Os primeiros cursos, fruto da parceria firmada entre a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), através do Escritório de Projetos, o Centro de Formação dos Servidores do Estado (Cefospe) e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), começam a partir do próximo dia 2. Inicialmente, serão oferecidas vagas em 11 cursos para os agentes públicos municipais. Eles abordarão as temáticas de gestão pública e planejamento e de licitações, compras, contratos e convênios.

O acordo de cooperação técnica foi assinado pela Seplag e as instituições durante o 3º Congresso Pernambucano de Municípios e determina que 10% das vagas dos cursos oferecidos pelo Cefospe sejam destinadas a servidores municipais de todo o Estado. O objetivo é estimular e fomentar, no âmbito da administração pública, um ambiente de permanente integração institucional, intercâmbio de conhecimentos e capacitação dos agentes públicos.

“Até o fim do ano, serão cerca de mil vagas destinadas os servidores municipais e acreditamos que esse número seja repetido nos anos seguintes”, afirma o secretário executivo de Apoio aos Municípios da Seplag, Flávio Figueiredo. As primeiras turmas serão de Básico para licitação, Contabilidade aplicada ao setor público e Avaliação de políticas públicas. Os dois primeiros têm uma carga horária de 20 horas/aula, já o terceiro é de 40 horas/aula e será realizado até o dia 20 de maio.

O Escritório de Projetos foi criado no ano passado, dentro da estrutura da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, para dar suporte ao desenvolvimento municipal de forma integrada e regionalizada. Além de oferecer capacitação técnica para agentes públicos municipais, ele disponibiliza recursos para o financiamento de projetos de engenharia e apoia os municípios na captação e gestão de recursos e convênios. O primeiro edital do Escritório de Projetos destinou R$ 10 milhões para que os municípios financiem a elaboração de projetos de engenharia. No total, 49 propostas foram selecionadas.

Da Agência Brasil

As contas externas fecharam o mês de março com déficit de US$ 855 milhões, de acordo com dados do Banco Central (BC) divulgados esta semana. É o menor saldo negativo das transações correntes – as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do país com o mundo – desde agosto de 2009, quando ficou em US$ 828 milhões. No mesmo mês do ano passado, o déficit foi bem maior: US$ 5,759 bilhões.

No primeiro trimestre deste ano, o déficit ficou em US$ 7,591 bilhões, contra US$ 25,099 bilhões no mesmo período de 2015.

No balanço das transações correntes, a conta de renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) apresentou saldo negativo de US$ 2,449 bilhões.

A conta de serviços (viagens internacionais, transportes, aluguel de equipamentos, seguros, entre outros) contribuiu para o resultado negativo com US$ 2,904 bilhões.

A conta de renda secundária (gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) apresentou resultado positivo de US$ 240 milhões.

A balança comercial contribuiu para reduzir o déficit das contas externas, ao apresentar superávit de US$ 4,258 bilhões.

O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel destaca que o resultado positivo da balança comercial foi o principal fator que contribuiu para reduzir o déficit das transações correntes. “Isso ajuda a mitigar o processo de retração da atividade econômica do país”, disse.

Mesmo assim, o país gastou além de sua renda. Quando isso ocorre, é preciso financiar esse resultado negativo com investimentos estrangeiros ou tomar dinheiro emprestado no exterior. O investimento direto no país (IDP), recursos que entram no Brasil e vão para o setor produtivo da economia, é considerado a melhor forma de financiar por ser de longo prazo.

No mês passado, o IDP chegou a US$ 5,557 bilhões e foi mais do que suficiente para cobrir todo o déficit em transações correntes. No primeiro trimestre, esses investimentos somaram US$ 16,933 bilhões.

Para Maciel, o fluxo de investimento direto tem se mostrado “muito resiliente a qualquer período de incerteza”. “Os níveis se mantiveram elevados”, acrescentou. Maciel destacou que o país continua sendo um grande mercado consumidor, com 200 milhões de habitantes. “Isso, sem dúvida, é um ponto relevante nessa análise de investimento direto. E a oscilação do câmbio e situação da atividade econômica têm tornado os ativos mais atraentes para o investidor estrangeiro”, acrescentou.

