qualquer concentração dessas substâncias no sangue do motorista vai sujeitá-lo à seguinte pena: detenção de um a três anos, multa e suspensão ou proibição do direito de dirigir.

Substituição de pena
O relator ressaltou ainda a possibilidade prevista no projeto de substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos nos seguintes crimes qualificados: lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e lesão corporal de natureza grave decorrente de participação em competição automobilística não autorizada pelas autoridades (rachas). Essa mudança na pena só será possível, entre outras condições, quando a privação de liberdade aplicada pelo juiz for inferior a quatro anos.

De qualquer modo, nas hipóteses qualificadas abrangidas pelo PLC 144/2015, Aloysio avaliou não ser conveniente permitir o benefício para qualquer quantidade de pena aplicada, já que aí estão envolvidas condutas de extrema gravidade.

Trânsito e mortes
A proposta estabelece outra medida relevante, segundo o relator: permite ao juiz fixar a pena para esses crimes de trânsito levando em conta a culpabilidade do agente e as circunstâncias e consequências do crime.

“A violência no trânsito é responsável pela terceira maior causa de mortes no Brasil, ficando atrás apenas das mortes decorrentes de doença do coração e do câncer. As principais causas da violência no trânsito estão relacionadas à condução do veículo sob o efeito de álcool ou de entorpecentes e à imprudência de trafegar em velocidade acima da permitida, sendo que a impunidade contribui para que a prática de tais condutas não seja desestimulada, aumentando, a cada ano, a mortalidade no trânsito”, afirmou Aloysio no parecer.

Se o Plenário do Senado mantiver as mudanças no texto do PLC 144/2015 feitas pela CCJ, o projeto volta a ser examinado pela Câmara dos Deputados.

Bafômetro
Durante a discussão do PLC 144/2015, os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO), Magno Malta (PR-ES) e Ana Amélia (PP-RS) se manifestaram a favor da aprovação dessas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Caiado e Malta criticaram, inclusive, posição do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à obrigatoriedade de os motoristas se submeterem ao teste do bafômetro ou a coleta de sangue quando envolvidos em acidente de trânsito. “O cidadão pratica uma barbárie, provoca a morte de dezenas de pessoas, mas não pode coletar sangue. Essa é uma prova real, indiscutível”, ponderou Caiado.

Roberto Franca vai dirigir a Funase

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O governador Paulo Câmara escolheu o advogado Roberto Franca como o novo presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). A nomeação será publicada, amanhã, no Diário Oficial do Estado. “Franca tem uma larga experiência no serviço público, na área de Direitos Humanos e Justiça, e acredito que é a pessoa certa para realizar uma reformulação imprescindível na Funase”, afirmou o governador de Pernambuco.

De acordo com Paulo Câmara, foi estabelecido um período de 60 dias para que o novo presidente da Funase apresente um plano de reestruturação da Fundação. “Vamos dedicar todo o nosso esforço para que não se repitam os tristes episódios que ocorreram em Timbaúba e Caruaru. Esse é um compromisso do nosso Governo”, frisou o governador.

Franca será empossado quinta-feira (03/11/16), em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas.

Simuladores de direção veicular também beneficiam meio ambiente‏

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Além de tornar mais seguro e completo o aprendizado dos candidatos à categoria B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), os simuladores de direção veicular convergem com o propósito da preservação ambiental. Elétricos, os equipamentos não emitem os chamados gases de efeito estufa (GEEs), que nomeiam o conjunto de gases composto por ozônio (O3), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), dióxido de carbono (CO2) e clorofluorcarbonos (CFCs). Prejudiciais não apenas ao meio ambiente, mas também à saúde, os gases são gerados, sobretudo, pela frota de veículos.

Dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) referente ao mês de janeiro de 2016 revelam que dos mais de 90 milhões de veículos que compõe a frota nacional, são quase 50 milhões de automóveis de passeio. A concentração varia conforme cada estado, sendo que em São Paulo, por exemplo, são mais de 26 milhões de veículos. Com esses números, não é de se espantar que o relatório da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) aponta: somente em 2014, foram 39 milhões de toneladas de gases de efeito estufa emitidos pela frota total de veículos.

Somados a essa frota estão os muitos veículos que circulam com aprendizes em processo de habilitação. Conforme o Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), disponibilizado pelo Denatran, apenas em 2015 foram emitidas 1.285.296 carteiras de habilitação categoria B em todo país, o que representa 32.132.400 horas/aula de alunos circulando com carros. Assim, uma das consequências positivas relacionadas à adoção dos simuladores, é a diminuição do número de veículos nas ruas, o que reduzirá a quantidade de gases poluentes no ambiente.

Baseado nessa realidade, o químico e consultor de mobilidade urbana, Antônio César de Veiga, afirma que o equipamento é uma peça importante no processo de aprendizado. “Certamente o número da frota diária na rua diminui, reduzindo, consequentemente, a geração de poluentes. Além disso, passando pelo simulador a probabilidade é que o aluno cometa menos erros nas aulas práticas, como frenagens bruscas e redução de marcha, gastando menos combustível e poluindo menos”, sublinha.