O país também registrou entrada de investimento em ações negociadas em bolsas de valores no Brasil e no exterior e em fundos de investimento, no total de US$ 2,027 bilhões em março, e de US$ 2,901 bilhões no primeiro trimestre de 2016. Houve saída líquida de investimento em títulos negociados no país de US$ 1,965 bilhão, no mês passado, e de US$ 7,070 bilhões, de janeiro a março deste ano.

Da Agência Brasil

A atividade econômica está em queda há 14 meses consecutivos. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) apresentou queda de 0,29%, em fevereiro deste ano, na comparação com o mês anterior, de acordo com os dados dessazonalizados (ajustado para o período). Os dados foram divulgados, neste fim de semana, pelo Banco Central (BC).

Em relação ao mesmo mês do ano passado, houve queda de 4,54%, nos dados sem ajustes porque a comparação é feita entre períodos iguais. Nos dois meses do ano, contra o mesmo período de 2015, houve queda de 6,14%. Em 12 meses encerrados em fevereiro, a retração chegou a 4,63% (dados sem ajuste).

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira, além de ajudar o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos. Mas o indicador oficial sobre o desempenho da economia é o Produto Interno Bruto (PIB), elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No final do mês passado, o BC informou que mudou a metodologia de cálculo do IBC-Br, divulgado desde março de 2010, com o objetivo de “refletir a evolução contemporânea da atividade econômica do país e contribuir para a elaboração de estratégia de política monetária”.

Foram incorporados alguns indicadores, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) em substituição à Pesquisa Mensal de Emprego (PME) e a ampliação do uso da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), além do aperfeiçoamento metodológico do Sistema de Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A unidade regional da Fiepe (Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco), com sede em Caruaru, deu início, no último fim de semana, na cidade, ao programa de Gestão Financeira. Atenta às dificuldades que as empresas têm enfrentado devido à crise financeira nacional, a entidade elaborou para serem colocados em prática quatro módulos com os seguintes temas: Análise Financeira e Econômica, Fundamentos de Custos, Planejamento Econômico Financeiro e Planejamento Tributário.

Para o gerente da Fiepe, Lutemberg Santana, atualmente é necessário que as empresas planejem o orçamento de forma mais eficiente para não comprometerem os seus resultados no mercado. “É importante nesse cenário atual, no qual estamos passando por uma retração econômica, bem como uma crise de expectativas, que as empresas se atentem para uma gestão mais eficiente de suas finanças e custos, além de fazerem planejamento. Planejamento é uma das principais ferramentas para o sucesso de uma organização e isso é o que está sendo oferecido neste programa”, analisou.

Desde o último sábado (16) que o Gestão Financeira passou a apresentar aos participantes uma nova metodologia com dois dias de aprendizado teórico e um de exercícios de aplicação do conhecimento proposto por cada módulo. O primeiro, o Análise Financeira e Econômica, se estenderá até o próximo dia 7 de maio. Nele, os estudantes estão tendo a oportunidade de receber orientações sobre o uso adequado da calculadora HP-12C bem como passar por capacitações abordando temas como o fluxo de caixa, o desempenho financeiro, os indicadores de lucratividade e os ciclos operacional e financeiro.

Fundamentos de Custos é o principal assunto da segunda fase, que ocorrerá entre os dias 14 maio a 4 de junho. Gasto, custo, despesa, investimento, desembolso e perda; gastos fixos e gastos variáveis, margem de contribuição, ponto de equilíbrio e alavancagem operacional estão entre os temas que serão explorados nesta parte da capacitação. Na terceira fase, nos dias 11 e 18 de junho e 20 de julho, o Planejamento Econômico Financeiro explorará o orçamento empresarial, as peças orçamentárias (orçamento de vendas, de produção e de despesas) e o balanço patrimonial projetado.

No quarto módulo, nos dias 9, 16 e 23 de julho, o Planejamento Tributário tratará do sistema tributário nacional, o planejamento tributário, os tributos incidentes sobre o faturamento, os tributos incidentes sobre o lucro e os regimes de tributação e reorganizações empresarias. O último dia de cada etapa será dedicado a exercícios práticos com o grupo com o objetivo de aproximar o conhecimento da realidade diária das empresas, incentivando a aplicação do aprendizado.

O valor do investimento é de R$ 1.300, podendo ser dividido em até três vezes nos cartões de crédito. Os interessados devem entrar em contato com a Fiepe através do telefone: (81) 3722-5667 ou pelo e-mail: regional.agreste@fiepe.org.br para conhecer a política de descontos da entidade. A inscrição também pode ser feita pelo site: www.fiepe.org.br.