Conforme o chefe do Departamento de Medicina de Tráfego Ocupacional da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Dirceu Alves Junior, um cenário com menor liberação de vapores, fuligens e gases poluentes proporciona múltiplos benefícios para saúde de toda sociedade. “Além de ser um auxílio pedagógico à formação dos condutores e aos motoristas com hábitos viciados, o equipamento também não polui o meio ambiente, e menores índices de poluição atmosférica contribuiriam na redução de quadros de conjuntivite química e de problemas respiratórios, por exemplo”, cita.

“Por esta perspectiva, a tecnologia pode ser considerada um método de aprendizado inovador e sustentável” sublinha o Gerente de Negócios da Mobilis, Jobel Araújo. A empresa, especializada em soluções tecnológicas, lançou recentemente uma linha de simuladores diferenciados, que proporciona mais imersão aos candidatos, de maneira segura e em situações que não seriam passíveis de reprodução nas aulas práticas convencionais, como aquaplanagem e animais na pista.

Legislação

Publicada em julho passado, a resolução nº 543/15 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tornou obrigatório, em âmbito nacional, o uso dos simuladores nas autoescolas a partir deste ano aos candidatos à categoria B da CNH.

Opinião: Direção pedagógica liberal, no processo democrático

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Por Alexei Esteves

Desde o início do século XXI, a aceleração dos avanços tecnológicos, a globalização do capital e as transformações nas relações de trabalho, como a perda dos direitos sociais, trouxeram mudanças para as políticas e gestão e de regulação da Educação no Brasil. Tais mudanças interferem na organização da escola e nos papéis dos diversos atores sociais que constroem seu cotidiano.

Para a Gestão democrática deve haver compreensão da administração escolar como atividade meio e reunião de esforços coletivos para complemento dos fins da educação, assim como a compreensão e aceitação do princípio de que a educação é um processo de emancipação humana; que o Projeto Político pedagógico (PPP) deve ser elaborado através de construção coletiva e que além da formação deve haver o fortalecimento do Conselho Escolar

Os gestores devem também possuir habilidades para diagnosticar e propor soluções assertivas às causas geradoras de conflitos nas equipes de trabalho, ter habilidades e competências para a escolha de ferramentas e técnicas que possibilitem a melhor administração do tempo, promovendo ganhos de qualidade e melhorando a produtividade profissional. O Gestor deve estar ciente que a qualidade da escola é global, devido à interação dos indivíduos e grupos que influenciam o seu funcionamento.

A comunidade escolar repensa constantemente o seu papel pedagógico e sua função social, para tanto, se faz necessário refletir sobre a escola que tem, se voltada para os interesses políticos, se discriminadora e produtora de mecanismos de controle que impedem que os estudantes consigam enfrentar em condições de igualdade ou como melhor enfrentar os desafios do mundo contemporâneo. Essencialmente aos alunos dos cursos de extensão onde muitos são os problemas que dificultam a aprendizagem dos discentes.

O presente documento que teve como objetivo maior mostrar que mesmo diante de tantas exigências e dificuldades encontradas no contesto escolar e possível estruturar um espaço de convivências e conquistas democráticas apresenta também o caminho percorrido para se chegar as conclusões de que a educação é um processo que se constitui em longo prazo, é uma ação solidária onde a percepção, a troca, a experiência, a reciprocidade, constituem sua essência.É válido reconhecer que a figura do diretor não representa apenas a autoridade da escola, nem o administrador eficaz, como se deseja para o sucesso de uma empresa.

O diretor tem que dar conta da qualidade de ensino em sua escola e tudo o que for condição para alcançá-la. Manter um diálogo aberto com professores, funcionários, alunos e pais, garantir o direcionamento do projeto pedagógico na escola, a homogeneidade de conteúdos programáticos e a heterogeneidades entre as turmas, ter bom trânsito nas coordenações de curso.

Oferecer um ensino de qualidade e possibilitar o acesso e permanência do aluno com sucesso, na escola o que só é possível quando o trabalho é realizado de forma eficiente, sobretudo transparente, nunca deixando de respeitar os direitos e interesses da comunidade que a Instituição está inserida.

Acompanhar, monitorando e intervindo no trabalho prático de sala de aulas de modo que o coordenador pedagógico possa se tornar um parceiro no trabalho junto ao trabalho do professor e não só um verificador de suas ações.

A pedagogia,deverá sempre está enfatizando sempre a valorização humana, sendo o aluno, sempre o centro das atenções e a oferta das modalidades de ensino oportuniza aos discentes, condições de serem participativos no contexto acadêmico,valorizando-os e tornando-os através da educação, cidadãos conscientes e preparados para interagir na sociedade.

JPT de Caruaru emplaca dois representantes na UEP

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Os jovens Walker Oliveira e Maria Rachel, ambos da Juventude do PT de Caruaru, tomaram posse, ontem, na direção da UEP (União dos Estudantes de Pernambuco). A cerimônia ocorreu na Unicap, em Recife.

Oliveira e Rachel integram o Movimento Mudança e militam nos campos do feminismo, povos negros, diversidade sexual, juventude e educação. Os dois também cursam licenciatura em pedagogia.

A UEP tem como presidente o petista Luciano de Farias.