Que medidas tomar diante de um cenário de crise? A questão virou parte da rotina dos micro e pequenos empresários brasileiros, que sentem na pele o arrocho e o peso de gerir seus negócios em meio às dívidas. Ainda em 2015, de acordo com a Serasa Experian, o número de recuperações judiciais requeridas foi a maior nos últimos 10 anos. Foram 1.287 casos, 55,4% maior do que em 2014. As micro e pequenas empresas lideraram os requerimentos de recuperação judicial, com 765 pedidos.Também foram as responsáveis pelo maior número de pedidos de falência.

A expectativa para este ano é ainda mais tenebrosa, diante do cenário político incerto que tem impacto direto na economia do país. “O fantasma da falência assombra principalmente os pequenos que olham mas não enxergam uma luz no fim do túnel”, afirma o diretor executivo da VH Consultores, Vitor Hugo Gonçalves. O consultor está entre os palestrantes do evento “Estratégias e liderança em tempos de crise”, organizado pelo Sebrae, através do Programa Agentes Locais de Inovação (ALI). No evento, que acontece no dia 14 de abril, no Senac do Caruaru Shopping, empresários terão a oportunidade de ouvir especialistas em gestão que discutem algumas soluções estratégicas e comportamentais a curto prazo.

“Os empresários precisam entender que o momento é propício à ação. Ou seja, ele precisa tomar as rédeas do negócio, revisando processos e atividades internas, reduzindo gastos, renegociação de despesas com fornecedores e até terceirizando alguns serviços”, comenta Vitor Hugo. “Não tem fórmula mágica. Tem motivação para mudar certos comportamentos e ação estratégica que impactam diretamente na mudança da performance da empresa. Vamos abordar isso na nossa palestra “Lições empresarias para sobreviver na crise”, que tem uma abordagem provocativa e didática.

Além da palavra do consultor, especialista em estratégia e finanças, também fala para o empresariado, a consultora e coach Carla Oliveira, que tratará dos aspectos motivacionais. “Vamos abordar o conceito de alta liderança e engajamento de equipes, visando os resultados mais rápidos e em seguida aplicar um jogo destacando os cinco desafios das equipes de alta performance”, explica.

A intermediadora de pagamentos Gerencianet está com uma novidade para novos clientes. Para atender as determinações da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) as contas abertas a partir do dia oito de março deste ano já contam com um serviço de emissão de todos os boletos com registro. A novidade é que este adicional não despenderá taxas extras para emissão, cancelamento ou alteração da data de vencimento do boleto. Ou seja, mesmo emitindo o boleto registrado, o cliente pagará tarifa apenas em caso de confirmação de pagamento.

Em 2015, a Febraban anunciou um cronograma para a diminuição da emissão dos boletos sem registro, estipulando dezembro de 2016 como prazo final para o processo. Em 2017, ainda será possível emitir boleto sem registro, mas ele só poderá ser pago no banco emissor, mesmo antes da data de vencimento.

A alteração faz parte do Projeto Nova Plataforma de Cobrança e tem o objetivo de centralizar a base de títulos nacionais e trazer mais segurança para os clientes que utilizam esse tipo de serviço, diminuindo o número de casos de fraude em boletos bancários. Além da segurança para quem emite a cobrança e também para quem paga, a modalidade permite que o vendedor realize o protesto do boleto em caso de inadimplência. Para isso, basta procurar o cartório de títulos da sua cidade e informar-se sobre o passo a passo que deve ser seguido. O procedimento pode variar de acordo com a sua região.

A afirmação acima é do mestre em Economia e colunista do Jornal VANGUARDA, Maurício Assuero. Ele analisou esta semana especialmente para o semanário, os efeitos que deverão ser observados na economia brasileira após a aprovação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em sessão realizada no último domingo (16), na Câmara Federal dos Deputados, em Brasília.

Pedro Augusto

Jornal VANGUARDA — Apesar de já ter sido bastante falada e discutida nas últimas semanas na imprensa nacional, muitas pessoas ainda se mostram com dúvidas a respeito da chamada pedalada fiscal. Tal prática seria motivo suficiente para levar Dilma Rousseff (PT) a deixar a presidência da República?

Maurício Assuero — A questão da pedalada fiscal consiste no fato de o governo utilizar recursos que não são próprios, não são recursos do Tesouro Nacional, para efetuar pagamentos. No caso de Dilma, foram utilizados recursos da CEF e do Banco do Brasil para o pagamento do Bolsa Família. Qual o problema disso? O problema é que de acordo com o art. 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal, não é permitido haver empréstimos entre uma instituição financeira estatal e seu controlador e o governo detém a maioria do capital social tanto do Banco do Brasil como da CEF. Na prática, estes bancos pagaram o Bolsa Família sem que o Tesouro Nacional tivesse repassado o dinheiro, então, de fato, isso se configura uma operação de empréstimos sem que houvesse autorização do Congresso. Agora, fica difícil entender como a regra só vale para Dilma, se Temer fez igual. Eu sou daqueles que acham que processo de impeachment é fruto do desejo de vingança do deputado Eduardo Cunha. Ele, desde que assumiu a presidência inviabilizou o Governo e este último receoso do acatamento de algum pedido de impeachment não foi capaz de reagir. Não vejo o problema como findo, porque temos ainda uma ação no Superior Tribunal Eleitoral que pode cassar a chapa Dilma-Temer e aí teremos o deputado Eduardo Cunha como presidente do país. Se ele não for preso, enfrentaria um pedido de impeachment também. Ele na presidência também levaria a economia para um estágio de letargia.

JV — Que efeitos deverão ser percebidos na economia brasileira após a aprovação na Câmara do processo de impeachment da presidente?

MA — Seguramente Dilma não governava há muito tempo. Primeiro pela preocupação em se defender do impeachment; segundo porque ela não tinha maioria no congresso para aprovar medidas necessárias em defesa da economia; terceiro porque não implantou uma política de controle de gastos que fosse convincente para o mercado. A consequência de tudo isso foi o dólar ultrapassar os R$ 4, a queda na Bolsa de Valores, a inflação passar dos dois dígitos, o desemprego atingir 9 milhões de pessoas, etc. O mercado já não acreditava mais no governo Dilma. Então, espera-se que a Bolsa se estabilize mais rápido, assim como o mercado de câmbio, mas não há mágica para o novo Governo. A gente só vai saber mesmo uma tendência quando Temer anunciar o seu programa. Até lá, só especulações.

JV — Até a votação no Senado, qual seria a postura mais indicada para o atual Governo tratar dos assuntos relacionados à economia brasileira?

MA — Acredito que a melhor opção seria o desarme dos espíritos aguerridos. Agora já se sabe que o processo vai caminhar, então é o momento do Congresso voltar sua atenção para economia. O Congresso como o Governo não deram um grama de contribuição para resolver o problema econômico. Reforma tributária, da previdência, passou longe e as propostas apresentadas não passavam de uma amontoada de sandices que no longo prazo irão comprometer a economia brasileira. A pauta bomba adotada pelo deputado Eduardo Cunha prejudicou mais do que ajudou, porque os efeitos daquelas aberrações serão vistos em longo prazo. Como se estima 10 de maio para a votação no Senado, então o ideal seria o Governo iniciar um processo de transição. Não vejo como solução a continuidade do governo Dilma, ou seja, se o Senado não aprovar ficará muito difícil sustentar a economia, porque virá outro pedido de impeachment – o da OAB – e voltará tudo a estaca zero. Acho que a melhor saída seria Dilma renunciar. Ela precisa ter clareza de que acabou e pensar nos inúmeros trabalhadores que estão sem a mínima condição de honrar suas obrigações, porque estão desempregados. Deixa o novo Governo formar um ministério com credibilidade junto ao mercado interno e externo. Traçar um novo programa de Governo que seja crível.

JV —- Como o senhor vislumbra a economia nacional, caso Dilma deixe mesmo o Governo e o país passe a ser comandado pelo seu vice, Michel Temer (PMDB)?

MA — Temer passaria a governar numa situação mais confortável, porque ele terá maioria no Congresso. Ele tem mais jeito político do que Dilma, então fica mais fácil negociar. É provável que a mudança do Governo traga um novo rosto para a economia, não obstante, o alto índice de rejeição que ele tem (87% dos brasileiros declararam não confiar nele). Não vamos esquecer, todavia, a postura dos movimentos sociais. A CUT, por exemplo, já fala em greve geral. Outros falam de invasão a gabinetes, terras dos deputados que se posicionaram a favor do impeachment, etc. Enfim, será necessário muita conversa para equalizar tais questões, caso contrário teremos uma crise social sem precedentes. Cabe dizer que, em minha opinião, Dilma não enxergou que a política monetária poderia ser um instrumento mais adequado para ela tirar o Brasil da crise. Como ela não tinha maioria no Congresso poderia ter feito uso de uma política monetária mais adequada visto que esta seria implantada pelo Banco Central, cujo presidente era ministro do seu governo.

JV —- Diante da atual realidade financeira do país, programas sociais como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, que costumam dinamizar bastante a economia nacional, estariam ameaçados com a troca de bastão no Governo?

MA — Vai ser preciso mexer em muita coisa. É preciso acabar com secretarias com status de ministério, acabar com cargo com status de ministro (presidente do Banco Central, por exemplo), reduzir ministérios sem acomodar aqueles que só sugam o erário, não trocar o aparelhamento atual por um novo aparelhamento, etc. O governo Dilma tem 31 ministérios e a alguns deles existem apenas para dar sustentação política. Se não tiver coragem para mudar isso, então trocaremos seis por meia dúzia. Os programas sociais estão ameaçados há muito tempo. Não vamos esquecer que foi um deles o fato gerador do processo de impeachment. O Minha Casa, Minha Vida, não pode sumir nem parar, porque ele movimenta o setor da construção civil que é fundamental para a economia. Quanto ao Bolsa Família, não se trata de acabar, mas de reformular inclusive com o fito de coibir os desvios. Não podemos esquecer que este programa foi responsável pela melhora nos indicadores de qualidade de vida no Brasil, agora se faltou dinheiro para honrá-lo, como o novo Governo vai fazer? Ou seja, se faltou dinheiro para Dilma, vai sobrar para Temer? De forma alguma! A economia está em queda e isso afeta a arrecadação do Governo, portanto, eu vejo como ameaça a continuidade do Bolsa Família sem que se faça os ajustes necessários na máquina.

JV —- Antes mesmo da votação ocorrida no último domingo (17), na Câmara dos Deputados, o vice-presidente Michel Temer, já estaria se articulando para escolher o novo ministro da Fazenda. Em sua opinião, qual seria o perfil de ministro mais indicado para este momento de transição?

MA — O PMDB tem o Henrique Meirelles, que foi ministro de Lula, nos seus quadros. Aliás, Lula queria o Meirelles no lugar do Barbosa e ele só não assumiu a pasta por conta de diferenças pessoais com a Dilma. A questão é que Meirelles foi ministro quando tudo favoreceu o crescimento econômico e agora a situação é outra. Em paralelo, também vêm existindo especulações a respeito do nome do Armínio Fraga que tem um reconhecimento muito bom junto a investidores internacionais (pela sua relação com George Soros). Ambos poderiam dar ao mercado um sinal extremamente positivo. Agora, o ministro não fará muito se o Governo não tiver articulação. O PMDB, por ser coadjuvante, nunca pensou num programa de governo para o Brasil. Vai precisar apresentar um, no máximo, em uma semana.

JV — O senhor acredita que a relação do Brasil com o mercado internacional deverá melhorar ou piorar com a provável substituição de Governo?

MA — O Brasil teve seu risco reavaliado para baixo pelas diversas agências de risco de investimento. Saiu de AAA para BBB, ou seja, saiu do paraíso para o inferno. Eu creio que esta avaliação tende a melhorar, mas não imediatamente. O que pesa não é apenas a governabilidade, mas fundamentos econômicos que precisam ser observados como, por exemplo, o nível da dívida pública. Há quatro anos Obama negociou com o Congresso Americano um aumento da dívida pública (é como se ele tivesse pedido um aumento no limite do cheque especial), porque havia risco de quebra da economia americana. Aqui, o novo governo pode fazer o mesmo? Como se nossa dívida já ultrapassa R$ trilhões… A melhora nessa imagem passa pela austeridade do Governo e dificilmente ele será austero sem medidas impopulares. Creio que a comunidade externa vai observar como o novo Governo vai se portar para começar a indicar investimentos por aqui. A mudança do Governo melhora a governabilidade, mas não apaga os males que a economia enfrenta.